Relatório Cibersegurança em Portugal – Sociedade 2020

Já se encontra disponível a edição de 2020 do Relatório Cibersegurança em Portugal – Sociedade, do Observatório de Cibersegurança, do CNCS.

O documento em causa apresenta indicadores sobre o fator humano ligado à cibersegurança, nomeadamente as atitudes, os comportamentos e a educação e sensibilização dos indivíduos e das organizações, em Portugal. Analisa os números atualizados sobre estas matérias, recorrendo a fontes abertas ou recolhendo dados diretamente junto dos agentes sociais. Realiza ainda uma análise global, que permite estabelecer uma panorâmica sobre os pontos fortes e os pontos fracos dos indivíduos e das organizações quanto às boas práticas de cibersegurança.

O Relatório procura também articular as conclusões com o contexto atual de pandemia. Assim, e com base na análise efetuada ao conjunto de indicadores apresentados, é possível afirmar que os indivíduos e as organizações, em Portugal, não têm ainda os níveis de atitudes e comportamentos suficientemente adequados para a melhor proteção possível contra as ameaças do ciberespaço, comparativamente à média da UE. Não obstante, os dados absolutos e as tendências anuais são, em parte, positivos. Além disso, a educação e a sensibilização têm vindo a melhorar em alguns aspetos, apresentando indicadores também mais favoráveis, o que demonstra um potencial de crescimento noutros domínios.

As conclusões deste Relatório permitem ajudar a melhorar os conteúdos e as estratégias de educação e sensibilização, no ensino formal e informal, mas também no que diz respeito à operacionalização do Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança e do Roteiro para Capacidades Mínimas de Cibersegurança, documentos do CNCS.

Consultar o Relatório

Apresentada pelo governo a proposta do regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de lei - Proposta de Lei 68/XIV - que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias. 

Muitas das freguesias extintas nos tempos do governo de Passos Coelho, com a proposta agora apresentada pelo governo, podem regressar, apesar do governo afirmar que "a presente lei aprova um regime geral e abstrato de criação de freguesias, que não visa aumentar ou diminuir o número de freguesias, mas antes atualizar os critérios para a sua criação e definir o respetivo procedimento, alcançando-se também a retificação expedita de pontuais incorreções da reforma territorial de 2013."

Proposta de Lei 68/XIV

Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias

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Entre os muitos critérios, para a criação, modificação e extinção de freguesias, previstos na proposta do governo, destacamos o Artigo 7º - População e território;

 

1 - Quanto à população, deve ter-se em conta a verificação dos seguintes requisitos: 

a) O número de eleitores não pode ser inferior a 900 eleitores por freguesia; 

b) Nos territórios do interior, identificados no anexo à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, o número de eleitores não pode ser inferior a 300 eleitores por freguesia.

2 - Quanto ao território, deve ter-se em conta a verificação dos seguintes requisitos: 

a) A área da freguesia não pode ser inferior a 2% nem superior a 20% da área do respetivo município; b) O território das freguesias é obrigatoriamente contínuo. 3 - Os critérios referidos nos números anteriores são cumulativos.

Relatórios DGEEC: Situação após 3 anos dos alunos que ingressaram em cursos científico-humanísticos e no ensino profissional 2018/19

Situação após 3 anos dos alunos que ingressaram em cursos científico-humanísticos 2018/19

O presente relatório apresenta os principais resultados de um exercício de seguimento ao longo do tempo dos alunos que ingressaram em cursos científico-humanísticos, em Portugal Continental, entre os anos letivos 2012/13 a 2016/17.

Situação após 3 anos dos alunos que ingressaram em cursos científico-humanísticos 2018/19

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Situação após 3 anos dos alunos que ingressaram no ensino profissional 2018/19

O presente relatório apresenta os principais resultados de um exercício de seguimento ao longo do tempo dos alunos que ingressaram nos cursos profissionais, em Portugal Continental, entre os anos letivos 2012/13 a 2016/17.

Situação após 3 anos dos alunos que ingressaram no ensino profissional 2018/19

Reserva de recrutamento n.º 14

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 14.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Listas

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 29 de dezembro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 30 dezembro de 2020 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa

RR 15 – 08 de janeiro de 2021

Governo cria portal sobre vacinação Covid-19

O Governo lançou este sábado uma nova página exclusivamente dedicada ao processo de vacinação contra a Covid-19, como já tinha sido anunciado previamente pelo coordenador da task-force responsável pela elaboração do Plano de vacinação contra a Covid-19, Francisco Ramos. Este espaço está a partir de agora disponível através de duas vias: site da DGS e site Estamos On (portal do Governo com as diferentes medidas de resposta à pandemia). Esta nova página pretende esclarecer os cidadãos quanto a todos os detalhes relativos ao processo de vacinação, que começa amanhã, domingo, dia 27 de dezembro.

