terça-feira, 23 de julho de 2019
Pessoal não docente – Contratos a termo – Extensão dos vínculos contratuais
Contratação de Escola – Renovação Técnicos Especializados
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite efetuar a renovação dos Técnicos Especializados de Formação ou de Outras Funções.Validação da mobilidade interna
Encontra-se disponível a aplicação Validação da Mobilidade Interna, das 10:00 horas do dia 23 de julho até às 18:00 horas de Portugal continental, do dia 25 de julho de 2019.
Consulte o Manual - validação da mobilidade interna
segunda-feira, 22 de julho de 2019
"Queremos que a escola e os seus professores sejam sujeitos a um olhar diferente"
João Ruivo - Ensino Magazine
A educação não é uma dádiva dos deuses. A educação é uma obra assombrosa, fruto da frágil elaboração humana. Quando bem utilizada, reconhecemos-lhe a força e o vigor próprio das forças cósmicas. Quando instrumentalizada, em nome de valores inconfessáveis, revela-se débil e ténue, como se não soubesse ser outra coisa que não fosse a de ajudar a humanidade a ser cada vez melhor.
A educação, ou seja, a formação do ser nos saberes e nos valores, é anterior à escola e aos obstáculos que lhe colocaram os currículos formais. A educação era uma responsabilidade colectiva, era a medida do progresso de um povo e, como tal, sancionada e avaliada por cada geração.
Ninguém podia ficar dispensado do acto de educar. E ninguém podia evadir-se do processo e dos rituais inerentes aos procedimentos de socialização educativa.
Ser educado era ser parte do todo. Era ser membro de corpo inteiro e de pleno direito da comunidade. De uma comunidade, toda ela educativa, que decidia também os momentos de avaliação dos progressos colectivamente obtidos. Ser educado era ser reconhecido, aceite e validado para passar de sujeito a actor.
Nesse tempo, não havia educação sem ensino, e todo o acto de ensino só faria sentido se integrado num procedimento educativo, fosse ele formal ou informal.
Porém, o crescimento e o desenvolvimento das sociedades encarregaram-se de criar múltiplos paradoxos. Por um lado, a evolução tecnológica e científica veio simplificar e facilitar a vida do Homem. Por outro lado, o alastrar das comunidades multidimensionais encarregou-se de complexizar o acto de educar.
A separação e a segregação de papéis e de funções levaram a que, a partir de então, a tarefa de todos fosse apenas a missão a prosseguir por alguns. Em poucas décadas nada ficou como dantes. Quanto ao resto, as doutrinas e os doutrinários encarregaram-se de sancionar o novo entendimento quanto ao funcionamento dos estados e das nações.
Desde então, a educação foi repartida por múltiplos agentes. Desde logo, o próprio Estado legislador e sancionador. Mas também as famílias, as novéis instituições escolares, as comunidades religiosas, as associações de profissionais, os emergentes agentes de comunicação massiva, os grupos de pares, e, enfim, o próprio indivíduo.
Esta mudança de paradigma provocou uma das maiores rupturas no acto de socialização e de integração dos indivíduos nas sociedades que os viram nascer.
Esta mudança de paradigma provocou, dizíamos, a inacreditável separação do que, até então, era considerado uno e indivisível, ou seja, a segmentação dos actos de educar e de ensinar. A partir desse inqualificável acordo social, quem educa pode nem saber ensinar e quem ensina pode não ter condições e meios para educar, fazendo recurso à transmissão de valores, procedimento indispensável à concretização do acto educativo.
A separação das responsabilidades educativas entre a escola, as famílias, o Estado e os agentes sociais significativos veio complicar ou dissolver o sentido dos deveres de cada um, e abrir as portas às mútuas acusações.
A educação vale muito. Vale pelo menos a sobrevivência da humanidade. Vale a felicidade, o bem-estar e a melhor das qualidades da vida. Vale a cultura: o pouco que acrescentamos ao que já temos; mais a arte, a literatura, a pintura e a música. Vale a cura e a salvação, a alternância, a tolerância e a diversidade. E a humanidade só avança, só cria e se recria com base naquilo que recebeu, modelou e transformou.
