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terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
NOESIS – Notícias da Educação do mês de fevereiro
Contra a instalação de uma antena 5G ao lado da Escola!!
Uma decisão pouco educadora!
Há dezasseis anos, mais precisamente em maio de 2003, podíamos ler no Boletim Municipal da Autarquia Famalicense o anúncio de uma grande inovação do executivo e um presunçoso autoelogio próprio da política que se faz cá pelo burgo; “A capacidade de inovação deste Executivo ficou claramente demonstrada. Em algumas áreas, as medidas tomadas por esta Câmara Municipal foram inclusivamente pioneiras a nível nacional. Assim aconteceu com a aprovação do Projecto de Regulamento Municipal de Antenas de Telecomunicações, primeiro do género no país e antecipando-se à própria legislação recentemente aprovada em Conselho de Ministros.”
Ora, fomos à procura do célebre projeto de Regulamento Municipal de Instalação de Antenas de Telecomunicações e rapidamente apurámos que ninguém na autarquia famalicense conhecia o tão inovador regulamento.
Depois de uma breve pesquisa encontrámos no site da ANACON uma referência elogiosa ao mesmo projeto e a publicação do Edital nº 451/2002, na II Série, do Diário da República nº 220, de 23 de setembro de 2002, que colocava o documento em consulta pública, a decorrer durante 30 dias, pretérita decisão aprovada por unanimidade em reunião de Câmara realizada no dia 19 de agosto de 2002, conforme consta na Ata nº16/2002, folhas 391 e 392, do Livro de Atas do 2º semestre de 2002.
A partir daqui é um completo mistério! Não existe qualquer referência ao documento e o procedimento nunca terá sido concluído, apesar do anúncio inovador, mas enganador, publicado 9 meses depois no referido Boletim Municipal sem que se tenha concluído e aprovado o regulamento definitivo.
No Artigo 4º, do mencionado projeto de Regulamento está plasmado que, “Sem prejuízo de outras disposições contidas em legislação especial, a construção e ou instalação de antenas de telecomunicações deve obedecer aos seguintes parâmetros: Respeitar um raio de afastamento mínimo de 100 m de qualquer edificação destinada à permanência de pessoas, nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros culturais, museus, teatros, hospitais, centros de saúde, clínicas, superfícies comerciais e equipamentos desportivos”.
Em 2019, ignorando os inúmeros estudos já efectuados, com resultados preocupantes para a saúde pública e que na atualidade tem recebido mais atenção popular e mediática, dado os graves perigos que representa a quinta geração de telecomunicações usualmente conhecida por 5G e contrariando de forma despudorada o que propunha no seu enaltecido projeto de regulamento, a Câmara Municipal da Cidade Educadora de Vila Nova de Famalicão autorizou ou licenciou a instalação de uma antena de telecomunicações 5G junto à Escola Sede do Agrupamento de Escolas D. Maria II e num terreno onde está acomodado um Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão, que cede o terreno a troco de umas algumas centenas de euros, colocando em risco os seus próprios utentes.
Quando começam a surgir vários estudos científicos que alertam para o perigo das radiações das antenas de telecomunicações, sobretudo da futura rede 5G, afirmando que as radiações podem causar sérios riscos para a saúde, tais como dores de cabeça, depressão, hipertensão arterial e distúrbios do sono, além de danificar o sistema nervoso, é uma contradição com o discurso vigente sobre a educação no concelho de Vila Nova de Famalicão que os órgãos autárquicos licenciem a instalação de uma antena, praticamente dentro do espaço escolar frequentado durante todo o dia por cerca de 700 alunos, mais de uma centena de professores e assistentes técnicos e operacionais.
De acordo com as conclusões do Conselho Europeu “é imperativo proteger toda a população contra os comprovados efeitos adversos para a saúde suscetíveis de resultarem da exposição a campos eletromagnéticos sobretudo em locais em que as pessoas passam períodos de tempo significativos” como é o caso desta escola onde crianças, jovens e adultos permanecem diariamente das 8 às 18 horas e 30 minutos.
