No Continente também será reconhecido todo o tempo de serviço!

Madeira. Professores vão mesmo ver reconhecido todo o tempo de serviço

Os 6300 professores da Madeira vão mesmo ver reconhecido todo o tempo de serviço congelado, os nove anos, quatro meses e dois dias.

Desta forma, a partir de 1 de janeiro, todos os professores da Madeira vão ver reconhecidos os nove anos, quatro meses e dois dias, num processo que vai realizar-se de forma faseada, durante os próximos sete anos (até 2025).

Entre as regiões autónomas, falta agora aprovar o decreto-lei que também vai reconhecer aos professores todo o tempo de serviço. A proposta apresentada pelo governo regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, prevê que, a partir de setembro de 2019, sejam considerados aos professores sete anos de serviço, ao longo de seis anos. Recorde-se que entre 2008 e 2009, o Governo Regional dos Açores já contabilizou aos docentes dois anos, quatro meses e dois dias do período congelado.

A contabilização de todo o tempo de serviço aos professores das Ilhas deverá endurecer o tom dos protestos previstos pelos docentes do Continente, que já ameaçaram bloquear o ano letivo, em 2019.

Governo ganha tempo 

Ontem, o governo aprovou o decreto-lei que reconhece aos professores apenas dois anos, nove meses e 18 dias, atirando o maior impacto desta medida para 2021, quando estará outro executivo em funções. Foi a segunda vez que o governo aprovou, em conselho de ministros, o mesmo decreto-lei. Há mais de dois meses (a 4 de outubro) que o executivo já tinha aprovado exatamente o mesmo diploma. A aprovação do decreto-lei é, aliás, o primeiro ponto do comunicado do conselho de ministros de 4 de outubro.

Neste entretanto de mais de dois meses, o governo enviou o diploma, de forma inédita, para os governos regionais dos Açores e da Madeira para que fosse sujeito a consulta pública, que se arrastou até 21 de novembro. O decreto-lei mereceu o parecer negativo dos dois governos regionais.

Depois deste processo, o governo decidiu abrir novamente negociações com os sindicatos e em outubro tinha dado como encerrado o processo negocial, que se arrastou durante um ano.

Com o passar do tempo, pode ser mais difícil que os partidos consigam chamar o diploma ao parlamento, para que, antes da entrada em vigor, a 1 de janeiro, seja alterado de forma a contabilizar todo o tempo de serviço. Todos os partidos, à exceção do PS, já anunciaram que, caso o Presidente da República promulgue o diploma, vão pedir a reapreciação parlamentar.

Jornal I

Velocidade de Internet nas Escolas irá melhorar?

Publicada hoje a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a despesa relativa à aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e organismos do Ministério da Educação. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2018 - Diário da República n.º 246/2018, Série I de 2018-12-21

ILC admitida no Parlamento

Projeto de Lei 944/XIII

Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória [formato DOC] [formato PDF]

Nota de admissibilidade

Nota Informativa do IGeFE - Declaração de tempos de trabalho à Segurança Social de Docentes Contratados

NOTA INFORMATIVA Nº 12/ IGeFE/2018 

Declaração de Tempos de Trabalho à Segurança Social Docentes Contratados / Horário Completo/Horário Incompleto

Na sequência da alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, operada pelo Decreto Regulamentar n.°6/2018, de 2 de julho, e que produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, a Provedoria de Justiça, propôs a divulgação de orientações por forma a uniformizar procedimentos de atuação por parte dos Estabelecimentos Escolares, relativamente à declaração de tempos de trabalho à Segurança Social, no caso dos docentes contratados. 

Deixemo-nos de burocracias e de indicadores que demonstram que todas as crianças devem ser iguais

 Deixem as grelhas padronizadas (...) os adquiridos, não adquiridos e não observados!

O primeiro período aproxima-se do final.

A toda a pressa começam-se a preparar as avaliações, a ultimar os retoques necessários, para que, em reuniões, sejam apresentados os percursos de cada criança, ou em alguns casos do grupo. 

Empenhados em transmitir o maior número de informação possível, os educadores seguem ao sabor da maré que lhes é imposta. Cumprem, à risca, uma série de itens que cotam as crianças e as equiparam a crianças padrão, crianças norma. 

Os indicadores a avaliar parecem não terminar. As grelhas tornam-se verdadeiros poços sem fundo. Os adquiridos, não adquiridos, não observados e em aquisição, tornam-se a linguagem mais falada nestes dias e, são elas que refletem o crescimento, a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças. São elas que ditarão as aprendizagens crianças e o seu nível de desenvolvimento (ordenadas pelos adultos). São elas que estabelecem níveis e categorias no grupo, tornando-se mais fácil fazer uma leitura numérica, ou até mediana do grupo. 

A construção de documentos de avaliação é o grande “calcanhar de Aquiles” dos educadores, o grande desafio. Esta lacuna, leva a que se procurem práticas de sucesso, práticas que justifiquem uma avaliação, uma avaliação que possa ser utilizada de forma direta e sem grandes alterações ou mudanças, uma avaliação prontinha a consumir!Utilizam-se grelhas que estão pré-concebidas e são aplicadas mês após mês, período após período, sem qualquer reflexão na sua utilização. Habituamo-nos a aplicar documentos que existem na educação, que existem na sala ao lado, que existem, porque alguém as construiu para o seu grupo. Utilizamos as grelhas porque, segundo dizem, é obrigatório e imposto pela Ministério do Trabalho e da Segurança Social e/ou pelo Ministério da Educação. 

