Governo muda regras e prejudica milhares de professores
Sindicatos já preparam recursos e pensam em ações em tribunal.
Os professores das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que lecionam por exemplo Inglês ou Música, vão ser ultrapassados pelos docentes dos colégios com contrato de associação na ordenação das candidaturas para os concursos externo e externo extraordinários.
JN
Governo garante que enriquecimento curricular conta para concurso de professores
O ministério da Educação assegura que o tempo de serviço prestado nas atividades de enriquecimento curricular continua a contar para os concursos de professores.
Em resposta enviada à TSF, o ministério explica que "não há qualquer alteração em relação aos últimos anos".
"Tal como nos anos anteriores, e como previsto na Lei, os contratados para Atividades de Enriquecimento Curricular (AECs) como docentes entram na 2.ª prioridade, os contratados nas AECs como técnicos entram na 3.ª prioridade. Mas a todos eles o tempo é contado como serviço docente", explica o gabinete do ministro.
TSF
Em todos os concursos de docentes lançados, esta equipa do ministério da educação tem sempre na manga uma alteração de última hora que visa unicamente prejudicar grupos de educadores e professores.
É perfeitamente escandalosa a forma como o ME usa centenas de professores e educadores que trabalham nas AEC, quase pagando para fazer umas horas por semana e que, de acordo com o aviso de abertura do concurso e à semelhança de concursos anteriores, todo o tempo de serviço prestado deveria ser considerado para efeitos de concurso na 2ª prioridade (Ver alínea f), do nº 9, da Parte III), mas que nas instruções de validação das candidaturas, no manual publicado pela DGAE, diz claramente que " Não releva para efeitos da 2ª prioridade o tempo de serviço prestado no âmbito de AECs (contrato como técnico. no âmbito das AEC)" (Ver página 22 do Manual de Instruções da Validação da Candidatura pelas Escolas/Agrupamentos). Convém recordar que muitos docentes, com horários incompletos, completam os seus horários nas AEC e que o tempo de serviço aí prestado releva para efeitos de concurso, na primeira ou segunda prioridade do concurso.
Esta injusta situação pretende que milhares de docentes, que têm vindo a servir as necessidades das escolas pública nos últimos anos, lecionando poucas horas por semana nas escolas do 1ºciclo e com vencimentos de miséria, sejam colocados na 3ª prioridade, atrás dos docentes do ensino particular e cooperativo, empurrando-os para o desemprego.
Esta é a "defesa radical" dos interesses dos docentes que o desaparecido Ministro da Educação prometeu levar a cabo.
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