Esta página vai assim fornecer toda informação sobre a vacinação contra a Covid-19 através de uma linguagem simples e clara, respondendo às principais questões que têm vindo a ser levantadas desde o anúncio da chegada da vacina ao nosso país – por exemplo: «a vacina é eficaz?»; «a vacina é segura?»; «quais os diferentes tipos de vacina que serão administradas em Portugal»; «quais os grupos prioritários?», etc.

https://covid19.min-saude.pt/vacinacao/

Quando posso ser vacinado?

Perguntas Mais Frequentes sobre a Vacinação COVID-19 (FAQ’s)

 Plano de Vacinação Contra a COVID-19

Apresentação do Plano de Vacinação Contra a COVID-19

TIC e recursos digitais nas Escolas

A presença das tecnologias digitais em todos os domínios da sociedade, já classificada como a quarta revolução industrial, é uma realidade à qual a escola não pode escapar. Por um lado, pela influência que estas tecnologias têm no modo de ensinar e de aprender e, por outro, porque é suposto a escola preparar os jovens para a vida no mundo digital e para a inserção no mercado de trabalho, de modo a evitar a exclusão social dos que não detêm competências neste domínio. 

Nesta perspectiva, importa perceber não só os equipamentos de que as escolas dispõem, mas também o tipo de uso que lhes é dado.

Da análise da evolução do número de computadores existentes nos estabelecimentos de ensino nos últimos anos, destaca-se a quebra de 30 983 unidades em 2017/2018, seguida de um aumento de 5134 em 2018/2019, ano em que são recenseados 276 566 dispositivos. Estas flutuações ficam a dever-se essencialmente ao setor público, uma vez que o ensino privado independente do Estado registou um aumento do número de computadores, no mesmo período, ainda que pouco expressivo (Figura 5.1.1).

O parque informático das escolas acusa algum desgaste já que, em 2018/2019, a percentagem de computadores com mais de três anos, apesar de inferior à do ano anterior (-1,4 pp), é ainda muito significativa (83,7%).  Dos computadores existentes em 2018/2019, a maior parte tem ligação à internet (92,5%). Depois do aumento de 3,8 pp do número desses dispositivos, registado em 2017/2018, o acréscimo verificado no último ano em análise é pouco significativo (0,4 pp).

Importa igualmente relacionar o número de computadores com o dos seus potenciais utilizadores. Esta relação mostra que, em 2018/2019, o número médio de alunos por computador era de 4,5, valor superior ao registado em 2016/2017. Nesta matéria, os ensinos público e privado evoluíram de modo distinto. Enquanto no ensino público o número médio de alunos por computador, em 2018/2019, aumentou 0,5, relativamente ao primeiro ano em análise, no ensino privado esse número baixou 0,5, situando-se em 4,7 alunos por computador, no ensino público, e em 4,0 no privado. Também no que se refere ao número médio de alunos por computador com ligação à internet, em 2018/2019, se assinala um valor globalmente mais elevado no ensino público (5,0), do que no privado (4,3).

Destaques 

• Apesar do ligeiro aumento do número de computadores nas escolas do Continente (mais 5134 que no ano anterior), em 2019, a percentagem de equipamentos com mais de três anos, é ainda muito significativa (83,7%). 

• Em 2019, a maior parte dos computadores das escolas tinha ligação à internet (92,5%) e o número médio de alunos por computador era de 5 no ensino público e de 4,3 no privado. 

• No que se refere à existência de equipamentos (laptops, computadores, câmaras, quadros brancos) e à velocidade da banda larga, um inquérito da UE, relativo a 2017-2018, concluiu que as escolas portuguesas estavam mais equipadas e conectadas digitalmente, em todos os níveis e ciclos de ensino (do 1º CEB ao ensino secundário), do que a média dos países da UE, com particular destaque para o ensino básico. 

• Apesar do equipamento existente nas escolas, de acordo com o estudo ICILS (International Computer and Information Literacy Study), realizado em 2018, apenas 7% dos alunos portugueses indicaram utilizar essas tecnologias para realizar atividades escolares (11 pp abaixo da média internacional). 

• Os problemas associados à insuficiência de recursos informáticos, com repercussões no ensino e na aprendizagem de TIC, mais assinalados pelos professores coordenadores de TIC no estudo ICILS, foram a «falta de computadores eficientes» e a «largura de banda ou velocidade de internet insuficiente». 

• No estudo ICILS, quando comparados com os docentes de outros países, os professores portugueses indicaram ter participado em poucas ações de formação na área das TIC.

