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Bloco diz que executivo "tem andado com a palavra para trás" e que, se não devolver tempo de serviço aos docentes, "estará a violar" acordo de 2015. PCP critica "leituras restritivas" de promessa feita no OE 2018
Além do descontentamento dos professores - ontem foi o primeiro de quatro dias de greves por regiões que, antecipam os sindicatos, irão aumentar de dimensão -, o anticlímax em que terminou a negociação sobre a reposição do tempo de serviço congelado abriu brechas na relação do governo com os partidos que o apoiam. BE e PCP, que fizeram questão de frisar a "justiça" do protesto dos docentes, sentem que há acordos políticos postos em causa pela determinação do executivo em só devolver aos docentes, para efeitos de progressão na carreira e salarial, dois anos, nove meses e 18 dias dos cerca de nove anos e quatro meses que reclamam.
"A verdade é que o governo agora tem andado com a palavra para trás", disse ontem aos jornalistas o deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, que marcou presença no primeiro ponto de situação da greve realizado pelos sindicatos, ao meio-dia, em frente à Escola Básica Marquesa de Alorna, em Lisboa. "E nós não compreendemos porquê."
O deputado lembrou que "a confiança criada e construída todos os dias entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista" tem por base "um acordo escrito e assinado em 2015". E, questionado pelo DN, não teve dúvidas em concluir que o executivo estará a falhar na sua parte do compromisso se não retomar as negociações com os sindicatos.
"Estará a violar esse acordo e estará também a pôr em causa uma palavra que deu não só ao Bloco de Esquerda, mas aos milhares e milhares de professores que veem a sua carreira congelada há nove anos", disse, numa alusão ao princípio de entendimento assinado em novembro por representantes dos ministérios da Educação e das Finanças com todas as organizações sindicais, no qual era reconhecido o direito dos professores à contagem "do tempo de serviço" congelado. "O Bloco de Esquerda está aqui na garantia de um acordo político, assinado em 2015, mas mais do que tudo pela reposição da justiça para estes milhares de professores."
Na segunda-feira, numa nota à comunicação social divulgada após a última reunião com os sindicatos, os ministérios das Finanças e da Educação voltaram a defender que a proposta apresentada "assegura a equidade entre as diversas carreiras da administração pública".
O argumento do executivo é que está a devolver a mesma percentagem de tempo congelado, tendo em conta o que designa de "módulo-padrão". "Na carreira docente, o módulo-padrão é de quatro anos. Assim, os sete anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de quatro anos na carreira docente, ou seja, dois anos, nove meses e 18 dias", explica a nota.
A diferença é que, nas outras carreiras baseadas no tempo de serviço, o módulo-padrão são dez anos, o que significa que são devolvidos sete. Mais quatro anos e dois meses do que aos professores, sendo igual o tempo que foi congelado. Os sindicatos não aceitam. E, pelos vistos, Bloco e PCP também não.
Luís Monteiro classificou de "malabarismos verbais" os argumentos do governo em torno da equidade da sua proposta. E, numa resposta escrita enviada ao DN, o PCP fez alusão a outro acordo - o que viabilizou o Orçamento do Estado de 2018 - para questionar a postura do executivo.
"O texto do Orçamento do Estado comporta, por insistência do PCP, o direito dos professores (bem como de trabalhadores de outros setores da administração pública) a ver contado todo o tempo de serviço, em condições a concretizar em negociação com os sindicatos", lembrou. "As leituras restritivas deste princípio que o governo tem assumido prejudicam os professores e o seu direito à progressão na carreira, considerou, acrescentando: "É pela exigência da contagem integral do tempo de serviço que os professores iniciaram hoje uma justa greve regional de quatro dias."
A despesa do Estado com o pessoal foi de 11% do PIB em 2017, segundo a previsão do Conselho de Finanças Públicas, divulgada na semana passada. O valor coloca o peso dos salários na economia em mínimos de 29 anos, de acordo com as contas feitas pelo “Público”.
