Cuidado com as crianças!

Cuidado com o 1.º Ciclo!

Felisbela Lopes - JN

A partir de segunda-feira, vamos começar a sair progressivamente de casa. Os riscos para a saúde pública são colossais, porque o perigo de contágio mantém-se semelhante àquele que existia quando decidimos ficar em casa.

Há um grupo que deveria suscitar cuidados acrescidos: as crianças. Os mais pequenos não são capazes de adotar medidas de proteção, algo vital neste contexto pandémico. E isso poderá ter efeitos fatais.

Reconheço que temo bastante a preparação que os ministérios da Educação e do Ensino Superior estarão a fazer, neste momento, para o próximo ano letivo. Cada grau de ensino apresenta dificuldades particulares: no Ensino Superior, há que resolver o problema das aulas com mais de 50 alunos, lecionadas muitas vezes em anfiteatros pouco ventilados; cuidar bem da integração dos estudantes Erasmus e ponderar melhor as deslocações ao estrangeiro dos investigadores… Nas creches, é preciso ter uma atenção redobrada com os dormitórios, os brinquedos partilhados e o chão por onde circulam os bebés… Nos 2.0º e 3.0 ciclos, bem como no Ensino Secundário, a dimensão das turmas também será um quebra-cabeças e a higienização permanente dos espaços uma obrigação a cumprir com regularidade. Para todos, impõe-se o uso da máscara. Não será fácil viver esta nova vida, mas será no 1.0 Ciclo que se situa a população estudantil mais difícil de gerir. Porque é já bastante autónoma, mas não sabe proteger-se.

Quando entram na escola, as crianças entre os 6 e os 10 anos já não estão sob o olhar permanente da educadora. Têm espaços de liberdade. Quem tem filhos nessa idade, como é o meu caso, sabe que esses alunos brincam em permanente contacto físico: empurram-se, rebolam uns por cima dos outros, dão as mãos, falam com uma proximidade excessiva relativamente aos seus interlocutores. Quem pensa que é possível impor-lhes o uso de máscaras engana-se. Eles vão tirá-las, deixá-las cair ao chão, pô-las de lado e, posteriormente, pegar naquela que estiver mais à mão e que poderá não ser a sua…

Trazendo para a escola o respetivo quotidiano familiar, estas crianças transportarão depois consigo todos os contactos que tiveram ao longo da jornada escolar e partilharão isso com aqueles que as forem buscar: na maioria dos casos, os seus avós, que, neste tempo, tanto queremos proteger. São eles quem habitualmente as esperam à porta da sala de aula, as abraçam e, de mão dada, as levam para casa.

Este é o tempo das decisões difíceis, mas pensar o regresso a uma nova realidade implica ponderar tudo. Para que não seja necessário retroceder, arrastando fatalidades que podem evitar.

Jornal Notícias

Resolução do Conselho de Ministros - Levantamento de medidas de confinamento - Declaração de situação de calamidade

Apresentação do plano aprovado no Conselho de Ministros de 30 de abril 2020

Resolução do Conselho de Ministros que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19

Decreto n.º 2-D/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30

Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de abril

Início dos procedimentos para elaboração das listas de 2020 de acesso aos 5.º/7.º escalões

Nota Informativa – Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro – Início dos procedimentos para elaboração das listas de 2020 de acesso aos 5.º/7.º escalões.

Nota informativa - Progressão aos 5.º e 7.º escalões (listas de 2019) - Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro

Para a elaboração das listas de 2020 de graduação nacional para acesso aos 5.º e 7.º escalões, a DGAE irá disponibilizar aos AE/ENA, entre 30 de abril e 8 de maio, a aplicação eletrónica Portaria n.º29/2018 (2020) onde constam os dados dos docentes inseridos pelos Diretores nas aplicações eletrónicas da Progressão na Carreira e do Reposicionamento-2019.

Nos termos do Despacho n.º 3186-A/2020, de 10 de março, foram fixadas as seguintes vagas para 2020: 

5.º escalão – 857 vagas 

7.º escalão – 1050 vagas 

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea b) do artigo 6.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, considera-se o dia 1 de janeiro como a data de obtenção de vaga, com efeitos remuneratórios a 1 de fevereiro de 2020.

Plano de Desconfinamento – Medidas Gerais

Plano de Desconfinamento

Apresentação do plano aprovado no Conselho de Ministros de 30 de abril 2020 - Medidas Gerais e Calendário

Plano de Desconfinamento

Condições

• Disponibilidade no mercado de máscaras e gel desinfetante 
• Higienização regular dos espaços 
• Lotação máxima reduzida 
• Higiene das mãos e etiqueta respiratória 
• Distanciamento físico (2m)
• Uso obrigatório de máscaras nos transportes públicos, escolas, comércio e outros locais fechados com múltiplas pessoas 
• Lotação máxima de 5 pessoas/ 100m2 nas instalações fechadas
• Decisões reavaliadas a cada 15 dias

Reserva de recrutamento n.º 28

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 28.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 4 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 5 de maio de 2020 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

A apresentação dos docentes é efetuada no AE/ENA, nos dois primeiros dias úteis após a respetiva colocação. Excecionalmente, devido à vigência do Estado de Emergência, deverá ser efetuada por e-mail dirigido à Direção do Agrupamento de Escolas / Escola não Agrupada onde ficaram colocados.