Referimos, de forma constante, que as crianças, cada vez mais, estão pouco participativas, pouco críticas, com pouca capacidade criativa,… mas, e nós? Que exemplos damos? 

Procuramos grelhas de avaliação para aplicar, sem sequer as adequar, procuramos documentos feitos, e por vezes, até projetos curriculares/pedagógicos de grupo prontos a utilizar, e mesmo quando impostas as grelhas, aceitamos e nem questionamos o porquê, aceitamos e nem pensamos no grupo que temos, porque o importante, cada vez mais, são os números, a percentagem dos adquiridos e não adquiridos. E a nossa capacidade de criação? E a nossa capacidade de reflexão? 

É isto a Educação de infância? 

Chama-se a isto avaliar? 

A avaliação torna-se algo real, quando olhamos para o grupo de forma integral, quando olhamos para as crianças mediante as suas conquistas, o processo que as levaram a ultrapassar as dificuldades. Não olhamos, ou não deveríamos olhar, mediante o adquirido ou não adquirido, só porque se torna necessário quantificar cada item, cada indicador.

Sabemos, claro, que a criação de documentos de avaliação não é fácil. Mas sabemos, também, que o crescimento profissional, leva-nos a melhorar essa nossa capacidade, leva-nos a ouvir, leva-nos a construir em equipa, partilhar em equipa e a direcionar cada documento no sentido real da educação de infância, não no sentido que adultos querem seguir. 

Deixemo-nos de burocracias. Deixemo-nos de teorias de conspiração e de quantificação, porque não são essas formas de estar que valorizam as aprendizagens das crianças. Não são os números, as médias, nem as escalas numéricas, que refletem o seu dia-a-dia. Não são as categorizações que reforçam o bem-estar de cada um. São as descrições, reais, de cada criança que refletem as aprendizagens, as dificuldades enfrentadas e ultrapassadas e a forma como se tornaram agentes da construção do seu próprio conhecimento. 

Deixem as grelhas padronizadas, categorizadas, numéricas e de percentagens. Deixem de olhar para as crianças como adquiridas, não adquiridas, ou como um simples número. 

Desafiem-se a olhar para cada uma delas, como alguém em construção, em que, tantas vezes, surgem indicadores que não estão presentes nessas listas intermináveis de categorizações. Desafiem-se a olhar para a educação de infância, como um espelho real e holístico das crianças e não dos adultos, onde os números e as percentagens, dão lugar às descrições únicas, reflexo da aprendizagem de cada criança, de cada criança não padronizada! 

Que se apresentem aos pais, as avaliações que representam percurso dos seus filhos e não os indicadores que demonstram que todas as crianças devem ser iguais, os indicadores que estabelecem o perfil padrão da criança. Sejam verdadeiros. 

Deixem-nas ser as crianças que são, únicas, com tempos diferentes, com formas de estar diferentes, com temperamentos diferentes, com aprendizagens diferentes. Deixem-nas, simplesmente, ser crianças. 

Rui

Uma Caixa Cheia de Nada 

Governo tenta roubar 6 anos e meio aos Educadores e Professores

O governo continua a cometer ilegalidades e a mentir!

O Conselho de Ministros aprovou hoje, e pela segunda vez, o decreto-lei que aprova a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço congelado. O decreto-lei aprovado pelo governo, contra tudo e contra todos, é injusto, não respeita a lei e o Parlamento,  vai provocar desigualdades e permitir, mais uma vez, ultrapassagens na carreira docente, vai obstar que que alguns milhares de docentes nunca vejam esse tempo contabilizado na sua progressão e, ao contrário do que o governo afirma no comunicado, a posição relativa na carreira não fica assegurada.

Comunicado do Conselho e Ministros

...

Foi aprovado o decreto-lei que procede à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017.

A solução encontrada – recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias – permite mitigar os efeitos dos 7 anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental.

Os 2 anos, 9 meses e 18 dias serão contabilizados no momento da progressão ao escalão seguinte, o que implica que todos os docentes verão reconhecido esse tempo, em função do normal desenvolvimento da respetiva carreira. Assim, à medida que os docentes progridam ao próximo escalão após a entrada em vigor do presente decreto-lei, ser-lhes-á contabilizado o tempo de serviço a recuperar, pelo que a posição relativa na carreira fica assegurada.

...

Sindicatos acusam o governo de inflexibilidade, intransigência e de mentir

GOVERNO MANTÉM INFLEXIBILIDADE E INTRANSIGÊNCIA; PROFESSORES LUTARÃO CONTRA A INJUSTIÇA E A DISCRIMINAÇÃO!

