sexta-feira, 3 de maio de 2019

Tempo de serviço a recuperar são os 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias

Aprovada contagem integral do tempo de serviço dos professores mas sem calendário


Numa maratona de várias horas, o parlamento aprovou hoje, na especialidade, uma alteração ao decreto do Governo, estipulando agora claramente que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes mas deixa em aberto o calendário desta recuperação.

Na comissão parlamentar de Educação e Ciência, todos os partidos, à exceção do PS, que votou contra, aprovaram uma nova redação do artigo 1.º do diploma. Foi ainda ​​​​​​aprovada uma proposta do PSD que remete para o Orçamento de 2020 o impacto financeiro da reposição do tempo de serviço de 2 anos. 9 meses e 18 dias, com retroativos a 2019. Uma proposta através da qual, como explicou a deputada Margarida Mano, o PSD visa evitar que o Governo possa invocar a lei travão.

Esquerda e direita entenderam-se para aprovar recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias mas não sobre a forma como e quando será recuperado. O impacto dos cerca de 2 anos será em 2020 com retroativos a 2019.

A proposta foi aprovada com os votos de PSD e CDS e abstenção do PCP e do Bloco. O PS votou contra mas Porfírio Silva ironizou que a proposta tinha o mérito de "reconhecer que existe um problema de constitucionalidade com as propostas em cima da mesa".

Ficou assim aprovada a contagem integral dos 3.411 dias congelados, mas a formulação não define um calendário de faseamento da recuperação do tempo de serviço. Fica apenas definido que o calendário de faseamento terá de ser novamente negociado com o Governo.

Quase no final da longa maratona de mais de cinco horas, o PCP ainda tentou que ficasse definido "um horizonte temporal" para que o processo de contagem integral ficasse concluído ate 2025, mas nem PSD nem CDS aceitaram invocando que só aceitariam caso tivesse sido aprovado que a negociação dependia dos "recursos disponíveis face a situação económica do país"- ponto antes chumbado.

Já o Bloco de Esquerda, tentou fixar um prazo para que decorressem as negociações entre Governo e sindicatos, garantindo que fosse ainda na vigência deste executivo que o processo estivesse concluído. Mas a proposta não chegou a ser votada por falta de apoio.

Ou seja, esquerda e direita optaram por convergir na contagem integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias mas divergiram em quase tudo o resto.

quinta-feira, 2 de maio de 2019

A "estratégia do medo não venceu e os deputados da Comissão de Educação resistiram à agressiva propaganda oficial"

As contas de Centeno saberão nadar?

Paulo Guinote - Público

Todos os totais apresentados por Mário Centeno estão contaminados por estes erros básicos de cálculo que visam enganar quem olha para eles sem a devida crítica.

O problema é que o documento em causa está cheio de valores calculados com base em “médias” que ocultam a verdade mais do que ajudam a compreendê-la, acabando por apresentar uma série de totais que estão contaminados por vícios grosseiros de lógica, tudo ao serviço da apresentação de valores propositadamente inflacionados para mistificar a opinião pública. Ao analisar os efeitos das progressões, o gabinete de Mário Centeno insiste sempre em números “brutos”, em valores ilíquidos, ocultando que tais “progressões” não implicam um aumento salarial líquido equivalente ao que se anuncia, chegando a ponto de contabilizar progressões a quem já não as não pode ter.

Artigo completo no Público

Progressão ao 5º e 7º Escalões - Reclamação das Listas Provisórias de 2019

De acordo com e-mail enviado às Escolas/Agrupamentos divulga-se a seguinte informação;

Informa-se V.Ex.ª de que se encontram publicadas no site da DGAE em: https://www.dgae.mec.pt/?p=158988 as Listas Provisórias de 2019 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão e ao 7.º escalão, nos termos do n.º3 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, bem como a respetiva Nota Informativa.

1. Mais se informa que o tempo de serviço proposto pela aplicação decorre dos dados inseridos pela escola. Assim, o resultado final apresentado foi calculado considerando-se, entre outros: 

a) o fator de compensação dos docentes que integraram as listas 2018 sem vaga, nos termos do nº 4, do artº 4º, da Portaria nº 29/2018, de 23 de janeiro; 

b) as reduções por aquisição do grau de mestre/doutor, nos termos do artigo 54.º do ECD; 

c) a situação dos docentes em reposicionamento/reposicionados nos termos da Portaria n.º119/2018, de 4 de maio. 

2. Foram verificadas pela DGAE todas as discordâncias e respetiva justificação declaradas pelos diretores no campo 8. Nas situações em que o tempo de serviço proposto pelo diretor não se coadunava com a situação do docente, foi considerado o tempo de serviço calculado pela aplicação a partir dos dados inseridos pelo diretor.