Consulte a Nota informativa

RR29 – 8 de maio de 2020

Novo Portal das Matrículas

Portal das Matrículas é um serviço do Ministério da Educação que permite efetuar pedidos de matrícula, renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados.

Com base no Decreto-Lei n.º 14-G/2020, as matrículas para o ano letivo 20/21 apenas terão início no dia 04 de Maio.

Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:

• Credenciais de acesso ao Portal das Finanças
• Cartão de Cidadão - Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)
• Chave Móvel Digital - Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital

Os registos de primeira matrícula, renovações de matrícula e pedidos de transferência de escola para a educação pré-escolar e matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico decorrem de 4 de maio a 30 de junho.

Os registos de matrícula nos outros anos iniciais de ciclo 5º, 7º e 10º anos de escolaridade, as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola nos 1º, 2º, 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário decorrem a partir de 26 de junho.

Pré-Escolar reabre a 1 de junho

As creches vão abrir já a 18 de Maio e o pré-escolar a 1 de Junho, apurou o PÚBLICO. As datas foram reveladas esta quarta-feira pelo Governo aos parceiros sociais. Costa anuncia esta quinta-feira o calendário completo para o regresso à normalidade.

As creches, destinadas a acolher crianças a partir dos zero anos, deverão reabrir já no próximo dia 18 de Maio. Depois, e se a evolução da pandemia o permitir, o pré-escolar, dos três até à entrada na escolaridade obrigatória, deverá abrir cerca de duas semanas depois, no dia 1 de Junho. A partir desta altura, e a confirmar-se a manutenção da curva epidemiológica, o Estado cessa o apoio para que os pais fiquem em casa com as crianças.

Creches abrem já a 18 de Maio e o pré-escolar a 1 de Junho

Público

Um novo paradigma ou o velho com novas roupagens?

E o próximo ano lectivo?

Paulo Guinote

Um “novo paradigma” não pode ser o mesmo de sempre em termos de procedimentos + computadores + sessões à distância em sincronia. Caso contrário é apenas o velho paradigma com roupagens novas.

O presente ano lectivo, bem ou mal vai terminar com este modelo que não se percebe muito bem ainda qual é, embora se apresente como um “novo paradigma” e o anúncio de um futuro diferente para a Educação. Confesso que já me apetece muito pouco regressar à discussão sobre as decisões tomadas, preferindo perceber se algo está a ser preparado para o próximo ano e se, mais do que cenários entusiasmados, algo está a ser aprendido com a presente emergência a caminho de calamidade, numa evolução semântica que me levanta dúvidas.

Por isso, e quanto ao próximo ano, gostaria de deixar aqui algumas ideias que estão muito longe de esgotar o tema e que, como é natural, resultam do que são as minhas prioridades, tendo em atenção as maiores preocupações que a situação das últimas semanas me levantaram.

Em primeiro lugar, é necessário abandonar o discurso do combate às desigualdades e a construção legislativa da igualdade e da “inclusão” para se passar a uma prática que as promova activamente, para além da entrega caridosa de mais este ou aquele equipamento informático. A velha história do peixe, da cana de pesca e da aprendizagem da pesca em si aplica-se aqui como uma luva, porque não foi com Magalhães que se eliminaram as barreiras à aprendizagem no 1.º ciclo e não será apenas com o acesso à banda larga que os problemas sociais e económicos de parte importante dos alunos e suas famílias se resolverão. A desigualdade (resultante de uma disparidade enorme de rendimentos e posição relativa no mercado de trabalho) só se combate com políticas que se desenvolvam antes de mais para além dos portões das escolas. O mesmo é válido para a tão proclamada “inclusão”. As medidas de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono são meros paliativos; são analgésicos para combater uma infecção antiga e persistente.

Em seguida, relativamente ao modelo de ensino ou ao que pomposamente alguns chamam um “novo paradigma da Educação” há que estabelecer se, caso a situação de ensino à distância se mantenha de forma mais alongada ou mesmo intermitente, a rede criada continuará a assentar nos equipamentos privados dos docentes. E não chegam parcerias para aquisições de novos equipamentos com uma percentagem variável de desconto que mantém uma enorme margem de lucro para as empresas que andam, por estes meses, a pressionar imenso para que a opção por um modelo assente em equipamentos informáticos se generalize, independentemente de qualquer pandemia.