A reunião de negociação suplementar, requerida pelas organizações sindicais de docentes, realizada hoje, 18 de dezembro, confirmou a posição inflexível e intransigente de um governo que, à margem da lei, insiste em apagar 6,5 anos de trabalho cumprido pelos professores. E nem o facto de nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores o tempo ser integralmente contabilizado, acentuando a discriminação imposta a quem exerce funções no continente português, levou o Governo da República a alterar uma posição que, ao longo de um ano de negociações, manteve inamovível. Soube-se hoje, pelos representantes da Educação e das Finanças, que cumprir a lei e contar todo o tempo de serviço aos professores constituiria uma “cedência” que o governo não estava disposto a assumir.

No sentido de desbloquear a situação e encontrar uma saída legal e justa para o problema criado, os sindicatos apresentaram uma proposta concreta que passava pela aplicação, ao continente, da solução aprovada na Região Autónoma da Madeira, com a possibilidade de, por opção, os professores poderem utilizar tempo de serviço para a dispensa de vaga no acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira ou para efeitos de aposentação. Porém, o governo recusou.

Admitiram, ainda, os sindicatos que a solução passasse por introduzir mais um artigo, com dois pontos, no Decreto-Lei proposto pelo governo. O primeiro garantiria que o tempo prestado para além dos 2 anos, 9 meses e 18 dias seria recuperado a partir de 2020, em termos a negociar posteriormente; o segundo permitiria que, por opção, os professores pudessem utilizar esse tempo para efeitos de aposentação. O governo também recusou.

Na sequência da reunião, a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação afirmou que o governo não podia aceitar a proposta dos sindicatos porque isso iria comprometer os próximos governos com um pesado caderno de encargos que poria em causa o futuro. Uma afirmação estranha vinda de quem, no início da negociação, há um ano, pretendia que a recuperação só se iniciasse em 2020, ou seja, já na próxima Legislatura e com o próximo governo.

Entretanto, foi, ainda, divulgado um comunicado conjunto das Finanças e da Educação, que, entre outros equívocos, contém dois que não podem passar em claro:

– Contrariamente ao que é afirmado, o processo negocial que hoje se concluiu não foi, porque não poderia ter sido, ao abrigo do disposto na Lei do Orçamento do Estado de 2019, simplesmente porque este ainda não está em vigor, aliás, nem sequer foi promulgado pelo Senhor Presidente da República;

– A mentira de que os professores, até 2023, teriam um aumento acumulado de 19%. Esta é uma falsidade agora repetida com a qual o gaoverno pretende isolar os professores da opinião pública. As organizações sindicais de docentes repudiam este tipo de procedimento do governo, que passa pelo recurso à mentira para atingir fins ilegítimos. O que é verdade é que a maioria dos professores não terá outra valorização que não seja a que terão todos os funcionários públicos: os docentes contratados não terão qualquer valorização, tal como os que se encontram no topo da carreira; aos restantes professores aplicam-se as regras gerais de descongelamento das carreiras, mas com a diferença, em relação aos demais trabalhadores da Administração Pública, de o mesmo não respeitar a contagem integral do seu tempo de serviço.

Face à situação criada, as organizações sindicais de docentes hoje reunidas, decidem:

– Manter, a partir de 3 janeiro, a greve a toda a atividade que não se encontra prevista no horário de trabalho, dinamizando a participação dos professores na mesma e avançando com ações em tribunal em todos os casos em que forem efetuados descontos aos docentes que aderiram a esta greve nos meses de novembro e dezembro;

– No primeiro dia de aulas do 2.º período, 3 de janeiro, pelas 12 horas, entregar ao governo, em mão, um pedido de abertura de negociações, dando cumprimento ao disposto na Lei do Orçamento do Estado para 2019;

– Também nesse primeiro dia de aulas, lançar um abaixo-assinado/petição, nas escolas, exigindo a abertura de negociações das quais resulte a contagem integral do tempo de serviço dos professores, com o objetivo de deixar absolutamente claro que os professores não abdicarão do tempo que cumpriram;

– Por último, se, em 2019, durante o mês de janeiro, o governo não abrir um novo processo negocial e nele não respeitar todo o tempo de serviço cumprido pelos professores, assim como, continuar a ignorar a necessidade de serem tomadas medidas que permitam a aposentação dos professores, os segundos mais velhos de toda a União Europeia, a regularização dos horários de trabalho e a resolução do problema da precariedade, que mantém um nível elevado, as organizações sindicais de docentes convocarão uma Manifestação Nacional de Professores, que pretendem maior que qualquer uma realizada na última década, greve ou greves de professores a realizar até ao final do ano, bem como outras ações – relativamente às quais já se iniciou a discussão – que poderão levar ao bloqueamento do normal desenvolvimento do ano letivo.

Lisboa, 18 de dezembro de 2018

As organizações sindicais de docentes

PROPOSTA DE RECOMPOSIÇÃO DA CARREIRA

Governo considera concluído o processo negocial relativo à recomposição da carreira docente

O Governo e as organizações sindicais de docentes não chegaram a acordo em relação à progressão na carreira e à recuperação do tempo de serviço congelado, após a reunião  que se realizou esta terça-feira, 18 de dezembro, no Ministério da Educação. 

A posição do Governo está refletida no comunicado conjunto divulgado há minutos pelos Ministérios da Educação e das Finanças.

