PCP e BE requereram a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei do Governo

O PCP já requereu a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, que “mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente”, publicado no Diário da República n.º 53/2019, Série I de 2019-03-15.

Apreciação Parlamentar n º 127/XIII/4.ª

Os deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda também já requereram a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente.

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR Nº 126/XIII/4.ª