Ainda em consonância com vários cientistas e especialistas na matéria “se considerarmos que com a tecnologia atual (3G e 4G) estamos expostos a níveis de radiação electromagnética milhares de vezes acima dos recomentáveis pelo “Building Biology Evaluation Guidelines”, com a tecnologia 5G ficaríamos expostos a níveis milhões de vezes acima do tolerável.”
Mais grave ainda é o desrespeito pelas orientações da Organização Mundial de Saúde que recomenda um cuidado especial no caso de jardins de infância, escolas e parques, recomendando também que o processo de localização passe por uma discussão aberta entre o operador, as autoridades locais e o público, como forma de salvaguardar os direitos dos cidadãos. Nada disto foi tido em conta pela autarquia, uma vez que não ouviu ninguém nem promoveu um debate público anterior à instalação da antena.
Por tudo isto, mas não só, será um perfeito absurdo que a Autarquia possa autorizar a colocação em funcionamento deste perigo para a saúde de toda a comunidade da Escola D. Maria II e do próprio Lar da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão.
Precavendo efeitos adversos à saúde humana e ao meio ambiente, possíveis efeitos nefastos e irrecuperáveis que poderão vir a ser causados pela instalação da antena 5G junto da Escola, apelamos ao Sr. Presidente da Camara Municipal de Vila Nova de Famalicão que, usando do princípio da precaução, não autorize a instalação definitiva da referida antena.
A não perder hoje, por volta das 21 h e 15 m, a reportagem sobre este caso no programa jornalismo de investigação de Alexandra Borges, no Jornal das 8 da TVI.
Tolerância de ponto no dia 25 de fevereiro
Publicado do Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Reserva de recrutamento n.º 21
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 21.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 17 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 18 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal continental).
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Regime de Autonomia e Gestão das Escolas em debate no Parlamento
Sem iniciativas ou propostas do PS, PSD e CDS o modelo vigente vai continuar e a democratização do regime de autonomia e gestão das escolas será mais uma vez protelada por tempo indeterminado.
Da iniciativa da FENPROF - Federação Nacional dos Professores - Solicitam a revisão do Decreto-Lei
n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos
estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de abril, “Regime de autonomia, administração e gestão dos
estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário”
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readopção de um modelo de gestão democrática dos
estabelecimentos públicos dos Ensinos Básico e Secundário
Tempos:
3 minutos a cada Grupo de Parlamentar 1 minuto aos DURP
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Parlamento debate na quinta-feira gestão mais democrática das escolas
Observador
A Assembleia da República debate na quinta-feira uma petição da Fenprof, dois projetos de lei, do PCP e do BE, e um projeto de resolução, do PAN, que querem um modelo de gestão das escolas mais democrático.
Tolerância de ponto no Carnaval
Apesar de a terça-feira de Carnaval não constar da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, o Governo decidiu, através de despacho assinado pelo Primeiro-Ministro, conceder tolerância de ponto no próximo dia 25 de fevereiro, tendo em conta que em Portugal existe uma tradição consolidada de organização de festas neste período.
Assim, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020. Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.
Comunicado do Governo - Tolerância de ponto no Carnaval
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Proposta de um brutal aumento de 7 €uros
Reunião com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública sobre Programa Plurianual para a Administração Pública e aumentos salariaisMuda-se tudo menos o que verdadeiramente interessa e está no centro de uma educação de qualidade
Muda-se tudo menos o que verdadeiramente interessa
José Eduardo Lemos - Presidente do Conselho das Escolas
Na Educação, muitas das mudanças introduzidas nos últimos 15 anos não têm sido sinónimo de melhoria, antes demonstrativas de falta de rumo.
A sociedade e o mundo de hoje vivem tempos de acelerada mudança provocada pelos enormes avanços tecnológicos, pela globalização da informação e do conhecimento, pelo digital e pelos novos problemas que condicionam a vida da humanidade, como acontece com as alterações climáticas.
