"Não tenho sentimento nenhum político ou social. Tenho, porém, num sentido, um alto sentimento patriótico. Minha pátria é a língua portuguesa".
(Fernando Pessoa, in Livro do Desassossego).
terça-feira, 5 de maio de 2020
Dia Mundial da Língua Portuguesa
Assinala-se hoje, pela primeira vez, o Dia Mundial da Língua Portuguesa e da Cultura CPLP
"Não tenho sentimento nenhum político ou social. Tenho, porém, num sentido, um alto sentimento patriótico. Minha pátria é a língua portuguesa".
"Não tenho sentimento nenhum político ou social. Tenho, porém, num sentido, um alto sentimento patriótico. Minha pátria é a língua portuguesa".
Plataforma Open4business
A plataforma “#Open4Business” é uma iniciativa da VOST Portugal e da Secretaria de Estado para a Transição Digital, no âmbito do Gabinete de Resposta Digital à Covid-19, gabinete este liderado pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.
Numa altura em que todo o país se prepara para uma abertura gradual da economia, é importante disponibilizar aos empresários – independentemente do seu sector ou dimensão – uma ferramenta que ajude a informar todos os cidadãos, de um modo simples, quais os negócios / serviços que se encontram abertos ao público, que restrições de horário existem (se algumas), e que serviços são disponibilizados.
Para os cidadãos é de extrema importância terem acesso, numa plataforma oficial e com dados validados, à informação sobre que estabelecimentos/empresas estão abertas na sua área de residência, e quais os horários praticados, evitando assim deslocações em vão ou a uma maior distância do que aquela necessária.
Estas duas preocupações dão assim origem à plataforma “#Open4Business”, que está desde já disponível a todos.
Região Autónoma da Madeira - Contratação inicial e mobilidade interna
I. Externo/Contratação inicial:
Inscrição: 9 a 13 de março de 2020;
Candidatura: 5 a 8 de maio de 2020;
Candidatura: 5 a 8 de maio de 2020;
II. Mobilidade interna:
Inscrição: 4 a 8 de maio de 2020.
Candidatura: 26 a 28 de maio de 2020.
Candidatura: 26 a 28 de maio de 2020.
- Candidatura ao concurso de contratação inicial: 5 a 8 de Maio de 2020 (Através da plataforma AGIR)
- Inscrição para o concurso de mobilidade interna: entre 4 e 8 de Maio de 2020 (Formulário C), só para candidatos sem vínculo aos estabelecimentos da RAM, a ser enviado por correio registado.
Webinar DGE a partir das 17 horas
Atendendo ao atual contexto de ensino e aprendizagem, a Direção-Geral da Educação, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, vai promover seis webinars com diversos convidados, especialistas em temáticas que se prendem com a utilização ética e segura do ensino a distância.Os webinars, com a duração de 30 minutos, decorrerão à 3.ª-feira a partir das 17h, de forma síncrona, via plataforma zoom, de acordo com a seguinte programação:
Dia 5 de maio
Tema: Segurança na utilização das plataformas de aprendizagem
Convidado: Prof. Carlos Nunes
Dia 12 de maio
Tema:Gestão da comunicação e da relação no E@D
Convidado: Dr. Vítor Cotovio
Dia 19 de maio
Tema: Proteção de dados
Convidado: Dr. Vítor Bernardo
Dia 26 de maio
Tema: Direitos de autor e desinformação
Convidado: Dr. Vítor Tomé
Dia 2 de junho
Tema: Ética e responsabilidade no E@D
Convidado:orador a confirmar
Dia 9 de junho
Tema: Cibersegurança das organizações
Convidado: Eng. Lino Santos
Através do seguinte formulário https://bit.ly/2KQuG4x pode registar, antecipadamente, as questões que gostaria que fossem respondidas por cada um dos convidados, durante os webinars.
A lotação das salas zoom é de 500 participantes. Se não conseguir aceder, por a sala estar cheia, pode acompanhar as sessões em direto, online, através do Canal SeguraNet do YouTube neste link: https://bit.ly/3aVOGgO . As gravações das sessões ficarão disponíveis também neste canal.
segunda-feira, 4 de maio de 2020
Atividades de Enriquecimento Curricular 2019/2020 (dados preliminares)
A DGEEC disponibiliza os dados preliminares correspondentes ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular em 2019/2020, em escolas públicas da rede do Ministério da Educação que ministram o 1.º ciclo do ensino básico.
Novo Subdiretor-Geral da Direção-Geral da Administração Escolar
Da Associação de Professores Contratados a Subdiretor-Geral da DGAE, como reconhecimento pelos bons serviços prestados, está agora nomeado para um cargo onde poderá colocar em prática tudo o que defendeu e lutar contra todas as injustiças que denunciou, se o cartão rosa o permitir.
Aguarda publicação no Diário da República
Gabinete da Secretária de Estado da Educação
O CRI vai a casa... Guia de estratégias e atividades para crianças, jovens e famílias, em situação de confinamento
O CRI vai a casa... é um Guia de estratégias e atividades para crianças, jovens e famílias, em situação de confinamento, com um conjunto de orientações práticas ao nível da psicologia, da psicomotricidade, da terapia Ocupacional, da fisioterapia e da terapia da fala.
O CRI vai a casa...
Como lidar com o isolamento?
Como gerir emoções?
Como organizar o dia-a-dia?
Que atividades devo fazer com a criança/ jovem?
FAQs relativas aos procedimentos de matrícula ano letivo 2020/2021
Se é Encarregado de Educação a matrícula do seu educando deve ser realizada, preferencialmente, nesta aplicação que lhe permite, mediante consentimento prévio, fornecer toda a informação e documentação necessária à instrução do processo de matrícula.