3. Os procedimentos seguintes obedecem à seguinte calendarização: 


Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Susana Castanheira Lopes

Apoios financeiros para os Contratos de Associação do Ensino Particular e Cooperativo

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2019-2020, 2020-2021 e 2021-2022. 

quarta-feira, 1 de maio de 2019

A opinião de Santana Castilho no Público

Santana Castilho - Público 

Comunicado da Plataforma de Professores lesados nos descontos da Segurança Social

A plataforma de “Professores lesadhoros nos descontos da Seg.Social” esteve presente, a convite dos grupos parlamentares, na audição de peticionários, na Comissão de Educação e Ciência, no passado dia 30 de abril, pelas 17 h, cujo tema de debate foi a Petição Nº 603/XIII/4 “Solicitam a adoção de medidas com vista à correção das Declarações Mensais de Remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos”.

Sítio para visualizar vídeo da audição:



Inconformados com a postura pérfida do Governo, confessam-se cansados de apelar ao Governo para que aja de forma sensata e esclareça os agrupamentos de escolas que os docentes em horários incompletos não celebram contratos a tempo parcial.

Após a audiência, a plataforma apela aos professores contratados o boicote aos horários compreendidos no intervalo das 8h às 14h letivas, uma vez que o governo considera, sem base legal, que estes professores são tarefeiros da Escola Pública.

Esta posição surge pelo facto de:

· O Partido Socialista continua intransigente na contabilização do tempo de trabalho declarado à SS, mesmo após duas sentenças transitadas em julgado a favor dos docentes, das quais o ME não recorreu, uma vez que reconhece que um horário incompleto não é tempo parcial.

· O sindicato SIPE apresentou ações conjuntas em tribunal (https://www.sipe.pt/noticias/docentes-contratados-lesados-nos-descontos-pela-seguranca-social) e a FNE fá-lo-á brevemente (https://fne.pt/pt/noticias/go/comunicados-situacao-dos-docentes-em-horario-incompleto-continua-por-resolver) . Não há necessidade de entupir os tribunais e gastar dinheiro aos contribuintes para fazer com que o governo cumpra a lei. 

· Todos os sindicatos, sem exceção, pronunciaram-se a favor destes docentes. Podem consultar as pronúncias no seguinte endereço eletrónico, no campo “Respostas dos Pedidos de Informação”



Referimos mais uma vez que a contabilização total( 30 dias) do tempo de trabalho declarado à SS para os professores contratados com horários incompleto NÃO ACARRETA QUAISQUER CUSTOS PARA O ME.

1 de maio de 2019
Professores lesados nos descontos da Seg.Social

Desmentindo as falácias do "Ronaldo das Finanças"

Branco mais cinza-escuro não há


– Posso sentar numa das 22 cadeiras que o Ministério da Educação comprou por €23.000,00 (e por ajuste directo)?

Eu já desenvolvo.

Gostaria de começar por realçar o tom altivo e nervoso de um ministro que, devendo demonstrar a calma de quem tem o controle total dos números da nossa nação, ontem revelou um azedume e um nervosismo por demais evidente. Mas eu compreendo o seu desespero. Aliás, o tom e a aparente azia do “Ronaldo das Finanças” na sessão foi sintomático de quem sabe que os tais 635 milhões são um logro; uma falácia que apenas foi lançada para a praça pública para assustar os inocentes e alegrar uma facção de indivíduos que idolatram os números acima de tudo.

Vamos ser claros, até porque a desonestidade intelectual tem limites. As contas que foram apresentadas por um grupo de professores – ao qual eu pertenço – são claras e inequívocas. Explicámos como as fizemos, fornecemos um ficheiro excel com todos os dados e fórmulas (e não um powerpoint com totais e sem explicar como se chegaram aos valores em causa), os nossos constrangimentos, as nossas margens de erro e apresentamos os resultados em parcelas, ou seja, dissemos quais partes da despesa ilíquida da contabilização do período de tempo congelado vão para a despesa líquida, para o IRS e para a CGA. Portanto, fizemos o que o governo não fez, o que disse que iria fazer por diversas vezes e, pasmemo-nos todos, o que ontem voltou a não fazer: mostrámos de que forma chegámos aos nossos números e separámos o que é a parcela da efectiva despesa do estado com os famosos “942” das parcelas das receitas.

Isto não é “falso”, como gritou ontem o amargurado Mário Centeno, pelo contrário, isto é transparência e seriedade. A seriedade que faltou a um ministro que assume que não paga aos professores com o IRS nem com a CGA mas que a seguir argumenta que para orçamentar uma despesa necessita de considerá-la na sua totalidade. Dizer isso é uma dizer uma meia verdade ou ocultar uma parte significativa da realidade; é adulterar intencionalmente os factos apenas com o intuito de controlar o debate público e político da questão.