Os governos perverteram a avaliação das escolas e dos professores no momento em que privilegiaram indicadores de medida e de progressão inerentes aos modelos de ensino e aos actos de aprendizagem. O que tem estado em causa para se alcançar uma valoração das escolas e dos professores, tem sido o recurso à divulgação de rankings cuja elaboração se baseia apenas nos resultados escolares dos alunos. Para estes responsáveis pouco importam os resultados educativos. Isto é: saber muito do currículo formal é bom. Francamente bom, dizem! Mesmo que disso resultem algumas práticas marginais e desviantes desses indivíduos durante a frequência do currículo informal ou oculto. Práticas essas que escapam aos indicadores dos especialistas da avaliação e da classificação através dos resultados puramente escolares.
Por sua vez, saber pouco do currículo formal é dramático! Mesmo que isso signifique enormes passos alcançados no sucesso educativo das aprendizagens sociais desses alunos…
São as políticas de educação que temos, mas que não sancionamos. Não as perfilhamos, precisamente porque queremos que a escola e os seus professores sejam sujeitos a um olhar diferente. Que sejam os melhores elos sociais e que possam ver reconhecida a sua capacidade profissional para a co-partilha e para a co-responsabilização do ensino e da educação das crianças e dos jovens que a sociedade lhes entregou, para que os devolvam mais maduros, mais sabedores e mais justos.
sexta-feira, 19 de julho de 2019
Publicação da Lista Definitiva do Procedimento para a celebração de contratos de associação 2019
Encontra-se publicada, na página eletrónica da DGAE, a lista definitiva do procedimento para a celebração de contratos de associação 2019.
Lista Definitiva do Procedimento para a celebração de contratos de associação
quinta-feira, 18 de julho de 2019
Modalidade de horário em Meia Jornada
Encontra-se disponível no SIGRHE a aplicação para requerer a modalidade de horário de trabalho em Meia Jornada, prevista no artigo 114.º-
-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, aditada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto.
Consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de
trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito
de antiguidade, implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do
montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo.
Podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os trabalhadores que
reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos:
a. Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos;
b. Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença
crónica.
O governo apresenta a campanha «Mochila Leve»
Esta campanha - que desafia alunos e encarregados de educação, escolas e professores a seguirem cerca de duas dezenas de recomendações, que incluem medidas de planificação, gestão do material escolar e iniciativas que podem envolver os encarregados de educação - tem lugar de destaque no sítio e na app da plataforma www.manuaisescolares.pt
quarta-feira, 17 de julho de 2019
Acesso ao Ensino Superior - VAGAS E AS NOTAS PARA TODOS OS CURSOS
Acesso Superior '19 - Candidatura ao Ensino Superior Público
Candidatura online
A partir de hoje, e até 6 de Agosto, decorre o concurso nacional de acesso ao ensino superior. Há 50.860 lugares disponíveis (a que se somam mais 708 para concursos locais). Consulte a nota do último colocado na 1.ª fase do ano passado, em cada curso, de cada instituição, e compare com a sua média de acesso para melhor avaliar as hipóteses de entrar.
CONHEÇA AS VAGAS E AS NOTAS PARA TODOS OS CURSOS
Jornal Público
Acesso ao Ensino Superior - Publicações no Diário da República
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano letivo de 2019-2020
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2019-2020
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Publicações do Conselho Nacional de Educação
Parecer sobre a aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.
Educação - Conselho Nacional de Educação
Recomendação para uma política de Educação e Formação de Adultos
Educação - Conselho Nacional de Educação
terça-feira, 16 de julho de 2019
Recuperação do tempo de serviço nos Açores
Publicado hoje, no Diário da República, o Decreto Legislativo Regional com a recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira na Região Autónoma dos Açores.
O presente decreto legislativo regional entra em vigor amanhã.
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A - Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Concurso externo de recrutamento de Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos – 2019
A Ordem dos Psicólogos Portugueses divulgou, na sua página electrónica, um conjunto de perguntas frequentes e respectivas respostas, relacionadas com os concursos externos destinados à celebração de contratos por tempo indeterminado de Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais.
Podem ser consultadas na sítio da internet: https://www.ordemdospsicologos.pt/pt/p/avaliacao_psicologica_escolas
Candidatura a mobilidade interna
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuar a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 de julho e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).
Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Turismo de Portugal I.P., e com os Ministérios da Defesa e do Trabalho e Segurança Social.
Consulte;
segunda-feira, 15 de julho de 2019
Recomendações para a melhoria das aprendizagens dos alunos em Matemática colocadas em Consulta Pública
O Grupo de Trabalho de Matemática (GTM), criado pelo Despacho n.º 12530/2018, de 28 de dezembro, apresentou o relatório Recomendações para a melhoria das aprendizagens dos alunos em Matemática, que é colocado em consulta pública durante 90 dias.
O presente relatório representa a concretização da 1.ª fase da missão atribuída ao GTM, correspondente ao estudo realizado e à produção de uma primeira versão das recomendações. Será sujeito a discussão pública para posterior aperfeiçoamento e complementação, dando então origem a uma versão final.
Os contributos podem ser enviados para o e-mail dsdc@dge.mec.pt .
Recomendações para a melhoria das aprendizagens dos alunos em Matemática
Plano anual de atividades para as Bibliotecas Escolares
Sem prejuízo da salvaguarda do princípio da autonomia das escolas, a Rede de Bibliotecas Escolares propõe a utilização de um modelo para elaboração do "Plano anual de atividades", tendo em vista a uniformização e agilização de procedimentos, bem como a melhoraria dos níveis de eficácia e qualidade da informação.Plano anual de atividades [.xlsx];
Guia de apoio [.pdf]
domingo, 14 de julho de 2019
"Um País que não honra, que não prestigia e que não respeita os seus Professores, é um País adiado e sem futuro"
Francisco Simões - Escultor
Tem sido doloroso e preocupante, ver a humilhação a que, o Primeiro Ministro e o Ministro da Educação, sujeitam os Professores Portugueses. Tem sido preocupante constatar que alguns encarregados de educação e alguns portugueses, desconhecendo o que é a vida de um Professor, gratuitamente alimentam o coro dos impropérios e das calúnias contra estes.
Sinto-me profundamente triste.
Fui Professor toda a vida, dediquei o meu melhor ao ensino e aos alunos, estudei imenso, passei horas e horas, fins de semana, atrás de fins de semana, a preparar-me para que cada aula fosse melhor que a anterior. Tenho a certeza que alguns dos meus alunos, hoje adultos e respeitáveis cidadãos, testemunharão, o que acabo de afirmar. Tal como eu, milhares e milhares de Professores, fizeram o mesmo.
Um País que não honra, que não prestigia e que não respeita os seus Professores, é um País adiado e sem futuro. Todos e cada um dos Cidadãos Portugueses passaram pela mão dos Professores. Esta classe, tem vindo a ser desprestigiada pelo Poder Económico, incompreensivelmente, por alguns Cidadãos e pelo Poder Político, que lhes tem retirado, condições de trabalho, apoio científico e cultural, assim como, total desprezo, pela sua formação e actualização pedagógica, atribuindo-lhes tarefas burocráticas, desnecessárias, em nome de um economicismo bacoco.
Numa época de Ditadura Económica, voltam a ser os Professores, os sacrificados, tal como foram, na época da Ditadura Política.
A Ditadura da Economia, determinou que os Professores tiveram de trabalhar NOVE ANOS, QUATRO MESES E DOIS DIAS, sem que esse tempo contasse, fosse para o que fosse. Depois de alguma abnegada luta, chegou-se a um acordo - O tempo passaria a contar na íntegra. A Ditadura da Economia, determinou ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Educação, que o acordo não era para cumprir.
JM
O Ministro da Educação, afirmou-se como pessoa sem palavra, desrespeitando o acordo firmado e ousando mesmo dizer: DOIS ANOS, NOVE MESES E DEZOITO DIAS - Aceitam isto ou nada.
É inconcebível!
Sinto-me profundamente triste. Em nome da Ditadura da Economia, o Primeiro Ministro, no IP3, disse: vamos fazer uma estrada e não contem com aumentos, nem com contagens de tempo.
Estou profundamente triste. A Ditadura da Economia, atribuiu 768 milhões de euros, aos bancos falidos, no ano de 2017, mas a classe dos Professores é desprezada de forma vil, pelo poder.
