Divulgação das listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação e não colocação, dos verbetes individuais dos candidatos, ao Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário.
VERBETE
Fica disponível para consulta, na aplicação informática do SIGRHE, o verbete definitivo onde se
incluem todos os elementos constantes das listas definitivas.
ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA
Os candidatos agora colocados, no Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário
e Concurso Externo Extraordinário estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática
do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das
listas definitivas de colocação - de 24 a 30 de julho de 2018, conforme estipulado pelo n.º 1 do
artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o
capítulo XII, Parte III do Aviso de Abertura do concurso.
A não aceitação da colocação obtida na lista definitiva de colocação, determina a aplicação do disposto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, ou seja, a anulação da colocação.
RECURSO HIERÁRQUICO
Nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em
vigor, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem
efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao
da publicitação das listas definitivas de 24 a 30 de julho de 2018.
Todas as situações de exclusão apenas podem ser reanalisadas no caso do candidato interpor
recurso hierárquico.
MANIFESTAÇÃO DE PREFERÊNCIAS
Os candidatos que não tenham sido colocados no âmbito do concurso externo ordinário devem
manifestar preferências, em data a definir e divulgar na página eletrónica da DGAE, em
www.dgae.mec.pt caso pretendam ser mais tarde opositores aos concursos de Contratação Inicial e
Reserva de Recrutamento.
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