quinta-feira, 7 de março de 2019
quarta-feira, 6 de março de 2019
Publicado o Aviso de Abertura do Concurso 2019/2020
Publicado hoje o aviso de abertura do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2019-2020, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na última redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, com a alteração prevista no artigo 315.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro
I - Calendário de abertura
1 - O prazo para apresentação da candidatura é de sete dias úteis, tendo início no 1.º dia útil após a publicação do presente aviso.
2 - As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes a cada fase concursal, encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o efeito.
Aviso n.º 3570-A/2019 - Diário da República n.º 46/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-03-06
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Santana Castilho escreve Carta Aberta ao Primeiro Ministro
Carta aberta a António Costa
Uma carta aberta é um recurso retórico. Uso-o para lhe dizer o que a verdade reclama. Errará se tomar esta carta por mais uma reivindicação de grémio. Não invoco qualquer argumento de autoridade por pertencer a uma classe a quem deve parte do que sabe. Escrevo-a do meu posto de observação da vida angustiada de milhares de professores, que o senhor despreza. Com efeito, cada vez que o senhor afirma que os professores são intransigentes, está antes a falar de si e do seu governo. Como pequeno manipulador que é, falta-lhe a humildade e a honestidade para reconhecer que falhou no relacionamento com os professores e recorre a uma narrativa que não resiste à confrontação com os factos. Façamo-la.
Começo por dar por transcrito o que aqui escrevi a 27/6/18, quando desmontei as repetidas falsidades que Governo e comentadores têm propalado sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. Nenhum dos que citei me desmentiu. Nada do que referi foi contraditado.
Em 18/11/17, o Governo comprometeu-se a contabilizar o tempo de serviço. Recentemente, disse que a parcela que verteu no decreto que Marcelo vetou prova a cedência que fez, porque no início (15/12/17) a intenção era não considerar tempo algum. Quando mentiu? A 18/11/17, a 15/12/17, recentemente, ou sempre?
O Governo mente quando diz que a posição sindical não evoluiu. Em 18/11/17, os sindicatos queriam os professores colocados a 1/1/18 no escalão correspondente a todo o tempo de serviço prestado. Ao longo da negociação foram apresentando várias formas de faseamento e modos de recuperar o tempo de serviço. No prazo e no modo, têm cedido. No tempo não, porque é a lei que o reconhece (art. 17º da Lei do OE 2019).
O senhor mente quando fala de 600 milhões. Nunca apresentou as suas contas. Os professores deixaram as contas certas na AR. Nem de metade se pode falar!
O problema não está, nem nunca esteve, no dinheiro. Está, como sempre esteve, nas mentiras e nas escolhas políticas do seu governo. Está na manipulação dos números, no abocanhar oculto de receitas injustas e nas cativações. Está nas diferenças entre os orçamentos de fachada que a “geringonça” aprovou e os orçamentos de austeridade desumana que Ronaldo Centeno executou. Numa palavra, causa-me náusea ouvi-lo dizer que não tem dinheiro para pagar o que deve aos professores, depois de ter aprovado cinco mil milhões para sustentar bancos parasitas.
O tom que usou para falar de enfermeiros e professores, que não se portam como eunucos de outros tempos, foi demasiado vulgar e não serviu a cultura cívica minimamente decente que se deseja para o país. Não se sentiu incomodado por uma ministra do seu Governo homologar um parecer onde se diz que uma greve que não afecte mais os trabalhadores do que o patrão é ilegal? Ficou tranquilo quando o seu Governo protegeu os fura-greves dos estivadores de Setúbal? Não veria a democracia em risco se pertencessem a outro governo, que não o seu, estas acometidas contra a liberdade sindical? Numa palavra, a sua arrogância tornou-se insuportável.
Não posso concluir sem uma referência ao conforto que o Presidente da República lhe veio dar, quando perguntou: “É preferível zero ou alguma recuperação?” É estranho que um professor, para mais do cimo da mais alta cátedra da nação, pareça sugerir a outros professores que troquem a ética pela pragmática. Como se ser justo fosse equivalente a ser oportunista ou ser esperto. Fora eu o interpelado, que no caso felizmente não sou, e respondia-lhe: zero! Por dignidade mínima. Porque se a lei pudesse ser substituída pela pragmática, aqui e além, a vida moral virava simples hipocrisia. Porque o modelo de actuação de um professor não é o modelo de actuação do homo economicus, que facilmente troca a fiabilidade do seu carácter por qualquer ganho imediato. Para não aviltar quantos lutam pela justiça e são solidários com os colegas humilhados.
