Amnistia Internacional – Educação para os Direitos Humanos

Num tempo que marca o final do período escolar para milhares de alunos, é momento de começar a pensar na preparação do próximo ano letivo. Com este objetivo em mente, a Amnistia Internacional Portugal vai lançar uma coleção de manuais e o site Amnistia – Educação para os Direitos Humanos que reforça a sua oferta de conteúdos na área da Educação para a Cidadania.

Os manuais, disponíveis gratuitamente através de download, destinam-se sobretudo a docentes do 3.º ciclo e dos ensinos secundário e profissional, a educadores de outros contextos, inclusivamente não formais, e a estudantes de escolas superiores de educação, universidades e politécnicos. Mas também a profissionais ligados ao trabalho social, líderes comunitários, animadores e dinamizadores, e a todas as pessoas que pretendam promover atividades sobre direitos humanos e cidadania.

As versões pdf dos manuais são descarregáveis gratuitamente, clicando na capa. As versões impressas podem ser solicitadas através dos nossos contactos.

Manuais Educativos

Parlamento recomenda ao governo a criação de um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância

Publicada no Diário da República a Resolução, aprovada no Parlamento no dia 5 de junho, que recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância. 

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2020 - Diário da República n.º 128/2020, Série I de 2020-07-03

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância, iniciando o respetivo processo negocial.

2 – Promova a colocação dos professores por concurso.

3 – Aplique a este grupo de recrutamento as regras de acesso e colocação dos professores já existentes para os restantes grupos de recrutamento, considerando a formação específica nesta área.

Aprovadas em Conselho de Ministros as medidas excecionais e temporárias de organização do ano letivo 2020/2021

O governo, mais uma vez sem uma negociação prévia com as organizações representativas dos docentes, aprovou hoje em conselho de ministros um conjunto de medidas para a organização do próximo ano letivo. 


"Foi aprovada a resolução que estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da situação de pandemia.

Atendendo à incerteza da evolução da pandemia, há que definir um quadro de intervenção que garanta uma progressiva estabilização nos planos económico e social, sem descurar a vertente da saúde pública. Neste contexto, torna-se necessário estabelecer medidas de organização e funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário, incluindo escolas profissionais, no ano letivo 2020/2021, que garantam a retoma das atividades educativas e formativas, letivas e não-letivas, em condições de segurança para toda a comunidade educativa.

As medidas aprovadas dizem respeito aos regimes do processo de ensino e aprendizagem; à gestão do currículo; aos deveres dos alunos; e ao reforço das condições conducentes à recuperação das aprendizagens, sendo ainda identificadas medidas excecionais de promoção e acompanhamento das aprendizagens."

Comunicado do Conselho de Ministros

Envelhecimento da classe docente na Europa (1º e 2º Ciclos)

Procedimento Concursal Externo – Professores Bibliotecários (Atualização)

Procedimento Concursal Externo de Recrutamento de Professores Bibliotecários para o ao escolar 2020-2021.

Lista atualizada em 02 de julho de 2020

Educar para a adversidade pode parecer um lema pouco apelativo

Educar para a adversidade

Paulo Guinote

Educar para a adversidade pode parecer um lema pouco apelativo. Mas é indispensável que entendamos a sua extrema necessidade.

"Brucie dreams life's a highway

Too many roads bypass my way
Or they never begin
Innocence comin' to grief
At the hands of life's stinkin' car thief
That's my concept of sin”
(Prefab Sprout, Cars and Girls, 1988)

Já parece mais ou menos consensual que o chamado E@D esteve longe de correr bem. E não foi apenas por causa das desigualdades de acesso às tecnologias, como desde cedo houve quem avisasse. Ou porque tudo foi feito de forma voluntariosa e com recurso aos meios dos professores, num período de emergência durante o qual rapidamente se tornou quase impossível substituir equipamentos ou acessórios que deixassem de funcionar.

A experiência correu mal porque foi desenvolvida em moldes apressados, destinados a satisfazer alguma opinião pública e uma muito activa e vocal opinião publicada (proporcionalmente à sua ignorância sobre matérias educativas nos mais variados planos), começando-se a construir um edifício sem cavar os seus alicerces.

É bem certo que era necessário fazer qualquer coisa e a agenda política recomendava que fosse depressa, mas depois das duas semanas finais do 2º período, poderia ter-se parado para respirar um pouco e tentado encarar as coisas para além do imediato. Claro que agora surge a justificação que se fez o possível, que é fácil criticar a posteriori e que todos deveriam ter colaborado nas soluções. Mas isso não é verdade. Porque, nas discussões que se geraram em variados grupos, apenas se admitiam variantes ao mesmo caminho definido pelos políticos de forma demagógica: “ninguém está de férias” (Tiago Brandão Rodrigues), “vai prosseguir o processo de aprendizagem até ao final do ano letivo” (António Costa) e foram muito rápidos a desmentir a notícia do Expresso de que a avaliação do 2º período seria, no essencial, a final.

