Publicado hoje, no Diário da República, o Decreto Legislativo Regional com a recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira na Região Autónoma dos Açores.
O presente decreto legislativo regional entra em vigor amanhã.
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A - Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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