As escolas não escapam a esta tendência e mesmo que, hipoteticamente, alguma não quisesse mudar ou não dispusesse de massa crítica favorável que a impelisse, a força da mudança é inexorável e impõe-se às escolas.
A dependência das escolas portuguesas da Administração Educativa e, nalguns casos, também das Administrações Autárquicas, torna-as reféns, não apenas das políticas, estratégias e decisões dos governantes e autarcas de cada momento, mas também da interpretação que delas faz toda a cadeia hierárquica existente entre estes e as escolas.
Veja-se as mudanças introduzidas nos últimos 15 anos nos programas, metas, aprendizagens, currículos... Veja-se a sucessão de Projetos, Planos e Estratégias disto e daquilo para “salvar” as escolas e os alunos. Alguns com a curiosa particularidade de diagnosticarem as doenças do sistema educativo, de se apresentarem como os melhores remédios para as curar e por avaliarem os resultados obtidos, ainda antes de finalizada a prescrição. Todos nos lembramos dos admiráveis contratos de autonomia, dos Fénix e Turma Mais, dos revolucionários quadros interativos ou, mais recentemente, do “Teach for Portugal”, do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e do, também com qualidades salvíficas, projeto de autonomia e a flexibilidade curricular.
Todos vieram introduzir mudanças nas escolas e, contudo, ninguém sabe para que lado está o norte.
Se não surpreende que, em cada momento, os governantes surjam no espaço público a falar de mudanças e a tentar implementá-las – faz parte –, já me espanta vermos dirigentes da administração, diretores das escolas, professores, alunos, especialistas, enfim, a seguirem atrás dessas mudanças e das “novas” ideias, algumas com décadas, como se, agora sim, resolvessem os problemas que as mudanças que anteriormente seguiram com a mesma devoção afinal não resolveram.
Defendem que a escola deve preparar os jovens para lidar com o desconhecido, com o que está para vir, não percebendo, ou fazendo-se despercebidos, que uma escola que prepara os alunos para o desconhecido e para exercerem profissões que ainda não existem, como dizem, é uma escola que não pode ser escrutinada nem avaliada, nem responsabilizada na exata medida em que, faça o que fizer, estará sempre alinhada com o vento que soprar.
As mudanças da moda têm os mesmos traços que as anteriores: a ideia de que o que o que se fazia até surgirem na agenda educativa estava errado ou não promovia as boas aprendizagens; a ideia de que as atuais mudanças se constituem como novidades quando, na verdade, verificamos que se resumem a velhas práticas, já estudadas, implementadas no passado e abandonadas, precisamente, porque os resultados dos alunos ficavam nos patamares mais baixos dos indicadores internacionais; a terceira é a ideia de que mudança é sinónimo de melhoria. Ora, nos últimos 15 anos sucederam-se várias e a última veio sempre resolver as incapacidades da antecedente, o que prova à saciedade que muitas das mudanças não têm sido sinónimo de melhoria, antes demonstrativas de falta de rumo.
São recorrentes o apressado planeamento e a deficiente operacionalização das mudanças, pelo que muitas delas surgem aos olhos dos destinatários bastante desarticuladas e com objetivos impercetíveis, o que obriga a administração a produzir sucessivos esclarecimentos e regras interpretativas que permitam às escolas implementá-las.
A título de exemplo, veja-se a incongruência entre as cargas horárias dos alunos dos 10.º/11.º anos e do 12.º ano; veja-se a desarticulação entre as competências previstas no Perfil dos Alunos e a formação inicial de professores e as normas de constituição e funcionamento de turmas, de distribuição do serviço e organização do ano letivo; compagine-se a política de reutilização de manuais escolares com os espaços para escrita e colagem; veja-se a chocante falta de equidade entre escolas públicas com instalações de categoria europeia e, mesmo ao lado, escolas públicas com amianto e onde chove. Enfim, muda-se muito, mas melhora-se pouco!