Ainda quanto a esse eventual “novo modelo”, é muito importante que o suporte digital tenha alguma coerência a nível nacional, independentemente das autonomias locais, e que sirva para aligeirar a carga de procedimentos burocráticos que se abateu, em nova camada, sobre os docentes desde meados de Março. A multiplicação insana de novos mecanismos de controle do trabalho docente e de representação dos actos pedagógicos ganhou em algumas “unidades orgânicas” um nível inaudito de desvario. Ou as novas tecnologias servem a Educação e os seus agentes ou servem apenas para uma nova forma de servidão laboral, só que com o verniz da modernidade digital. O chavão, velho, da necessidade de renovar mentalidades é outro que se aplica a uma realidade em que velhas formas de pensar dificilmente mudam em novos contextos, mesmo nos que, à partida, deveriam ser favoráveis a uma mudança.

Entroncando com esta questão, mantém-se outra, que vem de há mais de uma década e que passa pela forma como o modelo de gestão escolar se foi cristalizando nos defeitos, sem ganhar quaisquer novas qualidades. Porque o modelo hierárquico de liderança, baseado na nomeação e fidelidade, aliado a esta forma de decidir tudo à distância, também acentuou o que de pior tinha a lógica neo-feudal de governação das escolas e agrupamentos. Também aqui a retórica das boas enunciações acerca do “trabalho colaborativo”, da “partilha dos materiais e métodos de trabalho”, da “cooperação” não tem qualquer correspondência na prática, porque o que tem acontecido é – com naturais, honrosas e admiráveis excepções – que grupos pequenos e cada vez mais estanques têm assumido o domínio total das decisões tomadas, raramente reagindo bem a críticas ou pedidos de “aclaramento” dos procedimentos. A “partilha” é em circuito fechado e a ideia de “colaboração” é no sentido descendente, com as bases a colaborarem de forma cordata na implementação do que foi decidido pelo topo da pirâmide. Sendo que este modelo a nível local replica o modelo nacional, com maior ou menor capacidade de sedução, maior ou menor tentação pela pura e simples imposição.

Um “novo paradigma” não pode ser o mesmo de sempre em termos de procedimentos + computadores + sessões à distância em sincronia. Caso contrário é apenas o velho paradigma com roupagens novas.

EDUCARE

PowerPoint das FAQ,s do ensino secundário

Divulgado no sítio do Júri Nacional de Exames, na área reservada às escolas – Área de Escolas - 

 PowerPoint das FAQ,s do Ensino Secundário

Sempre que seja necessário ou adequado serão atualizadas as perguntas.

PowerPoint FAQs do Ensino Básico

Há uma vontade enorme de regressar à anterior normalidade, por muito anormal que fosse

O regresso à (a)normalidade

Carlos Rodrigues Lima

A pressão no regresso à normalidade só se explica pelo facto de que o que acontecia antes do coronavírus era tudo menos normal. Assim se explica a pressa para que tudo volte ao que era

OUVE-SE, VÊ-SE, LÊ-SE, sente-se no ar, a pressa. Há uma vontade enorme de regressar à dita normalidade. Até Marcelo Rebelo de Sousa, ponderado no último mês, não perdeu a oportunidade da cerimónia do 25 de Abril para regressar à política ativa, com um discurso pró-celebração do 25 de Abril, que mais não foi do que um estabelecer de diferenças com o candidato André Ventura, arregimentando votos no centro-esquerda para as próximas presidenciais. Enfim, o regresso à normalidade impõe-se. Ninguém sabe viver confinado, nem o Presidente que, recorde-se, numa primeira fase se autoconfinou.

Diz-se que a natureza do ser humano é a liberdade. Estar nesta espécie de prisão domiciliária, em que o telemóvel faz o papel de pulseira eletrónica, ainda que por razões sanitárias, será a antítese dessa condição. Talvez por isso, mais do que a ansiedade da reclusão, o grande problema mental deste País seja a ansiedade do regresso ao trânsito, às multidões (agora em menor número), ao stress do quotidiano, aos encontrões nos transportes, enfim, àquela normalidade das cidades, que tanto criticávamos mas, ao que parece, não sabemos viver sem ela.

A "normalidade do acontecer" é o grande objetivo para os próximos meses, até porque nunca foi questionada. Isto é, se o que existia antes do vírus poderia ser classificado como "normalidade". Simplesmente, acontecia. Era o que era, dizia-se. Daí que interrogações como a de Olga Tokarczuk, Prémio Nobel da Literatura, no último Expresso, pareçam esotéricas: "Não se terá dado o caso de termos regressado a um ritmo de vida normal? De o vírus não ser o distúrbio da norma, mas precisamente o contrário - o mundo agitado antes do vírus é que era anormal?" Sim, vivíamos a todos os níveis no anormal, tão anormal que foi preciso um "anormal" vírus para, por exemplo, a União Europeia começar a agir, de facto, como uma comunidade de países solidários entre si e não como um escritório de contabilidade apenas preocupado com o número do défice. O mundo era tão anormal que nos espantamos, depois do "anormal" vírus, com as águas cristalinas de Veneza, como se o normal fosse a poluição.