Comunicado do Governo

Acordo falhado. Sindicatos de professores encontram “parede de intransigência” nas negociações com tutela

Observador

A burocracia em que vivemos atolados

O ENTULHO DAS ESCOLAS

Carmo Machado - Visão 

Sim, os resíduos resultantes da construção e demolição de mais um ano letivo serão enfiados - durante horas - em envelopes que mais ninguém abrirá e cujo destino será um qualquer arquivo morto com o qual os muitos ratos que habitam algumas escolas se irão certamente deliciar

Chegou o fim do primeiro período e, com ele, começam a sair dos buracos do grelhador mais umas quantas grelhas que lá tinham ficado esquecidas. Por incrível que possa parecer, a burocracia em que vivemos atolados ainda me consegue surpreender. Como se não bastassem já as pilhas de testes e trabalhos por corrigir que se acumulam nesta altura do ano em cima das nossas secretárias, sem esquecer as grelhas de avaliação que nos organizam as classificações a atribuir de acordo com percentagens específicas para cada item que, por sua vez, se subdivide em pontos diferentes a atribuir ao conteúdo, à estrutura e à correção linguística (se não for professor de Português, não tente sequer compreender isto), há ainda as diferentes competências da disciplina ou domínios ou lá o que lhe quiserem chamar (uma vez que a terminologia tende a variar como as estações do ano), surgem ainda as mensagens sucessivas no meu correio eletrónico com novas grelhas e relatórios e fichas por preencher. Sim, caro leitor, o Decreto-Lei Nº 54/2018 vem acompanhado de 26 anexos. Leu bem. Vinte e seis...

Ora, aos caríssimos senhores e senhoras, elites ministeriais, concetualizadores de decretos, e aos outros, os que têm a paciência para transformar os decretos em grelhas que facilitem a aplicação do arrazoado ministerial, lanço daqui o meu apelo, uma vez que todas estas grelhas e documentos a preencher, no meu caso particular, já começou a fazer mossa.

Eu sei que sou diretora de turma e que, por mais umas míseras três horas semanais tenho de organizar a vida de trinta alunos, receber os seus pais e encarregados de educação, organizar o dossier, arquivar as justificações de faltas, preparar as reuniões de avaliação e, mais importante, estar atenta aos múltiplos sinais de (d)equilíbrio que os discentes possam apresentar... mas não vos chegaria a ata das reuniões que realizamos para vos (e nos) elucidar sobre o que verdadeiramente interessa?

Estarão, vossas excelências, na posse da absoluta certeza de que é mesmo necessário também o anexo à ata? O relatório de turma e o anexo ao mesmo? O relatório das visitas de estudo? O plano de turma? E a ficha de alunos indicados para apoio? E a ficha de referenciação com a sua ficha anexa? E a ficha individual de transição? A ficha de identificação de necessidade e medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão? E o relatório técnico-pedagógico?

Não tenho a certeza. Sei, porém, que se acrescentarmos a estes documentos os outros que são obrigatórios das nossas disciplinas de lecionação, estamos perante um menu recheado de papel que no final de cada ano transformará em entulho. Sim, os resíduos resultantes da construção e demolição de mais um ano letivo serão enfiados - durante horas - em envelopes que mais ninguém abrirá e cujo destino será um qualquer arquivo morto com o qual os muitos ratos que habitam algumas escolas se irão certamente deliciar.

Por isso, peço-vos: 

(i) controlem, por favor, a propagação desta doença – grelhice crónica, como alguém já lhe chamou – e deixem ficar apenas as atas que ainda elaboro com tanto afinco, possuída pela esperança dos otimistas de que alguém as lerá; 

(ii) partam das reflexões, desabafos e preocupações que os professores nelas registam para os ajudarem a encontrar soluções para os muitos problemas que lá surgem; 

iii) usem-nas para, nas intermináveis horas de reuniões de conselho pedagógico (gastas a aprovar grelhas e fichas e afins que em nada acrescentam à qualidade do ensino) decidirem - com medidas efetivas - sobre os graves problemas que afetam diariamente a nossa prática letiva: a indisciplina, a desmotivação e a preocupante falta de inovação.

Porque é na aula que tudo acontece, não no papel, reconheço cada vez mais um cariz patético neste excesso de burocratização em que vivemos dentro da escola pública. Deixem-nos ser professores, pá!

Visão

Os planos do Governo para 2019/2020

Anos divididos em semestres e escolas 100% autónomas. Governo prepara mudanças já para o próximo ano letivo

Planos do Governo para o próximo ano lectivo incluem hipótese de escolas reduzirem o número de alunos por turma, além das aulas por semestre e da autonomia a 100%. Objetivo final é acabar com chumbos.

No próximo ano letivo, o Governo espera que todas as escolas que o queiram fazer possam ter autonomia curricular a 100%. A medida já está inscrita no decreto lei da flexibilidade curricular, mas remete para uma portaria que ainda não foi publicada. Ao Observador, o secretário de Estado da Educação, João Costa, diz ser intenção do Ministério da Educação que esse diploma veja a luz do dia ainda durante este ano letivo, produzindo efeitos só para o próximo (2019/2020).

Para já, e antes de avançar para essa regulamentação, o executivo terá de fazer uma avaliação de fundo ao Projeto Piloto de Inovação Pedagógica, as chamadas escolas PPIP, através do qual sete estabelecimentos de ensino já funcionam com autonomia total. O objetivo principal é perceber se é possível em Portugal haver escolas sem retenção de alunos. Só quando o projeto estiver avaliado e consolidado se generalizará a hipótese de autonomia a 100%.