Para mais detalhes relativos aos procedimentos de matrícula ano letivo 2020/2021 consulte as perguntas frequentes da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
Toda a informação no Novo Portal das Matrículas
domingo, 3 de maio de 2020
Desporto Escolar: Educação mantém locais das provas deste ano para o próximo ano letivo
Atendendo à pandemia de Covid-19, grande parte das provas de Desporto Escolar do ano letivo 2019/2020 foram suspensas. Todavia, o Ministério da Educação decidiu manter os locais onde as provas se realizariam para o ano letivo de 2020/2021.
Isso mesmo já foi comunicado aos municípios em causa, que se congratularam com o facto de continuarem a poder ser o palco destes eventos desportivos que juntam milhares de alunos-atletas, no próximo ano letivo.
O calendário das provas, que decorrerão em datas aproximadas às previstas para este ano, será anunciado nas datas habituais, juntamente com todo o plano de eventos e atividades do Desporto Escolar, para 2020/2021.
Ver os quadros
Desporto Escolar: Educação mantém locais das provas deste ano para o próximo ano letivo
Publicações DGEEC
A DGEEC apresenta nesta publicação os principais indicadores sobre recursos humanos e financeiros afetos a atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em 2018, por Regiões (NUTS II e NUTS III), apurados a partir do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional - IPCTN18.
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) apresenta os principais resultados do Inquérito Registo de Alunos Inscritos e Diplomados do Ensino Superior relativo a inscritos no 1.º semestre do ano letivo 2019/2020.
2019/2020
Inscritos no 1.º semestre do ano letivo 2019/2020 [XLSX] [ODS]
Inscritos no 1.º semestre [2015/2016 a 2019/2020] [XLSX] [ODS]
Inscritos em mobilidade internacional no 1.º semestre do ano letivo 2019/2010 - mobilidade de crédito [XLSX] [ODS]
Inscritos em mobilidade internacional no 1.º semestre [2015/2016 a 2019/2020] - mobilidade de crédito [XLSX] [ODS]
Inscritos em mobilidade internacional no 1.º semestre do ano letivo 2019/2020 - mobilidade de grau [XLSX] [ODS]
Inscritos em mobilidade internacional no 1.º semestre [2015/2016 a 2019/2020] - mobilidade de grau [XLSX] [ODS]
Os professores têm feito um excelente trabalho. Só espero que possam ser tratados com respeito e carinho, por parte dos pais e alunos
Filipa Chasqueira
Enquanto me vejo grega para ajudar os meus filhos a responderem às várias solicitações das escolas, só me lembro dos professores, que foram apanhados de surpresa nesta mudança repentina e tiveram de responder com celeridade ao que lhes tem sido exigido.
Diria que a grande maioria não tinha sequer a experiência necessária para trabalhar com as novas tecnologias da forma que se tem imposto. Tem sido uma aprendizagem para todos - professores, pais e alunos – feita, muitas vezes, à custa de bastante sacrifício.
Os professores têm dado o litro e conseguido responder de uma forma fantástica ao desafio. Planeiam as aulas meticulosamente durante o fim de semana ou ao final do dia para que no início de cada semana já esteja tudo pronto, de forma sucinta e clara. E durante o dia vão se debatendo com uma série de desafios: as aulas síncronas são muitas vezes uma dor de cabeça, seja porque os programas não funcionam corretamente, porque alguns alunos estão pouco interessados, – muitos não têm maturidade suficiente para acompanhar uma aula daquele género – porque há pais que interferem, alunos que são mal educados ou as boicotam. (Infelizmente também tem havido relatos de comentários menos simpáticos por parte dos professores dirigidos a pais e alunos.) A qualquer hora do dia ou da noite os seus e-mails são inundados sobretudo de dúvidas e de mensagens mais ou menos simpáticas. Ao mesmo tempo os trabalhos vão chegando e têm de ser corrigidos com alguma ligeireza. E se fosse só a correção… mas tudo o que é feito, seja a correção, os planos ou a programação das aulas, tem de ser depois inserido no computador. Penso naqueles professores mais velhos, alguns deles com um contacto muito esporádico com estas modernices, que neste momento têm de fazer um esforço enorme para realizar todo o processo.
Além de tudo isto, não nos podemos esquecer que muitos professores não têm só uma turma, podem ter três, quatro, oito…. E dar resposta a todas elas. Muitos ocupam ainda funções de direção de turma, da escola ou do agrupamento. E para além disto tudo podem ter filhos a quem têm de dar atenção, cuidados e apoio no estudo, já para não falar nas refeições e tarefas da casa. Como conciliar tudo? Não sei. Nem eles às vezes devem saber como é possível.
Imagino os diretores de turma a serem assaltados com emails de mães aflitas porque os filhos não conseguem entrar nas aulas síncronas, a terem de falar com os colegas para darem respostas imediatas, enquanto os dispositivos não respondem corretamente e têm as suas próprias aulas para dar e preparar, mais os filhos em casa que por sua vez também não conseguem entrar nas aulas deles ou que têm dúvidas no estudo.
Esta quarentena tem sido muito exigente para todos os que, em casa ou fora dela, trabalham contra o tempo e acumulam várias funções. Os professores estarão no topo da lista e ninguém lhes perguntou se queriam participar no desafio. Só nos resta agradecer o esforço e dedicação de todos, sem julgar ou pressionar. Têm feito um excelente trabalho, que não sei sequer se seria justo lhes ter sido pedido. Só espero que possam ser tratados com respeito e carinho, por parte dos pais e alunos e que no final da telescola possam gozar umas belas e merecidas férias, de preferência, bem longe dos computadores.
sábado, 2 de maio de 2020
Uso de máscaras e viseiras a partir de 3 de maio
Publicado, no Dia do Trabalhador, o Decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.Decreto-Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01
Artigo 13.º-B
Uso de máscaras e viseiras
1 - É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes e pelos alunos maiores de seis anos.