A anormalidade foi a medida corrente, ainda que disfarçada de "normalidade do acontecer". Tudo era tão normal que um juiz responsável pela prisão de um ex-Presidente do Brasil aceitou ser ministro de quem mais beneficiou com a sua decisão. Porém, durante a "anormalidade" do vírus, demitiu-se, acusando o troglodita a quem deu as mãos nos últimos anos de comportamentos ilegais. Por cá, era "normal" o sistema de justiça mobilizar recursos para prender um hacker, enquanto deixava a marinar as suspeitas por si tornadas públicas. Nesta nova "normalidade", Rui Pinto até teve direito a um apartamento da Polícia Judiciária. Assim como era "normal" uns 10 comunicados do Ministério Público sobre detidos por violência doméstica, roubo, assalto à mão armada e nem umas três linhas para anunciar a acusação contra Domingos Farinho, o professor em exclusividade da Faculdade de Direito de Lisboa, que (alegadamente, como era normal dizer-se) recebia uns valentes trocos por fora para escrever livros para José Sócrates, cuja "normalidade" dos seus mandatos como primeiro-ministro deveria envergonhar-nos.

Confinamento não é distopia, disse já Margaret Atwood, que nos mostrou uma realidade alternativa em A História de uma Serva. Vistas bem as coisas, o confinamento até ajudou a purificar o ar. A escritora canadiana também nos ensinou que o "normal" é aquilo a que estamos habituados. Mesmo que algo não nos pareça à primeira vista normal, com o tempo habituamo-nos e passará a ser a nova normalidade. Talvez por isso haja pressa em regressar à anterior normalidade, por muito anormal que fosse.

Sábado, 29/04/2020

   

Relatório sobre a aplicação da 2ª declaração do estado de emergência

O Governo submeteu no dia 27 de abril, à Assembleia da República, o relatório sobre a aplicação da 2ª declaração do Estado de Emergência efetuada por decreto do Presidente da República.

Relatório sobre a aplicação da 2ª declaração do estado de emergência

A experiência dos alunos em tempos de isolamento e as dúvidas quanto ao futuro

E O QUE VIVEM E PENSAM OS ALUNOS?

Nesta última crónica, o professor Paulo Guinote dá voz aos alunos: são eles que contam como se sentem e estão a viver os tempos de isolamento. E como a falta de liberdade também é um grande castigo.

Artigo de Paulo Guinote 

Fundação Francisco Manuel dos Santos

“O que não presta é isto, esta mentira quotidiana. Esta comédia desumana e triste”

Esta comédia desumana e triste
Santana Castilho - Público

Estão em processo de continuidade ideias torturadoras dos mais velhos. É pois altura de ser claro: enquanto estiver lúcido e não prejudicar os outros, sou eu que decido os riscos que quero correr

1. Já me referi ao tema. Mas é imperioso que a ele volte, agora que, tudo indica, a emergência dará lugar à calamidade. Estão em processo de continuidade ideias torturadoras dos mais velhos. É pois altura de ser claro: enquanto estiver lúcido e não prejudicar os outros, sou eu que decido os riscos que quero correr. Amedronta-me menos o vírus circulante que os perímetros abdominais e as papadas de alguns políticos que me querem proteger. Basta de paternalismos cívicos!

Em tempo de restrições como nunca tivemos depois de Abril, a liberdade é o valor maior que me apetece invocar, num país sob uma autofágica polarização: os que querem permanecer fechados, encurralados pelo pânico, e os que, embora reconhecendo a gravidade da situação, sacodem cabrestos e discriminações que julgavam afastadas.

São livres os portugueses presos em lares miseráveis, que não percebem porque lhes desapareceram filhos e netos? Não é um défice de liberdade a falta de conhecimento para interpretar com serenidade o fenómeno que nos atormenta? São hoje livres os milhares de portugueses que ficaram ontem sem emprego? Os que já viviam na fronteira da sobrevivência e hoje desesperam, esses, são livres?

Porque não tenho senhores e penso livremente, ouso perguntar ainda: será que um estado de emergência duas vezes repetido, com tão pequeno questionamento e tão generalizada aceitação, pode ser socialmente havido como um resquício da ditadura de que Abril nos livrou? Como aceitar, sem enorme perplexidade, os delatores que a covid-19 destapou? Antes, a PIDE zelava pela ordem que o Estado Novo determinava e a censura amordaçava-nos. Hoje há quem defenda certificados de imunidade e a georreferenciação das pessoas, enquanto, sofredores, resignados, confinados, de máscara posta, adoecemos mentalmente.

Vão-me dizendo que as decisões políticas são tomadas depois de ouvir os especialistas. Mas há especialistas que não são ouvidos. Não são ouvidos os virologistas e os epidemiologistas que pensam a contrario sensu dos que são seguidos por Marcelo e Costa, muito menos são ouvidos outros especialistas, de outras áreas (psicólogos sociais e psiquiatras, por exemplo), que poderiam complementar o saber médico e epidemiológico e explicar as consequências do autêntico assédio moral que tem sido exercido sobre os mais velhos, ou a influência depressiva do massacre noticioso dos telejornais, sobre toda a população.

