Resposta da DGAE à ANDAEP sobre a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias

Resposta da DGAE à ANDAEP

“Na sequência da exposição apresentada…, informa-se que esta Direção-Geral está a atualizar a aplicação eletrónica Progressão na Carreira 2019 no sentido de contemplar, no cálculo da data prevista para a progressão ao escalão seguinte, a recuperação do tempo de serviço nos termos do DL n.º 65/2019, de 20 de maio, quando requerido pelo docente, ou nos termos definidos pelo regime regra (DL n.º 36/2019, de 15 de março). 

Esta aplicação será brevemente disponibilizada na plataforma SIGRHE aos Srs. Diretores/Presidentes de CAP e pretende-se que represente um útil, facilitador e orientador instrumento de trabalho para as escolas. 

Neste sentido, a aplicação está preparada para: 

a) Que os 2 anos, 9 meses e 18 dias sejam integralmente recuperados no escalão para o qual o docente progride após 1 de janeiro de 2019 (desde que o docente não tenha optado pela recuperação faseada do tempo). 

b) Que os dias correspondentes à 1.ª tranche sejam recuperados a 1 de junho de 2019, no caso dos docentes que optaram pelo faseamento. 

Assim, na sequência das situações a) e b) os docentes poderão, e cumpridos os restantes requisitos, verem antecipada a sua progressão para uma data incluída na janela temporal prevista na Nota Informativa de 7 de junho de 2019 (ao longo de 2019 e até 31 de julho de 2020). Para estes docentes, e apenas estes, é possível optarem por:

- Mobilizar a última avaliação do desempenho e cumprir o requisito da formação com horas que entretanto tenham concluído com aproveitamento após a mudança de escalão; a data relevante para cumprimento do requisito de formação é a data em que a ação é concluída com aproveitamento ou, no caso de esta data não constar no certificado, a data de emissão do certificado de formação; 

- Ser avaliados ao abrigo do DR n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, no ano escolar 2018/2019 e mobilizar horas de formação excedentárias, realizadas no escalão anterior; a data relevante para cumprimento do requisito de ADD é a data da reunião da SADD;
- Ser avaliados ao abrigo do DR n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, no ano escolar 2019/2020 e mobilizar horas de formação excedentárias, realizadas no escalão anterior; ou realizar a formação exigida. A data relevante para efeitos de progressão é a data de cumprimento do último requisito, de entre todos os exigidos; 

- No caso de se encontrarem no 2.º ou no 4.º escalão, e só para estes, ser avaliados internamente no ano escolar 2018/2019, nos termos do DR n.º 26/2012, sendo esta a sua avaliação efetiva no escalão e não sendo possível uma outra avaliação pelo mesmo diploma no escalão, estando-lhes vedado o acesso à menção de Excelente; 

- Realizar as aulas observadas de acordo com os pontos 4, 5 e 6 da Nota Informativa de 7 de junho - cumprir as aulas observadas no primeiro período do ano escolar de 2019/2020, apenas como requisito, não integrando a avaliação interna entretanto já realizada; neste caso, se obtiver uma menção de mérito neste requisito (AO) esta não isenta de vaga para acesso aos 5.º/7.º escalões; a data relevante para cumprimento do requisito da ADD é a data da reunião da SADD; 

- Mobilizar a última avaliação do desempenho e, no caso de se encontrarem no 2.º ou no 4.º escalão e de terem tido aulas observadas no escalão em 2007/2009 ou em 2009/2011, ver cumprido o requisito de observação de aulas. 

Quando os docentes, após a recuperação da 1.ª tranche não reunirem, a 1 de junho de 2019, os requisitos cumulativos previstos no art.º 37.º do ECD os mesmo serão atualizados, por parte do diretor, na referida aplicação, à medida que os venham a cumprir e quando a mesma estiver disponível para o efeito.
Importa ainda salientar que a 2.ª tranche será recuperada apenas a 1 de junho de 2020 e a 3.ª, e última tranche, a 1 de junho de 2021 não estando ainda estas tranches contempladas na aplicação eletrónica.”