O que faltou?

A calma e a visão para encarar o 3º período como uma etapa de preparação de todos os envolvidos (alunos, docentes, pessoal não docente) para lidar com uma situação de adversidade que poderá vir a prologar-se ou a repetir-se no próximo ano lectivo. Em especial no Ensino Básico, a prioridade deveria ser a realização de um diagnóstico alargado da situação das comunidades educativas quanto ao acesso a meios tecnológicos, algo que foi sendo feito pelos directores de turma, mas nem sempre de modo sistemático. E depois passar para a preparação de todos os envolvidos para um ensino remoto, seja em termos de plataformas e outras ferramentas, seja mesmo em termos de gestão emocional da situação.

Porque se há uma falha evidente na “filosofia” actual que domina o nosso sistema educativo é desajustamento entre uma ideologia baseada num desmesurado optimismo e uma crença no progresso das sociedades humanas, que está em claro contra-ciclo com a realidade que se tem vivido nas últimas décadas. O século XXI, até ao momento, se trouxe alguns ganhos no combate à pobreza extrema em algumas zonas do mundo, não se tem revelado especialmente favorável no combate às desigualdades económicas, à justiça social ou à estabilização das condições laborais da maioria da população das economias consideradas “desenvolvidas”.

O nosso tão aclamado “Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória” é um documento ambicioso na enunciação de tudo o que se acha que os indivíduos devem desenvolver para serem cidadãos de uma sociedade mais justa, sustentável, inclusiva, humanista e tolerante, mas pouco ou nada tem acerca do modo como se deve lidar com a adversidade. Porque não chega ser-se flexível, crítico ou reflexivo, se isso é envolvido por uma retórica que dá a entender que tudo será um caminho para a felicidade e o bem-estar. Porque pouco ou nada se contempla quanto a reagir a situações negativas, de emergência, de crise global, como as que a maioria do mundo enfrentou já por duas vezes desde a viragem para o século XXI.

Não chega criar tutoriais sobre como criar rotinas, como organizar a carga de trabalho, como gerir as emoções num contexto de crise. É necessário que se consolide esse trabalho, algo que não se faz em uma ou duas semanas, em particular com as crianças mais novas (pré. 1.º ciclo e mesmo 2.º ciclo). Há quem consiga, mas não será a regra. É importante que tentemos deixar – realmente – o mínimo de alunos para trás, não assumindo que a “nossa” experiência, por ter corrido bem, se pode replicar em todos os contextos. Porque há sempre pessoas a quem tudo correu bem, que tiveram a arte para mobilizar todos os seus alunos e a técnica adequada para desenvolver com sucesso as suas actividades. E que massacram os outros com aquela atitude que tanto afirmam ser inadequada em outras situações.

Mas voltando ao essencial… há uma lacuna enorme nas nossas teorizações inter/trans/multidisciplinares que é a coragem de assumir que nem tudo vai necessariamente acabar bem se não trabalharmos para isso ou nos prepararmos para o pior.

Há um enfoque sistemático em educar de forma “positiva”, assumindo que a “felicidade” e o “sucesso” estão garantidos se fizermos tudo aquilo que nos dizem ser o certo. Mas a vida não é assim e o facto de se descurar a prevenção do que pode correr mal deixa muitos indivíduos vulneráveis, com níveis elevados de frustração, cada vez mais jovens. Porque não foram preparados para que as coisas corram mesmo mal. A uma escala que vai para além da “negativa” ou do ocasional “chumbo”. Há problemas muito mais graves do que esses.

Educar para a adversidade pode parecer um lema pouco apelativo.

Mas é indispensável que entendamos a sua extrema necessidade.

EDUCARE

Comissão Europeia lança hoje a nova plataforma Europass

A nova plataforma Europass será uma ferramenta valiosa para as pessoas ajudando-as a criarem candidaturas a empregos ou cursos; encontrarem informações sobre estudar e trabalhar em diferentes países europeus, bem como armazenar seus diplomas digitais.