Estado da Educação 2019

Despesas do Estado em educação

Em Portugal, em 2019 (Figura 4.1.1), a despesa do Estado em educação registou um aumento de 264,79 milhões de euros, relativamente ao ano anterior, mas quando comparado com o ano de início da década, houve um decréscimo de 283,42 milhões de euros. No período em análise, os anos de 2010 e 2019 assinalam valores acima dos nove mil milhões de euros (9338,90 e 9055,48, respetivamente), enquanto o de 2013 evidencia o valor mais baixo (8112,30 milhões de euros).

Despesas do Estado com a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário 

A Figura 4.2.1 mostra a evolução da despesa com a educação e o ensino não superior, público e privado, no Continente, que representou 71,2% do total da despesa do Estado em educação, em 2019. Na década, esta despesa assinala uma diminuição sucessiva até 2015, com aumentos em 2016 e a partir de 2018. Em 2019, registou o terceiro valor mais alto da série. Apenas nos anos iniciais (2010 e 2011), os valores foram mais elevados. Quanto à natureza da despesa, 76,7% corresponde a despesas de pessoal, 21,7% a despesas correntes e 1,6% a despesas de capital.

Destaques 

• Em 2019, a despesa do Estado em educação, em Portugal, foi de 9055,48 milhões de euros. Registou um aumento de 264,79 milhões de euros, relativamente ao ano anterior e um decréscimo de 283,42 milhões de euros, face a 2010. 

• A despesa com a educação e o ensino não superior foi de 6443,87 milhões de euros, correspondendo ao terceiro valor mais alto da série. 

• A despesa de 568,65 milhões de euros com a educação pré-escolar, em 2019, foi superior à do ano anterior, tendo aumentado 52,35 milhões de euros, relativamente a 2012 (valor mais baixo da série). 

• Relativamente aos ensinos básico e secundário assinala-se uma despesa de 4582,27 milhões de euros, na rede pública e de 122,35 milhões de euros, na rede privada, menos 224,03 milhões de euros no primeiro caso e menos 184,95 milhões de euros no segundo, face a 2010. 

• Com o ensino profissional, a despesa foi de 368,02 milhões de euros. Tendo decrescido gradualmente desde 2014, situou-se 127,75 milhões de euros abaixo do valor de 2010. 

• A despesa com a educação inclusiva, 276,38 milhões de euros (valor mais alto da série), tem vindo a crescer desde 2012, ano de menor investimento. 

• Com a educação e formação de adultos, a despesa foi de 36,84 milhões de euros, o segundo valor mais baixo da série. 

• Em 2019, a despesa com a ação social escolar registou o terceiro valor mais alto da série, 250,41 milhões de euros, com um acréscimo de 82,18 milhões de euros, em relação a 2012 (valor mais baixo da série). 

• Com o ensino superior e ciência registou-se uma despesa de 2784,22 milhões de euros (valor mais alto da série) que tem vindo a crescer desde 2016. 

• Desde 2011 assinala-se o predomínio dos fundos europeus (FSE) na despesa com a ação social direta que, em 2019, registou o valor mais alto da série. 

• A despesa em investigação tem vindo a crescer desde 2017, atingindo o valor de 719,65 milhões de euros (o mais alto da série), em 2019. 

• Portugal, com um investimento em I&D de 1,36% do PIB, em 2018, precisa de duplicar este valor para atingir a meta 2020 (2,7%). Cerca de metade do investimento vem do setor empresarial, 42% do setor do ensino superior, 5% do setor governamental e 2% do setor privado sem fins lucrativos. 

• Na última década, o ano de 2019 registou o valor mais alto da receita das instituições de ensino superior, 2036,38 milhões de euros. Mais de metade deste montante proveio de transferências de receitas gerais, 17% de propinas e 28% de outras receitas. 

• Relativamente à UE28, Portugal encontra-se no quadrante dos países que combinam uma alta percentagem de estudantes que pagam propinas e uma baixa percentagem dos que recebem bolsas. 

• Quanto ao investimento total elegível aprovado do Programa Operacional Capital Humano, a maior parcela, com 2153,292 milhões de euros, está registada no Eixo 1 – “Promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar e reforço da qualificação dos jovens para a empregabilidade”, representando 63% do valor total do POCH. 

• Até 31 de dezembro de 2019, foram aprovadas 4988 operações, o que revela uma taxa de compromisso de 93%, superior à média do PT 2020 (90%). A taxa de execução foi de 63%, a taxa de pagamento 70% e a taxa de realização 67%. 

• No cômputo geral de todos os eixos, destaca-se a tipologia de operação «Cursos profissionais», com 1959,821 milhões de euros no investimento total elegível aprovado, 1278,032 milhões de euros na despesa total validada e 1362,175 milhões de euros nos pagamentos. 