Mais uma recomendação ao governo

Resolução do Parlamento que recomenda ao Governo medidas relativas ao diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção

Resolução da Assembleia da República n.º 114/2019 - Diário da República n.º 141/2019, Série I de 2019-07-25

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Em articulação com a comunidade médica e científica, analise a possibilidade de assegurar que o diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção e a primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são realizados por médico especialista com competência para o efeito.

2 - Acione outros meios não farmacológicos de apoio a estas crianças, nomeadamente através de apoio psicológico e emocional.

Aprovada em 5 de julho de 2019.

Recursos Tecnológicos das Escolas 2017/2018

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial associada a recursos tecnológicos existentes em jardins de infância e estabelecimentos de ensino, no ano letivo 2017/2018.

Recursos Tecnológicos das Escolas 2017/2018

Com a publicação “Recursos Tecnológicos das Escolas 2017/2018”, a DGEEC procura disponibilizar informação estatística oficial relativa a recursos tecnológicos existentes em estabelecimentos de educação tutelados pelo Ministério da Educação, públicos e privados, geograficamente localizados no Continente. Relativamente à informação anteriormente objeto de difusão na “Modernização Tecnológica das Escolas”, a presente publicação incluí a contabilização diferenciada de tablets / iPads, recurso de utilização crescente nos estabelecimentos de educação.

85% dos computadores das nossas escolas têm mais de 3 anos

A opinião de Santana Castilho no Público de hoje

As promessas e as realidades escondidas

Santana Castilho - Público 

É politicamente sério e intelectualmente honesto omitir a divulgação destes dados, subtraindo ao juízo dos eleitores estas realidades?

Ponto prévio: estamos melhor ou pior do que estávamos em 2015? Genericamente melhor. Mas seria admissível outro cenário, depois de um governo PS ter levado o país à falência e um governo PSD/CDS ter infligido aos cidadãos sacrifícios e perdas nunca vistas?

O meu ponto é que a avaliação certa é a que resulta, não da comparação do que tínhamos com o que temos, mas do que temos com o que poderíamos ter, se as opções tivessem sido outras.

O programa com que o PS se apresentará às eleições legislativas de 6 de Outubro tem 141 páginas e muitas promessas (56% de aumento do investimento público, menos impostos para a classe média, aumentos para os funcionários públicos em 2021, vales para óculos e tratamentos dentários, combate feroz à corrupção, reforma eleitoral e muitos comboios). Na impossibilidade material de analisar o caudal de promessas em detalhe, no espaço limitado desta crónica, cinjo-me a dois comentários, a saber:

1. O programa glosa os êxitos da governação de Costa e alimenta-se em permanência da chama milagreira de Centeno. Mas importa moderar a euforia, porque há outros ângulos de visão. Por exemplo, Mário Centeno e a imprensa em geral festejaram recentemente os números revelados pelo Instituto Nacional de Estatística: um excedente orçamental de 0,4% no fim do 1.º trimestre do ano em curso. O ministro das Finanças invocou então muitos indicadores de sucesso e atribuiu o êxito à dinâmica da economia e do mercado de trabalho. Só que a alegoria do copo meio cheio ou meio vazio convoca os mais atentos para a outra realidade: o celebrado saldo orçamental consolidado das diferentes administrações públicas (cerca de 318 milhões) foi obtido por via do aumento (em cerca de 356 milhões) das dívidas ao sector privado! Por exemplo, no martirizado Serviço Nacional de Saúde, a dívida aumentou no período em apreço cerca de 150 milhões, cifrando-se na bonita soma redonda de mais de 650 milhões.

E de que dinâmica do mercado de trabalho fala Centeno? Dados do INE, de Dezembro de 2018, mostram que o salário médio mensal líquido dos trabalhadores do sector privado é de apenas 896€, 34,6% recebem entre 600€ e 899€, 21,9% ganham menos do que o salário mínimo nacional e cerca de 103 mil recebem menos de 300€ líquidos mensais. Por outro lado, um inquérito recente conduzido pelo INE mostrou que a taxa de risco de pobreza, mesmo depois de considerados subsídios e pensões, subiu de 42% em 2015 para 45,7% em 2017.