Ora, assim sendo, pergunto eu ao senhor Mário Centeno se me concede o direito de reclamar o que assume que é também meu: um pedaço de uma das famosas cadeiras compradas por ajuste directo pelo Ministério da Educação. Ou sentar numa delas, para não correr o risco de ainda ser acusado de vandalismo contra bens públicos. Confusos? Eu explico:

– Se os 635 milhões englobam parte do meu IRS e é com parte dele que o Ministério da Educação adquire uma mesa e 22 cadeiras por €23.000,00, sinto-me no direito de reivindicar o que é também meu, pela fabulosa lógica do mago do défice, digo, das finanças nacionais.

Conseguem entender o ridículo disto tudo?

– Não se apresentam milhões de despesa com professores quando quase metade dela não é despesa, é receita, que fica retida nos cofres do estado para também pagar mesas e cadeiras, e não para pagar a contabilização dos anos de serviço aos professores.

Assim fica mais fácil de entender???

Para terminar: Do sagrado ao profano, por vezes, basta um pequeno pulinho. E uma enorme falta de vergonha.”


As contas do Maurício Brito na íntegra

Contas-942-num-ano-2019-e-em-7-anos


Vídeo da audição do Ministro das Finanças na Comissão de Educação

Comissão de Educação vota amanhã as alterações ao Decreto-Lei do Governo


Amanhã, após o plenário e o debate quinzenal com o Primeiro Ministro, a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República vai reunir para efetuar a discussão e votação na especialidade das propostas de alteração apresentadas no âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 126/XIII/4.ª, do BE, da Apreciação Parlamentar n.º 127/XIII/4.ª, do PCP e da Apreciação Parlamentar n.º 129/XIII/4.ª, do PSD.

Propostas

Apreciação Parlamentar n.º 127/XIII/4.ª (PCP)

Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"

Apreciação Parlamentar n.º 126/XIII/4.ª (BE)

Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

Apreciação Parlamentar n.º 129/XIII/4.ª (PSD)

Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

As contas manipuladas do Centeno

O ministro das Finanças foi ao Parlamento, em defesa do Grupo Parlamentar do PS, apresentar as suas contas sobre o impacto financeiro da recuperação integral do tempo de serviço congelado dos Educadores e Professores .

Na Assembleia da República, durante uma audição na Comissão da Educação e Ciência sobre o impacto orçamental dos modelos de recuperação do tempo de serviço dos docentes, Mário Centeno realçou q «a maior preocupação é que esta carreira não volte a parar», acrescentando que «aquilo que mais mal faz a uma sociedade e a uma economia é que a mandemos avançar para dois anos depois a mandarmos parar».

Dados sobre a Carreira dos Professores

Gabinete do Ministro das Finanças

Há uma clara manipulação dos números e o Ministro das Finanças não está a fazer as contas certas porque "se a recuperação dos 9 anos fosse faseada e diluída ao longo de sete anos,  tal como foi aprovado na Madeira e é aceite pelos sindicatos, o acréscimo de despesa anual “não chegaria aos 50 milhões de euros”.


Paulo Guinote 

terça-feira, 30 de abril de 2019

Listas Provisórias de 2019 de Graduação de Acesso ao 5.º e 7.º escalões.

Informa-se que a partir desta data se encontram publicitadas na página da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) as listas provisórias de 2019 de graduação nacional dos docentes candidatos às vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões.

Listas Provisórias de 2019 de Graduação dos Docentes para Acesso ao 5.º e 7.º escalões


Nota Informativa


Lista Provisória de 2019 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão


Lista Provisória de 2019 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 7.º escalão

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Consultas Públicas: Constituição de Grupos e Turmas, Horários e Calendário Escolar

Regime de constituição de grupos e turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória


Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente alteração do despacho que determina o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.

Publicado a 24 de abril de 2019. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretora-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico  regmedu72019@medu.gov.pt

Regime de constituição de grupos e turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória

A preparação do referido despacho justifica-se para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 196.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, tendo o procedimento por objeto prosseguir a redução do número de alunos nas turmas do 10.º ano dos cursos científico-humanísticos, dos cursos profissionais e dos cursos de ensino artístico especializado, nos estabelecimentos públicos de ensino.