Com o novo Europass, estudantes e trabalhadores de toda a Europa podem-se registrar e criar um perfil para demonstrar todas as suas competências, qualificações, interesses e experiências. Com base nisso, os utilizadores receberão sugestões personalizadas de cursos e empregos no seu portfólio. Se os utilizadores desejarem candidatar-se a oportunidades de emprego, podem preparar currículos e cartas de apresentação (em diferentes formatos) usando o novo editor online Europass. Também podem optar por adicionar arquivos (documentos, diplomas, imagens) a uma biblioteca pessoal, para que suas informações e documentos estejam disponíveis em um local seguro. Os utilizadores também podem compartilhar um link para seu perfil com empregadores, recrutadores e serviços de emprego para obter aconselhamento e apoio em suas carreiras.

Além de novas ferramentas, alunos e trabalhadores de toda a Europa também podem aceder a informações relevantes sobre aprender e trabalhar na Europa, incluindo links para serviços nacionais fornecidos pelos Estados-Membros. Esta informação, bem como todas as ferramentas, estará disponível em 29 línguas, e gratuitamente, na esperança de inspirar muitos europeus a dar o próximo passo na sua aprendizagem e carreira com o Europass.

Dê o próximo passo com o Europass!

Saiba mais em www.europass.pt ou https://europa.eu/europass/pt

Estatísticas da Educação 2018/2019 – Estatísticas Oficiais

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial associada ao sistema formal de educação e formação – crianças, alunos, pessoal docente e não docente, jardins de infância e estabelecimentos de ensino – relativa ao ano letivo 2018/2019.

Estatísticas da Educação 2018/2019 - Sistema de consulta de informação

Estatísticas da Educação 2018/2019 [PDF] [XLSX] [ODS] 

[Breve síntese dos resultados - Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário] 

[Quadro síntese]

[Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Portugal] 

[Taxas de transição/conclusão e Taxas de retenção e desistência - Continente]

Prevenção do Abandono Escolar - Recomendações para Profissionais (Administradores Escolares, Psicólogos e Professores)

Ordem dos Psicólogos sugere algumas recomendações dirigidas aos Administradores Escolares, Psicólogos e Professores. 

Face à conjuntura atual em que vivemos, as crianças e jovens podem sentir mais dificuldades de adaptação pessoal e social ao contexto escolar e académico, bem como em encontrar motivação para os estudos. Podem sentir ansiedade e incerteza face ao futuro e ter dificuldade em imaginar-se nele, delineando um plano de vida realista. Podem ainda sentir dificuldade no processo de tomada de decisão vocacional e na gestão das expectativas e motivações escolares/ académicas e as dificuldades económicas familiares podem também influenciar a decisão de continuar (ou não) a estudar. 

A pandemia COVID-19 e o agravamento das dificuldades económicas subsequentes podem significar um aumento da taxa de abandono escolar, bem como dos fatores de risco e desigualdades que lhe subjazem. 

Sabendo que a educação académica é uma das principais ferramentas de preparação dos cidadãos para a vida adulta, contribuindo decisivamente para o seu empoderamento económico, social e pessoal. E sabendo que o abandono precoce da escolaridade está relacionado com uma maior probabilidade de desemprego, baixa remuneração, exclusão social, pobreza, bem como com níveis mais baixos de saúde, bem-estar e satisfação com a vida, que estratégias podem os profissionais da comunidade educativa utilizar para prevenir o abandono escolar? 

Prevenção do Abandono Escolar - Recomendações para Profissionais (Administradores Escolares, Psicólogos e Professores)

Educação - Alterações ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril

Alterações legislativas na área da Educação no momento em que já se realizam reuniões de avaliação por todo o país. 

As escolas vão definir critérios de avaliação no momento em que já decorrem as reuniões de avaliação?

Publicada no Diário da República de hoje a Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Outra legislação do dia;

Decreto-Lei n.º 33/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

Determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública

Despacho n.º 6773/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série II de 2020-07-01

Delegação no subdiretor-geral da Administração Escolar, licenciado César Israel Sousa Paulo, a coordenação das matérias relacionadas com a Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação e com a Direção de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo, previstas, respetivamente, nos artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 30/2013, de 29 de janeiro

Contas à moda do Costa e do Brandão

Anunciado com pompa e circunstância "Governo investe 400 milhões para garantir ensino digital à distância para todos", mas o governo (Ministério da Educação) esqueceu-se de colocar no orçamento suplementar as verbas necessárias para a recuperação e as medidas compensatórias para as aprendizagens perdidas com o encerramento das escolas e vai agora retirar aos 400 milhões uma  significativa verba de 125 milhões para o reforço de recursos humanos docentes e não docentes nas escolas. 

Uma vez que no orçamento suplementar também não constam verbas específicas para o efeito, o ME vai continuar a pressupor que os docentes vão disponibilizar computadores, impressoras, tinteiros, internet e energia para o ensino à distância ou também a vai buscar aos 275 milhões que restam?