É politicamente sério e intelectualmente honesto omitir a divulgação destes dados, subtraindo ao juízo dos eleitores estas realidades?

2. No que à Educação respeita, temos um dilúvio de intenções palavrosas, na senda futurista do decantado século XXI, ficando sem tratamento os grandes problemas que prejudicam o bom funcionamento das escolas públicas. No meio de tanta promessa rosa, o mais importante e que maior impacto terá na vida dos professores, disse-o de fininho António Costa, em modo do que um padrasto reserva aos enteados que não suporta: António Costa e o PS querem libertar-se da despesa inerente às progressões das carreiras especiais. Ou seja, do mesmo passo que Costa já permitiu o aumento dos salários dos juízes e procuradores, de modo a que um procurador do Ministério Público com apenas dois anos de serviço passe a receber 4336€ mensais, acrescidos de um subsídio de compensação de 885€, pago 14 vezes ao ano e isento de IRS, preparem-se os professores para a revisão em baixa da carreira que Maria de Lurdes Rodrigues começou a destruir. Aqui temos, por fim, o grande líder a assumir o que ultimamente andava a ganhar corpo e teve professores, inocentemente (ou talvez não), como primeiros lançadores de conveniente barro a convenientes paredes. Se a riqueza gerada pelos magos de sucessos nunca vistos não chega para acudir aos bancos todos, nem a blindagem dos contratos das rendas imorais pagas aos senhores feudais das pontes, das auto-estradas e das energias permitem renegociá-los, rasgue-se sem problema o que foi assinado com os professores, que 1133,37 euros de salário líquido, depois de 20 anos de casa às costas, é coisa de luxo.

Público, 24/07/2019

Violência e bullying na Escola

A publicação “Behind the numbers: ending school violence and bullying”, da responsabilidade da UNESCO, apresenta uma visão abrangente e atualizada não só da prevalência, mas também das tendências globais e regionais, relacionadas com a violência na escola. Além disso, examina a natureza e o impacto da violência escolar e do bullying.

O relatório refere que quase um aluno, em cada três, foi intimidado pelos colegas, na escola, no último mês. Este estudo, que envolveu 144 países, é a maior investigação feita, até à data, sobre estas problemáticas.

As constatações e conclusões, apresentadas nesta publicação, reforçam as recomendações dos Relatórios de 2016 e 2018 do Secretário-Geral da ONU, endereçadas à Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), no que se refere à proteção de crianças contra o bullying. Essas recomendações incluem, entre outras: a necessidade de desenvolver políticas para prevenir e responder à violência escolar e ao bullying; formar e apoiar os professores na prevenção da violência escolar e do bullying; promover abordagens que envolvam toda a comunidade, incluindo estudantes, professores, assistentes operacionais, pais e autoridades locais; fornecer informações e apoio às crianças.

Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de apoiar todos os países na prevenção e combate à violência escolar e ao Bullying, bem como de reforçar a Campanha Safe to Learn que visa acabar com toda a violência nas escolas, até 2024.

Pessoal não docente – Contratos a termo – Extensão dos vínculos contratuais

Publica-se a Nota Informativa referente à extensão do vinculo contratual de assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados que exercem funções em estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do Ministério da Educação, com contrato a termo, até à conclusão dos procedimentos do PREVPAP.

Nota Informativa

Contratação de Escola – Renovação Técnicos Especializados

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite efetuar a renovação dos Técnicos Especializados de Formação ou de Outras Funções.

SIGRHE

Consulte a Nota informativa

Validação da mobilidade interna

Encontra-se disponível a aplicação Validação da Mobilidade Interna, das 10:00 horas do dia 23 de julho até às 18:00 horas de Portugal continental, do dia 25 de julho de 2019.

