O Regulamento (UE) 2016/679 é o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) e estabelece as regra relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE.
Regras para as empresas e as organizações
Aplicação do RGPD, obrigações, pedidos de indivíduos, execuçãoDireitos para os cidadãos
Proteção dos seus dados pessoais e dos seus direitos e vias de recursoSobre o regulamento e a proteção de dados;
O que são autoridades de proteção de dados (APD)?
A partir de 25 de maio de 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, passará a existir um conjunto único de regras de proteção de dados para todas as empresas ativas na UE, independentemente da sua localização.
Orientações da Comissão relativas à aplicação direta do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados a partir de 25 de maio de 2018
Proteção de dados reforçada para os cidadãos europeus
português (221.8 KB - PDF)Assuma o controlo dos seus dados
português (583.1 KB - PDF)Regras melhores para as empresas europeias
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Toda a informação em Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE
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