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Calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino e calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário


Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente elaboração do despacho que determina o calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Publicado a 24 de abril de 2019. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação e enviada para o endereço eletrónico regmedu62019@medu.gov.pt

Calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino e calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário

A preparação do referido despacho justifica-se para os efeitos previstos na Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, bem como no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, tendo o procedimento por objeto concretizar o calendário dos estabelecimentos públicos de educação préescolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário das provas de aferição, de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Este manual visa apoiar o preenchimento da indicação e caraterização das vagas, o respetivo Júri, os critérios de seleção, os critérios de desempate e os requisitos específicos de admissão, em conformidade com o art.º 4º do Capítulo II do Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março (de ora em diante abreviadamente designados como “o Regime de M&D”).




Aplicação disponível para as escolas de 29 de abril a 03 de maio (18:00 horas de Portugal continental).

O que deve saber sobre a Aposentação por Incapacidade

A CGA divulgou na sua página eletrónica toda a informação necessária sobre a Aposentação por Incapacidade.

sexta-feira, 26 de abril de 2019

Reserva de recrutamento n.º 28

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 28.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Listas


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 29 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 30 de abril de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a Nota informativa


RR 29 – 3 de maio de 2019

Um excelente "post meio anarca" do Paulo Guinote

Outra 5ª Feira, 25 De Abril (Ou… Um Post Meio Anarca Para Descarregarem A Bílis, Porque Faz Bem)

Paulo Guinote 


Não faço parte dos “donos do 25 de Abril” e acho que há muitos anos, para além de actividades nas escolas, que não me envolvo no cerimonial formal de comemoração da data. Não porque ela deva ser esquecida ou os próprios rituais eliminados, mas porque me sinto que estaria mal acompanhado na maior parte das iniciativas oficiais. Não sou dos que dizem que não serviu para nada, mas estou longe de o festejar porque serviu para tudo, para alguns. Não critico o regime democrático que instaurou, critico o que agora querem fazer passar por uma democracia plena, até alargada no seu arco de apoio à governação, quando o que se passa é uma degenerescência evidente dos procedimentos e uma mediocridade assustadora do pessoal político. Sinto-me, enquanto cidadão, ofendido por ter de escolher na maior parte dos casos, quando nos deixam votar entre opções medíocres, más ou muito más. Porque foi assim que as coisas evoluíram, sendo mais rápida a adesão às más práticas permitidas pela liberdade do que às suas virtudes. Não por falha do “sistema”, mas mesmo por uma espécie de sofreguidão e volúpia de quem desde cedo se apropriou do poder. Dos poderes. E modelou a sua acção à medida dos seus interesses, chamando-lhe “interesse colectivo” ou “comum”.

A culpa é dos cidadãos, que assim deixaram que fosse? Que votaram “neles”? Que não se envolveram de modo a que as coisas fossem diferentes?

Não sejamos ingénuos. A arraia-miúda só sobre na cadeia alimentar da política se tiveram o perfil adequado e a flexibilidade vertebral essencial para se adequar às situações. Os partidos e outras “organizações” rapidamente se transformaram em estruturas burocráticas que premeiam a lógica e disciplina da obediência hierárquica, mesmo quando se encenam dissidências. As verdadeiras “alternativas” surgem de mal disfarçadas cooptações. Os fenómenos “novos” rapidamente envelhecem e se distinguem do que havia antes. Os rostos são os mesmos ou são herdeiros do que eram e infirmam a crença numa evolução que aperfeiçoa.

Basta ligar a televisão e ver a naftalina que cobre a cerimónia no Parlamento onde a ética é definida por quem dá a senha para lhe marcarem a presença e a transparência é legislada de forma a que quem prevaricou sem decoro seja retrospectivamente ilibado. Onde a figura máxima da “Casa da Democracia” parece uma figura de cera premiada pela sua rebeldia juvenil. Em que os cidadãos são gozados quando tentam fazer algo fora da caixa, que está em letra de lei mas não é para levar a sério. Recentemente, ao contrário de quem gosta de me acusar de procurar protagonismos vários, disse aos meus colegas que me recusava a voltar a ir a reuniões encenadas com grupos parlamentares ou comissões de peixeiradas, onde se atropelam as regras com a maior falta de vergonha. Levo a maior parte do tempo a pensar até que ponto devo exercer auto-censura no que escrevo pois, para ser mesmo sincero, acho que somos governados há muito tempo por sucessivas camarilhas de mentirosos compulsivos, sendo excepção, seja a nível central ou local, quem se preocupa mesmo com o bem-estar dos seus concidadãos.

É simplista dizer que são todos iguais? Sim, claro, quem disse que a aldrabice e a mentira só têm uma modalidade? A “arte” está mesmo em fornecer-nos diferentes “alternativas” que não passam de diferentes mentiras. Porque a “verdade” (por relativa ou contextual que possa ser) tende a ser uma e as falsidades podem ser múltiplas.