A ler no OBSERVADOR

"ninguém quer mudar a educação porque ninguém leva a sério os professores"

Excerto da entrevista de Eduardo Sá ao DN

Falou dos professores, elementos essenciais nesta tribo. Vivemos tempos complicados, quer na sala de aula quer perante as dificuldades e constrangimentos no exercício da profissão. Tem muitos professores entre os seus pacientes?

Eu conheço e convivo com muitos professores, nas mais diversas circunstâncias. E quando me confronto com as condições de trabalho da maior parte deles, com o que lhes é exigido, com a falta de respeito de quem os dirige… é tudo tão absurdo que eu acho que os professores só podem ser pessoas estranhas. Sobretudo porque adoram ser professores. E ainda têm de lidar com alguns pais que não são pessoas educadas, quanto mais razoáveis. Se fôssemos medir o retorno que têm, teriam todas as condições para dizer «não, obrigado». Os professores quando se sentem adorados por um aluno, comovem-se de maneira inacreditável.

Deveria haver apoio psicológico gratuito para professores?

Eu não acho que os professores sejam casos clínicos. Eles estão é sujeitos a uma injustiça quase diária, porque lhes são colocadas metas que às vezes não têm pés nem cabeça. As pessoas que pensam a educação passam por cima deles como se fossem um adereço, sem perceberem que a reforma de educação não se faz a partir de ideias de gabinete, mas antes com boa formação de professores. Se o ministério tivesse uma atitude mais decente perceberia que os psicólogos na escola não podem existir para quatro ou cinco mil crianças. Fazem sentido é na retaguarda dos professores, para ajudar a mexer neste aluno desta maneira e a explicar a matemática àquele de outra diferente. Se isso fosse assim, tudo mudava. Por isso acho que ninguém quer mudar a educação porque ninguém leva a sério os professores.

Os professores fazem parte do grupo de super-heróis de que as crianças precisam?

Quando os professores não se deixam engolir por esta batotice que são os rankings, quando percebem que têm metas curriculares mas que são muito mais indispensáveis quando trazem histórias para dentro das salas, quando, mais do que ensinar as crianças a dar respostas, as ensinam a pôr perguntas, não tenho dúvidas que são super-heróis. Tão indispensáveis que ficam a par dos pais, porque pegam nos nossos filhos pela mão, conduzem-nos e abrem-lhes avenidas na cabeça de forma tão bonita que não percebo como não se consegue ter a gratidão de que eles precisam – da tutela aos diretores de agrupamento.

Entrevista completa aqui

Registo de docentes das Escolas do Ensino Particular e Cooperativo

Em cumprimento do disposto nos n.os 1 e 2 artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, encontra-se disponível, através de plataforma eletrónica da DGAE, o Registo de Docentes/EEPC, e pelo separador Geral > Gestão de Entidades > Gestão de Entidades EEPC > Registo de Docentes/EEPC, onde as escolas do ensino particular e cooperativo fornecem aos serviços competentes do Ministério da Educação a relação discriminada dos docentes ao seu serviço. Quando os professores são contratados após 31 de outubro, as mesmas escolas comunicam esses dados, num prazo de 15 dias, após a celebração desses contratos.

SIGRHE/DGAE

Tomada de posição a incluir nas atas das reuniões de Conselhos de Turma de Avaliação

Vão começar as reuniões de Conselho de Turma e de Conselho de Docentes de final do 1.º período.

VAMOS APROVEITAR PARA TOMAR POSIÇÃO, EM NOME DA QUALIDADE DE ENSINO E DE UMA AVALIAÇÃO JUSTA! 

APELA-SE AOS PROFESSORES QUE DEIXEM EM ATA A SUA OPOSIÇÃO À DECISÃO DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA IMPOSTA AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE TURMA E/OU DE DOCENTES  DE AVALIAÇÃO

POSSÍVEL TOMADA DE POSIÇÃO:

« Sendo esta reunião a primeira que se realiza após a alteração do regime de funcionamento dos conselhos de turma de avaliação, sujeitando-os às regras de quórum previstas no Código do Procedimento Administrativo (Portarias 223-A/2018 e 226-A/2018, de 3 e 7 de agosto, respetivamente), os professores presentes entendem deixar expresso o seu repúdio pela referida alteração, por considerarem que a mesma desvirtua a natureza pedagógica da avaliação. A revogação de uma tal decisão assume-se, assim, como essencial, não apenas por respeito pela profissionalidade docente, mas também para que os interesses dos alunos possam ser devidamente salvaguardados. »

Nova edição do livro Gestão Curricular publicado em 1999

Nova edição do livro Gestão Curricular – Para a Autonomia das Escolas e dos Professores

Gestão Curricular – Para a Autonomia das Escolas e dos Professores

"O presente texto resulta de uma adaptação, agora em coautoria e integrando desenvolvimentos mais recentes, de uma publicação de Roldão (1999) editada pelo então DEB, Departamento do Ensino Básico, como apoio às escolas envolvidas no processo de flexibilização curricular iniciado em 1996 e que assumiu forma legal no Decreto-Lei 6/2001, de 18 de janeiro."