Sintomaticamente, não se vê nenhuma nova ideia para melhorar a qualidade da formação inicial dos professores, nem para melhorar as suas condições de trabalho (muitos são agredidos no trabalho), muito menos o seu estatuto socioprofissional. Nem sequer se veem ideias para assegurar o direito básico de todos os alunos terem professor. Ou seja, muda-se tudo menos o que verdadeiramente interessa e está no centro de uma educação de qualidade.
Continua a luta dos docentes lesados na contabilização do tempo declarado à Segurança Social
Professores lesados na contabilização do tempo de trabalho declarado à SS, têm esperança que PSD vote a favor da Petição No 603/XIII/4
Os professores contratados são alvo de inúmeros ataques à sua vida pessoal e profissional, ano após ano. Falamos de instabilidade emocional, familiar e profissional com a divulgação anual tardia das colocações, a desvalorização da profissão, o desgaste por anos sucessivos de quilometragem infindável, o tratamento desigual entre escolas em questões para as quais as orientações deveriam ser claras e, a todas estas questões, acresce a luta dos professores contratados pela justa contabilização dos seus dias de trabalho declarados à Segurança Social (SS).
A plataforma de “Professores Lesados nos Descontos da SS” ainda tem esperança de um fecho favorável para este imbróglio e para isso é necessário contar com o voto favorável do PSD que, enquanto oposição, pode e deve demarcar-se da posição do governo relativamente a este “desgoverno” na contabilização dos dias de trabalho para a SS. Apesar das decisões favoráveis em tribunal, onde foi considerado que, “em sede contributiva, o horário incompleto não é sinónimo de trabalho a tempo parcial”, o governo continua a comparar os docentes contratados com uma componente letiva inferior a 16 horas a trabalhadores a tempo parcial. Só neste ano letivo, está a ser negado, a 5480 professores, o direito a terem uma carreira contributiva digna, ao converterem horas de trabalho nuns meros dias por mês
No dia 14 de fevereiro, será apreciada, na reunião plenária, a Petição No 603/XIII/4, com 5032 assinaturas, junto com dois projetos de lei que surgem no seguimento de uma tomada de posição do BE e do PCP relativamente à situação exposta, entendida por estes como um verdadeiro qui pro quo por parte do PS, no que concerne ao regime jurídico de trabalho de um docente. Assim, nascem o Projeto de Lei n.o 85/XIV/1.a (BE) e o n.o 97/XIV/1.a (PCP), com a pretensão de repor a legalidade e a moralidade na carreira contributiva destes profissionais, que se dizem traídos pelo governo, que, ao contrário do ditado popular, pratica em novos tempos, costumes velhos, movido por uma postura perfídia, no que ao assunto diz respeito.
Este movimento de professores, ainda assim, tem confiança na mudança de postura do PS, porque, como cidadãos de uma democracia, acreditam que a única justiça é aquela que tem por base a verdade e a verdade é aquela que garante os mesmos direitos e deveres para todos, de forma integral e não parcial.
Estes profissionais relembram ainda que a contabilização do tempo de trabalho declarado à Segurança Social não acarreta quaisquer custos para o Ministério da Educação.
09 de fevereiro de 2020
Plataforma de Professores Lesados nos Descontos da SS
domingo, 9 de fevereiro de 2020
Novo sítio dedicado à Cidadania e Desenvolvimento
Encontra-se neste novo espaço um recurso para promover e apoiar o sucesso da Cidadania e Desenvolvimento nas escolas.
sábado, 8 de fevereiro de 2020
Açores - Concurso Pessoal Docente 2020/2021
Concurso Interno e Externo de Provimento - Apresentação de candidaturas
Datas Previstas de 10 a 21 de fevereiro
O prazo para apresentação de candidatura é de dez (10) dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público – Açores, fixado entre as 00h00 de 10 de fevereiro de 2020 e as 24h00 de 21 de fevereiro de 2020, horas locais da Região Autónoma dos Açores, estando a respetiva plataforma informática acessível aos candidatos apenas durante esse período.