Ministério quer triplicar alunos com tutorias e anuncia 125 milhões para contratações

O ministro da Educação anunciou nesta terça-feira no Parlamento que o programa de tutorias será triplicado no próximo ano lectivo, passando também a abranger os alunos do ensino secundário. O chamado apoio tutorial específico abrange actualmente cerca de 20 mil alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, tendo começado por ser dirigido a alunos com um historial de retenções, mais concretamente com dois ou mais chumbos.

Com o alargamento deste programa, lançado em 2017, este limiar desce para uma retenção no que toca aos alunos do secundário, abrangendo os estudantes que ficaram “retidos neste ano lectivo”, precisou Tiago Brandão Rodrigues, lembrando que este apoio é dado no horários das aulas. Os últimos dados sobre a retenção “acabaram de sair e mostram que em 2018/2019 se registou uma redução de 25% no ensino básico e de mais de 6% no secundário”. 

No conjunto, indicou Tiago Brandão Rodrigues, serão mobilizados “125 milhões para se proceder a um reforço muito significativo de recursos humanos nas escolas” para garantir a recuperação de aprendizagens que ficaram em falta neste ano. 

Vão ser contratados “mais professores, pessoal não docente e técnicos especializados”, como psicólogos. E também reforçar equipas com “assistentes sociais e mediadores”. Números também anunciados nesta terça-feira: serão contratados mais 500 assistentes operacionais e 200 assistentes técnicos, independentemente do que vier a resultar da revisão da portaria que estabelece qual deve ser o número de funcionários em função do número de alunos por escola.

Na prática, o reforço de recursos humanos destina-se a que as cinco semanais iniciais de recuperação sejam “suplementadas ao longo de todo o ano lectivo”, frisou o ministro, que voltou a insistir que a “prioridade do Ministério da Educação para o próximo ano lectivo é a do regresso ao regime presencial”. “Mas teremos normativos que possibilitem termos um regime misto (presencial e à distância) ou não presencial, caso necessário”, reforçou.

A ler no Público

Rankings constituem um instrumento enganador para a opinião pública

Rankings das escolas: a cereja em cima do bolo

E como se não bastasse tudo aquilo por que as escolas, professores, alunos e pais passaram nos últimos meses, vieram os rankings tendo em conta os resultados dos exames de 2019. Era aquilo que faltava à escola num momento em que a pandemia obrigou a esforços desumanos, em que todos os setores foram afetados, onde houve desigualdades de acesso, ensino a distância, ou falta dele. Onde houve medos e receios, responsabilidade e irresponsabilidade, num cenário em que a pressão psicológica sobre todos é grande.

Faltavam os rankings para por o povo a falar, a dizer mal e a dizer bem, sem que isso tenha qualquer vantagem para as escolas, alunos e professores, que neste momento precisavam de incentivos e não de dedos acusatórios ou de abraços de felicitações.

Os rankings escolares, que cada órgão de comunicação apresenta à sua maneira, tendo em conta aquilo que são os dados disponibilizados pelo Ministério da Educação, transpõem para a opinião pública resultados que não têm em conta contextos importantes, como o tipo de alunos, os locais em que as escolas estão implantadas, a caracterização sócio económica da comunidade em que estão inseridos, o número de professores e funcionários, se são públicos ou privados, se estão bem apetrechados tecnologicamente, se os alunos têm explicações fora da escola, etc etc.

Era mesmo o que faltava. O circo voltou. O Ministério da Educação deveria ter tido tudo isto em conta. Já no passado, e todos os anos por esta altura, o refiro. Os rankings das escolas, como são feitos e divulgados, não traduzem o trabalho que é feito no meio escolar. Mas afinal qual é a melhor escola?, pergunto de novo. Será a melhor escola aquela que, num contexto escolar, social e económico adverso, localizada numa região deprimida ou num bairro problemático de uma qualquer cidade, consegue obter resultados escolares e sociais positivos, recuperando muitas vezes situações que pareciam impossíveis de ter solução? Ou será a escola inserida num cenário sócio económico positivo, em que os pais dos alunos até têm possibilidade de pagar explicações aos seus filhos?

Os rankings das escolas, já o referi e volto a fazê-lo, apresentados da forma como o são, constituem um instrumento enganador para a opinião pública, influenciando-a na escolha do futuro dos jovens, denegrindo muitas vezes trabalho sério e eficaz, vangloriando resultados que por vezes não se sabe se resultam apenas do que é feito nas escolas, ou se vai para além disso, através de reforço externo aos alunos (vulgo explicações).