Termino assumindo que, para além do que lhe acabo de dizer, tenho uma posição ideológica clara: sou visceralmente contra as pedagogias propaladas por meninos crescidos, glosando como se fossem coisa nova temas como flexibilidade, autonomia e inclusão, que colocaram no fim da lista os conhecimentos essenciais à compreensão do nosso mundo e à formação de cidadãos inteiros.
Santana Castilho
terça-feira, 5 de março de 2019
Vagas do concurso externo para os quadros de zona pedagógica e concurso externo do ensino artístico 2019
Publicada a Portaria com a dotação de vagas do concurso externo para os quadros de zona pedagógica e concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2019.Governo avança, mais uma vez, com a proposta de recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias
Negociações chegam ao fim sem acordo entre Governo e professores sobre o tempo de serviço
Era um final anunciado e que se concretizou nesta segunda-feira. Nova série de negociações chegou ao fim sem acordo. Governo adianta que em breve aprovará um novo diploma com a recuperação de apenas cerca de três anos dos quase dez que são exigidos pelos professores.
Um ano e quatro meses depois, Governo e sindicatos de professores chegaram nesta segunda-feira ao fim das negociações sobre a recuperação do tempo de serviço sem que tenham chegado a qualquer acordo.
O desfecho já era expectável depois de, na semana passada, o executivo ter voltado a insistir na sua proposta de recuperar apenas dois anos, nove meses e 14 dias dos quase 10 anos que são exigidos pelos professores. Face a esta posição que voltou a ser repetida nesta segunda-feira, os sindicatos entenderam que seria “absolutamente inútil” requerer uma negociação suplementar.
“Voltar aqui seria pura perda de tempo e estariam a criar-se expectativas falsas aos professores e à população portuguesa”, disse o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, quando falou aos jornalistas no final da reunião.
Comunicado do Governo
Realizou-se esta segunda-feira a segunda reunião de negociação sobre a questão da recuperação de tempo de serviço dos professores, ao abrigo do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2019.
A reunião de hoje permitiu verificar uma vez mais a intransigência das estruturas sindicais que, desde o início das negociações, insistem na recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias. Esta revindicação considera inclusivamente períodos de suspensão de contagem de tempo de serviço relativo aos anos 2005 e 2007, e que não haviam sido reivindicados anteriormente.
O Governo, por seu turno, avançou com uma proposta para a contagem de uma parte desse tempo, apesar das sucessivas leis do Orçamento do Estado entre 2011 e 2017, votadas pela generalidade dos partidos com assento parlamentar, determinarem que, nas carreiras em que a progressão se baseasse essencialmente no tempo de serviço, este não seria contabilizado, e de a recuperação não fazer parte do Programa do Governo.
Assim, e mesmo sem o acordo das estruturas sindicais, o Governo reiterou a sua intenção de manter a solução que permite, aos educadores e docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir na próxima progressão.
O Governo foi a única parte que se moveu nestas negociações, estando disponível para aumentar a despesa em 200 milhões de euros por ano, sem impor nenhuma contrapartida aos sindicatos.
A exigência das estruturas sindicais dos professores corresponderia a um aumento permanente da despesa de 600 milhões de euros por ano. A proposta do Governo constitui uma solução compatível com a diversidade de carreiras existente na Administração Pública e, em particular, com a necessidade de manter o equilíbrio e a coerência entre os respetivos mecanismos de desenvolvimento remuneratório. Recorde-se ainda que o descongelamento de carreiras teve início em janeiro de 2018 para todas as carreiras da Administração Pública, professores incluídos, conforme compromisso assumido no Programa do Governo.
O Governo reitera desta forma o seu compromisso quer com a sustentabilidade das contas públicas, quer com a equidade entre carreiras da Administração Pública.
Com a negociação hoje concluída, o Governo cumpre o artigo 17.º da LOE para 2019, tal como já havia cumprido o disposto no artigo 19.º da LOE para 2018. Ambos os preceitos remetem a consideração do tempo para processo negocial, com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis. Recorde-se que, no âmbito da votação da LOE para 2019, a Assembleia da República rejeitou uma proposta no sentido da recuperação integral do tempo de serviço.