2 - A obrigatoriedade referida no número anterior é dispensada quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável.
3 - É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras na utilização de transportes coletivos de passageiros.
4 - Para efeitos do disposto no número anterior, a utilização de transportes coletivos de passageiros inicia-se nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 28/2006, de 4 de julho, na sua redação atual.
5 - Incumbe às pessoas ou entidades, públicas ou privadas, que sejam responsáveis pelos respetivos espaços ou estabelecimentos, serviços e edifícios públicos ou meios de transporte, a promoção do cumprimento do disposto no presente artigo.
6 - Sem prejuízo do número seguinte, em caso de incumprimento, as pessoas ou entidades referidas no número anterior devem informar os utilizadores não portadores de máscara que não podem aceder, permanecer ou utilizar os espaços, estabelecimentos ou transportes coletivos de passageiros e informar as autoridades e forças de segurança desse facto caso os utilizadores insistam em não cumprir aquela obrigatoriedade.
7 - O incumprimento do disposto no n.º 3 constitui contraordenação, punida com coima de valor mínimo correspondente a (euro) 120 e valor máximo de (euro) 350.
Escravos do Estado e das Tecnologias
Joaquim Ferreira
Hoje, ao fim de vários dias em que estive sem tempo para a minha vida pessoal, decidi retirar ao trabalho o meu direito a ser pessoa, a ser cidadão, a deixar de estar virtualmente confinado. É que, para além de reuniões e mais reuniões online (para conseguirmos levar para diante a função docente), em que vemos (ou simplesmente, ouvimos a voz) alguns dos nossos colegas de trabalho, já nem virtualmente temos tempo, nem para a família, nem para as relações sociais ainda que virtuais. E, fechados nas nossas casas, ainda temos por esse país (de estúpidos) quem tenha a LATA de dizer e escrever nas redes sociais, que estamos em casa sem nada fazer e a receber.
Não... Os professores e professoras, em tempo de confinamento, é ser Escravo do Estado e das Tecnologias.
Escravo de um Estado que não equipou as escolas para poderem ter formado os alunos no uso destas ferramentas mas que exige agora aos docentes que, à distância e confinados, consigam o que é uma tarefa herculeana, ou mesmo babilónica: colocar e atender a todos os alunos, conseguindo que eles estejam conectados quando isso depende, na maioria dos casos, das famílias, da sua disponibilidade para atender aos filhos porque nem todos estão em casa sem trabalho. Há pais que, antes do novo coronavírus e deste confinamento, já trabalhavam em sistema de teletrabalho e que estão agora com sobrecarga de trabalho porque, à parte o seu trabalho (muitas vezes incrementado também) têm os filhos todo o dia em casa...
Será que não há limites para as exigências (quantas delas absurdas)?
Será que até o bom senso se perdeu? Será que se esqueceram que, também muitos professores têm em casa pessoas idosas (ou até, já são eles próprios idosos!) e crianças menores para cuidar, ou filhos a frequentarem a escola virtual e que, obviamente, necessitam também da atenção e apoio dos pais (professoras e professores) para os ajudarem a realizar os trabalhos no computador que, muitas vezes têm de partilhar…
Ou será que o Estado, com os impostos dos portugueses, andou anos e anos a injectar dinheiro para salvar “empresas” (bancos, como todos sabemos!) e não teve verbas para equipar as escolas com os necessários recursos e agora quer exigir que as famílias tenham recursos para os seus filhos poderem continuar a ter aulas, atribuindo aos professores mais essa tarefa de controlo da problemática das famílias que deveria ser das assistentes sociais e das autarquias?
Mas… afinal, que pensam? Que os professores são máquinas, são robôs? Ou pensam que os professores e professoras perderam o direito à condição humana para, magicamente, se transformaram em super-heróis? Não. Esses, só com muitos truques se conseguem no cinema. na realidade, já não há, há muito tempo, super-heróis.
Em que pensam transformar a profissão? Numa esponja que absorve, de uma só vez e numa só pessoa, a função que é da responsabilidade de uma multiplicidade de instituições?
Será que pensam que a panaceia das tecnologias pode fabricar, de um momento para o outro, super-homens e super-mulheres?
Não. Não o somos! E não se aguentará por muitos dias uma dedicação superior a 20 horas de trabalho diário (quando não mais!) para dar resposta a tudo o que se pensou que os super-heróis, agarrados a um teclado, diante de um ecrã de computador, produzindo recursos — como se aos médicos e enfermeiros lhes fosse exigido que produzissem medicamentos e utensílios que usam na sua função — horas e horas a fio, como se de loucos se tratasse.
A continuar assim, não tenho dúvida de que a sociedade terá não apenas a falta de professores mas antes, centenas e centenas dos que exercem a entrar em stress pós-traumático (porque, enquanto noutros países se relaxa pois vai fazer falta muita energia para retomar, por cá, pressiona-se, e pressiona-se, querendo que sejamos tudo: editores, produtores, criadores, programadores... enfim... sim está a provocar traumas) processo de descompensação cerebral... Em breve vai-se o vírus e teremos um grande problema de burnout nos cérebros dos professores que será bem mais difícil de vencer.
Que pensam? Que somos capazes de manter o mesmo número de alunos para atender de forma virtual como se estivéssemos nas salas de aula? Pensam que o professor de vai ser, ao mesmo tempo, produtor, realizador, criador e editor de conteúdos? Será que quererão dizer às editoras que podem fechar todas pois... estes super-homens e super-mulheres os vão substituir a todos? Será que vão querer que os professores desistam de ter vida para simplesmente se manterem vivos... Que vão aceitar ter uma vida sem direito a descanso, sem direito a família... sempre com os neurónios a funcionar... até ao desenlace final: a perda da vida.