• A região Norte recebeu mais de 50% do investimento total elegível aprovado, despesa total validada e pagamentos. A região Centro beneficiou de mais de 30% do total dos valores observados. Por sua vez, o investimento na região do Alentejo não chegou a 10%.

Estado da Educação 2019

A prenda de Natal do ME/IAVE: 30 mil alunos do 3º, 6º e 9º anos vão ser testados em janeiro com o Diagnóstico de Aferição das Aprendizagens

Ministério testa aprendizagens de 30 mil alunos no início do 2.º período

Cerca de 30 mil alunos do ensino básico vão ser testados no início do 2.º período para perceber de que forma a suspensão das aulas, durante o ano lectivo passado, afectou as suas aprendizagens. Não se trata de um exame nem de uma prova de aferição, mas de um estudo, pedido pelo Ministério da Educação (ME), que envolve alunos do 3.º, 6.º e 9.º anos. O objectivo é dar informação às escolas para que possam ajudar os alunos a recuperar as matérias atrasadas.

O Diagnóstico de Aferição das Aprendizagens – que arranca a 6 de Janeiro, dois dias depois do regresso às aulas, após as férias – será feito em moldes semelhantes aos de provas internacionais como o PISA (Programme for International Student Assessment) ou o TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study). É testada uma amostra da população escolar e são avaliadas “literacias transversais”. As questões que serão colocadas aos estudantes têm por base competências que estão previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, em dimensões como linguagens e textos, raciocínio e resolução de problemas, pensamento crítico e pensamento criativo ou ainda saber científico, técnico e tecnológico.

Este estudo nacional, que tinha sido anunciado pelo ME em Julho, quando apresentou o plano de regresso às aulas depois da suspensão motivada pela pandemia, vai focar-se em três áreas: Matemática, Ciências e Leitura e Informações. Será feito um único teste, dividido em três partes, uma para cada disciplina, sendo dedicados 30 minutos a cada tarefa, com intervalos entre cada uma. No final, os estudantes respondem também a um questionário de contexto, onde se pretende recolher dados sobre a forma como cada escola lidou com o ensino à distância.

O teste diagnóstico está desenhado para “tirar uma fotografia do estado das aprendizagens”, avança ao PÚBLICO o presidente do Instituto de Avaliação Educativa (Iave), Luís Pereira dos Santos, a quem o ME entregou a responsabilidade de preparar o estudo diagnóstico, que é inédito em Portugal.

Os alunos vão ser testados até 22 de Janeiro. Ou seja, durante as três primeiras semanas do 2.º período lectivo. As escolas terão margem para estabelecer os dias em que cada turma vai responder ao teste. O diagnóstico não implica que todos respondam ao mesmo tempo, como acontece com os exames nacionais, desde logo porque os alunos não terão acesso a um enunciado em papel. As tarefas são respondidas online, através de um computador. Além disso, o sistema informático define aleatoriamente as questões apresentadas a cada estudante.

Resultados conhecidos em Março

Os resultados serão divulgados através de um relatório público, que deverá ser conhecido em Março. Os alunos serão divididos por níveis de desempenho, à semelhança do que acontece com os estudos internacionais como o PISA ou o TIMSS. A intenção é permitir às escolas e ao próprio ME, “tomar decisões relativamente às literacias que estejam em maior défice”, avança Pereira dos Santos.

Essas aprendizagens podem ser recuperadas “durante este ano e também no próximo”, defende, mas a questão é especialmente crítica para os alunos do 9.º ano, que, no final do ano lectivo, têm provas finais a Matemática e a Português. Os resultados do diagnóstico das aprendizagens “ainda vêm a tempo de permitir aos professores, no 3.º período, trabalhar mais intensamente alguma parte do currículo”, acredita o presidente do Iave.

Vão participar no estudo 30 mil alunos, 10 mil por cada um dos anos de escolaridade em que este será realizado (3.º, 6.º e 9.º anos). São, grosso modo, os mesmos estudantes que, no ano passado não puderam realizar as provas de aferição (no 2.º, 5.º e 8.º anos) – que, tal como as provas finais do 9.º ano, foram canceladas no ano passado, como consequência da pandemia. O teste vai ser aplicado em 154 agrupamentos públicos (que totalizam 1247 estabelecimentos de ensino) do continente, e outras 79 escolas nos Açores e Madeira, bem como 102 colégios. A escolha da amostra teve em conta três aspectos, de modo a manter a representatividade da população escolar: o número de alunos por região (NUT II), os que frequentam escolas públicas e privadas e ainda os estudantes com Acção Social Escolar.