NOESIS do mês de dezembro

Já está disponível o Boletim mensal da DGE

NOESIS – Notícias da Educação – do mês de dezembro. 

"Os professores, e não só, não exigem retroactivos, mas fartam-se de pagar retroactivamente"

A FILA DOS PROFESSORES É OUTRA

Os professores são sensatos. Nunca exigiram retroactivos (mais de 8 mil milhões de euros) e até a recuperação do tempo de serviço (600 milhões nas contas inflacionadas) admitiu um faseamento. Os professores, e não só, não exigem retroactivos, mas fartam-se de pagar retroactivamente. Explico-me.

O crescimento económico não é a "maré enchente que subirá todos os barcos" porque a riqueza acumulada numa minoria não é taxada, nem redistribuída, e acentua as desigualdades. Os governos não têm força para contrariar o neoliberalismo vigente; e há os que o promovem. A história da distribuição da riqueza é política. Não se reduz a mecanismos puramente económicos. Lê-se em dois clássicos: "Riqueza das Nações" de Adam Smith e "O capital no século XXI" de Thomas Piketti. A economia não é independente da filosofia moral e política e tem na actualidade uma agravante: "Quanto mais os mercados invadem esferas não económicas da vida, mais se vêem enredados em questões morais.(...)".

A história recente inscreve o triunfo do liberalismo de Milton Friedman (fora de Keynes, Adam Smith ou Stuart Mill), que derivou para um neoliberalismo branqueador de poderes não eleitos e que não prestam contas. A desregulação dos impostos (década de 90 do século XX), inspirada na visão optimista de que os grandes financeiros exerciam melhor a responsabilidade social do que os estados, "deslegitimou-se". O capital em offshores não tem fim e só a crise de 2008 - e os processos "leaks" -, fez tremer a predação. O que resta aos governos? Taxar, com impostos directos e indirectos, e gerar uma imprevisível revolta. As classes médias fartam-se de pagar a "impagável" dívida e os juros que "consomem" os orçamentos dos estados.

O norte-americano Joseph Stiglitz, Nobel da economia (2001), foi taxativo em 2009: há uma luta de classes derivada da corrupção ao estilo da pátria do neoliberalismo (a sua). Se a conjugarmos com o sistemático "varrer para debaixo do tapete das pequenas e das grandes corrupções", temos a explicação para a perigosa crise das democracias ocidentais.

Afinal, a verdade é como no desenho do Quino: os professores, e não só, não estão na fila para receber retroactivos e reconhecem a fila a quem se fartam de pagar retroactivamente.

Desenho do Quino, em "Não me grite" da série "Humor com humor se paga".

Paulo Prudêncio - Correntes

3 em linha - As medidas apresentadas pelo Governo

3 em linha - Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019

O Programa 3 em Linha tem como objetivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e para uma cidadania plena, que permita a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida. A importância desse equilíbrio é reconhecida no Pilar Europeu dos Direitos Sociais como uma das condições justas de trabalho.

O programa visa melhorar o índice de bem-estar, no indicador "Balanço vida-trabalho" (INE), que tem vindo a decrescer desde 2011. 

Conciliar melhor a vida profissional, pessoal e familiar favorece a diminuição do absentismo, o aumento da produtividade e a retenção de talento, contribuindo, também, para a sustentabilidade

demográfica.

Trata-se de uma mudança cultural que exige convocar toda a sociedade e assumir um compromisso coletivo com medidas de impacto a curto, médio e longo prazo. Este programa representa, por isso, um esforço conjunto do Governo, de empresas públicas e privadas, e de entidades da Administração Pública central e local.

Aqui fica o documento do Governo na íntegra; 

3 em linha - Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019

Alguns exemplos de mediadas apresentadas:

Medida 7 - O primeiro dia de escola 

Prever o direito à dispensa, até três horas, para acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro dia do ano letivo (a iniciar em 2019-2020). Esta dispensa não determina a perda de quaisquer direitos e é considerada como prestação efetiva de trabalho.

Medida 14 - Cuidado

Apoiar o investimento em equipamentos sociais tendo em vista: 

— Reforçar a cobertura das respostas para crianças até aos 3 anos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta designadamente os movimentos pendulares de/para o local de trabalho. 

— Alargar a rede de serviços e equipamentos sociais dirigidos às pessoas com dependência e/ou deficiência, valorizando as candidaturas que visem a adaptação de equipamentos vazios. 

Promover o sistema de certificação e formação de amas.

Medida 15 - Pré-escolar

Alcançar a universalidade da educação pré-escolar dos 3 aos 5 anos de idade (fazer o diagnóstico nos diferentes territórios e alargar a oferta nos locais onde subsistem carências, tanto através da rede pública como da rede social e solidária).

Medida 16 - Educação a tempo inteiro

Melhorar a efetividade do Programa Escola a Tempo Inteiro, através do desenvolvimento de uma experiência-piloto em 5 territórios, assegurando que alunos/as do 2.º ciclo têm uma oferta educativa diversificada, de caráter voluntário, que permita completar o seu horário de atividade, semanalmente, entre as 9h00 e as 17h30.