Estou profundamente triste. O Presidente da República de Portugal, comenta fogos, agressões a futebolistas, jogos de futebol, músicas no Rock in Rio, comenta tudo e mais alguma coisa, e nunca teve uma palavra, para uma classe profissional, que é a que, estimulada, melhor contributo pode dar, para termos no futuro, um País, mais moderno, mais culto, mais livre e mais democrático.
Estou profundamente triste. Mas sei, que conto com os meus leitores, para ajudarem a compreender a importância do Professor, na nossa sociedade.
sexta-feira, 12 de julho de 2019
Mobilizar para uma ação pró-ativa na prevenção e luta contra os incêndios
“Portugal chama” é um apelo à ação, que lança um desafio a todos os portugueses, incluindo os mais jovens, para que se mobilizem e contribuam para um país protegido de incêndios rurais graves.
Cartaz de sensibilização - Juízo Cartaz de sensibilização - Férias
Saiba mais em: portugalchama.pt
Municipalizar não será o caminho!
Filinto Lima
O Conselho Municipal de Educação (CME), "órgão de coordenação e consulta para os assuntos de educação no território", detendo, presentemente, um poder assaz limitado, deverá assumir crescente relevância à medida que se efetive a descentralização administrativa.
No que respeita aos elementos que o compõem, o Decreto-Lei n.º 72/2015, de 11 de maio - que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, regulamenta os CME e aprova o processo de elaboração de carta educativa - corrige uma lacuna orgânica, equilibrando a sua estrutura, ao incluir todos os diretores por substituição de outras entidades que pouco ou nada acrescentavam, dada a natureza das funções exercidas.
Ainda assim, esta alteração revelou-se aquém das reais necessidades e interesses da Educação a nível local, ao não integrar os presidentes dos conselhos gerais ("órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa...") e os diretores dos centros de formação de associação de escolas.
Porém, estou convicto, a esmagadora maioria dos responsáveis pelos CME, a funcionar em cada uma das câmaras municipais, deliberará a favor da sua presença, assumindo um comportamento análogo ao que teve com os diretores, quando estes ainda não tinham assento neste órgão. Atendendo às funções que desempenham e à sua importância no contexto educativo, é da mais elementar justiça integrá-los.
Ao legislador compete ter um conhecimento preciso e integral dos contextos para os quais o seu trabalho será direcionado, sob pena de coartar a representatividade de órgãos.
quinta-feira, 11 de julho de 2019
Professores Bibliotecários – Ano escolar de 2019-2020 - 2ª Fase
Disponível a Aplicação Informática – 2.ª Fase, destinada à indicação dos docentes que irão desempenhar funções de Professor Bibliotecário no escolar 2019-2020.
Indicação de componente letiva (I)
Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas procederem à indicação da componente letiva, das 10:00 horas do dia 11 de julho até às 18:00 horas do dia 15 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).
Nota informativa - indicação de componente letiva
Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento de 11 a 17 julho
Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 11 de julho até às 18:00 horas do dia 17 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).
Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Turismo de Portugal I.P., e com os Ministérios da Defesa e o do Trabalho e Segurança Social.
Consulte:
Nota informativa - manifestação de preferências para CI/RR
Manual - manifestação de preferências para CI/RR
Códigos AE/ ENA
Códigos das escolas de hotelaria e turismo e horários disponíveis
Códigos dos estabelecimentos militares de ensino e horários disponíveis
Protocolo de cooperação entre o Ministério da Defesa e Ministério da Educação
Protocolo de cooperação entre o Ministério da Economia e o Ministério da Educação
Protocolo de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Educação
quarta-feira, 10 de julho de 2019
Afinal o que era já não é!
“Direito à desconexão” fica pelo caminho. Deputados chumbam todas as propostas
Os deputados não se entenderam e chumbaram todas as propostas que estavam em cima da mesa sobre o "direito a desligar" dos trabalhadores.
Em cima da mesa, estavam quatro propostas sobre esta matéria: uma do PS, outra do PCP, outra do Bloco de Esquerda e ainda outra do PAN.
A proposta dos socialistas previa a regulamentação no âmbito da negociação coletiva da “utilização de ferramenta digital durante o período de descanso, férias e dias feriados”, mas deixava a porta aberta a abusos, segundo consideraram os partidos à esquerda, já que, na ausência da tal regulamentação coletiva, caberia ao empregador definir as “situações” em que estavam causa “exigências imperiosas de funcionamento” e que, portanto, justificariam essa “violação” do descanso do trabalhador.
