terça-feira, 15 de maio de 2018
No Diário da República de hoje
Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
Decreto-Lei n.º 34/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus.
segunda-feira, 14 de maio de 2018
NOESIS - Notícias da Educação do mês de maio
Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de maio.
Trata-se de uma edição especial, dedicada ao Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), dando a conhecer o que se tem feito e o que foi alcançado, nas palavras de professores e alunos, bem como dos elementos da equipa do PNPSE.
Aceda ao último número aqui.
Programa Escolas Digitais
Escolas Digitais é programa piloto em Portugal que nasceu em parceria com o projeto internacional financiado pelo programa europeu Erasmus+, Digital Schools of Europe, que levou a vários países Europeus o legado do programa Digital Schools of Distinction da República da Irlanda.
O programa visa melhorar a integração das ferramentas digitais no ensino, na organização escolar e na interação com a comunidade, promovendo o desenvolvimento da cultura escolar, como um todo, traçando um caminho personalizado para a excelência na utilização das TIC.
As escolas que se associem ao programa contam com um apoio personalizado para a transformação digital, através da utilização dos recursos "Questionário de autoavaliação" e "Roteiro para Escolas Digitais" que, em conjunto, permitirão às escolas compreender o seu estágio atual de evolução neste domínio, bem como as mudanças e procedimentos a adotar para se tornarem uma Escola Digital de Distinção.
Para mais esclarecimentos aceda a https://escolas-digitais.org/ ou envie mensagem para o endereço de correio eletrónico info@escolas-digitais.org.
Parecer do CNE sobre o Currículo dos ensinos básico e secundário
Foi aprovado na 135.ª Sessão Plenária do CNE o parecer sobre o Currículo dos ensinos básico e secundário.
Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) solicitou ao Conselho Nacional de
Educação (CNE) um Parecer sobre a Proposta de Decreto-Lei que altera o regime jurídico dos
graus e diplomas do Ensino Superior – Decreto-Lei n.º 38/2018.
Foi aprovado, na 135ª Sessão Plenária,
Recomendação do Parlamento sobre a disciplina de Educação Física e o Desporto Escolar
Publicada a Resolução do Parlamento que recomenda ao Governo a reposição da carga letiva da disciplina de Educação Física e a valorização do desporto escolar.
Parecer do Conselho das Escolas
O Plenário do Conselho das Escolas reuniu na passada 5.ª feira, dia 10 de maio, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.
Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foi apreciado o projeto de decreto-lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, tendo o Conselho aprovado o Parecer n.º 04/2018, o qual foi já remetido ao Senhor Ministro da Educação.
Parecer nº 04/2018 do Conselho das Escolas
sexta-feira, 11 de maio de 2018
Reserva de recrutamento n.º 30
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 30ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 14 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 15 de maio de 2018 (hora de Portugal continental).
Concursos 2018 - Aperfeiçoamento das Candidaturas
Aperfeiçoamento das Candidaturas – Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário
Manual de instruções
Nota Informativa
Nota Informativa
Aplicação disponível entre o dia 11 de maio e as 18:00 horas de 15 de maio de 2018 (hora de Portugal continental), para efetuar o aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário.
Aperfeiçoamento das Candidaturas – Concurso Interno Antecipado
Aperfeiçoamento das Candidaturas – Concurso Interno Antecipado
Manual de instruções
Nota Informativa
Nota Informativa
Aplicação disponível entre o dia 11 de maio e as 18:00 horas de 15 de maio de 2018 (hora de Portugal continental), para efetuar o aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Interno Antecipado.
quinta-feira, 10 de maio de 2018
A Burocracia Eletrónica - Estudo sobre as plataformas eletrónicas no sistema educativo
"O presente estudo procura compreender, de forma aprofundada e fundamentada em dados empíricos, de que modo as plataformas electrónicas contribuem para a superação, ou pelo contrário, para a intensificação das características burocráticas do sistema organizacional educativo. Para tal, procedeu-se a um estudo de caso centrado numa organização escolar, com recurso a métodos e técnicas próprios para trabalhar com um material empírico novo e complexo, composto por documentos dinâmicos assentes em mecanismos electrónicos interactivos. O quadro teórico-conceptual desenvolvido procurou produzir uma grelha de leitura do fenómeno das plataformas electrónicas e perceber os seus efeitos na reconfiguração da burocracia weberiana, analisando as variações em algumas das suas dimensões centrais.