Pergunta final? Onde anda o Ministro? Ora, meus caros, se a RTP, a SIC e a TVI, com o último grito da tecnologias comunicacional, quando faz “Em Directo” conferências online frequentemente apresenta problemas tecnológicos de que sistematicamente se desculpam (como todos já nos fartamos de assistir quando estão em directo) não conseguindo estabelecer uma comunicação eficaz entre os interlocutores (nenhum deles, de classes sociais desfavorecidas como os que estão nas escolas portuguesas onde milhares de famílias vivem no limiar de pobreza) imaginem só como podem os professores estabelecer uma comunicação eficaz para realizar aprendizagens online com 26 ou mais alunos. Enfim… E nenhum dos nossos alunos dispõe dos recursos dos ditos interlocutores…
Por último, gostaria que reflectisse sobre isto: se as tecnologias permitem a aprendizagem, porque não continuaram as sessões do parlamento a partir de suas casas, com os recursos pagos pelos próprios deputados, tal como exigiram aos professores, tendo muitos deles pago com os seus salários os meios de produção que devem ser, sempre, da responsabilidade da entidade patronal. Depois de tanta paulada na carreira e de estarmos ainda hoje com salários equivalentes aos de há mais de 10 anos, Por que pagamos para trabalhar? Alguém me explica outro motivo que não seja “porque somos parvos”?
Por último, pergunta-se: Por que só uma pequena percentagem de deputados está a exercer funções? Por que não fazem reuniões online todos os deputados? Por que não continuam a trabalhar e a produzir?
sexta-feira, 1 de maio de 2020
Webinars DGE - Utilização ética e segura do ensino a distância
A Direção-Geral da Educação, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, vai promover seis webinars com diversos convidados, especialistas em temáticas que se prendem com a utilização ética e segura do ensino a distância. Os webinars, com a duração de 30 minutos, decorrerão à 3.ª- feira a partir das 17h, de forma síncrona, via plataforma zoom.
Através do seguinte formulário https://bit.ly/2KQuG4x pode registar, antecipadamente, as questões que gostaria que fossem respondidas por cada um dos convidados, durante os webinars.
A lotação das salas zoom é de 500 participantes. Se não conseguir aceder, por a sala estar cheia, pode acompanhar as sessões em direto, online, através do Canal SeguraNet do YouTube neste link: https://bit.ly/3aVOGgO . As gravações das sessões ficarão disponíveis também neste canal.
Abrir os jardins de infância nestas circunstâncias é precipitado e perigoso!
No final da reunião do Conselho de Ministros, do passado dia 9 deste mês, o Primeiro Ministro António Costa afirmou "o que neste momento posso dizer aos pais e educadores é que só poderemos retomar as atividades nos jardins de infância quando forem revistas as atuais regras de distanciamento, regras que são impossíveis de cumprir em sala por crianças desta faixa etária".Já foram revistas as regras de distanciamento?
No momento de nos continuarmos a impor, a todos sem exceção, o maior rigor no cumprimento das normas de higiene e distanciamento, sabendo que quanto mais determinados formos, mais rapidamente nos podemos libertar de todos os constrangimentos, o governo decide abrir as creches e jardins de infância, instituições onde é impossível, de todo, existir distanciamento social, seja entre crianças e adultos ou entre as próprias crianças, o governo toma uma decisão que contraria todas as regras até agora impostas e será suficiente uma criança assintomática, numa sala, para contaminar as outras, que vão contaminar os pais, os irmãos e por aí fora. Também irá contaminar os Educadores e os Assistentes Operacionais que trabalham nos jardins de infância, e o ciclo de contágio vai intensificar-se, disseminando-se por toda a comunidade. Este contágio poderá ganhar proporções ainda mais graves, uma vez que muitas pessoas que trabalham nestas instalações, desde as educadoras até ao pessoal auxiliar e da cantina, com idades superiores a 55 anos, podem pertencer a grupos de risco.
O calendário escolar, que terminaria a 19 de junho, foi prolongado até ao dia 26, com o intuito de um acompanhamento mais prolongado das crianças através do ensino à distancia. Abrir os jardins de infância por 3 semanas é uma decisão sem consequências significativas para o desenvolvimento/aprendizagens das crianças, face às consequências graves que poderá acarretar para a saúde pública e contraria as palavras do Primeiro Ministro, apesar de já estarmos habituados a que a palavra dada não seja honrada, com uma indesejável frequência.
As condições de segurança estão longe das necessárias e imprescindíveis para a retoma de atividades presenciais nos JI.O testemunho de uma Educadora
Estou zangada. Dececionada. Triste. Depois de fazer um sacrifício de estar fechada em casa desde o dia 13 de março, de tanto se falar no distanciamento social, nas medidas necessárias do uso de máscaras, da necessidade de se poupar as pessoas de risco à exposição, de separar os netos dos avós porque estes últimos são pessoas de risco. Eu que já não estou com o meu filho mais novo desde essa altura. Eu sei que ele já é adulto, mas continua a ser meu filho.
Depois de todas estas recomendações manda-se abrir o pré-escolar a 1 de junho e manter os meninos o mais possível ao ar livre. Eu sou pessoa de afetos. Gosto de os abraçar e receber os abraços deles. Gosto de pegar neles ao colo quando estão tristes e dar-lhes os mimos que estão a necessitar. Só criando essa empatia com os meus meninos, consigo ter com eles uma relação de grande confiança. Adoro a minha profissão de educadora de infância, e fico feliz quando em tempo de mudança de práticas educativas, citam o pré escolar como um exemplo de boas práticas pedagógicas.