O teste de diagnóstico pedido pelo ME esteve previsto para o 1.º período e chegou a ter as duas primeiras semanas de Dezembro previstas para a sua realização, mas acabou por ser adiado para Janeiro. Isso aconteceu, por um lado, porque o Iave decidiu fazer alterações à amostra inicialmente definida, optando por incluir menos turmas de cada escola, de modo a ter mais estabelecimentos de ensino a participar no estudo. Por outro lado, foi resultado da decisão do Governo de encerrar as escolas nas vésperas dos feriados do início deste mês, que reduziu o tempo disponível nas escolas, numa fase em que as atenções de alunos e professores estavam já centradas nas avaliações de final de período.

Público

Feliz Natal!

54,7% dos docentes estão posicionados no 3º, 4º e 6º escalões da carreira

Os dados do Recenseamento de Docentes 2019, promovido pela Direção-Geral da Administração Escolar, que abrange os docentes do ensino público do Continente, revelam que os profissionais integrados no 1º escalão de vencimentos têm, em média, 43,6 anos de idade e 14,5 anos de tempo de serviço, enquanto os que se encontram no topo da carreira têm 38 anos de tempo de serviço e 60,5 anos de idade (Tabela 3.1.3). 

Mostram, igualmente, que a maior percentagem de docentes está no 4º escalão (22,6%), seguida da dos que integram o 3º escalão (18,0%) e os do 6º escalão (14,1%). Estes escalões agregam 54,7% dos docentes. De salientar que 0,6% estão no 1º escalão e 8,7% atingiram o topo da carreira (Figura 3.1.4), apesar de, como já foi referido, Portugal ter um corpo docente envelhecido e, consequentemente, com um número elevado de anos de serviço.

Estado da Educação 2019

Idade dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Conforme se comprova na Figura 3.1.2, em 2018/2019, os docentes em exercício de funções na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário integravam, na sua maioria, a faixa etária dos 50 ou mais anos de idade, no ensino público. O ensino privado regista a maior percentagem (36,6%) nos que têm 40-49 anos. Verifica-se igualmente que as percentagens dos que têm idade inferior a 30 anos são quase residuais, sobretudo no ensino público (0,6%), apresentando o ensino privado uma percentagem superior (6,9%). 

Esta realidade mostra que não tem ocorrido um rejuvenescimento na profissão docente e que, nos próximos anos, muitos docentes poderão sair do sistema de educação e ensino por motivo de aposentação. De recordar que o CNE tem chamado a atenção para este facto em diversas ocasiões, nomeadamente na Recomendação nº 1/2016, na qual se questionava «Como renovar o corpo docente e assegurar a passagem de conhecimento e experiência entre gerações?». Posteriormente, na Recomendação nº 3/2019, insistia-se na adoção de medidas prementes «como a integração urgente de mais professores no sistema para obviar a falta que já se faz sentir, possibilitando ao mesmo tempo o rejuvenescimento dos quadros e o aumento da estabilidade dos docentes nas escolas».

Num estudo recente do CNE, Regime de Seleção e Recrutamento do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, elaborado a pedido da Assembleia da República, apresentava-se uma estimativa do número de aposentações de docentes do quadro nos próximos anos, a partir dos dados que resultaram da aplicação de um modelo simplificado, desenvolvido pela DGEEC: 

[…] até 2030 mais de metade dos professores do quadro (57,8%) poderá aposentar-se. Dos 89 925 docentes dos QA/QE e QZP, que em 1 de setembro de 2019 terão 45 anos e mais de idade, 51 983 (57,8%) poderão aposentar‑se num prazo de 11 anos: 17 830, nos primeiros cinco anos, 24 343 nos cinco anos seguintes e 9810 entre 2029 e 2030. Entre os grupos de recrutamento mais afetados por esta saída por aposentação destacam-se a Educação Pré-Escolar (73%); no 2º CEB – Português e Estudos Sociais/História (80%), Português e Francês (67%) e Matemática e Ciências Naturais (62%); no 3º CEB e ensino secundário - Educação Tecnológica (96%), Economia e Contabilidade (86%), Filosofia (71%), História (68%) e Geografia (66%) (Rodrigues et al, 2019). 

Se é possível prever a saída de muitos docentes nos próximos anos, o subcapítulo 2.4 do presente relatório mostra a diminuição da procura dos cursos da área da educação, com o consequente decréscimo da oferta, sem que sejam preenchidas, mesmo assim, todas as vagas a concurso. As notas de ingresso nesses cursos são também das mais baixas, sobretudo quando se analisa a evolução das classificações mínimas mais baixas de ingresso, ao longo da década. 