E o fenómeno das fake news, convenientemente associadas às “redes sociais” e à vox populi de quem não entra nos grandes pactos comunicacionais do regime, tem sido de enorme utilidade para quem espalha notícias falsas a partir dos centros de poder, fazendo primeiras páginas há anos e anos com informação mistificadoras. Porque não tenham dúvidas que as fake news existam há muito mais tempo do que a invenção do termo. Temos um Presidente que já há décadas, enquanto “jornalista” ou “analista” crou entre nós os então chamados “factos políticos”. Temos uma imprensa amarrada por vulnerabilidade económica a estar nos favores de quem detém poder económico (público ou privado) para promover gurus de ocasião e comprar o silêncio sobre o que pode incomodar ou promover a sua divulgação quando já nada pode ser evitado. Em que se estabeleceu um pacto de bastidores de mútuo interesse para coordenar a divulgação de uma “realidade” conveniente aos interesses partilhados. Em que os ministros e “especialistas” aparecem quando querem e lhes dá jeito, não na sequência da sua chamada por ser isso de interesse efectivamente público. Costa e Centeno comunicam quando desejam aparecer. E a vénia é feita, a carpete adequadamente vermelha é estendida. A guarda pretoriana à esquerda (como em outro mandato era à direita) entra em cena se as coisas correm mal e usam as amaldiçoadas “redes sociais” para fazerem aquilo que dizem que as redes sociais não deveriam fazer: espalhar mentiras, insinuações, factos falsos. As estratégias de controle da informação na comunicação social dos tempos do engenheiro, pensadas inicialmente com durão/portas/santa (criação de “centrais de comunicação”, lembram-se?), vieram para ficar e apenas estão ligeiramente menos óbvias. Aprenderam a encobrir melhor o rasto dos favores. São mais insidiosos na forma como tecem a rede que os protege “da rua”. Que, como se sabe, em 25 de Abril de 1974 ficou serena, deserta, tendo caído a ditadura por obra e arte de alguma comissão parlamentar com silvanos e porfírios.

O espírito libertário ou liberal (conforme os gostos) do 25 de Abril está em quem resiste à cristalização destas estratégias, à adulteração da linguagem, à manipulação dos dados, não em que coloca um cravo na lapela um dia por ano. Em quem resiste, em quem corre o risco de ser difamado pelas costas, denunciado ou investigado por querer saber a verdade. Não em que se apropriou dos aparelhos ideológicos e persecutórios do Estado para os colocar ao serviço de alguns, em coreográfico rotativismo,

O 25 de Abril está morto? Viva o 25 de Abril!

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Comunicado da Plataforma dos Professores Lesados na SS

Ontem a senhora Secretária de Estado da Educação Alexandra Leitão proferiu as seguintes declarações "em resposta a perguntas de alguns deputados, nomeadamente de Ana Mesquita, do PCP, e Joana Mortágua, do BE, Alexandra Leitão defendeu ainda que professores contratados com horários incompletos não podem ser tratados em termos de descontos para a Segurança Social como colegas com horários completos de 35 horas, porque criaria uma "desigualdade enorme entre trabalhadores" " - Fonte Lusa

A plataforma dos professores lesados na SS vem repudiar as afirmações proferidas pela secretaria de estado. Só o desconhecimento total da dinâmica de uma escola e do ECD pode fazer a secretaria de um ministério que se tutela proferir afirmações tão infames!!!


Somos convocados para as mesmas reuniões de grupo, departamento, avaliações e gerais como qualquer outro professor com o tempo completo. Um horário é completo ou incompleto em relação à componente letiva, porque quanto à componente não letiva não existe distinção entre um horário completo ou incompleto. 

É grave:


• Não temos o horário todo registado no papel e somos convocados para serviço da componente não letiva a qualquer hora e dia de horário de funcionamento do estabelecimento escolar, serviço ao qual não podemos faltar sem motivo válido;

• Assim, estamos disponíveis a tempo completo para serviço da componente não letiva, mesmo num horário incompleto.

• O horário de trabalho letivo e não letivo é imposto pela direção e disperso por ambos os turnos, o que não acontece nas outras profissões. Em vez de trabalharmos 4h seguidas como num part-time, o nosso horário letivo mais parece uma manta de retalhos, de forma a forçar uma exclusividade do docente ao agrupamento de escolas.

• O horário disperso e imposto pode mudar todos os meses, a cada nova colocação na RR, forçando ainda mais esta exclusividade ao Ministério da Educação.

Mais grave ainda:


• Não podemos rescindir contrato depois do período experimental. Durante todo o ano letivo, abrem vagas em horários completos e maiores e os docentes já colocados são impedidos de concorrer pelo ECD, para depois o Ministério da Educação referir que são tempo parcial e não podem ter 30 dias mensais declarados à Seg. Social. Isto roça a escravidão.