Mas fiquei abismada quando ouvi hoje dizer que o pré escolar tem de abrir e criar atividades o mais possível ao ar livre. Sei que mesmo ao ar livre temos milhentas atividades interessantíssimas para fazer com os nossos meninos. Mais do que dentro de 4 paredes. Mas quando descobrem alguma coisa nova, todos querem ver, e lá se vai o distanciamento.
Mas se o aconselhável é que as crianças não estejam com os avós porque já pertencem a um grupo de risco pela idade e doenças associadas, acho que os nossos governantes estão a esquecer um estudo feito e confirmado pelo Prof. Filinto Lima (Associação Nacional de Diretores de Agrupamento e escolas públicas) que afirma que o grupo das educadoras era o grupo mais envelhecido da classe docente. Muitas de nós somos avós e temos netos e estamos sem os ver à 2 meses. Mas podemos ir "tomar conta" dos netos dos outros (alguns avós são mais novos do que nós). Sem esquecer a nossa idade, acrescentamos as doenças inerentes à idade e que têm sido motivo de muito absentismo ao trabalho e à constante mudança de educadora e nos efeitos que isso provoca nestas idades.
Sinto-me revoltada, pois inicialmente foi atribuído aos pais um subsídio para acompanhamento domiciliário aos filhos até aos 12 anos. Mas o corte a esse subsídio é só para os do pré escolar. Quem tem irmãos nessa faixa etária, vai ver os irmãos ficarem em casa, pois esses ainda não vão para a escola.
Mas afinal, porquê só o pré escolar? E porquê o pré escolar? Como manter a distância necessária com crianças dessa idade e com 25 crianças por sala? Como não afagar uma criança que vem ter connosco a chorar e a precisar de um pouco de amor e afeto corporal? Porque temos um programa para cumprir? Não, não temos. Deve ser porque temos de entreter meninos, limpar rabinhos, limpar narizes, dar afeto (com uma máscara na cara)? Deve ser que foi a isso que foi reduzida a nossa profissão.
Lutei contra um cancro, regressei ao trabalho, com muito custo, mas muita alegria. Mas como me diz o meu médico, tenho a minha imunidade comprometida. Tenho 59 anos, não sou uma jovem, mas ainda quero dar muito à profissão que adoro. Tenho medo, muito medo que um minúsculo vírus me impeça de realizar alguns dos projetos profissionais que ainda pretendo realizar.
Por isso digo NÃO. Não concordo com está medida. Senhor Primeiro Ministro, se ainda não sabe, vá saber o estudo sobre a idade das educadoras que estão sob a sua tutela e pense se será nelas que quer ver a próxima vaga de Covid.
Para os pais, alerto os estudos que têm sido feitos noutros países em crianças. E transcrevo aqui as palavras da senhora diretora da DGS: "Há uma criança infetada suspeita de ter doença rara reportada."
A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, aproveitou a conferência de imprensa para atualizar a informação transmitida na quarta-feira, de que não havia qualquer caso em Portugal sobre a possível relação entre a Covid-19 e a doença de Kawasaki, uma patologia rara que afeta sobretudo crianças e que está a aumentar em alguns países.
Após consulta a todos os serviços de pediatria, afinal "há uma situação que configura um quadro clínico parecido" e que "carece de melhor caracterização", revelou.
Esta doença rara provoca inflamação dos vasos sanguíneos. A Organização Mundial da Saúde está a investigar e admite que o novo coronavírus pode estar a "atacar outros tecidos além do pulmonar".
Não quero alarmar. Só quero alertar.
Queremos mesmo lançar as crianças na primeira fase do afrouxamento de medidas, sem saber como irá correr, sem serem conhecidas as consequências deste acto para a saúde?
Ana Soares
E eis que, de um dia para o outro, o discurso do Governo sobre a pandemia do Covid-19 mudou drasticamente. Se até agora a prevenção e cautela eram quem mais ordenava, agora parece que as razões económicas se sobrepuseram às de saúde. Não quero com isto dizer que não se deva atender à necessidade – premente – de retomar a actividade económica assim que possível. Pelo contrário. Para que o possamos fazer sem que uma segunda vaga implique uma hecatombe temos que seguir um plano faseado e muito bem estruturado.
Na última crónica, escrevi como a decisão do Governo pretender avançar com aulas presenciais apenas no 11.º e 12.º anos me parecia a decisão acertada e que esperava que tivessem a coragem e determinação de a manter, nomeadamente no que às creches e jardins de infância dizia respeito. Debalde! Entretanto tem sido avançado que as creches devem abrir em Maio e os Jardins de Infância em Junho. Não posso estar mais em desacordo com esta decisão, pelo que regresso ao tema.
Para ficar clara a minha declaração de interesses, tenho duas Filhas, uma de um e outra de quatro anos, ambas a frequentar uma IPSS. Considero muito importante a frequência de estabelecimentos nesta faixa etária, sendo muito relevantes as competências emocionais, sociais - entre outras - que adquirem, muito valorizando o trabalho de educadores de infância, auxiliares e demais comunidade escolar. Também para mim seria mais fácil retomar a vida normal e que elas voltassem para a escola, mas se todos dizemos que o mais importante é ter saúde, agora é tempo de o provarmos!