Assim, e tendo as estruturas sindicais prescindido, em ata, da reunião suplementar, o Governo aprovará de forma célere o decreto-lei que permite aos docentes recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias na próxima progressão, por forma a que possam sentir o efeito dessa valorização o mais rapidamente nas respetivas carreiras.
Governo avança com proposta de recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço para professores
sábado, 2 de março de 2019
“Obviamente, zero!”
Obviamente zero, senhor Presidente!Paulo Guinote
Prefiro “zero” a “alguma recuperação” porque toda esta discussão tem sido feita de um modo enviesado, truncado e com dados manipulados para intoxicar de forma consciente a opinião pública.
Leio na imprensa que nesta quinta-feira em que escrevo, a propósito da disputa em torno da recuperação do tempo de serviço docente, o senhor Presidente da República lançou a seguinte questão aos professores: “É preferível zero ou alguma recuperação?”
Não é meu hábito entrar num diálogo que está acima das minhas prerrogativas, mas como me dizem que isto ainda é uma democracia e como tenho cartão de cidadão e o senhor Presidente me parece pessoa afável, acessível e com sentido de humor, para além de não apreciar que outros respondam por mim, gostaria de lhe responder que por mim a resposta é, sem margem para dúvida, “Obviamente, zero!”, assim com exclamação enfática.
Não por intransigência, não por egoísmo “corporativo” (está na moda usarem-se termos deslocados do seu contexto, apenas para obter um efeito que se espera pejorativo), não por exacerbado “radicalismo” (lá está outro termo que anda muito maltratado), nem sequer por adesão acrítica a uma estratégia de “luta” sindical da qual discordo de forma bem clara.
Prefiro “zero” a “alguma recuperação” porque toda esta discussão tem sido feita de um modo enviesado, truncado e com dados manipulados para intoxicar de forma consciente a opinião pública. Há cinco meses, depois de uma ronda negocial de número indeterminado, escrevi que preferia nada receber como “bonificação” (o termo então usado pelos governantes envolvidos) do que me ser atribuída uma fracção do tempo de serviço que efectivamente prestei, fatiando assim a minha dignidade profissional e também pessoal.
O país passou por tempos duros, foram necessários sacrifícios? Sim, claro, e quase todos colaborámos. Os professores foram obrigados a prescindir de progressões durante quase dez anos, para além das sobretaxas aplicadas aos salários nominais, e ainda arcaram com parte significativa do “colossal” aumento fiscal. Ainda hoje, em tempos que dizem de reposição de rendimentos e reversão de políticas, recebo em termos líquidos menos do que há dez anos, quando estava dois níveis remuneratórios abaixo do actual. Por isso, considero demagógicas e realmente “populistas” diversas notícias em forma de opinião e opiniões disfarçadas como notícias sobre a falta de “justiça” das exigências dos docentes. Por isso, fui um dos elementos que apresentaram no Parlamento uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos para a recuperação integral do tempo de serviço docenteque muito tem sofrido às mãos da burocracia do regime parlamentar.
Já escrevi que o veto presidencial pós-natalício sobre esta matéria foi meramente sobre questões formais, tendo escapado à substância do problema e servindo apenas para ganhar (ou perder) tempo. Para além disso, embora agradecendo a mediação presidencial que obrigou o Governo a mais um par de inúteis rondas negociais, feitas sob a ameaça de tudo ficar na mesma por parte do actual primeiro-ministro, ficaria muito mais entusiasmado se o senhor Presidente usasse da sua influência para que se clarificassem questões que têm servido para que tudo isto seja discutido de forma errada, de que vou enumerar apenas três:
- Poderia o senhor Presidente pedir aos governantes responsáveis pelo estribilho dos 635 milhões de euros de encargos com a recuperação do tempo de serviço docente que apresentassem como foram feitas essas contas e o que desse valor é realidade de encargos e o que fica nos cofres do Estado como receita imediata?
- Poderia o senhor Presidente exercer o seu magistério de influência no sentido de certas argumentações usadas ao nível governamental para combater as reivindicações docentes não recorrerem a termos e conceitos deslocados do seu sentido original, como o de se alegar “equidade e justiça” para, na prática, se suspender um estatuto de carreira que está em vigor pela mão do mesmo partido agora no poder?