Os rankings (e é bom que as escolas conheçam a sua realidade) devem constituir, isso sim, um instrumento de trabalho para as próprias escolas, agrupamentos e, porque não dizê-lo, para os mega agrupamentos, que cada vez mais são um conjunto de mega problemas, que não conseguem dar resposta às exigências das instituições de ensino. Devem ser um instrumento de reflexão e de análise que deve ser visto à realidade de cada estabelecimento de ensino, do meio em que está inserido e da comunidade que serve.

Neste novo tempo, em que alunos, professores e comunidade em geral mudaram procedimentos, ajustaram-se, sem aviso prévio, ao ensino a distância, ao teletrabalho, muitas vezes sem condições, excluindo-se muitos alunos (que a burocracia impediu de os ajudar de forma mais célere), só faltavam os rankings a mostrarem a todos uma realidade diferente daquilo que é a escola. Porque a escola não são números, são pessoas, e as pessoas não são máquinas, são gente.

Mais uma vez, o Ensino Magazine não publica estes rankings. Não é esta a nossa forma de olhar para a escola.

João Carrega - Ensino Magazine

Devolução de manuais escolares suspensa

O Parlamento aprovou esta terça-feira a proposta do CDS-PP que suspende a devolução dos manuais escolares entregues aos alunos para o ano letivo de 2019-2020, numa votação que apenas teve os votos contra do PS.

"Fica suspensa a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo de 2019-2020, a fim de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano letivo de 2020-2021", refere a proposta.

A medida teve os votos contra do PS e os favoráveis dos restantes partidos e integra o conjunto de alterações à proposta de Orçamento do Estado Suplementar que esta terça-feira começou a ser discutida e votada na especialidade.

Os deputados viabilizaram também uma outra proposta do CDS-PP no âmbito do reforço dos cuidados paliativos que prevê que o Governo apresenta até 31 de julho um cronograma onde "identifica prazos e montantes" para a concretização desta medida que consta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Expresso

Diretores de Agrupamento têm que respeitar o Código do Trabalho!

Teletrabalho. Pais com filhos até três anos podem ficar em casa, trabalhadores da Função Pública querem mais compensações

...

Independentemente da vontade do empregador, o Código de Trabalho dá o direito de acesso ao teletrabalho a quem tem filhos com idades até três anos, conta o “Jornal de Negócios” esta terça-feira.

O Governo publicou na passada sexta-feira a resolução que mantém a obrigação de teletrabalho para doentes crónicos, mas deixou de abranger pais com filhos menores de 12 anos.

Nem todos os pais, contudo, serão obrigados a regressar já aos postos de trabalho, caso este seja exequível à distância.

O Código do Trabalho prevê que os trabalhadores que tenham filhos com idade até 3 anos possam solicitar ao empregador a prestação no regime de teletrabalho, “sendo que este só poderá recusar esta modalidade de laboração quando tal seja manifestamente incompatível com a atividade desempenhada pelo trabalhador em questão ou quando aquela não disponha de recursos e meios para o efeito”, disse Pedro da Quitéria Faria, sócio-coordenador do departamento laboral da Antas da Cunha ECIJA, ao jornal.

Sofia Silva e Sousa, advogada principal da Abreu Advogados, reiterou a posição: “O Código do Trabalho prevê que o trabalhador com filho com idade até três anos tem direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a atividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito. Verificados estes dois requisitos cumulativos o empregador não poderá validamente opor-se ao pedido do trabalhador para passar a prestar o seu trabalho neste regime.”

... 

Notícia completa no Expresso

Dispensas sindicais para 2020/2021

Encontra-se disponível a aplicação para as dispensas sindicais, disponível de 30 de junho até às 18h00 de 08 de julho de 2020.

SIGRHE

Manual

Nota Informativa da CONFAP - Início do ano letivo

O CE da CONFAP reunido em 27 de junho de 2020, refletiu sobre o início do próximo ano letivo, tendo em conta a reunião havida com o ME no dia 26 do mesmo mês.

Da reunião com o ME nada de concreto foi adiantado sobre a programação do próximo ano letivo. A incerteza quanto à situação da pandemia condiciona qualquer decisão desde já. Foi avançada a data de início do ano letivo para que fosse possível às famílias fazer algum planeamento, e considerando a possibilidade, desejável, de as condições de saúde publica permitirem o regresso para todos os alunos.

Nota Informativa da CONFAP

Análise da Reclamação e Classificação das Candidaturas do concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Encontra-se disponível entre o dia 29 de junho e as 18:00 horas de Portugal continental do dia 7 de julho de 2020, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas ao Concurso Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

SIGRHE

Projeto Juntos de Férias - App Desafios Ler +

O Plano Nacional de Leitura está a promover a quarta série do projeto - Juntos de Férias - relativa às férias de verão de 2020.