Ser professor

A vida pela educação

João André Costa 

Ser professor é moldar vidas e deixar uma marca, é brincar e nunca abandonar a infância e a juventude, mas também responsabilizar, motivar e acreditar com todas as forças no outro enquanto lhe dizemos mil vezes baixinho ao ouvido “És capaz!”.

Sou professor e a melhor parte de ser professor é continuar a ser professor depois da escola, depois das aulas, ao fim do dia e do período de trabalho sem nunca deixar de aprender, sem nunca deixar de ensinar.

O que é ensinar? Passar aos outros? Dizer aos outros? Não. Ensinar é perguntar, e ao perguntar levar o aluno a descobrir, a desbravar, a sair da sua zona de conforto e a aceitar o desafio de compreender e aceitar o desconhecido, sem medo, todo ele curiosidade. E ver a surpresa no olhar da criança quando grita “Já sei!” e um arrepio me corre a espinha. 

Mas mais que isso, ensinar é levar o aluno a descobrir a felicidade, e a felicidade é individual. Se para uns gira em torno de uma pirueta, para outros está na ponta de uma pipeta, cabendo ao professor providenciar não apenas a experiência mas o entusiasmo de experimentar, o capitão de um navio cheio de marinheiros prontos para a melhor das aventuras: a aventura do saber.

Ser professor é moldar vidas e deixar uma marca, é brincar e nunca abandonar a infância e a juventude, mas também responsabilizar, motivar e acreditar com todas as forças no outro enquanto lhe dizemos mil vezes baixinho ao ouvido “És capaz!”.

Ser professor é estar sempre presente, não abandonar o barco e ir ao fundo se preciso for. Ser professor é viver e admitir os erros diante dos alunos, porque falhar também faz parte e eu ainda tenho muito para aprender.

Mas ser professor também é poder exercer, poder ensinar, e viver em função disso. Fazer o que se gosta e ainda ser pago por isso. Haverá melhor?

E, ao mesmo tempo, não ter vergonha de ser professor. Pelo menos cá fora, que em Portugal sou um coitado, sempre precário, ora desempregado, ora de mala às costas e às vezes as duas coisas, sem ter de viver da eterna e contínua caridade familiar, envergonhado, como se ensinar fosse um crime quando criminosa é esta eterna incerteza de quem quer apenas trabalhar.

Cá fora, ao contrário, da última vez que saímos à rua fomos mais de 500 mil. Ser professor é fazer parte de uma força e uma voz, é sentar-me nos transportes e nos cafés e ouvir outros professores falar sobre a paixão, e na paixão, pela educação, os alunos, o currículo, as conquistas, as vitórias, e reconhecer-me como parte de um momento e um movimento, não mais isolado ou rejeitado, agora num todo, finalmente aceite, mais que isso, incentivado. 

Vivemos o ensino, respiramos o ensino, morremos no ensino e pelo ensino. Ser professor é um modo de vida, uma escolha e uma vez professor, sempre professor. Não é uma paixão, é a razão da nossa existência e por isso não paramos, não desistimos ou esquecemos, um dia a seguir ao outro, até que a morte nos separe.

Megafone - Público

Sindicatos requerem negociação suplementar para entregar proposta conjunta de recuperação do tempo de serviço

Organizações sindicais de docentes decidiram requerer a negociação suplementar sobre a recomposição da carreira docente

O governo, através de convocatória enviada pelo Ministério da Educação em 4 de dezembro, p.p., decidiu abrir um processo negocial sobre a recomposição da carreira docente, tendo, para esse efeito, marcado uma reunião para o dia seguinte. 

Essa reunião, obviamente, não decorreu de qualquer nova obrigação legal imposta pela Assembleia da República, pois a lei que o determinará – Lei do Orçamento do Estado para 2019 – ainda aguarda promulgação e, caso o Senhor Presidente da República decida promulgá-la, apenas vigorará a partir do próximo dia 1 de janeiro. Como tal, este novo processo negocial só poderá enquadrar-se na necessidade de o governo satisfazer o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado de 2018), não podendo substituir, por antecipação, um novo processo negocial que terá de decorrer ao abrigo de um quadro legal que só entrará em vigor no próximo ano. 

Na reunião realizada em 5 de dezembro não surgiu qualquer acordo, pois o governo limitou-se a repetir a proposta já antes apresentada e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de outubro. Como tal, as organizações sindicais subscritoras, face ao desacordo verificado, requereram a realização de negociação suplementar relativa ao processo de recomposição da carreira, deixando claro que tal negociação se refere à satisfação da obrigação legal imposta pela Lei do OE de 2018. 

Na reunião que vier a ser marcada (a marcação é obrigatória), as organizações sindicais de docentes entregarão ao governo uma proposta conjunta de recuperação do tempo de serviço. 

Lisboa, 12 de dezembro de 2018

Não somos todos Educadores e Professores do mesmo país?

Tolerância de ponto a 24 e 31 de dezembro

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, de acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro.

Despacho n.º 11976/2018 - Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Santana Castilho e "mais um inefável relatório da OCDE"

Mais um inefável relatório da OCDE

Santana Castilho

Só ingénuos não divisam as encomendas que subjazem a este tipo de relatórios. Só ingénuos acreditam que mudam as práticas mantendo os protagonistas e a cultura.