- Poderia o senhor Presidente, já agora e sei que vou ser algo provocatório, utilizar o mesmo tipo de questão sempre que os responsáveis por alguma instituição bancária apresentam o seu pedido de injecção de capitais na ordem das centenas ou milhares de milhões a que o Governo e o senhor ministro das Finanças acedem de imediato sem recearem derrapagem orçamental? Não, este não é um argumento “demagógico” ou “populista”, cuidemos da forma como usamos esses termos.
Para finalizar, queria apenas sublinhar o meu “Obviamente, zero!”, acrescentando que sou um simples professor do Ensino Básico sem preconceito ou complexo de o ser, não sindicalizado (hoje, ontem ou amanhã), apenas embaraçado pela forma como este país vai sendo.
sexta-feira, 1 de março de 2019
Progressão ao 5º e 7º escalões - Comunicado com as contas à moda do Governo
Mais de 4 mil docentes progridem ao 5.º e 7.º escalões da carreira profissional
Está publicado no Diário da República o despacho que fixa o número de vagas para progressões ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente.
Está publicado no Diário da República o despacho que fixa o número de vagas para progressões ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente.
À semelhança do que já aconteceu em 2018, o Governo optou por fazer aplicar a estas vagas a percentagem estabelecida no acordo negocial assinado entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais em 2010, o que resultou num número de vagas de progressões àqueles escalões até superior ao do ano passado.
De notar que os docentes que obtiveram Muito Bom ou Excelente no último ciclo avaliativo progridem automaticamente, não ficando sujeitos a este contingente. Deste modo, seja automaticamente, ou através da obtenção de vaga, em 2019 progredirão cerca de dois mil e duzentos docentes para o 5.º escalão e cerca de 2 mil docentes para o 7.º escalão.
Considerando o universo dos docentes que reúnem as condições legalmente exigidas, este número corresponde a 78% dos docentes que se encontram no 4.º escalão e a 57% dos docentes que se encontram no 6.º escalão.
O despacho agora publicado retroage a 1 de janeiro de 2019.
Reserva de recrutamento n.º 23
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 23.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Listas
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 4 de março, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 6 de março de 2019 (hora de Portugal continental).
Vagas para Progressão ao 5º e 7º Escalões
Publicado o Despacho que fixa para o ano de 2019 o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, determina-se o seguinte:
1 - São fixadas, para o ano de 2019, as seguintes vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário para os docentes aos quais tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho:
a) 5.º escalão: 632 vagas;
b) 7.º escalão: 773 vagas.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
Inscrições para Provas e Exames - 2019
• PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A 1ª FASE DAS PROVAS FINAIS E DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO:
28 de fevereiro de 2019 a 18 de março de 2019
• PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A 1ª FASE DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO:
28 de fevereiro de 2019 a 18 de março de 2019
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http://www.dges.gov.pt/guiaexames/ - link para aceder ao documento e à DGES
Despacho Normativo n.º 3-A/2018, de 28 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2ª série.
Despacho nº 1072/2019 de 30 de janeiro, publicado no Diário da Republica, 2ª Série, nº 21, de 30 de janeiro de 2019, - Alteração ao Despacho nº 6020-A/2018 de 18 de junho, publicado no Diário da Republica, 2ª Série, nº 116, de 10 de junho de 2018, aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2018-2019, dos estabelecimentos públicos de educação pré- escolar e do ensino básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames_2019
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019
Despacho com as vagas aos 5º e 7º escalões enviado para publicação no Diário da República
Aguarda publicação em Diário da República o Despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Educação que fixa, para o ano de 2019, o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Alterações ao Regulamento do JNE e aprova o Regulamento das Provas e Exames
Publicado o Despacho Normativo que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Despacho Normativo n.º 3-A/2019 - Diário da República n.º 40/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-26
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Mediram~se os resultados dos exames e nunca os resultados do aproveitamento educativo
Mais vale uma escola na mão que duas a pavonear
João Ruivo
Temos vindo, repetidamente, a zurzir contra a elaboração dos rankings das escolas portuguesas. Não porque discordemos de procedimentos fiáveis de avaliação interna e externa das instituições escolares, mas porque esses supostos rankings se têm vindo a basear apenas em variáveis de (alguns…) resultados escolares dos estudantes, escondendo a pluridimensão dos actos educativos que se operam dentro das paredes da escola.