Através da presente plataforma, a Direção Regional da Educação disponibiliza aos interessados a informação relativa aos Concursos de Pessoal Docente na Região Autónoma dos Açores.
Para mais informações, por favor, consulte as opções disponibilizadas.
Consulte o Regulamento e o Aviso de Abertura
Calendário previsto // Concurso Interno
Calendário previsto alterado // Concurso Externo
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Reserva de recrutamento n.º 20
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 20ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 10 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal continental).
Estudo Complementar ao Relatório PNPSE
Estudo complementar ao relatório PNPSE sobre ação estratégica das escolas que mais reduziram o insucesso escolar em 2016-18.
Análise das fragilidades e das ações estratégicas nos 2.º, 5.º e 7.º anos, entre 2016 e 2018
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
A opinião de Santana Castilho
Santana Castilho
1. Um vídeo mostrando um rosto limpo, antes da imobilização feita com brutalidade inaceitável por um polícia, um rosto deformado por hematomas, feridas com sangue pisado, olhos e lábios inchados, depois, a mulher acusando o polícia e o polícia acusando a mulher no fim, foi tema de muitas análises. Não vi nenhuma sobre o que terá ficado gravado na psique da criança de oito anos, que assistiu à brutalidade exercida sobre a mãe. Mas desejo que um dia, já adulta, esteja livre de qualquer trauma, provocado pela sociedade em que começou a viver. Como o palhaço triste de Gotham, metaforicamente afundada no lixo moral que o transformou no vilão do Joker.
2. O fenómeno da penetração da extrema-direita nas nossas forças de segurança (foi o Conselho da Europa que o disse) deve ser encarado com urgência, porque as repetidas suspeitas sobre a actuação de alguns dos seus membros degradam o Estado de direito.
O que é socialmente mais preocupante? Transportar sem passe uma criança, que legalmente está isenta de pagamento, ou ver escrito, em relatório europeu, que a corrupção impune em Portugal vale 18 mil milhões de euros por ano? Por que razão nunca vi um polícia à bastonada com trânsfugas fiscais ou banqueiros que nos roubaram no BES, BANIF ou BPN? Como interpretar que o CDS-PP se tenha apressado a manifestar total confiança no vice-presidente do partido, logo que se tornaram públicas declarações suas de elogio a Salazar e à PIDE e referindo Aristides de Sousa Mendes como um "agiota de judeus"?
3. Parece que a maioria parlamentar pensante achou que era melhor fazer de conta que um deputado não tinha recomendado a deportação de uma deputada, com o argumento de que censurá-lo no hemiciclo seria dar-lhe importância e mais palco.
Não gosto de políticos que reagem a quente, primeiro, para se esconderem a frio, depois. À indignidade de um deputado, a decência dos pares responde sempre. A minha República tem de ser clara e não se esconde com medo de dar palco às graçolas racistas de um deputado.
4. Durante a recente celebração dos 75 anos da libertação dos sobreviventes de Auschwitz, o presidente alemão referiu-se assim ao seu país: “Quem me dera poder dizer que os alemães aprenderam com a história. Mas não posso dizer isso quando o ódio se está a espalhar. E não posso dizer isso quando crianças judias são cuspidas nas escolas”.
Que a clarividência de Frank-Walter Steinmeier nos mobilize para rejeitar a normalização dos comportamentos racistas, homofóbicos e xenófobos, venham eles donde vierem. Particularmente porque aqueles a quem se referiu, os que cospem em crianças, são certamente outras crianças, que já crescem ensinadas a odiar. Simplesmente aterrador. Se nas escolas formos escusos como fomos na AR, então ficará livre o caminho para os que promovem o retrocesso civilizacional e cultural, manipulando as múltiplas frustrações sociais. Numa palavra: a democracia não pode ser tolerante com aqueles que a querem destruir.
5. Que sociedade estamos a criar? As redes sociais são hoje uma montra da degradação da convivência entre humanos. A violência verbal e os discursos de ódio são o novo normal para políticos emergentes agradarem aos prosélitos. Fomos ouvindo, mais longe, Le Pen, Trump, Bolsonaro, Salvini e Orbán, agora temos aqui perto Santiago Abascal e cá dentro Ventura. É altura de pararmos para pensar. Porque existem, todos eles?