Possibilitou, ainda, verificar de que forma as plataformas electrónicas são usadas pelos actores organizacionais para fazer avançar as suas próprias estratégias com reflexos no redesenho do próprio sistema burocrático.
Constatamos, contrariamente ao que defendem as abordagens pós-burocráticas, que a
desmaterialização dos processos organizacionais não conduziu à superação do paradigma
burocrático de organização, mas ao exagero ou radicalização de algumas dimensões da
burocracia weberiana. Assim, verificamos que as formas aparentemente desburocratizadas de
agir próprias das novas propostas gestionárias, como a focalização nos resultados e nos
objectivos elaborados com base em indicadores quantificados e precisos, a medição e a
capacidade de cálculo, constituem pressupostos de algumas das mais centrais dimensões da
burocracia racional. A pesquisa permitiu-nos apurar que não só não foi superada a lógica
burocrática de funcionamento segundo regras gerais e impessoais, como se verificou a sua
multiplicação de forma a articular e traduzir electronicamente os processos organizacionais e os
procedimentos administrativos. Por outro lado, o estudo revela que as plataformas electrónicas intensificam a preocupação com a correcção formal dos procedimentos e normas, constituindo
um mecanismo formatado para permitir apenas as acções previamente programadas como
formalmente correctas. Nesse sentido, a administração educativa tende a tornar-se numa
máquina austeramente racional que deixa o administrado sem um interlocutor concreto,
desamparado perante uma administração anónima e impessoal. O exercício de direitos torna-se,
por isso, mais difícil, pois as intervenções administrativas apresentam-se como operações
técnicas de configuração jurídica fluída e de mais difícil impugnabilidade."
A Burocracia Electrónica:
Um Estudo sobre as Plataformas Electrónicas na Administração Escolar
Tese de Doutoramento na Universidade do Minho de Manuel do Vale Fernandes Meira
quarta-feira, 9 de maio de 2018
Estatutos da ADSE
Publicada no Diário da República a portaria que aprova os estatutos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE). Revoga a Portaria n.º 122/2013, de 27 de março.
Portaria n.º 127/2018 - Diário da República n.º 89/2018, Série I de 2018-05-09
Finanças e Saúde
terça-feira, 8 de maio de 2018
Alterações nos prazos e adoções de manuais escolares
Publicado hoje o Despacho que determina o calendário de adoção de manuais escolares para 2018 e altera o despacho n.º 11421/2014, de 11 setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro, na sua redação atual.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
1 - No ano de 2018, com efeitos a partir do ano letivo de 2018 -2019, é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares nas disciplinas do 3.º, 7.º anos de escolaridade do ensino básico, a que se refere o Anexo I do Despacho n.º 11421/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro, na sua redação vigente.
2 — É prorrogado, até data a determinar por despacho do membro do Governo com competência para o efeito, o período de vigência dos manuais escolares atualmente adotados nas disciplinas e anos de escolaridade a que se refere o número anterior.
3 — No ano de 2018, com efeitos a partir do ano letivo de 2018 -2019, é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares na disciplina de Biologia e Geologia do 11.º ano de escolaridade dos cursos científico -humanísticos do ensino secundário, a que se refere o anexo I do Despacho n.º 11421/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 175, de 11 de setembro, na sua redação vigente.
4 — É prorrogado, até data a determinar por despacho do membro do Governo com competência para o efeito, o período de vigência dos manuais escolares atualmente adotados na disciplina e ano de escolaridade a que se refere o número anterior.
5 — Em caso de inexistência de manuais avaliados com a menção de Certificado, a adoção de manuais escolares para o ciclo, o ano de escolaridade e a disciplina em causa efetua -se de acordo com os procedimentos legais e regulamentares em vigor, designadamente os critérios de apreciação constantes do Sistema de Informação de Manuais Escolares do Ministério da Educação.