Por isso, e pela última vez, porque nos sentimos esgotados perante a desinformação massiva que nos chega, ano após ano, através da generalidade dos órgãos de comunicação social, transcrevemos um texto, aqui publicado no Ensino Magazine, no ido ano de 2009. A ver:
"Há escolas boas e escolas más? Lá haver, há! Como há bons e maus governos, ministérios, hospitais, tribunais, oficinas, e sei lá mais o quê…
Porém a questão não é essa.
O problema está no critério da medida. Ou seja, no rigor dos indicadores objectivos que me levam a classificar os comportamentos, as atitudes e os desempenhos. Sem um critério universalmente válido e, por isso mesmo aceite, o resultado da medida não passa de uma apreciação subjectiva e, como tal, sujeita à divergência.
Vem isto a propósito de mais uma publicação de um suposto ranking das escolas portuguesas que, apressada e incorrectamente, uma boa parte da comunicação social tem vindo a designar por "lista das melhores e das piores escolas".
Concretamente o que se mediu nestas escolas? Respondemos: mediram-se resultados de aproveitamento escolar (académico) e, nunca, resultados de aproveitamento educativo. E mediram-se todos os resultados escolares? Não! Mediram-se os resultados obtidos nalgumas provas que os alunos do ensino secundário efectuaram nos exames nacionais.
O que quer isto dizer?
Vejamos um exemplo. A escola A tem alunos de classe média alta. São jovens com todas as condições de estudo, com excelente apoio e ambiente familiar. Os professores sentem que esses alunos aprendem a bom ritmo, e que com muita facilidade correspondem aos objectivos que lhes são solicitados. É uma das escolas que, habitualmente, obtém um bom posto no ranking nacional.
A escola B está situada num bairro muito problemático. As famílias são disfuncionais, há desemprego, muita miséria e o recurso a negócios menos claros. Os alunos não têm qualquer acompanhamento familiar, são nulas as condições de trabalho em casa, alguns têm mesmo carência de alimentos e de vestuário. Mesmo assim, os professores empenharam-se na motivação desses alunos para a frequência da escola, através de múltiplas actividades educativas de carácter interdisciplinar e, muitas delas, desenvolvidas extra curricularmente. Essa escola obteve um resultado educativo notável. Reduziu, significativamente, o abandono escolar, o absentismo às aulas, o insucesso académico e realizaram-se mesmo programas de apoio comunitário. Quanto aos resultados escolares nos exames nacionais… Bem, houve grandes progressos, mas não os suficientes para impedirem que a escola B ficasse no fim da lista do ranking nacional.
A escola A é boa e a escola B é má?
A diferença é que a escola A desenvolveu um esforço no sentido das aprendizagens do currículo formal e, aí, obteve resultados académicos muito satisfatórios. Já quanto há escola B, esta centrou as suas energias no alcance de objectivos educativos por parte dos seus alunos, apostou na transmissão de valores e na educação para a cidadania e, aí, obteve resultados considerados excelentes. Em que ficamos?
Quando olhamos para o ranking das escolas e, sobretudo, quando comparamos os resultados académicos dos alunos das escolas públicas, com os resultados académicos dos alunos das escolas privadas, temos que ter em atenção quais foram os indicadores de medida. Um indicador de medida vale o que vale. O metro padrão não pode medir um litro de leite, assim como se pode morrer afogado num rio que, em média, tenha apenas quarenta centímetros de profundidade…
Perverte-se a avaliação das escolas no momento em que se privilegiam apenas indicadores de medida e de progressão inerentes aos actos de aprendizagem do currículo formal. O que tem estado em causa para se alcançar uma valoração das escolas, tem sido o recurso à divulgação de rankings cuja elaboração se baseia apenas nos resultados académicos dos alunos. Para estes rankings pouco importam os resultados educativos globais da instituição escolar.
Há e sempre houve boas e más escolas. Há e sempre houve bons e maus exemplos de práticas educativas. Mas temos que saber relativizar os resultados em função dos indicadores de medida.
Termos em todas as nossas instituições escolares excelentes profissionais da educação que gostariam de ver reconhecido o seu esforço. Os professores estão habituados a fazer muito e bem. Mas não podem fazer tudo. Melhor diríamos: face às condições de trabalho em muitas das escolas portuguesas, é injusto e desmotivador que se lhes peça que façam mais."
