Publicações do Conselho Nacional de Educação

Parecer sobre a aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.

Parecer n.º 4/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17

Educação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação para uma política de Educação e Formação de Adultos

Recomendação n.º 2/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17

Educação - Conselho Nacional de Educação