A minha geração, aquela que mais lutou pela liberdade, essa, pelo menos, entenderá como me revolta tudo isto e entenderá que não esteja passivamente disponível para assistir à erosão das liberdades individuais, em moldes inaceitáveis numa democracia aberta e plural

Deputados do PS, do PSD e do CDS chumbaram no Parlamento a atribuição temporária de um subsídio de risco aos trabalhadores que asseguram actividades críticas, enquanto o resto do país está em casa (protegido, dizem). A ministra buzina permitiu que médicos e enfermeiros fossem miseravelmente discriminados quanto ao indecoroso aumento salarial dos restantes funcionários públicos. Depois batem-lhes palmas à janela e chamam-lhes heróis.

No Parlamento, as propostas que visavam a proibição da distribuição de dividendos relativos a lucros de 2019 (e que exigiam das empresas apoiadas que não despedissem) foram rejeitadas pelo PS e pelo PSD. Depois abrem-se linhas de crédito, que a banca aproveita para transformar créditos antigos, com risco seu, em créditos novos, com risco do Estado.

A minha geração, aquela que mais lutou pela liberdade, essa, pelo menos, entenderá como me revolta tudo isto e entenderá que não esteja passivamente disponível para assistir à erosão das liberdades individuais, em moldes inaceitáveis numa democracia aberta e plural.

2. Subliminarmente, António Costa apelou a uma certa união nacional em torno das aulas da novel telescola, quando classificou de “mesquinhas” as críticas feitas nas redes sociais às primeiras sessões e argumentou que os professores “não são actores de cinema”. O problema não está em pedir aos professores, que foram formados para ensinar em sala de aula, que sejam profissionais de TV. O problema está nos erros científicos e pedagógicos expostos. Porque torrei a paciência a ver as primeiras aulas e ele não, e porque sempre defendi os professores e ele não, posso, serenamente, dizer isto. Teria sido melhor não acrescentar os professores à paranoia das palmas à janela, depois de, no anterior Governo, lhes ter roubado o tempo de serviço efectivamente prestado. Citando Torga, “o que não presta é isto, esta mentira quotidiana. Esta comédia desumana e triste”.

Público, 29/04/2020

ANDAEP questiona e alerta o Ministro da Educação

A ANDAEP enviou ao Ministro da Educação um ofício sobre as Implicações das consequências do Covid-19 no decurso do 3.º período letivo e no ano escolar 2020/2021

Ofício da ANDAEP enviado ao ME - abril 2020

ACT disponibiliza recomendações para Adaptar os Locais de Trabalho e Proteger os Trabalhadores

No momento em que se aproxima o regresso ao local de trabalho, é essencial garantir que todos convivam e trabalhem com segurança, saúde e bem-estar. Para que nenhum cuidado seja esquecido e para que as empresas funcionem da melhor forma possível, acabam de ser disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em articulação com a ACT e a DGS, 19 Recomendações para Adaptar os Locais de Trabalho e Proteger os Trabalhadores. 

Versão integral

Versão e-folheto

Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

A data de 28 de abril foi, desde 1996, adotada internacionalmente para celebrar o Dia Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho.

Em Portugal, a Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001, de 7 de junho, instituiu este mesmo dia 28 de abril como o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

Numa época em que a segurança e saúde no trabalho assume particular importância, por força do isolamento social preventivo que levou à generalização das situações de teletrabalho, numa perspetiva de maior acompanhamento das necessidades de adaptação da prevenção e para apoio a serviços e trabalhadores, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Publico, associando-se a este dia, disponibiliza o Guia para a segurança e saúde em teletrabalho na administração pública.

Mas não menos importante, e porque a segurança é pensada para nós, trabalhadores da administração pública, por nós deve ser também interiorizada como um meio de garantir um ambiente de trabalho mais saudável e seguro. Para ilustração das diferentes situações do dia a dia que estão nas nossas mãos observar, cuidar ou evitar, deixamos-vos um documento - com animação – que esperamos, vos desperte para a colaboração na criação de ambientes seguros.

DGAEP

Manual de Apoio à Aprendizagem Flexível durante a Interrupção do Ensino Regular

O Manual de Apoio à Aprendizagem Flexível durante a Interrupção do Ensino Regular relata a experiência chinesa na Manutenção da Aprendizagem durante o Surto de COVID-19.

A versão portuguesa foi produzida com o apoio da UNESCO numa ação colaborativa coletiva e voluntária de um grupo de portugueses ligados ao meio académico.

A coordenação foi de Etelberto Costa (Lifelong Learning Platform) e do Laboratório de Inovação Pedagógica e Educação a Distância do Instituto Politécnico de Tomar. De salientar o apoio da Unidade de I&D Techn&Art do Instituto Politécnico de Tomar, da Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação e da APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação).

Apesar de relatar a experiência chinesa, as respostas encontradas poderão ser replicadas e / ou reajustadas ao contexto português. 