Conflito com o governo será resolvido pelo Parlamento
Tempo de serviço dos professores nas mãos do parlamento
É cada vez mais certo que o desfecho do conflito entre o governo e os professores, por causa da contabilização do tempo de serviço congelado, vá ser resolvido pelo parlamento. E caso o impasse venha a ser desbloqueado pelos partidos com assento parlamentar, o governo corre o sério risco de vir a ter de contabilizar aos docentes todo o tempo de serviço congelado – nove anos, quatro meses e dois dias.
Ontem, o primeiro-ministro deixou bem claro que, mesmo sem o acordo dos sindicatos, o governo vai voltar a aprovar a mesma proposta que considera aos docentes apenas dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço. Medida que foi, aliás, ‘chumbada’ pelo Presidente da República em dezembro de 2018. “Se não houver uma solução por via negocial, o governo voltará a aprovar o decreto que já aprovou” porque, justifica António Costa, “não podemos é deixar que os professores continuem a ser prejudicados e a não beneficiar dos dois anos, nove meses e 18 dias”. Aprovação esta que o primeiro-ministro diz ter urgência para concretizar.
Caso o diploma venha, desta vez, a ser promulgado pelo Presidente da República e entre em vigor, todos os partidos – à exceção do PS – já fizeram saber que vão chamar ao parlamento o decreto-lei para que seja alterado. Os partidos querem chegar a uma solução de forma a que seja tido em conta todo o tempo de serviço congelado aos professores, de forma faseada durante os próximos anos.
Cenário que já está a acontecer na Madeira e nos Açores, onde os docentes vão ver reconhecidos os nove anos, quatro meses e dois dias, num processo que vai decorrer de forma faseada. No caso da Madeira a contabilização será feita durante os próximos sete anos (até 2025) e nos Açores durante seis anos, a partir de 1 de setembro.Sindicatos vão entregar proposta no parlamento
Mas além da apreciação parlamentar do decreto-lei, o impasse da contabilização do tempo de serviço dos professores pode chegar à AR por outra via.
É que esta é a medida que os professores querem ver aplicada também no continente e que consta da proposta que a plataforma de dez sindicatos tem vindo a tentar negociar, sem sucesso, com o governo. Perante o falhanço das negociações com os Ministérios da Educação e das Finanças, no dia 7 de março, a plataforma sindical vai entregar ao presidente da Assembleia da República e aos partidos a proposta que tem sido recusada pelo executivo. “Daremos o nosso contributo e vamos entregar uma proposta para que os partidos tenham uma solução na qual convirjam”, disse ontem o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, durante a conferência de imprensa da plataforma dos dez sindicatos.
A acompanhar o documento dos sindicatos vão ser entregues mais de 60 mil assinaturas de professores, recolhidas durante o mês de fevereiro nas escolas, a defender a proposta. A iniciativa será entregue sob forma de petição e o número de assinaturas ultrapassa largamente as quatro mil exigidas pela lei para que o documento seja discutido e votado pelos partidos em plenário.
De acordo com o documento a que o i teve acesso, a proposta dos sindicatos é igual à lei em vigor na Madeira. Ou seja, entre 2019 e 2024, a cada ano, os docentes recuperariam um ano e quatro meses (545 dias) de tempo de serviço congelado, com a respetiva progressão na carreira e acerto salarial. Os restantes 141 dias de serviço seriam contabilizados em janeiro de 2025. A proposta prevê ainda que os docentes tenham a opção de o tempo de serviço ser total ou parcialmente traduzido em despenalização da aposentação, “bonificando cada ano em mais oito meses, até ao máximo possível de seis anos”, lê-se no documento.
Manual de apoio ao desenvolvimento de competências sociais e emocionais em contexto escolar
Um instrumento para o trabalho sobre Educação para a Saúde e com pistas para o Apoio Tutorial Específico e para a Educação Inclusiva.
Porque, para muitos, as barreiras para acesso à aprendizagem são sociais e emocionais.
O Manual de Promoção de Competências Socioemocionais na lógica do modelo de intervenção proposto para a Saúde Escolar e a Saúde Mental, integra alguns temas e objetivos do Referencial de Educação para a Saúde da Direção-Geral da Educação (DGE) e oferece uma orientação nas áreas da promoção da saúde e bem-estar como um todo, bem como do desenvolvimento das relações interpessoais.