Muito se tem falado que alguns países iniciaram o regresso à vida normal (dentro do possível) com a abertura das creches. É verdade, mas não se podem comparar realidades estruturalmente diferentes. Isto porque, desde logo, em muitos países o rácio entre profissionais e crianças é menos de metade do que acontece em Portugal, ou seja, enquanto que em Portugal é frequente um auxiliar e um educador acompanharem um grupo de 20 crianças ao local da refeição ou ao wc, noutros países para um grupo de 20 crianças seria necessário estarem cinco adultos, o que tem claras implicância no que diz respeito a rotinas diárias. A título de exemplo um maior número de adultos permite um acompanhamento mais próximo em vez dos “combóis” ou mãos-dadas utilizadas (e muito bem em condições normais e face ao que cá está previsto) em muitas creches e jardins de infância. E esta diferença é apenas um exemplo, sendo que poderíamos referir muitos outros como a obrigatoriedade que se verifica em alguns países de existir um local de isolamento por sala para crianças doentes e não uma por estabelecimento como é usual por cá ou a existência, noutros países, de câmaras de acolhimento (até por questões climatéricas) e que facilmente podem ser transformadas em áreas “sujas” e áreas “limpas” para evitar a propagação do vírus.
Sejamos coerentes. Não faz sentido não equacionar (e bem!) a abertura das escolas do primeiro ao terceiro ciclos e pretender que, logo no primeiro mês após o Estado de Emergência de mês e meio, sejam as crianças mais novas a voltar às creches, seguidas das do jardim de infância. E não apenas pela insegurança que incute nos Pais e familiares, mas por motivos objectivos. Por um lado, porque abrindo as creches e voltando uma parte da população ao trabalho, muitas famílias terão de recorrer à ajuda dos Avós como acontecia quotidianamente até há dois meses. Sendo a generalidade das crianças assintomáticas, isto representa um risco enorme para os mais velhos, população de risco mais elevado nesta pandemia. Por outro lado, muitas instituições particulares de solidariedade social têm num mesmo edifício, ainda que em áreas separadas, creches e jardins de infância e lares/centros de dia de terceira idade, o que normalmente se apresenta como uma mais-valia pelas actividades inter-geracionais feitas, mas que só a proximidade pode, neste momento, ter efeitos prejudiciais. Além do facto de ainda não serem conhecidas todas as consequências do Covid-19 a médio/longo prazo, estando neste momento a ser estudados os seus efeitos a nível pulmonar, cerebral, … Queremos mesmo lançar as crianças na primeira fase do afrouxamento de medidas, sem saber como irá correr, sem serem conhecidas as consequências deste acto para a saúde? Temos de o fazer certamente porque a vida não para, mas esperemos primeiro o tempo de três ou quatro incubações (dois meses) para perceber qual será o comportamento do vírus e o seu contágio em Portugal. E não nos esqueçamos dos profissionais que trabalham nestes estabelecimentos e das suas famílias. Sendo um aglomerado em que as medidas de segurança não podem ser rigorosamente seguidas, não merecerão também ser poupados à uma maior probabilidade de infecção dos que os outros serviços que abrirão inicialmente?
As crianças dos 0 aos 6 anos têm características próprias, normais do seu estado de desenvolvimento e que os profissionais, por mais que se esforcem, não podem contornar, porque são próprias da faixa etária. É impossível que uma criança de creche consiga manter distanciamento dos amigos ou utilize máscara ou que não meta à boca um brinquedo da sala. Ou que uma criança de 3 ou 4 anos não brinque de mãos dadas com os colegas ou partilhe um lápis de cor.
Falam-nos da imunidade de grupo, o que até poderia ser um forte argumento para a abertura faseada de escolas (mas, ainda assim, a faixa etária escolhida seria sempre a errada, do meu ponto de vista). Mas nem isso se pode afiançar, uma vez que, sendo um vírus novo, ninguém consegue garantir, na comunidade científica, como funciona a imunidade de grupo neste caso, nomeadamente a existência e duração da mesma e se é suficiente para as mutações do vírus não causarem novas infecções. Veja-se que esta foi a estratégia inicial do Reino Unido e que depois foi alterada, uma vez que foi calculada que a percentagem da população a ficar infectada até à imunidade seria enorme, com uma taxa de mortalidade brutal e número de necessidade de internamento hospital incomportável. Continuemos a aproveitar a vantagem de termos sido dos últimos países europeus a ser atingidos por esta pandemia e não cometamos erros evitáveis, como tão bem temos feito.
António Costa disse hoje que os esforços actuais implicam um imposto amanhã e, sejamos claros, Portugal entrará numa fase muito complicada após tudo isto passar, como a generalidade dos países. Se este período exige um esforço brutal de todos (neste caso das escolas, dos profissionais, pais e instituições), significa um gasto brutal para o Estado pelos apoios entretanto criados e que teriam que se manter em vigor enquanto os estabelecimentos estivessem encerrados. Mas não percamos - por uma diferença de poucas semanas - todo o esforço (e investimento público e privado) que temos vindo a fazer. Sei que em política o abandono de um programa já publicitado não é frequente, mas espero que haja uma nova ponderação da abertura das creches e infantários já em Maio e Junho. E, se, entretanto, tudo correr bem com a restante abertura faseada da sociedade, então que se planeie antecipadamente a abertura de ATL e escolas para o verão, altura em que muitos portugueses não terão as férias habituais face às contingências entretanto vividas. Mas de forma controlada, pensada e sem comprometer a segurança e a saúde.
Temos ganho muitas batalhas com o esforço e envolvimento de todos! Aplaudo todos quantos têm estado na linha da frente do combate ao vírus, mas também por eles saibamos manter o esforço necessário para que os bons resultados se mantenham e não passemos aos cenários dantescos que se viveram (e vivem) noutros países. Por todos nós, pelos nossos Pais e pelos nossos Filhos.
(Negrito nosso)
Cuidado com as crianças!