Surreal e anedótico:

• Não recebemos subsídio de alimentação todos os dias, se colocados num horário incompleto;

• Não temos subsídio de alimentação parcial, como os outros trabalhadores;

• Concorremos obrigatoriamente a horários completos e somos colocados num horário completo ou incompleto, aleatoriamente;

Por todos estes dados expostos, conclui-se que daqui não pode resultar prejuízo para o trabalhador, que vê, por estes fatores, impossibilitado de conseguir 360 dias anuais de trabalho na Segurança Social em cada ano civil, tornando-se imoral reduzir um ano de trabalho em apenas uns meses trabalhados declarados à Segurança Social!

Somos especiais para tudo, só não somos especiais nos dias de trabalho a declarar à Segurança Social.

Atentamente,
Ricardo Pereira

As falsidades que corroem a democracia

22 mil no topo em 2021


O "eterno" arremesso ao professor não tem emenda. Desta vez, as primeiras páginas declaram que haverá 22 mil professores no topo da carreira em 2021. Já lá estão cerca de 14 mil, mas em grande parte com idades acima dos 60 e perto dos 66. E esses nunca se reformarão? Será mesmo aos 80? Para além disso, há 115 índices remuneratórios na administração pública. O topo dos professores está no 57º lugar. Há 58 índices remuneratórios acima dos professores (os do topo recebem quase o dobro dos professores), mas só os professores é que interessam à estratégia comunicacional. Até se lê que o Governo se demitirá por causa dos professores. Dá vontade de perguntar: esses 58 índices acima são estrangeirados? Se olharem para a tabela da imagem - site da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público com um sublinhado a vermelho para o topo dos professores -, verão que o topo recebe mais ou menos 120% do que a média? Enfim. Este mais do mesmo corroeu a democracia e agora até se agrava com o silêncio da totalidade do parlamento. Importa sublinhar este facto na véspera de mais um 25 de Abril. Aliás, as escolas públicas perderam o ambiente democrático exactamente por causa da confessada guerra aos professores. O Expresso salientou que os "Professores representam 25% da despesa prevista com progressões para 2019", que são "uma classe profissional a envelhecer, com salários relativos altos" e diz agora que haverá 22 mil no topo da carreira em 2021. É falso.

Há flagrantes e despudoradas manipulações que nos fazem temer o pior

Seremos livres? 

Maurício Brito - Observador


Os resultados a que chegámos permitem-nos afirmar que a despesa com a recuperação total do tempo de serviço dos professores rondaria os 300 milhões de euros – metade do valor que o governo apresenta.

Sou Professor!

Permitam-me começar este artigo com esta exaltação. Com a manifestação inequívoca do orgulho de quem sente que exerce uma missão única: a de espalhar palavras que transportam sonhos; a de ensinar a reflectir, numa época que desvaloriza o pensamento crítico.

Num tempo em que não são poucos os que nos tentam amordaçar, em que muitos se socorrem de falácias para nos dividir e atemorizar, concedam-me estas primeiras linhas para elevar o privilégio de quem tem nas suas mãos o nobre ofício de semear a sabedoria. Porque o conhecimento e a verdade sempre andaram e andarão de mãos dadas com a liberdade. O que faz de nós, Professores, verdadeiros motores das rupturas e das mudanças necessárias. E o que também acaba por explicar as ignóbeis tentativas de silenciamento de uma classe que sempre incomodará os que anseiam pela insipiência e por uma sociedade moldada pelos exemplos de gente que, completando o que magistralmente diz Ricardo Araújo Pereira, “não sabe ser nem estar”.

Falemos então da liberdade, na tentativa de explicar a questão presente no título deste artigo: somos ou não livres? A questão central incide na nossa liberdade de escolher, de fazer opções. Essa é a nossa verdadeira liberdade: a liberdade que cada indivíduo possui de decidir; que é sua e só sua; a liberdade que consiste em distinguir o bem do mal e que permite avaliar o carácter, a coragem e a elevação moral de cada um. E é sobre esta aparente falta de liberdade de alguns (muitos?) que me adiantarei. Porque de nada adianta dizermos que “somos livres”, se vivermos eternamente reféns do poder instalado ou se não tivermos a coragem de o confrontar na devida altura. Seguirei com o resumo possível de uma verdadeira “saga”, em que descrevo todo um processo digno de registo para a realização, averiguação e divulgação das famosas contas sobre os encargos com a recuperação integral do tempo congelado de serviço docente.