Porque existe a insegurança no emprego e o medo do desemprego. Porque em nome da produtividade, o tempo de trabalho tornou-se brutal. Porque as pessoas sentem a vida ameaçada e o futuro dos filhos sem horizontes. Porque a injecção continuada do dinheiro público no sistema financeiro manteve a ganância do capitalismo global. Porque ao neoliberalismo de direita sucedeu o neoliberalismo de uma falsa esquerda, que apenas aligeirou a austeridade e não entendeu que as desigualdades sociais se combatem com emprego com direitos, que não com assistencialismos castradores.
Marques Mendes falou, no domingo passado, de um mundo de pernas para o ar porque um fura-greves foi punido quando, no entender dele, deveria ter sido louvado. Eu vejo-o de pernas para o ar pelo que aqui escrevi e porque não estamos a construir uma sociedade diferente a partir da Escola.
I Jornadas de Reflexão sobre “Currículo, Avaliação e Profissão Docente”,
11 e 12 de fevereiro
Auditório Multimédia do Instituto de Educação - Universidade do Minho
As I Jornadas de Reflexão sobre “Currículo, Avaliação e Profissão Docente”, organizadas no âmbito da Unidade Curricular “Currículo e Avaliação”, do 1º ano, 1º semestre, dos Mestrados em Ensino, visam proporcionar um espaço de debate e reflexão alargado sobre questões que se revestem de atualidade e pertinência no contexto nacional. À premência e oportunidade do debate sobre o currículo e a avaliação, que são visíveis na forma como estes temas têm ocupado o espaço mediático, a que não é alheia a controvérsia e discussão em torno das perspetivas e finalidades que estes devem assumir, alia-se também a necessidade – e até urgência – de debater a função docente nas suas mais variadas dimensões. É amplamente discutido o envelhecimento do corpo docente e a importância de um debate urgente sobre o futuro da profissão de professor no nosso país.
Assim, nestas Jornadas, pretende-se:
- Analisar os desafios que se colocam hoje às escolas e aos professores na operacionalização do currículo e da avaliação no contexto do atual quadro legal;
- Refletir sobre as questões da autonomia e flexibilidade curricular;
- Discutir a questão da avaliação e da retenção dos alunos no Ensino Básico;
- Refletir sobre a condição docente no contexto português.
Programa
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Recenseamento de Pessoal Docente
Informamos que a aplicação Recenseamento Docente 2020 se encontra disponível no
SIGRHE para preenchimento pelos responsáveis dos Agrupamentos de Escolas/Escolas
não Agrupadas (AE/ENA).
Esta aplicação visa o levantamento de informação pessoal e profissional de todos os
docentes que se encontram providos no AE/ENA, e de todos aqueles que, à data da sua
disponibilização, nele se encontrem a exercer funções (docentes providos noutro
AE/ENA, docentes providos em QZP ou docentes contratados).
Alguns campos da aplicação estão pré-preenchidos, tendo os dados relativos à
Identificação do docente, Situação profissional e Formação, sido migrados de
aplicações anteriores. Os dados relativos à Situação profissional e Formação devem ser
atualizados/alterados caso a situação assim o exija.
A calendarização das fases do recenseamento docente é a seguinte:
Nota informativa
Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 3 de fevereiro e as 18:00 horas de dia 21 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal Continental).
DGAE - Subvenções 2019
Encontra-se publicada na página da DGAE a lista com as subvenções às entidades do ano de 2019.
