Governo esclarece contas de descongelamento e recomposição
da carreira aos sindicatos de professores
O Governo reuniu-se hoje com representantes dos sindicatos dos professores, num
encontro de cariz técnico que permitiu esclarecer o impacto financeiro do
descongelamento e da recomposição da carreira docente.
Foram analisados os números que decorrem do disposto na Lei do Orçamento do Estado
para 2018 e também da proposta negocial apresentada pelos sindicatos de recuperação
de um período de 9 anos, 4 meses e 2 dias faseado entre 2019 e 2023.
Assim os custos
associados ao descongelamento e à recuperação do tempo são os seguintes:
1) Descongelamento (LOE 2018) Aumento da massa salarial de 519 milhões
de euros em 2023 face a 2017, representando um acréscimo de 14%
2) Recuperação do tempo de serviço (9A4M2D) Aumento adicional da massa
salarial de 635 milhões de euros por ano, quando comparado 2023 face a 2017.
Ou seja, o aumento conjunto de 1.154 milhões de euros face a 2017, resultante
da soma do descongelamento com a recuperação do tempo de serviço,
corresponderia a uma variação de 31% da massa salarial entre 2017 e 2023.
A reunião permitiu concluir que não existem divergências significativas quanto aos
pressupostos que sustentam a contabilização dos impactos financeiros associados ao
descongelamento e à recuperação do tempo de serviço.
As partes acordaram em manter a troca de informações, num quadro de diálogo e de
boa-fé negocial, aceitando que o esclarecimento destes valores é um passo
fundamental para que todas as partes possam partir da mesma base para as
negociações que estão previstas para setembro.
O Governo reafirma o cumprimento tanto da Declaração de Compromisso assinada a
18 de novembro de 2017 como da Lei do Orçamento do Estado para 2018. Para isso,
propõe-se negociar com as estruturas sindicais a mitigação dos efeitos do
congelamento, garantindo a sustentabilidade financeira da solução que vier a ser
encontrada.
Lisboa, 25 de julho de 2018
Comunicado do Governo