SIGRHE

Consulte o Manual - validação da mobilidade interna

"Queremos que a escola e os seus professores sejam sujeitos a um olhar diferente"

A educação: uma responsabilidade colectiva

João Ruivo - Ensino Magazine

A educação não é uma dádiva dos deuses. A educação é uma obra assombrosa, fruto da frágil elaboração humana. Quando bem utilizada, reconhecemos-lhe a força e o vigor próprio das forças cósmicas. Quando instrumentalizada, em nome de valores inconfessáveis, revela-se débil e ténue, como se não soubesse ser outra coisa que não fosse a de ajudar a humanidade a ser cada vez melhor.

A educação, ou seja, a formação do ser nos saberes e nos valores, é anterior à escola e aos obstáculos que lhe colocaram os currículos formais. A educação era uma responsabilidade colectiva, era a medida do progresso de um povo e, como tal, sancionada e avaliada por cada geração.

Ninguém podia ficar dispensado do acto de educar. E ninguém podia evadir-se do processo e dos rituais inerentes aos procedimentos de socialização educativa.

Ser educado era ser parte do todo. Era ser membro de corpo inteiro e de pleno direito da comunidade. De uma comunidade, toda ela educativa, que decidia também os momentos de avaliação dos progressos colectivamente obtidos. Ser educado era ser reconhecido, aceite e validado para passar de sujeito a actor.

Nesse tempo, não havia educação sem ensino, e todo o acto de ensino só faria sentido se integrado num procedimento educativo, fosse ele formal ou informal.

Porém, o crescimento e o desenvolvimento das sociedades encarregaram-se de criar múltiplos paradoxos. Por um lado, a evolução tecnológica e científica veio simplificar e facilitar a vida do Homem. Por outro lado, o alastrar das comunidades multidimensionais encarregou-se de complexizar o acto de educar.

A separação e a segregação de papéis e de funções levaram a que, a partir de então, a tarefa de todos fosse apenas a missão a prosseguir por alguns. Em poucas décadas nada ficou como dantes. Quanto ao resto, as doutrinas e os doutrinários encarregaram-se de sancionar o novo entendimento quanto ao funcionamento dos estados e das nações.

Desde então, a educação foi repartida por múltiplos agentes. Desde logo, o próprio Estado legislador e sancionador. Mas também as famílias, as novéis instituições escolares, as comunidades religiosas, as associações de profissionais, os emergentes agentes de comunicação massiva, os grupos de pares, e, enfim, o próprio indivíduo.

Esta mudança de paradigma provocou uma das maiores rupturas no acto de socialização e de integração dos indivíduos nas sociedades que os viram nascer.

Esta mudança de paradigma provocou, dizíamos, a inacreditável separação do que, até então, era considerado uno e indivisível, ou seja, a segmentação dos actos de educar e de ensinar. A partir desse inqualificável acordo social, quem educa pode nem saber ensinar e quem ensina pode não ter condições e meios para educar, fazendo recurso à transmissão de valores, procedimento indispensável à concretização do acto educativo.

A separação das responsabilidades educativas entre a escola, as famílias, o Estado e os agentes sociais significativos veio complicar ou dissolver o sentido dos deveres de cada um, e abrir as portas às mútuas acusações.

A educação vale muito. Vale pelo menos a sobrevivência da humanidade. Vale a felicidade, o bem-estar e a melhor das qualidades da vida. Vale a cultura: o pouco que acrescentamos ao que já temos; mais a arte, a literatura, a pintura e a música. Vale a cura e a salvação, a alternância, a tolerância e a diversidade. E a humanidade só avança, só cria e se recria com base naquilo que recebeu, modelou e transformou.

Os governos perverteram a avaliação das escolas e dos professores no momento em que privilegiaram indicadores de medida e de progressão inerentes aos modelos de ensino e aos actos de aprendizagem. O que tem estado em causa para se alcançar uma valoração das escolas e dos professores, tem sido o recurso à divulgação de rankings cuja elaboração se baseia apenas nos resultados escolares dos alunos. Para estes responsáveis pouco importam os resultados educativos. Isto é: saber muito do currículo formal é bom. Francamente bom, dizem! Mesmo que disso resultem algumas práticas marginais e desviantes desses indivíduos durante a frequência do currículo informal ou oculto. Práticas essas que escapam aos indicadores dos especialistas da avaliação e da classificação através dos resultados puramente escolares.