Subvenções 2019
Marques Mendes no seu melhor
Um Diretor não cumpre a Lei e a Constituição, não respeita os direitos dos seus colegas de Escola, foi sujeito, e muito bem, a um processo disciplinar, mas Marques Mendes pensa que o ME lhe deve uma condecoração!!! Anedótico!!
domingo, 2 de fevereiro de 2020
Muda-se tudo menos o que verdadeiramente interessa e está no centro de uma educação de qualidade
A Intervenção do Presidente do Conselho das Escolas, José Eduardo Lemos, no Fórum Educação e Mudança 2020
"Sintomaticamente, neste turbilhão de mudanças, não se vê nenhuma nova ideia para melhorar a qualidade da formação inicial dos professores, nem para melhorar as suas condições de trabalho (como se não bastasse os baixos salários, muitos são agredidos no trabalho), muito menos o seu estatuto socioprofissional. Nem sequer se veem ideias para assegurar o direito básico de todos os alunos terem professor. Ou seja, muda-se tudo menos o que verdadeiramente interessa e está no centro de uma educação de qualidade."
"Mudança: Conhecer o rumo, segurar o leme"
sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
Reserva de recrutamento n.º 19
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 3 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 4 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal continental).
Consulte a Nota informativa
RR20 – 7 de fevereiro de 2020
Idade de acesso à aposentação em 2021 é 66 anos e 6 meses
Publicada hoje. em dia de greve da função pública, a Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021.Portaria n.º 30/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
Artigo 1.º
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2021, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 6 meses.
Artigo 2.º
Fator de sustentabilidade
O fator de sustentabilidade a aplicar ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é de 0,8480.
Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro, e o artigo 2.º da Portaria n.º 50/2019, de 8 de fevereiro.
Artigo 4.º
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.
:::::
Foram também publicadas;
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020
quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
Observatório Nacional do Bullying
O Observatório Nacional do Bullying é uma iniciativa da Associação Plano i e tem como objetivo recolher informação sobre a ocorrência de situações de bullying em Portugal, em diversos contextos (presencialmente - no interior dos estabelecimentos de ensino e nas suas imediações -, e via online/dispositivos digitais).
Frequentemente observado nos estabelecimentos de ensino, o bullying pode manifestar-se sob a forma de violência física, psicológica (Medeiros et al., 2015), social (Serrate, 2009), e/ou sexual (Arnette & Walsleben, 1998), entre outras, ocorrendo entre pares. A vítima pode ser um indivíduo ou um grupo, com dificuldades em defender-se (Olweus, 2003, 2011). O bullying é um fenómeno intencional, que ocorre por iniciativa da pessoa agressora ou do grupo agressor, que geralmente sente ter mais poder do que a vítima (APAV, 2011; Cuellar & Acosta, 2013; Olweus, 2003, 2013). Por ser recorrente no tempo, os efeitos do bullying revelam-se a vários níveis, podendo ter implicações a curto, médio e longo prazos na saúde e bem-estar das vítimas. A vivência do bullying provoca nestas dor, angústia e sofrimento (APAV, 2011; Maidel, 2009), podendo levar, no limite, ao suicídio.
O questionário que se segue deve ser preenchido por pessoas que são/foram vítimas de bullying, que são/foram testemunhas de situações de bullying ou que tiveram conhecimento destas situações, sem as ter testemunhado. Serve para recolher informação que permitirá adquirir mais conhecimento sobre o fenómeno.
Nas situações em que bullying é ou foi praticado contra mais do que uma vítima, deve ser preenchido um questionário para cada vítima.
Todos os preceitos éticos serão acautelados pela equipa técnica, nomeadamente aqueles que dizem respeito ao anonimato e confidencialidade. Os dados serão usados para o mapeamento e caracterização do fenómeno, bem como para o reforço da prevenção e do combate ao bullying.
Tabelas IRS 2020 aplicam-se às pensões pagas a partir de 19 de fevereiro
As tabelas de retenção na fonte de IRS para 2020 dos pensionistas residentes no continente, publicadas em 21 de janeiro, aplicam-se às pensões pagas a partir de fevereiro (dia 19), com efeitos retroativos a janeiro.
Aguarda-se a publicação das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2020 dos Açores e da Madeira, pelo que se mantém a aplicação das tabelas de 2019 às pensões dos residentes naquelas Regiões Autónomas.
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