Este manual está organizado em seis dimensões:

Infraestrutura de rede

Ferramentas de aprendizagem amigáveis

Recursos digitais de aprendizagem adequados 

Métodos de ensino e de aprendizagem

Serviços de apoio para professores e alunos

Cooperação entre empresas, governos e escolas

RBE

"Imaginem se os professores se negassem a por os equipamentos pessoais ao serviço do ensino? Não haveria nada. A escola estaria desligada"

Ensino por achamentos
João Carrega - Ensino Magazine

O terceiro período letivo constitui para as escolas, docentes, alunos e famílias, um desafio inesperado, exigente, para o qual poucos atores estavam preparados. Entre o oito e o oitenta naquilo que são as tarefas exigidas aos estudantes e aos professores, surgem, nesta relação, questões práticas, diárias, resultantes do facto de uma mudança como a que está a ser realizada, através do ensino a distância, exigir tempo que não existe.

Corre-se o risco das tarefas serem propostas numa lógica de "achamento". Mas, a educação não se faz pelo "eu acho que". Importa refletir sobre esta questão. A Covid-19 não se vai embora e não será nos próximos meses que tudo acaba. Pelo contrário, muito provavelmente vamos voltar a ter ensino a distância mais vezes e no próximo ano letivo a situação pode repetir-se.

Significa isto que todos, enquanto sociedade, teremos que nos adaptar. Significa que, aos poucos, devem ser definidas regras claras de como esta nova realidade se processa. Quais são os horários, o que são aulas assíncronas e síncronas, como as tarefas de alunos e professores devem ser realizadas e propostas. Que instrumentos podem e devem ser utilizados. Que formação é necessária para os docentes responderem melhor a esta nova forma de ensinar.

Em pouco mais que um mês as aulas e atividades presenciais deram lugar a uma realidade em que as novas tecnologias assumiram um papel decisivo. De repente a escola mudou, como mudou também o funcionamento de toda a sociedade. Acontece que a mudança foi feita no mesmo sentido: alunos e professores passaram a realizar as suas tarefas a distância; os pais abraçaram o teletrabalho utilizando os mesmos meios que os filhos terão que usar no ensino virtual; as famílias passaram a conviver 24 horas num mesmo espaço, dia a após dia, algo para o qual também não estavam preparadas.

É neste turbilhão de acontecimentos que as escolas tentam impor o ensino a distância, a que se junta o problema dos meios. Os professores utilizam os seus próprios equipamentos (computadores, rede de internet, impressoras, telemóvel etc) ao serviço da missão de ensinar, pois a escola pública não os disponibiliza. Provavelmente há quem pense que não fazem mais que a sua obrigação. Errado. Não há obrigação nenhuma nesse sentido, como também não há obrigação que um outro qualquer funcionário faça teletrabalho com os meios próprios, em vez de utilizar os da sua entidade patronal. Os docentes, mais uma vez, demonstram ao país uma dedicação extrema e preocupada. Imaginem se os professores se negassem a por os equipamentos pessoais ao serviço do ensino? Não haveria nada. A escola estaria desligada. E esta não é uma questão de somenos importância, pois o ensino a distância vai repetir-se num futuro próximo e não podem nem devem ser os equipamentos pessoais dos professores a suportar o seu funcionamento.

Os alunos e as suas famílias também não possuem um computador por elemento do agregado familiar. Os pais estão em teletrabalho, os pais professores utilizam os meios disponíveis para a sua tarefa. Os filhos usam-nos quando há disponibilidade. Neste aspeto, o Estado preocupa-se em apoiar apenas alguns alunos e famílias, deixando de fora toda a classe média, a mesma que não tendo um computador por elemento de agregado familiar tem os pais em teletrabalho e os filhos a ensino a distância, sem que estes alunos possam ser apoiados. Surge assim uma espécie de discriminação de uns em relação a outros, com o argumento do politicamente correto. As famílias têm que resolver.

Aos alunos que ainda não têm acesso a esses meios juntam-se aqueles que, os tendo, não os podem utilizar pois um computador não chega para que, duas, três, quatro ou mais pessoas o utilizem ao mesmo tempo.

A escola, de repente, ganha formas de exclusão em vez de inclusão. Veio a nova tele-escola, mas aos alunos é-lhes exigido, com alguma frequência, que vejam as aulas na televisão e que façam tudo o resto através do ensino a distância.

Às vezes é melhor parar para pensar e fazer as coisas da forma clara, objetiva, com regras e sem atropelos, do que avançar para um "ensino de achamentos". A opção foi tomada noutro sentido. É com ela que todos temos que conviver, agindo de forma consciente, com a perspetiva que todo este turbilhão pode ser uma oportunidade futura. Eu acredito que sim.

Ensino Magazine

A situação é excepcional, mas há limites!

O outro lado do ensino à distância

Sim, a situação é excepcional, mas há limites. Os professores estão a correr sérios riscos, o risco de que as excepções se tornem rotina, o risco que representa o acatamento cego de ordens... 

Costuma dizer-se que as crises desvendam o que de pior e melhor existe em cada pessoa com as dinâmicas de grupo que esse desabrochar possa causar. O turbilhão que se foi instalando em Portugal à medida do crescimento da pandemia, tem funcionado como uma onda sísmica que tem atacado vários setores da sociedade, embora nem todos com a mesma brutalidade, e evidenciado o perfil dos seus protagonistas. Uma das áreas mais fustigada é a da Educação. E ao longo destas semanas que já parecem anos, vários actores da grande narrativa educativa têm mostrado o que de pior e melhor conseguem fazer e ser.