Por sua vez, saber pouco do currículo formal é dramático! Mesmo que isso signifique enormes passos alcançados no sucesso educativo das aprendizagens sociais desses alunos…

São as políticas de educação que temos, mas que não sancionamos. Não as perfilhamos, precisamente porque queremos que a escola e os seus professores sejam sujeitos a um olhar diferente. Que sejam os melhores elos sociais e que possam ver reconhecida a sua capacidade profissional para a co-partilha e para a co-responsabilização do ensino e da educação das crianças e dos jovens que a sociedade lhes entregou, para que os devolvam mais maduros, mais sabedores e mais justos.

Ensino Magazine

Publicação da Lista Definitiva do Procedimento para a celebração de contratos de associação 2019

Encontra-se publicada, na página eletrónica da DGAE, a lista definitiva do procedimento para a celebração de contratos de associação 2019.

Lista Definitiva do Procedimento para a celebração de contratos de associação

Modalidade de horário em Meia Jornada

Encontra-se disponível no SIGRHE a aplicação para requerer a modalidade de horário de trabalho em Meia Jornada, prevista no artigo 114.º- -A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto. 

Consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade, implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo. 

Podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os trabalhadores que reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos: 

a. Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos; 

b. Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica. 

Nota informativa - Meia jornada

O governo apresenta a campanha «Mochila Leve»

«Mochila Leve» é o nome da campanha de sensibilização para a questão do peso excessivo das mochilas, que a partir de dia 18 de julho, será divulgada em todas as plataformas e serviços da área de governação da Educação, em particular em www.manuaisescolares.pt

Esta campanha - que desafia alunos e encarregados de educação, escolas e professores a seguirem cerca de duas dezenas de recomendações, que incluem medidas de planificação, gestão do material escolar e iniciativas que podem envolver os encarregados de educação - tem lugar de destaque no sítio e na app da plataforma www.manuaisescolares.pt

Leia o comunicado do Governo na íntegra

Sugestões para «Mochila Leve»

Acesso ao Ensino Superior - VAGAS E AS NOTAS PARA TODOS OS CURSOS

Acesso Superior '19 - Candidatura ao Ensino Superior Público

Candidatura online

DGES

A partir de hoje, e até 6 de Agosto, decorre o concurso nacional de acesso ao ensino superior. Há 50.860 lugares disponíveis (a que se somam mais 708 para concursos locais). Consulte a nota do último colocado na 1.ª fase do ano passado, em cada curso, de cada instituição, e compare com a sua média de acesso para melhor avaliar as hipóteses de entrar.

CONHEÇA AS VAGAS E AS NOTAS PARA TODOS OS CURSOS

Jornal Público 

Acesso ao Ensino Superior - Publicações no Diário da República

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020

Portaria n.º 218-A/2019 - Diário da República n.º 133/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-15

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020

Portaria n.º 218-B/2019 - Diário da República n.º 133/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-15

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano letivo de 2019-2020

Despacho n.º 6429-B/2019 - Diário da República n.º 134/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-07-16 

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2019-2020

Despacho n.º 6429-A/2019 - Diário da República n.º 134/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Publicações do Conselho Nacional de Educação

Parecer sobre a aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.

Parecer n.º 4/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17

Educação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação para uma política de Educação e Formação de Adultos

Recomendação n.º 2/2019 - Diário da República n.º 135/2019, Série II de 2019-07-17

Educação - Conselho Nacional de Educação

Recuperação do tempo de serviço nos Açores

Publicado hoje, no Diário da República, o Decreto Legislativo Regional com a recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira na Região Autónoma dos Açores. 

O presente decreto legislativo regional entra em vigor amanhã.

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A - Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Concurso externo de recrutamento de Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos – 2019

A Ordem dos Psicólogos Portugueses divulgou, na sua página electrónica, um conjunto de perguntas frequentes e respectivas respostas, relacionadas com os concursos externos destinados à celebração de contratos por tempo indeterminado de Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais.