Importa, no entanto, referir que a habilitação profissional para a docência depende da titularidade do grau de mestre em certas especialidades e que a licenciatura em educação não é a única que lhe dá acesso, com exceção das formações específicas para a Educação Pré-Escolar e para o 1º CEB. 

Ainda assim, e a propósito da diminuição da atratividade da profissão docente que se tem vindo a registar, o estudo do CNE, atrás referido, realçava o seguinte: 

Após a subida registada entre 2008/2009 e 2011/2012, em termos de oferta e procura de cursos de mestrado nas áreas de formação para a docência, que parece dever-se aos primeiros anos de implementação dos cursos pós Bolonha, assinala-se uma descida progressiva. Em termos de alunos inscritos, registou-se uma diminuição de cerca de 50% entre 2011/2012 e 2017/2018. Quanto ao número de diplomados, observa-se igualmente um decréscimo em 2016/2017, relativamente a 2012/2013, exceto nos cursos de Ensino dos 1º e 2º CEB, de Ensino da Música, de Ensino do Inglês e de Ensino de Economia e Contabilidade. 

Estado da Educação 2019

Docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Na última década, em Portugal, o número de docentes diminuiu em todos os níveis e ciclos de ensino, desde a educação pré-escolar até ao 3º CEB e ensino secundário (Tabela 3.1.1). Apesar de se notar uma ligeira subida no ano letivo de 2018/2019, relativamente ao ano anterior, exceto no 2º CEB, a redução significativa entre 2011/2012 e 2013/2014 sustenta esse decréscimo. Como foi referido em anteriores relatórios Estado da Educação, esta diminuição pode ser explicada por diversos fatores, entre os quais se referem: a quebra do número de alunos, a reorganização dos agrupamentos de escolas, algumas alterações curriculares, a redução dos horários zero, o número de aposentações e medidas financeiras mais restritivas. 

De referir que, no caso do 3º CEB e secundário, o ano letivo de 2018/2019, em relação ao ano de início da série, apresenta menos 14 640 professores, seguido do 2º CEB, com menos 11 827. 

É também notório um decréscimo no total de professores das escolas profissionais. Em 2018/2019, estas escolas tinham menos 1229 professores do que em 2009/2010. No entanto, essa diminuição ocorre sobretudo no ensino privado, uma vez que o ensino público apresenta um ligeiro acréscimo (27 professores). Saliente-se igualmente o aumento que se tem verificado desde 2015/2016, embora se registe uma ligeira diminuição em 2018/2019, relativamente ao ano letivo anterior.

Destaques 

• Diminuição do número de docentes, da educação pré-escolar ao ensino secundário, entre 2010 e 2019, apesar de se notar uma ligeira subida no ano letivo de 2018/2019, relativamente ao ano anterior, exceto no 2º CEB (Portugal). 

• Em 2018/2019, as escolas profissionais do ensino privado tinham menos 1229 professores do que em 2009/2010, enquanto as do ensino público apresentavam um ligeiro acréscimo (+27 professores). 

• Entre 2010 e 2019 o número de docentes do ensino superior regista um aumento no ensino público (+2187) a par de uma diminuição no setor privado (-3119). 

• O número de mulheres na docência do ensino superior politécnico privado superou o número de homens em 2018 e voltou a aumentar em 2019, ano em que se registaram 1558 mulheres e 1504 homens nesse setor. 

• A maioria dos docentes em exercício de funções no ensino público, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (54,1%), integra a faixa etária dos 50 ou mais anos de idade, enquanto no ensino privado, a percentagem mais elevada destes profissionais (36,6%) se encontra na faixa dos 40-49 anos. A proporção dos que têm idade inferior a 30 anos é de 6,9% no ensino privado e quase residual (0,6%) no ensino público (Portugal, 2018/2019). 

• Subida ligeira, em 2018/2019, da percentagem de docentes com idade inferior a 30 anos, em relação ao ano letivo anterior, nos ensinos básico e secundário: mais 0,2 pp no 1º CEB, mais 0,2 pp no 2º CEB e mais 0,1 pp no 3º CEB e secundário. 

• A maior parte dos docentes do ensino público encontrava-se nos seguintes escalões de vencimento: 22,6% no 4º escalão, 18,0% no 3º escalão e 14,1% no 6º escalão. Nas restantes posições remuneratórias, destacam-se 0,6% dos docentes no 1º escalão e apenas 8,7% no topo da carreira (Continente, 2018/2019). 

• Das grandes áreas de desenvolvimento profissional, identificadas pelo TALIS 2018, destacam-se as que foram priorizadas pelos docentes portugueses, relativamente à média dos países envolvidos neste estudo: ensino de alunos com necessidades educativas especiais (27,0% contra 23,9%); ensino em ambientes multiculturais e multilingues (21,6% contra 16,4%); comportamento dos alunos e gestão da sala de aula (17,8% contra 16,2%). 