O PCP e o Bloco de Esquerda consideraram esta proposta uma “regressão” à lei atual, tendo apelado repetidamente à retirada deste diploma do guião das votações. A socialista Wanda Guimarães insistiu em manter a proposta do seu partido, que acabou por ser votada desfavoravelmente pelo PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda.
Igual desfecho foi registado no que diz respeito às três outras propostas. A proposta do Bloco de Esquerda previa que a “violação” do tempo de desconexão profissional através da “utilização das tecnologias de informação e comunicação” fosse considerada assédio, o que foi contestado pelos socialistas e acabou por ser chumbado.
Já o PSD e o CDS invocaram ainda outro argumento: esta matéria teria de ter passado pela Concertação Social, antes de ser votada pelo Parlamento.
O direito à desconexão ou direito a desligar foi regulado, recentemente, em França, primeiro país europeu a avançar nesse sentido. Em Portugal, fonte do Ministério do Trabalho chegou a remeter esta questão para a contratação coletiva, o que já está previsto em algumas convenções, como a do Banco de Portugal.
"Passarão anos até que se tornem evidentes os resultados dos erros cometidos em matéria de Educação"
Santana Castilho - Público
A legislatura termina com meio país de borracha na mão, num esfrega-esfrega de terceiro mundo, e a costumada guerra do alecrim e da manjerona: o Tribunal de Contas disse que só 4% dos manuais distribuídos foram reutilizados
O último debate da legislatura sobre o estado da Nação, que hoje terá lugar, glosará certamente a questão: estamos melhor ou pior do que estávamos em 2015? É facilmente percepcionável o que resultou de Tancos, Pedrogão Grande, da degradação dos serviços públicos (Saúde e transportes, particularmente), da austeridade embuçada ou do nepotismo do Governo. Mas passarão anos até que se tornem evidentes os resultados dos erros cometidos em matéria de Educação e a sociedade seja confrontada com os custos de tanta ilusão e de tantos sofismas.
1. Quando esta legislatura começou, ninguém ousaria dizer que ficaria caracterizada por um enorme aumento da conflitualidade do Governo com os professores. Mas ficou.
A Fenprof reclamou agora do Ministério da Educação a consideração de um prazo suplementar para os professores poderem corrigir a opção que tiveram de tomar até ao fim do mês de Junho, sobre o modo de recuperar o tempo de serviço contabilizado pelo Governo para efeitos de carreira. Acompanho aquela estrutura sindical na convicção de que a trapalhada que o ministério estendeu sobre as dúvidas que foram surgindo, provocada pelo tempo exíguo para as esclarecer, só pode ter tido como consequência um considerável número de escolhas precipitadas, incorrectamente ponderadas e por isso prejudiciais aos interesses dos professores. De modo genérico, os docentes que já estavam posicionados do 4º ao 6º escalão não terão ganhos com o tempo recuperado, porque esse tempo não pode ser usado para progredir (por imposição de quotas administrativas). E a aplicação das normas vigentes vai originar a colocação nos 4º e 6º escalões (em situação idêntica para progressão futura aos 5º e 7º) de docentes com menos tempo de serviço do que os que já lá estão “estacionados” há muito.
É difícil prever a extensão da conflitualidade que vai ser gerada dentro da classe, quando se verificar que professores com menos tempo de serviço acabam progredindo na carreira antes de outros com maior antiguidade. Mas é fácil antecipar os impactos negativos nas pensões de reforma, em termos remotos, e na já de si constantemente agredida motivação profissional, em termos mais imediatos.
2. Apesar das proclamações em sentido contrário, a legislatura que vai findar não deixa marca na afirmação das diferentes expressões artísticas nas escolas, nem tão-pouco ficará notada por, finalmente, termos integrado os professores das artes na carreira docente.
Com o contentamento irresponsável de quem não conhece a realidade, o Governo puxou pela cabeça e lançou o Plano Nacional das Artes para os próximos 5 anos, a cujos aspectos mais caricatos me referi no último artigo. Como se não fossem velhas de há 30 anos, mas sistematicamente esquecidas, as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar (DL n.º 344/90).