Podem ser consultadas na sítio da internet: https://www.ordemdospsicologos.pt/pt/p/avaliacao_psicologica_escolas

Candidatura a mobilidade interna

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuar a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 de julho e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – candidatura a mobilidade interna

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Turismo de Portugal I.P., e com os Ministérios da Defesa e do Trabalho e Segurança Social.

Consulte;

Nota informativa - mobilidade interna

Manual - candidatura a mobilidade interna

Códigos AE / ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo e horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino e horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Defesa e Ministério da Educação

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Economia e o Ministério da Educação

Protocolo de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Educação

Recomendações para a melhoria das aprendizagens dos alunos em Matemática colocadas em Consulta Pública

O Grupo de Trabalho de Matemática (GTM), criado pelo Despacho n.º 12530/2018, de 28 de dezembro, apresentou o relatório Recomendações para a melhoria das aprendizagens dos alunos em Matemática, que é colocado em consulta pública durante 90 dias. 

O presente relatório representa a concretização da 1.ª fase da missão atribuída ao GTM, correspondente ao estudo realizado e à produção de uma primeira versão das recomendações. Será sujeito a discussão pública para posterior aperfeiçoamento e complementação, dando então origem a uma versão final.

Os contributos podem ser enviados para o e-mail dsdc@dge.mec.pt .

Recomendações para a melhoria das aprendizagens dos alunos em Matemática

Plano anual de atividades para as Bibliotecas Escolares

Sem prejuízo da salvaguarda do princípio da autonomia das escolas, a Rede de Bibliotecas Escolares propõe a utilização de um modelo para elaboração do "Plano anual de atividades", tendo em vista a uniformização e agilização de procedimentos, bem como a melhoraria dos níveis de eficácia e qualidade da informação.

Plano anual de atividades [.xlsx];

Guia de apoio [.pdf]

"Um País que não honra, que não prestigia e que não respeita os seus Professores, é um País adiado e sem futuro"

VAMOS GOSTAR DOS NOSSOS PROFESSORES

Francisco Simões - Escultor 

Tem sido doloroso e preocupante, ver a humilhação a que, o Primeiro Ministro e o Ministro da Educação, sujeitam os Professores Portugueses. Tem sido preocupante constatar que alguns encarregados de educação e alguns portugueses, desconhecendo o que é a vida de um Professor, gratuitamente alimentam o coro dos impropérios e das calúnias contra estes.

Sinto-me profundamente triste.

Fui Professor toda a vida, dediquei o meu melhor ao ensino e aos alunos, estudei imenso, passei horas e horas, fins de semana, atrás de fins de semana, a preparar-me para que cada aula fosse melhor que a anterior. Tenho a certeza que alguns dos meus alunos, hoje adultos e respeitáveis cidadãos, testemunharão, o que acabo de afirmar. Tal como eu, milhares e milhares de Professores, fizeram o mesmo.

Um País que não honra, que não prestigia e que não respeita os seus Professores, é um País adiado e sem futuro. Todos e cada um dos Cidadãos Portugueses passaram pela mão dos Professores. Esta classe, tem vindo a ser desprestigiada pelo Poder Económico, incompreensivelmente, por alguns Cidadãos e pelo Poder Político, que lhes tem retirado, condições de trabalho, apoio científico e cultural, assim como, total desprezo, pela sua formação e actualização pedagógica, atribuindo-lhes tarefas burocráticas, desnecessárias, em nome de um economicismo bacoco.

Numa época de Ditadura Económica, voltam a ser os Professores, os sacrificados, tal como foram, na época da Ditadura Política.

A Ditadura da Economia, determinou que os Professores tiveram de trabalhar NOVE ANOS, QUATRO MESES E DOIS DIAS, sem que esse tempo contasse, fosse para o que fosse. Depois de alguma abnegada luta, chegou-se a um acordo - O tempo passaria a contar na íntegra. A Ditadura da Economia, determinou ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Educação, que o acordo não era para cumprir.