Felisbela Lopes - JN
A partir de segunda-feira, vamos começar a sair progressivamente de casa. Os riscos para a saúde pública são colossais, porque o perigo de contágio mantém-se semelhante àquele que existia quando decidimos ficar em casa.
Há um grupo que deveria suscitar cuidados acrescidos: as crianças. Os mais pequenos não são capazes de adotar medidas de proteção, algo vital neste contexto pandémico. E isso poderá ter efeitos fatais.
Reconheço que temo bastante a preparação que os ministérios da Educação e do Ensino Superior estarão a fazer, neste momento, para o próximo ano letivo. Cada grau de ensino apresenta dificuldades particulares: no Ensino Superior, há que resolver o problema das aulas com mais de 50 alunos, lecionadas muitas vezes em anfiteatros pouco ventilados; cuidar bem da integração dos estudantes Erasmus e ponderar melhor as deslocações ao estrangeiro dos investigadores… Nas creches, é preciso ter uma atenção redobrada com os dormitórios, os brinquedos partilhados e o chão por onde circulam os bebés… Nos 2.0º e 3.0 ciclos, bem como no Ensino Secundário, a dimensão das turmas também será um quebra-cabeças e a higienização permanente dos espaços uma obrigação a cumprir com regularidade. Para todos, impõe-se o uso da máscara. Não será fácil viver esta nova vida, mas será no 1.0 Ciclo que se situa a população estudantil mais difícil de gerir. Porque é já bastante autónoma, mas não sabe proteger-se.
Quando entram na escola, as crianças entre os 6 e os 10 anos já não estão sob o olhar permanente da educadora. Têm espaços de liberdade. Quem tem filhos nessa idade, como é o meu caso, sabe que esses alunos brincam em permanente contacto físico: empurram-se, rebolam uns por cima dos outros, dão as mãos, falam com uma proximidade excessiva relativamente aos seus interlocutores. Quem pensa que é possível impor-lhes o uso de máscaras engana-se. Eles vão tirá-las, deixá-las cair ao chão, pô-las de lado e, posteriormente, pegar naquela que estiver mais à mão e que poderá não ser a sua…
Trazendo para a escola o respetivo quotidiano familiar, estas crianças transportarão depois consigo todos os contactos que tiveram ao longo da jornada escolar e partilharão isso com aqueles que as forem buscar: na maioria dos casos, os seus avós, que, neste tempo, tanto queremos proteger. São eles quem habitualmente as esperam à porta da sala de aula, as abraçam e, de mão dada, as levam para casa.
Este é o tempo das decisões difíceis, mas pensar o regresso a uma nova realidade implica ponderar tudo. Para que não seja necessário retroceder, arrastando fatalidades que podem evitar.
Resolução do Conselho de Ministros - Levantamento de medidas de confinamento - Declaração de situação de calamidade
Apresentação do plano aprovado no Conselho de Ministros de 30 de abril 2020
Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19
Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de abril
Início dos procedimentos para elaboração das listas de 2020 de acesso aos 5.º/7.º escalões
Nota Informativa – Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro – Início dos procedimentos para elaboração das listas de 2020 de acesso aos 5.º/7.º escalões.
Nota informativa - Progressão aos 5.º e 7.º escalões (listas de 2019) - Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro
Para a elaboração das listas de 2020 de graduação nacional para acesso aos 5.º e 7.º escalões, a DGAE irá disponibilizar aos AE/ENA, entre 30 de abril e 8 de maio, a aplicação eletrónica Portaria n.º29/2018 (2020) onde constam os dados dos docentes inseridos pelos Diretores nas aplicações eletrónicas da Progressão na Carreira e do Reposicionamento-2019.
Nos termos do Despacho n.º 3186-A/2020, de 10 de março, foram fixadas as seguintes vagas para 2020:
5.º escalão – 857 vagas
7.º escalão – 1050 vagas
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea b) do artigo 6.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro,
considera-se o dia 1 de janeiro como a data de obtenção de vaga, com efeitos remuneratórios a 1 de fevereiro de
2020.
quinta-feira, 30 de abril de 2020
Plano de Desconfinamento
Plano de Desconfinamento
Condições
- Disponibilidade no mercado de máscaras e gel desinfetante
- Higienização regular dos espaços
- Lotação máxima reduzida
- Higiene das mãos e etiqueta respiratória
- Distanciamento físico (2m)
- Uso obrigatório de máscaras nos transportes públicos, escolas, comércio e outros locais fechados com múltiplas pessoas
- Lotação máxima de 5 pessoas/ 100m2 nas instalações fechadas
- Decisões reavaliadas a cada 15 dias
Reserva de recrutamento n.º 28
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 28.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 4 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 5 de maio de 2020 (hora de Portugal continental).
A apresentação dos docentes é efetuada no AE/ENA, nos dois primeiros dias úteis após a respetiva colocação. Excecionalmente, devido à vigência do Estado de Emergência, deverá ser efetuada por e-mail dirigido à Direção do Agrupamento de Escolas / Escola não Agrupada onde ficaram colocados.
Consulte a Nota informativa
RR29 – 8 de maio de 2020
quarta-feira, 29 de abril de 2020
Novo Portal das Matrículas
Com base no Decreto-Lei n.º 14-G/2020, as matrículas para o ano letivo 20/21 apenas terão início no dia 04 de Maio.
Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:
- Credenciais de acesso ao Portal das Finanças
- Cartão de Cidadão - Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)
- Chave Móvel Digital - Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital
Os registos de primeira matrícula, renovações de matrícula e pedidos de transferência de escola para a educação pré-escolar e matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico decorrem de 4 de maio a 30 de junho.
Os registos de matrícula nos outros anos iniciais de ciclo 5º, 7º e 10º anos de escolaridade, as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola nos 1º, 2º, 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário decorrem a partir de 26 de junho.