Comecemos pelo pior: o Ministério da Educação tem salientado o seu habitual desnorte, próprio de quem não sabe muito bem como funciona o ensino em Portugal, os recursos das escolas, dos alunos, dos professores (bom, desses nem importa falar), como é o perfil comportamental de muitos (demasiados) alunos, quer do básico quer do secundário contraindicado a aulas no formato videoconferência. O Ministério da Educação não sabe, ou finge não saber, que as múltiplas faces da antipatia visceral que muitos encarregados de educação dedicam aos professores (e que o ME tem alimentado) passaram a ter, com as aulas síncronas através das plataformas digitais, um salvo conduto há muito desejado para invadir a sala de aula exercendo um papel de capatazes de vernáculo pouco recomendável. O Ministério da Educação não sabe nem quer saber, mas finge que sabe atirando com umas frases, uns lugares comuns, um repertório de “faz de conta”, o que é a Escola em Portugal.

A ausência de um Projecto Educativo que vise de facto competências holísticas e a construção de seres éticos e comprometidos com o mundo, tem vindo a evidenciar-se com este acesso de crise psicótica que tem elevado o mundo kafkiano em que as escolas vivem a um patamar e dimensão inimaginável.

Mas o Ministério da Educação tem contado com a ajuda preciosa de um outro espectro de actores medíocres. Muitos directores de agrupamentos (não todos felizmente) (...) mandam os que consideram como seus subordinados multiplicar procedimentos e recursos digitais, tabelas de controlo e tarefas aos alunos, contactos permanentes com os diretores de turma, com os encarregados de educação, com os alunos. Aos professores, que raramente consideram como colegas, exigem total disponibilidade para se colarem ao Zoom (campo ideal para se evidenciarem os comportamentos bizarros), manterem atenção a todos os canais comunicantes (só faltam os sinais de fumo), marcarem presença nas reuniões (muitas, claro) e responderem a todas as solicitações, surjam elas quando surgirem.

Quanto aos alunos, uns desesperam por não conseguirem dar conta de tanta plataforma e tanta tarefa, ao mesmo tempo que os pais roem o sabugo dos dedos no desespero de quem precisa de trabalhar no único computador da casa. Outros, entretêm-se como é seu hábito nas salas de aula, mas nunca se tornou público como agora, boicotando o trabalho, desrespeitando professores e colegas, provocando, humilhando.

E temos ainda os tais pais que desenvolveram asco à escola e que veem no professor o alvo ideal para descarregarem tudo o que gostariam de fazer no chefe que os humilha, ou nos filhos que os ofendem. (…)

Enfim, no meio deste universo demencial, o lado melhor da crise surgem a par de muitos estudantes empenhados e pais comprometidos com as suas responsabilidades, os professores a confirmarem a sua faceta altruísta colocando, uma vez mais, a missão docente como prioridade. Mas, será que o devem fazer a qualquer custo?

Qual deverá ser o papel dos professores neste contexto? Ceder a tudo? Trabalhar 70 horas por semana? Colocar o seu computador pessoal e a net que pagam ao serviço de um chorrilho de disparates? Devem esquecer políticas de privacidade, salvaguarda de imagem e de segurança digital? Devem esquecer que a semana de trabalho acaba à sexta-feira? Devem ser eles a suspender o que o Estatuto da Carreira Docente consagra e que tanta luta tem representado para não ser mais desvirtuado?

Sim, a situação é excepcional, mas há limites. Os professores estão a correr sérios riscos, o risco de que as excepções têm se tornem rotina, o risco que representa o acatamento cego de ordens emanadas das direcções dos agrupamentos que excedem, antecipam e interpretam mal o que já de muito errado é disparado do Ministério da Educação.

Este deve ser um tempo especial não apenas pela obrigatoriedade de quarentena, mas porque esta oferece uma possibilidade ampla de experiências que de outra forma não teríamos. Sejamos claros: a casa não é nem deve ser prioritariamente um espaço escolar, mas sim um espaço com rotinas inerentes às dinâmicas familiares e onde haja lugar à multiplicidade de aprendizagens e mecanismos de desenvolvimento de competências que não passam pela resolução de fichas. A destreza mental, habilidade motora, criatividade, autonomia, responsabilidade são em grande parte adquiridas e otimizadas num contexto educativo primário, ou seja, dentro da família. Ler, ver bons filmes e falar-se sobre eles, escrever, pintar, desenhar, criar debates, construir um jornal de família, cozinhar, inventar… tanta coisa a fazer. Fichas e aulas? Com sensatez e havendo possibilidade para tal. Caso contrário, ninguém morre por não as realizar e podemos até ganhar muito mais se soubermos aproveitar o tempo. Alguns pais precisam de descobrir os filhos que têm. Façam-no agora.