JM

O Ministro da Educação, afirmou-se como pessoa sem palavra, desrespeitando o acordo firmado e ousando mesmo dizer: DOIS ANOS, NOVE MESES E DEZOITO DIAS - Aceitam isto ou nada.

É inconcebível!

Sinto-me profundamente triste. Em nome da Ditadura da Economia, o Primeiro Ministro, no IP3, disse: vamos fazer uma estrada e não contem com aumentos, nem com contagens de tempo.

Estou profundamente triste. A Ditadura da Economia, atribuiu 768 milhões de euros, aos bancos falidos, no ano de 2017, mas a classe dos Professores é desprezada de forma vil, pelo poder.

Estou profundamente triste. O Presidente da República de Portugal, comenta fogos, agressões a futebolistas, jogos de futebol, músicas no Rock in Rio, comenta tudo e mais alguma coisa, e nunca teve uma palavra, para uma classe profissional, que é a que, estimulada, melhor contributo pode dar, para termos no futuro, um País, mais moderno, mais culto, mais livre e mais democrático.

Estou profundamente triste. Mas sei, que conto com os meus leitores, para ajudarem a compreender a importância do Professor, na nossa sociedade.

JM Madeira

Mobilizar para uma ação pró-ativa na prevenção e luta contra os incêndios

“Portugal chama” é um apelo à ação, que lança um desafio a todos os portugueses, incluindo os mais jovens, para que se mobilizem e contribuam para um país protegido de incêndios rurais graves.

Cartaz de sensibilização - Juízo

Cartaz de sensibilização - Férias

Saiba mais em: portugalchama.pt

Municipalizar não será o caminho!

Conselho de Educação: que representatividade?

Filinto Lima 

O Conselho Municipal de Educação (CME), "órgão de coordenação e consulta para os assuntos de educação no território", detendo, presentemente, um poder assaz limitado, deverá assumir crescente relevância à medida que se efetive a descentralização administrativa.

No que respeita aos elementos que o compõem, o Decreto-Lei n.º 72/2015, de 11 de maio - que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, regulamenta os CME e aprova o processo de elaboração de carta educativa - corrige uma lacuna orgânica, equilibrando a sua estrutura, ao incluir todos os diretores por substituição de outras entidades que pouco ou nada acrescentavam, dada a natureza das funções exercidas.

Ainda assim, esta alteração revelou-se aquém das reais necessidades e interesses da Educação a nível local, ao não integrar os presidentes dos conselhos gerais ("órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa...") e os diretores dos centros de formação de associação de escolas.

Porém, estou convicto, a esmagadora maioria dos responsáveis pelos CME, a funcionar em cada uma das câmaras municipais, deliberará a favor da sua presença, assumindo um comportamento análogo ao que teve com os diretores, quando estes ainda não tinham assento neste órgão. Atendendo às funções que desempenham e à sua importância no contexto educativo, é da mais elementar justiça integrá-los.

Ao legislador compete ter um conhecimento preciso e integral dos contextos para os quais o seu trabalho será direcionado, sob pena de coartar a representatividade de órgãos.

JN

Professores Bibliotecários – Ano escolar de 2019-2020 - 2ª Fase

Disponível a Aplicação Informática – 2.ª Fase, destinada à indicação dos docentes que irão desempenhar funções de Professor Bibliotecário no escolar 2019-2020.

SIGRHE

Indicação de componente letiva (I)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas procederem à indicação da componente letiva, das 10:00 horas do dia 11 de julho até às 18:00 horas do dia 15 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Indicação da componente letiva

Nota informativa - indicação de componente letiva

Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento de 11 a 17 julho

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 11 de julho até às 18:00 horas do dia 17 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – manifestação de preferências

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Turismo de Portugal I.P., e com os Ministérios da Defesa e o do Trabalho e Segurança Social.

Consulte:  

Nota informativa - manifestação de preferências para CI/RR 

Manual - manifestação de preferências para CI/RR

Códigos AE/ ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo e horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino e horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Defesa e Ministério da Educação

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Economia e o Ministério da Educação

Protocolo de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Educação