Pré-Escolar reabre a 1 de junho
As creches vão abrir já a 18 de Maio e o pré-escolar a 1 de Junho, apurou o PÚBLICO. As datas foram reveladas esta quarta-feira pelo Governo aos parceiros sociais. Costa anuncia esta quinta-feira o calendário completo para o regresso à normalidade.
As creches, destinadas a acolher crianças a partir dos zero anos, deverão reabrir já no próximo dia 18 de Maio. Depois, e se a evolução da pandemia o permitir, o pré-escolar, dos três até à entrada na escolaridade obrigatória, deverá abrir cerca de duas semanas depois, no dia 1 de Junho. A partir desta altura, e a confirmar-se a manutenção da curva epidemiológica, o Estado cessa o apoio para que os pais fiquem em casa com as crianças.
Creches abrem já a 18 de Maio e o pré-escolar a 1 de Junho
Público
Um novo paradigma ou o velho com novas roupagens?
Paulo Guinote
Um “novo paradigma” não pode ser o mesmo de sempre em termos de procedimentos + computadores + sessões à distância em sincronia. Caso contrário é apenas o velho paradigma com roupagens novas.
O presente ano lectivo, bem ou mal vai terminar com este modelo que não se percebe muito bem ainda qual é, embora se apresente como um “novo paradigma” e o anúncio de um futuro diferente para a Educação. Confesso que já me apetece muito pouco regressar à discussão sobre as decisões tomadas, preferindo perceber se algo está a ser preparado para o próximo ano e se, mais do que cenários entusiasmados, algo está a ser aprendido com a presente emergência a caminho de calamidade, numa evolução semântica que me levanta dúvidas.
Por isso, e quanto ao próximo ano, gostaria de deixar aqui algumas ideias que estão muito longe de esgotar o tema e que, como é natural, resultam do que são as minhas prioridades, tendo em atenção as maiores preocupações que a situação das últimas semanas me levantaram.
Em primeiro lugar, é necessário abandonar o discurso do combate às desigualdades e a construção legislativa da igualdade e da “inclusão” para se passar a uma prática que as promova activamente, para além da entrega caridosa de mais este ou aquele equipamento informático. A velha história do peixe, da cana de pesca e da aprendizagem da pesca em si aplica-se aqui como uma luva, porque não foi com Magalhães que se eliminaram as barreiras à aprendizagem no 1.º ciclo e não será apenas com o acesso à banda larga que os problemas sociais e económicos de parte importante dos alunos e suas famílias se resolverão. A desigualdade (resultante de uma disparidade enorme de rendimentos e posição relativa no mercado de trabalho) só se combate com políticas que se desenvolvam antes de mais para além dos portões das escolas. O mesmo é válido para a tão proclamada “inclusão”. As medidas de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono são meros paliativos; são analgésicos para combater uma infecção antiga e persistente.
Em seguida, relativamente ao modelo de ensino ou ao que pomposamente alguns chamam um “novo paradigma da Educação” há que estabelecer se, caso a situação de ensino à distância se mantenha de forma mais alongada ou mesmo intermitente, a rede criada continuará a assentar nos equipamentos privados dos docentes. E não chegam parcerias para aquisições de novos equipamentos com uma percentagem variável de desconto que mantém uma enorme margem de lucro para as empresas que andam, por estes meses, a pressionar imenso para que a opção por um modelo assente em equipamentos informáticos se generalize, independentemente de qualquer pandemia.
Ainda quanto a esse eventual “novo modelo”, é muito importante que o suporte digital tenha alguma coerência a nível nacional, independentemente das autonomias locais, e que sirva para aligeirar a carga de procedimentos burocráticos que se abateu, em nova camada, sobre os docentes desde meados de Março. A multiplicação insana de novos mecanismos de controle do trabalho docente e de representação dos actos pedagógicos ganhou em algumas “unidades orgânicas” um nível inaudito de desvario. Ou as novas tecnologias servem a Educação e os seus agentes ou servem apenas para uma nova forma de servidão laboral, só que com o verniz da modernidade digital. O chavão, velho, da necessidade de renovar mentalidades é outro que se aplica a uma realidade em que velhas formas de pensar dificilmente mudam em novos contextos, mesmo nos que, à partida, deveriam ser favoráveis a uma mudança.
Entroncando com esta questão, mantém-se outra, que vem de há mais de uma década e que passa pela forma como o modelo de gestão escolar se foi cristalizando nos defeitos, sem ganhar quaisquer novas qualidades. Porque o modelo hierárquico de liderança, baseado na nomeação e fidelidade, aliado a esta forma de decidir tudo à distância, também acentuou o que de pior tinha a lógica neo-feudal de governação das escolas e agrupamentos. Também aqui a retórica das boas enunciações acerca do “trabalho colaborativo”, da “partilha dos materiais e métodos de trabalho”, da “cooperação” não tem qualquer correspondência na prática, porque o que tem acontecido é – com naturais, honrosas e admiráveis excepções – que grupos pequenos e cada vez mais estanques têm assumido o domínio total das decisões tomadas, raramente reagindo bem a críticas ou pedidos de “aclaramento” dos procedimentos. A “partilha” é em circuito fechado e a ideia de “colaboração” é no sentido descendente, com as bases a colaborarem de forma cordata na implementação do que foi decidido pelo topo da pirâmide. Sendo que este modelo a nível local replica o modelo nacional, com maior ou menor capacidade de sedução, maior ou menor tentação pela pura e simples imposição.
Um “novo paradigma” não pode ser o mesmo de sempre em termos de procedimentos + computadores + sessões à distância em sincronia. Caso contrário é apenas o velho paradigma com roupagens novas.
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