Esta é uma iniciativa em parceria com a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, através da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, que tem por objetivo incentivar o gosto pelo livro e pela leitura dos jovens dos 10 aos 15 anos de idade.

O projeto desenvolve-se a partir da app Desafios LeR+, que disponibiliza jogos sobre um conjunto de livros recomendados pelo PNL2027 para os jovens.

“Descarrega a app, lê os livros, joga e ganha!”

Pedido de anulação da Junta Médica da ADSE nas situações de apresentação ao serviço

A DGEstE enviou às Escolas/Agrupamentos uma informação sobre o pedido de anulação da Junta Médica da ADSE nas situações de apresentação ao serviço.

«Ex.mo(a) Senhor(a) Diretor(a) de Escola /Agrupamento de Escolas

Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente de CAP

Em cumprimento do Despacho n.º 4460-A/2020, de 13 de abril que define orientações no âmbito da eventualidade doença, enquanto se mantiverem as restrições por motivo do Covid-19, prevê na alínea g) “Nas situações previstas no n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, quando o trabalhador se apresentar ao serviço antes de ser submetido à junta médica, fica dispensado de o fazer futuramente, considerando-se justificadas todas as faltas que apenas seriam justificáveis pela referida junta;”.

Neste sentido, aos docentes ou não docentes que foram submetidos à junta médica e que, entretanto, regressaram ao serviço, deve ser solicitada a anulação da junta médica da ADSE, no respetivo Portal, conforme informação veiculada através da Newsletter da ADSE do mês de junho, que se transcreve:

“Retoma da atividade das Juntas Médicas

As juntas médicas da ADSE retomam a sua atividade no dia 29 de junho. Por conseguinte, serão designadas novas datas e emitidas novas convocatórias aos Beneficiários cujas juntas médicas foram objeto de cancelamento por motivo do SARS-CoV-2.

Se, entretanto, reiniciou a atividade laboral assegure-se que a sua Entidade Empregadora requereu a anulação da junta médica à ADSE, conforme o disposto na alínea g) do nº 1, do Despacho nº 4460-A/2020, de 13 de abril.

Com os melhores cumprimentos,

João Miguel Gonçalves

Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares»

"A tecnologia jamais substituirá a(s) palavra(s) dos professores que veem o ensino como arte e/ou como profissão"

Visões de Ensino e Gente de Palavra(s)

Na minha vida de professor, profissional do ensino, tenho mantido sempre viva a ideia de que ensinar é um processo que pode ser encarado como uma Arte e/ou como uma Profissão, visões mais densas, elaboradas e criativas, que contrastam com as visões mais técnicas, empírico racionalistas e burocráticas que veem o ensino como Ofício ou como Trabalho.

Sou um professor privilegiado pois cedo encontrei mestres que, através das suas publicações, me ensinaram a ver e a sentir o ensino como tendo uma natureza imprevisível, inovadora e não convencional. Um processo em que a dramatização, a improvisação, a criatividade e a própria intuição são mobilizadas e integradas para desenvolver uma alargada diversidade de dinâmicas de sala de aula. Assim, o currículo não é algo que se diz ou que se reproduz. Não se ensina através de qualquer procedimento algorítmico e preciso ou com base num conjunto de regras previamente definidas. Ensinar não é uma ciência ainda que, para ensinar, se utilize a ciência. O que nós, professores, fazemos normalmente nesta perspetiva é mobilizar, integrar e utilizar uma diversidade de conhecimentos, de recursos e competências pessoais, para comunicar com os alunos de forma única. Isto remete-nos para a ideia do professor cosmopolita, um profissional que abre as portas e as janelas das salas de aula para que os alunos possam ver e estudar o mundo que os rodeia. Para que possam compreender aquilo que constitui a sua mais funda razão de existir. O currículo, nestes termos, constrói-se e reconstrói-se, inventa-se e reinventa-se, vive-se! Confunde-se com a própria vida e só assim pode fazer real sentido. Assim, os professores não são meros funcionários ou burocratas do currículo, nem meros utilizadores acríticos de manuais escolares e de toda a panóplia de produtos prontos a usar que lhe está associada. Não! São intelectuais, artistas, homens e mulheres da educação e da cultura, que pensam e se interrogam acerca das suas práticas, que alimentam relações pedagógicas fortes e significativas com os seus alunos e que suscitam a sua participação ativa e autónoma nas atividades das aulas. Ensinar é assim um exigente e complexo processo de utilização do sofisticado conjunto de conhecimentos e competências dos professores.