6 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Dados mais recentes da pobreza, exclusão social e desigualdade económica
A evolução mais recente da desigualdade, pobreza e exclusão social com base nos dados do ine e do eurostat
A Fundação Francisco Manuel dos Santos apresenta hoje uma nova área do site Portugal Desigual onde podem ser consultados duas dezenas de indicadores com os dados mais recentes da pobreza, exclusão social e desigualdade económica. Para que seja possível conhecer a evolução da realidade portuguesa ou compará-la com a situação na Europa, os gráficos são acompanhados de textos explicativos, da autoria do professor do ISEG e especialista em desigualdade e pobreza Carlos Farinha Rodrigues.
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Equipa Ministerial continua na "defesa radical dos professores"
Governo muda regras e prejudica milhares de professores
Sindicatos já preparam recursos e pensam em ações em tribunal.
Os professores das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que lecionam por exemplo Inglês ou Música, vão ser ultrapassados pelos docentes dos colégios com contrato de associação na ordenação das candidaturas para os concursos externo e externo extraordinários.
JN
Governo garante que enriquecimento curricular conta para concurso de professores
O ministério da Educação assegura que o tempo de serviço prestado nas atividades de enriquecimento curricular continua a contar para os concursos de professores.
Em resposta enviada à TSF, o ministério explica que "não há qualquer alteração em relação aos últimos anos".
"Tal como nos anos anteriores, e como previsto na Lei, os contratados para Atividades de Enriquecimento Curricular (AECs) como docentes entram na 2.ª prioridade, os contratados nas AECs como técnicos entram na 3.ª prioridade. Mas a todos eles o tempo é contado como serviço docente", explica o gabinete do ministro.
TSF
Em todos os concursos de docentes lançados, esta equipa do ministério da educação tem sempre na manga uma alteração de última hora que visa unicamente prejudicar grupos de educadores e professores.
É perfeitamente escandalosa a forma como o ME usa centenas de professores e educadores que trabalham nas AEC, quase pagando para fazer umas horas por semana e que, de acordo com o aviso de abertura do concurso e à semelhança de concursos anteriores, todo o tempo de serviço prestado deveria ser considerado para efeitos de concurso na 2ª prioridade (Ver alínea f), do nº 9, da Parte III), mas que nas instruções de validação das candidaturas, no manual publicado pela DGAE, diz claramente que " Não releva para efeitos da 2ª prioridade o tempo de serviço prestado no âmbito de AECs (contrato como técnico. no âmbito das AEC)" (Ver página 22 do Manual de Instruções da Validação da Candidatura pelas Escolas/Agrupamentos). Convém recordar que muitos docentes, com horários incompletos, completam os seus horários nas AEC e que o tempo de serviço aí prestado releva para efeitos de concurso, na primeira ou segunda prioridade do concurso.
Esta injusta situação pretende que milhares de docentes, que têm vindo a servir as necessidades das escolas pública nos últimos anos, lecionando poucas horas por semana nas escolas do 1ºciclo e com vencimentos de miséria, sejam colocados na 3ª prioridade, atrás dos docentes do ensino particular e cooperativo, empurrando-os para o desemprego.
Esta é a "defesa radical" dos interesses dos docentes que o desaparecido Ministro da Educação prometeu levar a cabo.
segunda-feira, 7 de maio de 2018
Estudo da OCDE no âmbito do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular
Resultados do estudo da OCDE no âmbito do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular
O estudo elaborado pela OCDE apresenta uma análise da implementação do PAFC, baseada na informação recolhida nas visitas efetuadas a algumas escolas participantes no projeto, bem como nos princípios de conceção do currículo identificados pelo projeto OECD Education 2030. O estudo apresenta ainda os resultados preliminares da implementação do PAFC e emite algumas recomendações sobre a generalização da autonomia e flexibilidade curricular.
O documento pode ser consultado aqui.
DGE
sábado, 5 de maio de 2018
Parecer da PGR - Contabilização do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento na carreira
Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a contabilização do tempo de serviço em funções docentes pelos professores não profissionalizados, para efeitos de reposicionamento previsto no nº 3 do Artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente. sexta-feira, 4 de maio de 2018
Nota informativa relativa ao direito a férias após o termo da licença de parentalidade
Encontra-se disponível a nota informativa da DGAE relativa ao direito a férias após o termo da licença de parentalidade.