Os planos nacionais sempre foram (e assim continuaram nesta legislatura), expedientes a que se recorre quando as primeiras instâncias falham e não se sabe corrigir o que está mal. Custam muito dinheiro, jogado em cima do que já existe, e apenas servem para recuperar ilusões esquecidas.
3. Sem reflectir nem ouvir, o Governo decidiu-se pela medida mais populista de toda a legislatura: a gratuidade e reutilização dos manuais escolares, para todo o sistema de ensino público (ficando de fora, vá-se lá saber porquê, os alunos que frequentam escolas privadas com contrato de associação e os que frequentam escolas profissionais).
A legislatura termina com meio país de borracha na mão, num esfrega-esfrega de terceiro mundo, e a costumada guerra do alecrim e da manjerona: o Tribunal de Contas disse que só 4% dos manuais distribuídos foram reutilizados, o patusco Tiago Brandão multiplicou há dias a cifra por dez. De concreto, os que pagam impostos, ricos ou pobres, com filhos e netos ou sem eles na escola, já têm a factura à frente: uns redondinhos 185 milhões de euros.
Os recursos de apoio não deixavam para trás um só aluno por falta de dinheiro para comprar manuais. A cegueira ideológica determinou que todos subsidiem os netos de Belmiro de Azevedo e Alexandre Soares dos Santos e criou um grosso problema que transita para a próxima legislatura.
terça-feira, 9 de julho de 2019
Novo formato de Concursos de Docentes na próxima legislatura??
Não há sucesso escolar sem estabilidade dos docentes
Jorge Sarmento Morais - Inspetor do ME
Ser contratado não tem que significar mudar de escola todos os anos. Em educação falamos de relação educativa e esta, junto de crianças e jovens, só se constrói com permanência, disponibilidade e sinceridade.
Portugal tem como objetivo alcançar em 2020 uma taxa de abandono escolar precoce de 10%. As taxas de insucesso escolar estão altas face aos países com que habitualmente nos comparamos.
O esforço que a este nível é pedido ao nosso sistema educativo exige medidas excecionais e específicas, dado que o efeito proveniente de medidas de carater universal, como o alargamento da escolaridade obrigatória e a diversificação das vias e ofertas formativas, se aproxima já do seu máximo potencial.
O reforço da autonomia e flexibilidade curricular em curso, que aponta para soluções locais, originais e inovadoras, exige que as escolas tenham, além de professores sábios e comprometidos, estabilidade das equipas educativas de modo que os projetos não tenham que se reiniciar todos os anos, porque 30, 40 ou 50% dos professores muda de escola com o concurso de professores. Esta mudança é também prejudicial para os que ficam, que todos os anos têm que construir novas equipas, o que os obriga a repetir procedimentos com vista a conhecer e a enquadrar os que chegam de modo a potenciar novas formas de trabalhar. Tudo isto está mais presente e é, por isso, mais preocupante nas escolas onde aquelas taxas são mais elevadas e onde o investimento das escolas para colmatar as vulnerabilidades do contexto tem que ser mais dedicado.
O normal de qualquer organização é funcionar com estabilidade ao nível dos seus profissionais, mesmo com aqueles 5 ou 10% que têm vínculos mais curtos. Ser contratado não tem que significar mudar de escola todos os anos. Em educação falamos de relação educativa e esta, junto de crianças e jovens, só se constrói com permanência, disponibilidade e sinceridade.
Embora todos os intervenientes defendam a estabilidade, o termo não significa o mesmo para todos. Para uns, estabilidade significa garantir a entrada nos quadros e a possibilidade de todos os anos concorrer para uma qualquer escola. Para outros, estabilidade implica permanecer na mesma escola durante quatro ou mais anos.
É importante seguir por uma terceira via, que concilie estas duas: a colocação numa escola é estável porque, por um lado, vigora por dez, 15 ou mais anos e, por outro lado, porque três ou quatro anos de colocação nessa escola permite concluir que a escola precisa desse professor nos seus quadros.
Parece fácil e a todos soa como normal. Porém, sendo assim, como é que temos professores que todos os anos mudam de escola, que todos os dias ou semanas fazem centenas de quilómetros para ir trabalhar e que têm dez, 15 ou mais anos de serviço e estão nos primeiros escalões da carreira?