• O estudo TALIS 2018 revela que, na UE23, em média, 46,1% dos professores permitem que os seus alunos usem frequentemente ou sempre as TIC para projetos ou trabalhos na sala de aula. Em Portugal, essa percentagem situa-se nos 56,8%, enquanto na Dinamarca e na Suécia é de 90,4% e 63,3%, respetivamente. 

• A “abertura das escolas a mudanças” e a “ajuda entre professores para aplicação de novas ideias” é validada por uma percentagem de professores portugueses consideravelmente inferior à média dos países que participaram no estudo TALIS 2018: 59,3% contra 76,4%, na primeira questão, e 65,5% contra 80%, na segunda. 

• Apenas 9,1% dos docentes portugueses considerou que a profissão docente era valorizada pela sociedade, percentagem muito inferior à da Finlândia (58,2%) e à média de 32,4% dos países participantes no TALIS 2018. 

• Envelhecimento progressivo dos docentes do ensino superior, mais evidente no ensino universitário: no grupo etário dos 50 ou mais anos de idade encontram-se 50,0% dos professores do ensino universitário e 38,0% dos docentes do ensino politécnico (Portugal, 2018/2019). 

• Aumento do número de doutorados no ensino superior a par da diminuição dos mestres, licenciados e bacharéis. No ano de 2019, registaram-se mais 2640 docentes com doutoramento no ensino universitário e 3113 no ensino politécnico, relativamente a 2010. 

•  Em 2018/2019, em Portugal, exerciam funções, em estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, 80 854 profissionais não docentes (assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados), na sua maioria mulheres (87%), dos quais 70% estavam colocados em estabelecimentos do ensino público.

• Nas escolas da rede pública do Continente, em 2018/2019, exerciam funções 51 154 profissionais, menos 6834 do que em 2013/2014, ano em que se registou o valor máximo da série e a partir do qual se observa um decréscimo do número de pessoal não docente. 

•  Também no ensino privado houve, no Continente, uma diminuição progressiva do número de pessoal não docente. Em 2018/2019, este grupo era constituído por 22 366 trabalhadores, isto é, menos 4409 relativamente ao início da série. 286 Estado da Educação 2019 

• Este conjunto de profissionais é detentor de habilitações académicas ou profissionais muito diversas. A maioria (89%) não possui formação de nível superior. Os licenciados ou equiparados constituem 8,7% do pessoal, sendo residual a percentagem de mestres e doutores, bem como a de bacharéis. 

• A categoria dos técnicos especializados abrange diferentes tipos de profissionais, colocados pela Direção-Geral da Administração Escolar que, em 2018/2019, totalizava 3605. Para além destes, as redes de Centros de Recursos para a Inclusão e Centros de Recursos das TIC para educação especial disponibilizaram técnicos especializados para apoio a alunos com necessidades específicas. 

• Os estudos internacionais têm vindo a reconhecer a importância dos funcionários que trabalham nas escolas para a melhoria das aprendizagens dos alunos. A OCDE aponta para a importância do investimento na formação dos profissionais e refere que, segundo os diretores das escolas portuguesas, há necessidade de reforçar o número destes profissionais (OCDE, 2019).

Estado da Educação 2019

A opinião de Santana Castilho

A política indecorosa de João Costa no confronto com Nuno Crato
Santana Castilho 

O secretário de Estado João Costa tem-se desdobrado em narrativas para culpar as políticas de Nuno Crato do desaire nos resultados do TIMSS. Estamos em presença de uma perversidade política e intelectual, que não pode passar sem censura.

Os resultados do TIMMS, divulgados no início deste mês, confrontaram-nos com uma acentuada descida dos resultados dos alunos do 4º ano da escolaridade obrigatória, em Matemática. Numa escala de um a 1000, caímos da posição 541, em 2015, para a posição 525, apurada em 2019. E esta queda é tanto mais relevante se tivermos presente que, desde 1995, é a primeira vez que invertemos uma trajectória sempre crescente.

O secretário de Estado João Costa tem-se desdobrado em narrativas para culpar do desaire as políticas de Nuno Crato. Ora, concorde-se ou discorde-se delas, e eu discordei, muitas vezes com estrondo, essas políticas não impediram que, em 2015, se reforçassem as subidas anteriores (da posição 532 de 2011, passámos para a posição 541 em 2015). Estamos pois em presença de uma perversidade política e intelectual, que não pode passar sem censura.