Nota informativa
Considerando:
• que os docentes que usufruem das licenças relativas à proteção da
parentalidade são substituídos nos Agrupamentos de Escolas/Escolas não
Agrupadas, com recurso a contratação a termo
• que os dias de férias decorrem de um período de
efetivamente prestado, direito mantido durante as licenças de parentalidade,
como mencionado na alínea
• o superior interesse pedagógico de discentes e docentes
Deverá ser autorizado, aos docentes, o gozo do período de férias após o termo das licenças de
parentalidade (estabelecidas no CT), em
qualquer altura do ano escolar, mantendo o contrato de substituição.
Reposicionamento no Escalão da Carreira Docente
Publicada hoje a Portaria que define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD)
Portaria n.º 119/2018 - Diário da República n.º 86/2018, de 2018-05-04
Reserva de recrutamento n.º 29
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 29ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.Nota informativa
Listas
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 7 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 8 de maio de 2018 (hora de Portugal continental).
Validação das Candidaturas aos Concursos 2018
Validação das Candidaturas – Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 4 de maio e as 18:00 horas de dia 10 de maio de 2018 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário.
Manual de instruções
Validação das Candidaturas – Concurso Interno Antecipado
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 4 de maio e as 18:00 horas de dia 10 de maio de 2018 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário.
Manual de instruções
Proposta de Despacho Normativo – Constituição de Turmas
Os Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação publicam a seguinte Proposta de Despacho Normativo de Grupos e Constituição de Turmas para consulta pública e envio de propostas e/ou sugestões para; Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, para o correio eletrónico; regmedu52018@medu.gov.pt.
Proposta de Despacho Normativo de Grupos e Constituição de Turmas
quinta-feira, 3 de maio de 2018
Publicações da DGEEC
A DGEEC apresenta um estudo de diagnóstico sobre as assimetrias existentes entre as escolas públicas do 2.º ciclo, no que se refere ao contexto socioeconómico dos seus alunos, no ano letivo 2015/16.
A DGEEC divulga a publicação “Perfil Escolar da Comunidade Cigana” que apresenta um conjunto de quadros estatísticos sobre os alunos de comunidade cigana matriculados, no ano letivo 2016/2017, em escolas públicas do Ministério da Educação.
Os dados apresentados nesta publicação foram obtidos através de um questionário eletrónico, concebido e disponibilizado pela Direção-Geral da Educação, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, tendo a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares colaborado na divulgação do mesmo aos estabelecimentos de ensino e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência procedido ao tratamento dos dados obtidos.
Perfil Escolar da Comunidade Cigana
A DGEEC apresenta a informação estatística oficial relativa a Necessidades Especiais de Educação - Crianças e alunos; Recursos humanos; Centros de recursos para a inclusão; Agrupamentos de referência para a intervenção precoce na infância; e níveis de dificuldades observados e medidas educativas implementadas.
Necessidades especiais de educação 2017/2018 - Estatísticas oficiais
Poderá aceder a uma breve análise dos resultados aqui [PDF]
Governo esconde conteúdo total do Parecer
O Ministério da Educação recebeu hoje o parecer da Procuradoria-Geral da República relativo à contabilização do tempo de serviço anterior à profissionalização para efeitos do reposicionamento docente, tendo a Secretária de Estado Adjunta e da Educação procedido à sua homologação neste mesmo dia.
Comunicado do Ministério da Educação
Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o tempo de serviço antes da profissionalização
O Ministério da Educação recebeu hoje o parecer da Procuradoria-Geral da República relativo à contabilização do tempo de serviço anterior à profissionalização para efeitos do reposicionamento docente, tendo a Secretária de Estado Adjunta e da Educação procedido à sua homologação neste mesmo dia.
Apesar de o Parecer concluir que “o membro do Governo competente para aprovar a portaria prevista no n.º 3 do artigo 36.º do Estatuto da Carreira Docente dispõe de alguma margem de autonomia na ponderação do tempo de serviço em funções docentes anterior ao ingresso na carreira”, o Ministério da Educação não pretende utilizar essa possibilidade, mantendo a solução vertida na portaria que foi negociada entre as estruturas sindicais e a tutela e que tinha já sido enviada para publicação no Diário da República.
O Ministério da Educação decide, deste modo, contabilizar todo o tempo de serviço prestado antes da profissionalização para efeitos de reposicionamento docente.
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