A palavra é indissociável do ensino, da relação/comunicação pedagógica. Na visão do ensino como Arte e/ou como Profissão, o seu lugar ocupa um lugar central e insubstituível. Como nos disse Lauren Resnick no seu seminal ensaio Education and Learning to Think, a palavra, escrita ou falada, deve estar no cerne do desenvolvimento das aprendizagens de todos e de cada um dos alunos. É um meio de combate à exclusão, à segregação social e às desigualdades. É um meio de promoção da democracia social e da liberdade.

Num tempo em que vivemos sob uma catastrófica calamidade, a palavra nunca foi tão importante em meio escolar. Dificilmente poderá ser doutra maneira e a gente de palavra(s) tem aqui um papel insubstituível. O discernimento na seleção das tarefas, a definição do que é relevante e a criteriosa escolha do que é importante ler e escrever são elementos fundamentais para a integração de todos e de cada um dos alunos. E não façamos confusão. Antes do mais estamos perante uma questão eminentemente Pedagógica, Social e Política. A Tecnologia jamais substituirá a(s) palavra(s) dos professores que veem o ensino como arte e/ou como profissão. Mas é incontornável para que, nesta calamidade, as palavras possam continuar a circular. E isso pode ser fundamental para a sobrevivência dos valores por que lutamos nas sociedades democráticas.

Domingos Fernandes

Coimas de 100 a 500 € aplicáveis ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade

Publicado o Decreto-Lei que estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.

Decreto-Lei n.º 28-B/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26

O presente decreto-lei estabelece o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade adotada ao abrigo da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil, e da Lei n.º 81/2009, de 21 de agosto, que estabelece o Sistema de Vigilância em Saúde Pública. 

Estabelece ainda o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres impostos pelos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, que constituem parte integrante da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação atual, nos termos do artigo 2.º da referida lei, bem como dos deveres impostos pelos artigos 13.º-A e 13.º-B do mesmo decreto-lei.

Entrou este sábado em vigor a aplicação das contraordenações por incumprimento das práticas sociais que visam conter a pandemia da Covid-19.

O incumprimento dos deveres estabelecidos constitui contraordenação, sancionada com coima de (euro) 100,00 a (euro) 500,00 no caso de pessoas singulares, e de (euro) 1000,00 a (euro) 5000,00 no caso de pessoas coletivas.

Renovação de Matrícula ou Transferência de Escola

Renovações de Matrícula e Transferências de Escola a partir de 26 de maio. 

Portal das Matrículas

Para efetuar pedidos de matrícula, renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados terá de utilizar o portal das matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/)

Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:

i. Credenciais de acesso ao Portal das Finanças

ii. Cartão de Cidadão - Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)

 iii. Chave Móvel Digital - Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital

Informações necessárias:

· o número de identificação fiscal (NIF) de todas as crianças e alunos, no caso de o terem atribuído;

· o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);

· o número de cartão de utente de saúde/ beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;

· o número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;

· os dados que permitem uma adequada identificação do encarregado de educação, nomeadamente tipo e número de documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), no caso de o terem atribuído, contactos, morada, data de nascimento e habilitações.

Subsídios de estudo/Refeições

No decorrer da renovação da matrícula que no Portal das Matrículas, o Encarregado de Educação:
Opção A: Permite a interconexão de dados entre o Portal das Matrículas e a segurança social
Opção B: Anexa o comprovativo de escalão de abono de família no Portal das Matrículas
Opção C: Faz chegar ao serviços administrativos o comprovativo de escalão

Manual do Encarregado de Educação

Escolas vão servir refeições aos alunos da Ação Social Escolar até ao fim de julho

O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou que as escolas vão continuar a servir refeições aos alunos da Ação Social Escolar até ao final de julho. O Ministro destacou que «dezenas de milhares de estudantes» recorreram às cantinas escolares em período de pandemia, «numa situação tão ímpar e tão complexa para todos, as escolas souberam ter esse papel social, mas, sobretudo, de ensino aprendizagem», 

A medida de refeições escolares foi alargada aos alunos do escalão B da Ação Social Escolar no início do terceiro período e em abril houve uma média a rondar as 18 mil refeições servidas diariamente em cerca de 700 estabelecimentos de ensino básico ou secundário.

A opinião do Presidente do Conselho das Escolas sobre o ranking das Escolas

Janelas fechadas são olhos de cego

A divulgação dos resultados dos alunos e a elaboração de rankings fazem, na sua simplicidade, incomparavelmente mais pela transparência da administração educativa do que qualquer discurso oficial. 

Os rankings das escolas têm sido utilizados, desde que viram a luz do dia, como arma de arremesso por alguns responsáveis políticos, por vários comentadores e por putativos líderes ligados à educação. Uns para justificar políticas educativas relativistas e de duvidosa exigência; outros para desvalorizar e relativizar resultados injustificáveis, que se repetem ano após ano; outros simplesmente porque vão na corrente.