Um docente que terminou a sua formação universitária e vai iniciar a sua profissão não tem, em regra, família constituída, tendo como referência habitacional a residência da família. Está, neste contexto de início de vida profissional, mais disponível para trabalhar numa outra zona do país, sabendo que aí irá fazer a sua vida e exercer a sua profissão. A sua referência profissional passará a ser aquela, onde se encontrará com outros professores, onde organizará a sua vida familiar e profissional. Só com esta garantia podemos pedir a um professor identificação com o projeto pedagógico da escola, investimento na sua capacitação para melhor o desenvolver e o compromisso estável com aqueles alunos e com a equipa com quem trabalha.
Contrariamente a isto, a instabilidade da colocação que temos anualmente faz com que a referência dos professores seja sempre a sua casa da família. Por isso, não é raro termos professores que trabalham no Porto e que residem em Trás-os-Montes e casais de professores com três habitações, uma para cada um deles durante a semana e outra na terra da família, única referência de estabilidade que tinham e onde um dia esperam profissionalmente voltar, mesmo que todos os estudos indiquem que isso dificilmente acontecerá. Porém, isso só acontece porque a vida dessas famílias precisa de uma referência estável que a colocação anual não concede.
Uma outra questão ao nível da colocação dos professores diz respeito à possibilidade e necessidade de cada escola poder selecionar os seus professores. Apesar da convicção de que isso é necessário e mesmo indispensável em contextos cuja dificuldade do trabalho pedagógico exige especificidades formativas e competências específicas, ao se garantir a estabilidade a que antes nos referimos estamos a dar um passo para colmatar essa necessidade.
Excecionado as questões de personalidade e as competências individuais, os perfis formativos da formação inicial dos docentes estão muito próximos, designadamente no que ao nível dos conhecimentos científicos e práticas pedagógicas diz respeito.
Neste enquadramento, não parecerá despropositado que a primeira colocação de um professor possa ter por referência as classificações da sua formação inicial. O que já não é aceitável é que numa segunda colocação não seja valorizado o trabalho desenvolvido e as competências adquiridas. Isto é o grau zero da dignificação do desenvolvimento profissional dos docentes. Naturalmente que não faz sentido que a escola não tenha uma palavra a dizer sobre o professor a recrutar, que não o possa conhecer e dar-lhe a conhecer o seu projeto educativo. A este título há também um conjunto de modelos já experimentados, não só noutras organizações, mas também em casos pontuais de escolas que podem ser introduzidos e densificados.
Uma vez colocados os professores, cada escola enquadra os seus docentes nas suas equipas educativas e, ao longo do tempo, deve desenvolver medidas de política que lhe permitam fortificar essas equipas reforçando a sua formação e perfis de competências, construindo equipas educativas estáveis porque os professores aí permanecem. Neste sentido, cada escola implementa e transforma-se numa verdadeira comunidade educativa que forma os seus professores, de acordo com as necessidades do seu projeto educativo. As boas equipas que hoje temos em algumas escolas foram assim constituídas, confiando no trabalho das escolas, no sentido profissional e no compromisso de cada professor. Deste modo, além de se colocarem competências nas escolas, importa, pela via da estabilidade, começar por permitir que cada escola faça a gestão e o enriquecimento dessas e de novas competências, não destruindo o seu trabalho.
Chegaremos assim ao princípio da impossibilidade de mudança de escola por parte de um professor? Não.
Naturalmente que é necessário conciliar os interesses das escolas e dos seus profissionais. Aquilo que temos que fazer não é impedir a mudança de escola, até porque, em muitas situações, ela pode fomentar ganhos para o enriquecimento dos projetos pedagógicos. O que importa fazer é combater todas as medidas que promovam a instabilidade e dar condições para que as escolas melhorem o seu trabalho pedagógico.
E, para voltar ao essencial, não esqueçamos que os desafios de melhoria do sucesso escolar e de redução do abandono escolar, designadamente em determinados contextos, não se alcançam sem uma política de gestão de recursos humanos, onde o processo de recrutamento e seleção de professores é essencial, porque diminuir metas de 10 para 5% é mais exigente do que de 40 para 20%.
segunda-feira, 8 de julho de 2019
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