A análise feita na imprensa sobre o Reviews of School Resouces. Portugal 2018, o último relatório da OCDE, fornece, mais uma vez, uma subliminar informação desfavorável aos professores, assente nos seguintes tópicos:

- Retoma do discurso segundo o qual os professores estão bem pagos (a OCDE foi, há meses, confrontada com a discrepância entre registos estatísticos abstractos e a situação concreta, mas não aproveitou este novo documento para se corrigir, favorecendo, assim, o Governo na corrente disputa com os sindicatos). 

- Tese segundo a qual directores e professores manipulam as necessidades educativas dos alunos para reduzir o tamanho das turmas (tese que apoia os esforços do Governo para impor políticas prioritariamente centradas na redução dos custos).

- Lamento por a descentralização (leia-se municipalização) não ter ido mais longe, designadamente acolhendo a contratação e colocação do pessoal docente e a atribuição aos municípios da responsabilidade por todos os assuntos operacionais (tão a propósito para a redução da autonomia das escolas e para a visão do Governo sobre a matéria). 

Para tornar mais credíveis estas encomendas, o óbvio acabou igualmente por ser contemplado no relatório: a OCDE recomendou a aposentação antecipada dos professores, sem penalizações, como forma de promover o rejuvenescimento da classe. E para ajudar a compreender a tessitura entre a OCDE e o Governo, permito-me um pequeno exercício de memória:

- Em Janeiro de 2009, no CCB, Sócrates recebeu, duma conceituada perita da OCDE, um entusiástico “bravo”, a premiar as suas políticas. Decorria a apresentação de um relatório que o então primeiro-ministro disse ser da OCDE, o que lhe valeu o qualificativo de mentiroso porque o relatório não era da OCDE. Sócrates apenas aproveitou uma promiscuidade que virou padrão (recorde-se, por exemplo, que o actual secretário de Estado João Costa é consultor do projecto da OCDE Future of Education and Skills 2030): os mesmos peritos, funcionários da OCDE, actuam como consultores independentes, quando lhes encomendam relatórios principescamente pagos. Na altura, tratou-se de um, feito com base em seis dias frenéticos de permanência em Portugal, durante os quais ouviram 58 pessoas (indicadas pelo Governo), participaram em 14 reuniões (preparadas pelo Governo) e visitaram 10 escolas (escolhidas pelo Governo). Que se esperaria, senão um “bravo”, de peritos que se prestaram a legitimar políticas com modelos de análise tão rigorosamente “independentes”?

- A 9.2.18, Andreas Schleicher, director para a Educação da OCDE, foi o animador convidado pelo Governo para encerrar a romaria das loas à flexibilização curricular e ao perfil do aluno do século XXI. Dias antes, a festa tinha começado com duas autoridades nacionais em matéria de Educação: Catarina Furtado e Fernando Santos. Como convinha aos anfitriões, sem ter falado com os docentes portugueses nem deles ter procuração, Schleicher disse que o novo modelo da flexibilidade curricular é a forma como os professores gostariam de dar as suas aulas. Como convinha aos anfitriões, sem ter posto o pé nas salas de aula cá do burgo, teve o atrevimento de falar de uma tensão nelas existente, que a flexibilidade ia resolver. Como convinha aos anfitriões, aplaudiu, no acto, as demonstrações de algumas “aprendizagens significativas”: leitura de rótulos de embalagens e interpretação das razões da ascensão dos balões de S. João. Esta coreografia sucedeu ao relatório da OCDE sobre o Projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, necessário para credibilizar a generalização de uma experiência que recuperou metodologias falhadas no passado e que, por isso, continuam a não convencer. A suposta componente empírica do relatório foi construída sobre um reduzido número de visitas a escolas dos arredores de Lisboa e a fundamentação teórica retomou as orientações doutrinárias da OCDE sobre a matéria. 

Só ingénuos não divisam as encomendas que subjazem a este tipo de relatórios. Só ingénuos acreditam que mudam as práticas mantendo os protagonistas e a cultura. 

Público, 12/12/2018

Financiamento de produtos de apoio para 2018? Em dezembro?

Publicado, em suplemento ao Diário da República de hoje, o Despacho que determina a verba global de EUR 14.900.000,00, afeta ao financiamento dos produtos de apoio (dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos de produção especializada ou disponível no mercado destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limitações na atividade ou as restrições na participação das pessoas com deficiência), durante o ano de 2018, disponibilizada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Despacho n.º 11974-A/2018 - Diário da República n.º 239/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-12

Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Ministra da Saúde

Um país com elevados indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão social

A EVOLUÇÃO RECENTE DOS INDICADORES DE POBREZA, 

DESIGUALDADE E EXCLUSÃO SOCIAL

Com base na recente publicação dos principais indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão social pelo INE, o site Portugal Desigual foi actualizado. Aqui encontra uma leitura sobre a evolução das condições de vida da população.

A recente publicação pelo INE dos principais indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão social obtidos a partir do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2018, e que incidiu sobre os rendimentos auferidos pelas famílias em 2017, permite uma leitura actualizada sobre a evolução das condições de vida da população e a identificação dos principais factores de vulnerabilidade social no nosso país.

Portugal Desigual