E descobrir o tempo e o lento pulsar da vida, falar uns com os outros e reaprender a respirar é bem mais importante, num contexto familiar, que qualquer ficha que se possa fazer.

São os professores que devem demonstrar claramente isto dizendo: Não! Basta! Principalmente quando o que lhes é exigido toca as raias da insensatez e do pesadelo. Porque dizer Não é, muitas vezes, um acto de coragem, um contributo educativo e a garantia de que não se está a comprometer o futuro.

Texto da Prof. Ana Paula Timóteo

Condições de candidatura ao ensino superior dos titulares de cursos de dupla certificação de nível secundário

Publicada a Deliberação que estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado. 

Deliberação n.º 519/2020 - Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

A candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado faz -se obrigatoriamente nas mesmas áreas de educação e formação, de acordo com a classificação CNAEF a três dígitos.

Guia CASA+ “Trabalhar a partir de Casa e Cuidar da Saúde Mental”

Este Guia, enquadrado no contexto da pandemia da COVID-19, teve por objetivo “fornecer recursos para apoiar as pessoas que vivenciavam momentos de maior fragilidade e que necessitam de manter um nível de equilíbrio psicológico e emocional compatível com uma vivência autónoma e o normal exercício profissional”. O Grupo de Trabalho foi coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e integrou, para além da Direção-Geral da Saúde, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., a Autoridade para as Condições de Trabalho, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, o Instituto Nacional para a Reabilitação, o Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), a Ordem dos Psicólogos Portugueses e a Polícia Judiciária (PJ). 

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PROGRAMA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

O Programa Nacional para a Saúde Mental informa sobre os diferentes recursos disponíveis que o podem ajudar. No âmbito da COVID-19, os Serviços de Saúde Mental do SNS organizaram-se para responder às necessidades dos cidadãos.

Prorrogação da suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais

Publicado o Despacho com a prorrogação da suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19, passando a ter nova redação o n.º 3 do Despacho n.º 3427-B/2020, de 17 de março.

Despacho n.º 5013/2020 - Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27

Administração Interna - Gabinete do Ministro

Assim, considerando que o 3.º período começa a 14 de abril, sem atividades presenciais, continuando em vigor a modalidade de ensino a distância, tal como nas últimas duas semanas do 2.º período, e que ao nível do ensino básico manter-se-á o apoio excecional aos pais que tenham de ficar em casa para assistência aos filhos até aos 12 anos, determino o seguinte:

O n.º 3 do Despacho n.º 3427-B/2020, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, 2.º suplemento, de 18 de março de 2020, passa a ter a seguinte redação:

«3 - O presente despacho produz efeitos imediatos e vigora até ao final do 3.º período, que ocorre a 26 de junho de 2020, tal como estatui o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, e que exceciona o definido no anexo i do Despacho n.º 5754-A/2019, dos Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2019.»

A caminho de uma normalidade possível?

Notícia avançada há poucos minutos pelo Jornal de Notícias e pelo Público. 

Aulas presenciais dos 11.º e 12.º anos voltam a 18 de Maio e creches abrem a 1 de Junho

As aulas presenciais dos alunos dos 11.º e 12.º anos deverão ser retomadas a 18 de Maio e as creches e comércio em geral reabrirão a 1 de Junho, soube o PÚBLICO. Já a 4 de Maio abrirá o pequeno comércio de bairro. Estas são as datas previstas pelo Governo na estratégia que está a delinear para a retoma gradual, progressiva e monitorizada da economia e da sociedade, quando for decretado o fim do estado de emergência.

A estratégia do Governo será posta em marcha se tal for permitido pelos dados e análises dos especialistas da Direcção-Geral da Saúde (DGS), que serão apresentados na reunião de terça-feira, dia 28, no Infarmed. Mas o plano está traçado e, do ponto de vista legal, deverá desenvolver-se sob a medida de excepção do estado de calamidade.

Ainda que a partir de dia 4 de Maio, com a abertura do pequeno comércio local, vá aumentar a circulação de pessoas, o momento decisivo do processo de abertura gradual é, para o Governo, o do recomeço das aulas presenciais do 11.º e 12.º anos, a 18 de Maio, pois é aquele em que aumentarão de forma significativa as interacções sociais, explicou ao PÚBLICO um responsável governativo.

Por isso, ainda que as aulas presenciais sejam retomadas apenas para as 22 disciplinas dos dois últimos anos do secundário cujo exame conta para a média de entrada na universidade e no politécnico, está previsto um plano de contingência para as escolas, que assenta no distanciamento social e no uso de materiais de protecção.

Notícia completa no Público

Guia de Boas Práticas de ensino online em contexto de emergência para alunos surdos

O presente Guia de Boas Práticas, através de sugestões práticas, leva o docente a criar contextos em ambientes virtuais para o ensino online assim como apresentar opções de estratégias e materiais de ensino e aprendizagem para alunos surdos.

GUIA DE BOAS PRÁTICAS DE ENSINO ONLINE EM CONTEXTO DE EMERGÊNCIA PARA ALUNOS SURDOS DURANTE A PANDEMIA DA DOENÇA COVID- 19