Como é sabido por muitos, foi afirmado diversas vezes por elementos do Governo – inclusive o próprio primeiro-ministro – que a exigência dos professores na recuperação total do tempo de serviço congelado para efeitos de carreira corresponderia, e cito, “a um aumento permanente da despesa de 635 milhões de euros por ano” e que isso seria incompatível com “o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas”. Não sendo especialistas na área das finanças, mas não tendo esquecido como se fazem operações aritméticas mais básicas, eu e um grupo de aproximadamente 40 professores de todo o país procurámos averiguar esse valor. Possuindo uma noção das variáveis que entram nesta equação, era evidente para nós que os números apresentados pelo governo e que ganharam eco na comunicação social seriam excessivos. Os resultados a que chegámos permitem-nos afirmar que a despesa do Estado rondaria os 300 milhões de euros, ou seja, metade do valor que o governo apresenta. Mais grave: que se falarmos numa solução como a encontrada na Madeira, ou seja, diluída em 7 anos, não chegaria a 50 milhões de euros (acumulativos) anuais. Acreditamos que esta diferença se justifica, fundamentalmente, com a apresentação por parte do governo de valores ilíquidos, englobando despesas e receitas nas mesmas contas.

Desde Janeiro deste ano que tentamos submeter as nossas contas e os próprios números apresentados pelo Governo a um estudo especializado. Iniciámos um processo de contactos a vários níveis, desde empresas reconhecidas na área da auditoria até investigadores universitários na área da Educação e Finanças, deixando sempre claro que o mesmo seria pago. Estranhamente (ou não), houve contactos que ficaram sem qualquer resposta e outros que, pelas mais variadas razões, optaram por recusar realizar tal estudo.

E, aqui chegados, volto à questão da liberdade: algumas das empresas optaram por responder telefonicamente, recusando o estudo e alegando que a exposição mediática de um trabalho desta natureza poderia ser-lhes prejudicial, visto os nossos valores estarem muito mais próximos da realidade do que os do governo. É frustrante verificar a dificuldade em garantir o direito de todos à informação precisa, para que cada cidadão possa fazer o seu juízo baseado na transparência de dados correctos.

Ora, muito mal está a nossa democracia quando ao querer combater a inverdade através da divulgação de contas precisas, acabámos por assistir ao medo dos que receiam sofrer represálias do poder instalado.

Mas existem mais prisioneiros: à comunicação social é-lhe reconhecido o dever de informar com isenção e de respeitar a verdade. De questionar, tornar públicas e de resistir às pressões dos poderosos. Há muita desinformação, muitas inverdades repetidas por diversos comentadores que, admito, no caso de alguns, seja por manifesto desconhecimento. Mas há flagrantes e despudoradas manipulações que nos fazem temer o pior.

Termino como comecei: Sou Professor, e por isso não desistirei de acreditar que o futuro será um lugar melhor na condição de, ainda que por obra de apenas alguns seres verdadeiramente livres, se defender a verdade.

25 de abril


Sonha e serás livre de espírito... luta e serás livre na vida.
(Che Guevara)

quarta-feira, 24 de abril de 2019

45 160 500 euros para contratos de associação

Foi autorizada a realização de despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022, até ao montante global de €45.160.500,00.

Os contratos de associação visam colmatar as falhas de rede nas áreas geográficas carenciadas de oferta pública escolar, na sequência da análise da rede escolar para o ano letivo de 2019/2020.

Comunicado do Conselho de Ministros 

Desmentindo o governo e as notícias falsas

Os docentes portugueses e a opinião pública não se deixarão enganar por mais uma manobra de um governo, cujo ministério da Educação já só serve para mover ataques aos professores e educadores.