A população, sabiamente, vê os rankings das escolas com a mesma naturalidade com que vê as pautas de frequência no final do ano letivo, ou seja, sem drama e sem sofrer os anunciados malefícios que muitos especialistas associam à divulgação de listas ordenadas das escolas.

No limite, o que está verdadeiramente em causa com a publicação dos rankings é a transparência da administração e não a forma como os cidadãos e as empresas de comunicação utilizam informação que deve ser de acesso livre a todos os cidadãos. Os detratores dos rankings mais não fazem que proteger a administração pública e os decisores políticos do escrutínio público. Bonito serviço.

Da parte que nos toca, tentaremos, mais uma vez, desmontar aquilo que consideramos ser uma narrativa demagógica e articulada para subtrair o serviço público de educação ao escrutínio dos portugueses, impedindo-os de observar, comparar, avaliar e, no final de contas, de formar opinião e retirar as suas conclusões sobre a qualidade de uma importante parte do trabalho que se faz nas escolas.

A primeira observação a fazer é a de que os rankings são construídos por vários órgãos de comunicação social, de acordo com critérios próprios devidamente explicitados, mas com base em resultados obtidos pelos alunos nos exames nacionais. Ou seja, trata-se de listagens de escolas construídas com base em dados reais e fidedignos, fornecidos pelo próprio Ministério da Educação (ME). Portanto, sem margem para contestação, os rankings são de fiar, independentemente das leituras e interpretações que cada um deles queira fazer.

A segunda observação é a de que se os rankings feitos pelos jornais com base em dados fiáveis, fornecidos pelo ME, merecem crítica também hão de merecer crítica os rankings promovidos pelo próprio ME, como sejam o ranking das escolas com melhores “percursos diretos de sucesso”, ou a listagem das Escolas que alcançam prémios promovidos pela Fundação Ilídio Pinho, ou a tabela de classificação de qualquer uma das dezenas de provas do desporto escolar, ou a lista de classificações dos alunos nas olimpíadas das várias disciplinas, ou a lista das 20 escolas que mais manuais escolares reutilizaram. Ou seja, não existem rankings bons e nem rankings maus.

A terceira observação é a de que os rankings têm impacto positivo nas escolas, pois permitem comparar os resultados dos seus alunos com resultados homólogos, de escolas mais ou menos próximas e de contextos mais ou menos idênticos. Ou seja, obrigam-nas a refletir sobre o trabalho que realizam e desafiam-nas a procurar e a implementar medidas para que os seus alunos melhorem ano após ano. Dito de forma mais simples: todas as iniciativas que promovam o conhecimento e a reflexão nas escolas sobre o trabalho que desenvolvem e os resultados que obtêm, são úteis às escolas e à sociedade.

A quarta observação é a de que a elaboração e a divulgação dos rankings são um serviço público, prestado ao país por entidades privadas (a comunicação social), que têm a importantíssima missão democrática de informar livremente. Estas entidades obrigaram, e bem, o ME a libertar informação que, durante décadas e unilateralmente, entendeu não ser relevante para conhecimento da opinião pública, como acontece ainda hoje com muita informação que subtrai ao conhecimento das escolas e da população em geral, como sejam, por exemplo, os dados relativos à gestão do pessoal docente e não docente e à distribuição do orçamento de cada escola.

Por último, a divulgação dos resultados dos alunos nos exames nacionais e a elaboração de rankings fazem, na sua simplicidade, incomparavelmente mais pela transparência da administração educativa do que qualquer discurso oficial, proclamação ou relatório hermético com que, amiúde, se brinda o povo.

José Eduardo Lemos 

Presidente do Conselho das Escolas

Observador

Webinar CNE: “A Escola em 2020/2021: que nova normalidade?”

A Escola em 2020/2021: que nova normalidade?" 

 2 de julho, às 15:00 horas

Será um espaço de debate e reflexão sobre como vamos construir uma “nova normalidade”, sabendo que o encerramento das escolas e a sua substituição por formas de ensino a distância vieram dar maior visibilidade a problemas que já existiam na nossa sociedade e mesmo agravá-los, ao mesmo tempo que possibilitaram a oportunidade de serem adquiridas outras competências e desenvolvidas outras perspetivas sobre a escola, a educação e a cidadania. 

O Webinar será realizado via YouTube. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.

A iniciativa irá contar com os seguintes convidados:

Ana Maria Bettencourt – Investigadora, ex-presidente do CNE

João Jaime Pires – Diretor da Escola Secundária de Camões

E a moderação de Sérgio Niza – Membro da Comissão Coordenadora do CNE

Inscrições em breve.