Está publicado no Diário da República o despacho que fixa o número de vagas para progressões ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente.
À semelhança do que já aconteceu em 2018, o Governo optou por fazer aplicar a estas vagas a percentagem estabelecida no acordo negocial assinado entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais em 2010, o que resultou num número de vagas de progressões àqueles escalões até superior ao do ano passado.
De notar que os docentes que obtiveram Muito Bom ou Excelente no último ciclo avaliativo progridem automaticamente, não ficando sujeitos a este contingente. Deste modo, seja automaticamente, ou através da obtenção de vaga, em 2019 progredirão cerca de dois mil e duzentos docentes para o 5.º escalão e cerca de 2 mil docentes para o 7.º escalão.
Considerando o universo dos docentes que reúnem as condições legalmente exigidas, este número corresponde a 78% dos docentes que se encontram no 4.º escalão e a 57% dos docentes que se encontram no 6.º escalão.
O despacho agora publicado retroage a 1 de janeiro de 2019.
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