O principal objetivo do Manual é constituir-se como um recurso pedagógico para facilitar a formação e a implementação, passo a passo, de um projeto promotor da Saúde Mental na Escola, orientado pela tipologia de programas de Aprendizagem SEL (Social and Emocional Learning).
O Manual destina-se a docentes e equipas de saúde escolar envolvidos em projetos de promoção de competências socioemocionais dirigidos a crianças da educação pré-escolar e a alunos/as dos ensinos básico e secundário.
O Manual destina-se a docentes e equipas de saúde escolar envolvidos em projetos de promoção de competências socioemocionais dirigidos a crianças da educação pré-escolar e a alunos/as dos ensinos básico e secundário.
SAÚDE MENTAL EM SAÚDE ESCOLAR
Manual para a Promoção de Competências Socioemocionais em Meio Escolar
terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Concursos de Pessoal Docente na Região Autónoma dos Açores
Através da presente plataforma, a Direção Regional da Educação disponibiliza aos interessados a informação relativa aos Concursos de Pessoal Docente na Região Autónoma dos Açores.
Consulte o Regulamento e o Aviso de Abertura
Aviso de abertura
Aviso de abertura e vagas – versão publicada
Aviso de abertura – versão para consulta
Vagas
Educação Pré-Escolar, 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico, Educação Moral e Religiosa Católica e Educação Especial
3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário
Ensino Artístico/Ensino Vocacional da Música
26 de Fevereiro - Publicação do aviso de abertura
27 de fevereiro a 12 de março - Apresentação de Candidaturas
Documentos de Apoio ao Concurso;
Estatuto da Carreira Docente
Regime jurídico da habilitação profissional para a docência - DL 79_2014.pdf
Retificação do Anexo ao DL 79_2014.pdf
Habilitação profissional para o ensino de Inglês no 1.º ciclo e alteração do Anexo ao DL 79_2014.pdf
Qualificação profissional para o ensino de Inglês no 1.º ciclo - Port 260-A_2014.pdf
Certificação da qualificação profissional para o ensino de Inglês no 1.º ciclo - Desp 2384-A_2015.pdf
Alteração da Port 260-A_2014 e do Desp 2384-A_2015.pdf
Habilitação profissional para a docência na Educação Especial - Port 212_2009.pdf
Regime jurídico da habilitação profissional para a docência - DL 79_2014.pdf
Retificação do Anexo ao DL 79_2014.pdf
Habilitação profissional para o ensino de Inglês no 1.º ciclo e alteração do Anexo ao DL 79_2014.pdf
Qualificação profissional para o ensino de Inglês no 1.º ciclo - Port 260-A_2014.pdf
Certificação da qualificação profissional para o ensino de Inglês no 1.º ciclo - Desp 2384-A_2015.pdf
Alteração da Port 260-A_2014 e do Desp 2384-A_2015.pdf
Habilitação profissional para a docência na Educação Especial - Port 212_2009.pdf
A solução está no Parlamento
Esquerda e direita acusam o Governo de não cumprir a lei com os professores
BE, PCP, PSD e CDS criticam Governo que mantém proposta de recuperar cerca de três anos de tempo de serviço e diz que abriu negociações para ouvir sindicatos. Está em causa cumprimento do OE. À esquerda e à direita do PS afirma-se que não é isto que determina a Lei do Orçamento de Estado de 2019. Quanto a posições futuras no Parlamento, as certezas à direita já não são tantas.
... caso o Governo mantenha inalterável a sua posição, os respectivos partidos vão requerer a apreciação parlamentar do novo diploma que vier a ser aprovado pelo executivo. Com um objectivo claro: mudar o futuro decreto-lei para que neste fique estabelecida a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos sindicatos.
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Deputada Joana Mortágua espera que os partidos mantenham a coerência na hora de votar a apreciação parlamentar ao decreto sobre o descongelamento das carreiras dos professores.
"no Orçamento houve uma norma que obrigou o Governo a negociar e que foi votada pelos partidos da direita. Houve outras normas que reconheciam o direito à carreira integral de uma maneira bastante mais clara, que a direita entendeu não querer aprovar e querer dar espaço às negociações. Agora que as negociações falharam e que o Governo não quis negociar com os sindicatos a recuperação integral do tempo de serviço, cada grupo parlamentar terá de assumir as posições que assumiu perante os professores e que proclamou perante os professores. Nós estamos absolutamente coerentes com o que dissemos desde início: levaremos ao Parlamento a recuperação integral do tempo de serviço."
Regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico
Publicada a Portaria que procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Educação
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
O comunicado do governo
O comunicado com os logótipos dos ministérios das Finanças e da Educação, sobre a reunião de hoje com os sindicatos de docentes, confirma a intenção apresentada oralmente na reunião. O governo recusou-se a discutir as propostas sindicais que contemplam as regras estabelecidas pela Lei do Orçamento do Estado, ou seja, o prazo e o modo para se proceder à recuperação integral do tempo de serviço.
Recuperação de tempo de serviço dos professores
Negociação ao abrigo do artigo 17.º da LOE para 2019
Governo cria o Portal «ePortugal»
Publicada a Resolução do Governo que cria o Portal «ePortugal», sob o domínio eportugal.gov.pt, que sucede ao Portal do Cidadão e ao Balcão do Empreendedor.
Presidência do Conselho de Ministros
Docentes lesados na contabilização do tempo de trabalho declarado à Segurança Social
A situação piorou desde a entrada do DR6/2018, a nota informativa 12/2018 do IFEGE faz uma interpretação ambígua, errada e até abusiva do Decreto Regulamentar nº 6/2018, neste momento todos os professores contratados com horários incompletos estão a ser lesados, o referido ofício:
· Considera, erradamente, que os docentes estão a tempo parcial.
· Não reconhece que um trabalhador a tempo parcial afeto a 35h (Função Pública) deve ter declarados 30 dias desde que trabalhe pelo menos 5 horas diárias (Função Pública).
· Não reconhece, de forma clara, que a um trabalhador a tempo parcial, quer afeto a 35h, quer a 40h (Setor Privado), deve ser declarado 30 dias desde que trabalhe pelo menos 6 horas diárias.
· Contém uma fórmula de cálculo matematicamente errada, pois apenas considera 22 dias úteis, quando para a Segurança Social todos os meses têm 30 dias, apesar de todos os trabalhadores terem direito a folgas.
Sentimos necessidade de levar de novo este imbróglio ao parlamento, para isso críamos uma petição, contudo estamos estupefactos com a fraca adesão à mesma, não sei se é oportuno o senhor publicar algo no seu blogue acerca desta iniciativa.
Assinar a Petição aqui
Correção das Declarações Mensais de Remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos, desde a entrada em vigor do DR 1A/2011 (alterado pelo 6/2018)
Despacho que concede tolerância de ponto no dia de Carnaval
Publicado o Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 5 de março de 2019.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019
I Conferência Nacional Educação XXI
«A Educação Inclusiva e a Flexibilidade Curricular na Escola do século XXI»
A Associação dos Trabalhadores da Educação – ATE realizará, no dia 9 de março de 2019, a I Conferência sobre Educação XXI. O evento, que acontece no Auditório da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, contará com as intervenções do Professor Doutor David Rodrigues e da Professora Doutora Ariana Cosme, tendo como tema principal «A Educação Inclusiva e a Flexibilidade Curricular na Escola do século XXI», a que se seguirá um espaço de debate, moderado pelo Dr. Luís Roque, distinto dirigente da CERCIFAF.
A conferência conta com a presença do Ex.mo Senhor Secretário de Estado da Educação, Dr. João Costa.
A primeira intervenção, a cargo do Professor Doutor David Rodrigues, tem como título Educação Inclusiva: consertar o telhado e mudar de casa e abordará a importância do novo paradigma da educação inclusiva na construção da escola portuguesa no novo milénio. A segunda intervenção, da Professora Doutora Ariana Cosme, tem como título Autonomia e Flexibilidade Curricular como possibilidade de construção de uma Escola Para Todos e abordará a importância da autonomia e da flexibilização curricular como temas transversais à construção de uma escola inclusiva e integradora.
Todos os interessados poderão assistir à conferência e participar no debate que se seguirá às intervenções dos ilustres conferencistas. Podem inscrever-se nas 120 vagas disponíveis através do preenchimento de um formulário simples. Relembramos que a participação nesta Conferência é GRATUITA mas carece de INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA. A Ficha de Inscrição encontra-se disponível mais abaixo, nesta publicação, ou neste endereço: http://bit.ly/2E4SoaI
Reserva de recrutamento n.º 22
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 22.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 25 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 26 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental).
Consulte a Nota informativa
RR 23 – 1 de março de 2019
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