Vão acabar as diferenças entre os licenciados pré acordo de Bolonha e os atuais detentores de Mestrados. Os diplomas são diferentes, mas a partir de agora os direitos são iguais.
O Governo aprovou, no Conselho de Ministros de 15 de fevereiro de 2018, um pacote para o Ensino Superior no qual equipara os títulos para efeitos de concursos.
- Modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o à realidade que emerge na Europa e em Portugal (Projeto DL 38/2018, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública);
- Adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulado a internacionalização do ensino superior e posicionando Portugal de forma inédita no acolhimento de estudantes refugiados (Projeto DL 55/2018, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública);
- Reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, estimulado a internacionalização do mercado de trabalho e a atração de mão-de-obra qualificada para Portugal (Projeto DL 39/2018 aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública).
Projeto de DL 38/2018, que altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
Projeto de DL 55/2018, que altera o Estatuto do Estudante Internacional
Todos os interessados poderão apresentar opiniões, sugestões e contributos até ao dia 31 de março de 2018, para o seguinte endereço de correio: consultadiplomasmctes@mctes.gov.pt
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