quarta-feira, 25 de julho de 2018

Apesar da falta de dados rigorosos, a manipulação dos números e a propaganda continua

Governo esclarece contas de descongelamento e recomposição da carreira aos sindicatos de professores 

O Governo reuniu-se hoje com representantes dos sindicatos dos professores, num encontro de cariz técnico que permitiu esclarecer o impacto financeiro do descongelamento e da recomposição da carreira docente. 

Foram analisados os números que decorrem do disposto na Lei do Orçamento do Estado para 2018 e também da proposta negocial apresentada pelos sindicatos de recuperação de um período de 9 anos, 4 meses e 2 dias faseado entre 2019 e 2023. 

Assim os custos associados ao descongelamento e à recuperação do tempo são os seguintes:

 1) Descongelamento (LOE 2018) Aumento da massa salarial de 519 milhões de euros em 2023 face a 2017, representando um acréscimo de 14% 

2) Recuperação do tempo de serviço (9A4M2D) Aumento adicional da massa salarial de 635 milhões de euros por ano, quando comparado 2023 face a 2017. 

Ou seja, o aumento conjunto de 1.154 milhões de euros face a 2017, resultante da soma do descongelamento com a recuperação do tempo de serviço, corresponderia a uma variação de 31% da massa salarial entre 2017 e 2023. 

A reunião permitiu concluir que não existem divergências significativas quanto aos pressupostos que sustentam a contabilização dos impactos financeiros associados ao descongelamento e à recuperação do tempo de serviço. 

As partes acordaram em manter a troca de informações, num quadro de diálogo e de boa-fé negocial, aceitando que o esclarecimento destes valores é um passo fundamental para que todas as partes possam partir da mesma base para as negociações que estão previstas para setembro. 

O Governo reafirma o cumprimento tanto da Declaração de Compromisso assinada a 18 de novembro de 2017 como da Lei do Orçamento do Estado para 2018. Para isso, propõe-se negociar com as estruturas sindicais a mitigação dos efeitos do congelamento, garantindo a sustentabilidade financeira da solução que vier a ser encontrada. Lisboa, 25 de julho de 2018

Comunicado do Governo 

Governo esclarece contas de descongelamento e recomposição da carreira aos sindicatos de professores

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