Vamos, então, aos esclarecimentos sindicais, dizendo aquilo que o governo omite ou com que, não omitindo, procura enganar quando são divulgados valores para o futuro e com valores a dobrar; 
  1. Caso optassem por uma das soluções do governo, requerendo-a, os professores estariam, tacitamente, a legitimar a intenção do governo de recuperar, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, apagando os restantes mais de 6,5 anos;
  2. Ainda que para alguns docentes no 9.º escalão possa parecer indiferente, dado já não ser possível recuperarem todo o tempo, na verdade não é, pois a solução que a Assembleia da República está a trabalhar considera os 2 anos 9 meses e 18 dias como o início da recuperação integral, com efeitos a janeiro de 2019; a solução menos negativa do governo, em 2019 apenas permitirá recuperar 1/3 desse tempo e com efeitos a junho;
  3. Espera-se que a Assembleia da República encontrará uma solução até 15 de maio (data a partir da qual interrompe os trabalhos, devido às eleições europeias), ou seja, antes de terminar o prazo para qualquer opção por parte dos docentes; se tal não acontecer até essa data, será possível fazer uma avaliação, nesse momento, sobre o que será melhor para os professores;
  4. Os 5 projetos apresentados por CDS-PP, PSD, PCP, BE e PEV convergem em dois aspetos muito importantes: a recuperação integral dos 9A 4M 2D e a produção de efeitos do primeiro momento de recuperação (2A 9M 18D) a janeiro de 2019; assim, seja qual for a solução final a sair da AR será sempre melhor do que qualquer uma das que o governo impôs unilateralmente;
  5. Relativamente ao alegado número de docentes que, até 2021, se encontrarão no escalão de topo (22 000, cerca de 20% do total de docentes), isso apenas reflete um aspeto negativo para o qual a FENPROF tem exigido solução: o envelhecimento do corpo docente das escolas;
  6. Efetivamente, esses docentes têm ou terão em 2021 mais de 60 anos e o que seria normal era já estarem aposentados, como desejava a esmagadora maioria; os 22% de docentes com mais de 60 anos na profissão contrastam com os menos de 0,4% de jovens até aos 30;
  7. O governo recusa resolver este problema do envelhecimento e, embora afirme reconhecê-lo, recusa negociar um regime de pré-reforma, rejeita recuperar o tempo de serviço congelado para efeitos de aposentação e não quer aplicar o regime de pré-reforma;
  8. O problema do envelhecimento dos docentes irá agravar-se e, por não serem tomadas medidas no sentido do seu rejuvenescimento, Portugal já vive, hoje, outro grave problema que é o da falta de professores que substituam os que se encontram em situação de doença ou se vão aposentando;
  9. Por último, o salário de quem, por trabalhar há 40 ou mais anos (requisito para a aposentação!), se encontra no 10.º escalão, que é o topo da carreira docente, tem um valor bruto de 3 364,29 euros; contudo, o salário líquido, aquele que os professores efetivamente recebem ao final do mês, é de cerca de metade: 1.884,47 euros(casado, 2 titulares e, dada a idade, já sem filhos a cargo). Se ainda tiver um filho a cargo serão mais 3 euros mensais.

terça-feira, 23 de abril de 2019

Madeira - Concursos de pessoal docente para o ano escolar 2019/2020

Concursos de pessoal docente para o ano escolar 2019/2020

Informação relativamente aos concursos de afetação aos quadros de zona pedagógica, mobilidade interna, contratação inicial e de reserva de recrutamento22-04-2019 Direção Regional de Inovação e Gestão

Candidaturas por via eletrónica através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em https://agir.madeira.gov.pt/

I. Contratação inicial:

Inscrição: 23 a 30 de abril de 2019;
Candidatura: 3 a 5 de junho de 2019.

II. Mobilidade interna:

Inscrição: 29 a 31 de maio de 2019.
Candidatura: 6 a 7 de junho de 2019.


III. Afetação (docentes dos quadros de zona pedagógica):

Candidatura: 11 a 13 de junho de 2019.


Para mais informações consulte a documentação em anexo;

Aviso de abertura
Mapa I
Mapa II
Formulário A
Formulário B
Formulário C
Manual de candidatura
Manual de candidatura - continuação em concurso
Aviso n.º 146/2019 - JORAM
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M, de 29 de junho
Ofício Circular n.º 19/2019

Guião PROMOVER A INCLUSÃO E O SUCESSO EDUCATIVO DAS COMUNIDADES CIGANAS

A Direção-Geral da Educação, consciente da importância da integração das comunidades ciganas na sociedade portuguesa, e, em particular, da inclusão das crianças e jovens destas comunidades no sistema educativo, apresenta o Guião PROMOVER A INCLUSAO E O SUCESSO EDUCATIVO DAS COMUNIDADES CIGANAS, que tem como objetivo orientar e apoiar o trabalho das escolas para a prossecução deste objetivo.

O Guião contou com a colaboração de entidades diversas, designadamente escolas, e apresenta relatos de práticas e projetos, bem como testemunhos, numa útil partilha de conhecimento, que esperamos possa servir de inspiração para consolidarmos o trabalho nesta área.

A sessão de apresentação pública do Guião terá lugar no dia 23 de abril de 2019, no Agrupamento de Escolas de Esgueira.

sexta-feira, 19 de abril de 2019

Reserva de recrutamento n.º 27

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Nota informativa



Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de abril de 2019 (hora de Portugal continental).

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Validação da Reclamação das Candidaturas

 As entidades de validação (agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas) devem proceder à apreciação da reclamação efetuada pelos candidatos, dos dados constantes das listas provisórias de admissão/ordenação do concurso externo. 


Aplicação eletrónica disponível entre o dia 18 de abril e as 18:00 horas de dia 22 de abril de 2019 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da reclamação das candidaturas ao Concurso Externo.