Os alunos agora avaliados entraram no sistema educativo em 2015. Formalmente, estudaram até ao final do 1º ciclo sob a tutela das metas curriculares, introduzidas em 2013 por Nuno Crato. Formalmente, o “perfil dos alunos”, as “aprendizagens essenciais”, a “flexibilidade curricular” e demais ladainhas pedagógicas falhadas no passado e recuperadas pelo actual Governo, só foram generalizadas, a partir do 1º ano, em 2018/19. Mas, o deslassar da exigência e do rigor foram, desde o primeiro dia, a marca impressiva da actuação de João Costa, construtor primeiro da cultura de desvalorização da avaliação séria e útil dos alunos, que passou a ser proposta.

O TIMSS de 2019 testou alunos que fizeram o 1º ciclo, de 2015 a 2019, sob a égide de João Costa. O TIMSS de 2015 testou alunos que fizeram o 1º ciclo, de 2011 a 2015, sob a égide de Nuno Crato. Eram sobejamente conhecidas as visões pedagógicas diametralmente opostas de um e de outro. Foram agora conhecidos os resultados dos respectivos períodos, o de João Costa em contexto económico de crescimento, o de Nuno Crato em contexto económico de penúria. Ludibriar esses resultados, pintando um arco-íris no que ficou cinzento, é expediente lamentável da “piropedagogia” de João Costa, que removeu compromissos e responsabilidades, sob a bênção ignorante de Tiago Brandão Rodrigues.

Se pusermos de lado as diferentes matemáticas da análise da Matemática, mais do que a descida dos resultados deve preocupar-nos a subida das desigualdades, em correlação estreita com a menorização das orientações curriculares anteriores, a que nunca foi oposto novo modelo estruturado e coerente. Outrossim, fomos tendo um ambiente mais ou menos caótico no que toca à gestão do curriculum, com sinais que se excluíam uns aos outros, num crescendo da espiral de incertezas: os programas e as metas curriculares de Nuno Crato foram coexistindo com as orientações avulsas da Direcção-Geral de Educação; o folclore das “aprendizagens essenciais” e a brincadeira da “gestão flexível do curriculum” puseram cada um a divergir a gosto, sem que nenhum professor sério pudesse saber, em rigor, o que queriam que ele ensinasse, quer no ensino básico quer no secundário. O que o TIMMS de 2019 veio dizer aos futuristas do “perfil do aluno do século XXI” é que, por mais que ensaiem a falsificação da História, começaram a produzir jovens com menos conhecimentos e capacidades que os do século XX.

Já que João Costa aproveitou este ensejo para referir mudanças próximas, fica uma nota final.

No que toca ao ensino da Matemática, diz-me a evidência empírica que nos temos ocupado ora na escolha de conteúdos ora na análise de métodos, para cair, invariavelmente, no mesmo erro monolítico, qual seja o de desconsiderar constatações de há muito, a saber:

– Sendo certo que na terceira infância (6 aos 12 anos) as crianças começam a ser capazes de pensar com lógica, essa aquisição é gradual e a lógica de que podemos falar é predominantemente concreta.

– Só na adolescência (12 aos 20 anos) se começa a desenvolver, mais uma vez com um gradualismo que pedagogicamente não pode ser ignorado, a capacidade de pensar abstractamente.

– Uma espécie de capitalismo cognitivo vem cristalizando o debate, sempre que surgem desaires no ensino, em torno de receitas metodológicas superficiais, que nos afastam da consideração de razões mais profundas: políticas, sociais, económicas, direi mesmo, civilizacionais.

Público, 23/12/2020

CNE - Estado da Educação 2019

Estado da Educação 2019 

CNE

O presente relatório traça um retrato do sistema educativo português até 2018/2019, evidenciando a evolução que se registou nos últimos dez anos, sustentada em indicadores. Ao longo de vários capítulos, fornece informação e analisa aspetos nos domínios da educação e formação de crianças, jovens e adultos e integra dados de estudos internacionais, com o objetivo de posicionar Portugal no panorama europeu e internacional.

Aprovado o alargamento da ADSE aos titulares de Contrato Individual de Trabalho em Funções públicas

Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de Contrato Individual de Trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública.

Esta alteração vem no sentido de consagrar, em condições de igualdade em cada empregador, o direito de inscrição de todos os trabalhadores que exerçam funções junto de entidades de natureza jurídica pública, independentemente não só da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público, mas também independentemente da natureza do vínculo laboral.

Comunicado do Conselho de Ministros 

Regulamentação do Estado de Emergência

Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 11-A/2020 - Diário da República n.º 246/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-21

O presente decreto:

a) Regulamenta a prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de dezembro;

b) Procede à primeira alteração ao Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Visita virtual ao Jardim Botânico do Porto

A Universidade do Porto abre as portas virtuais à casa 

E se o(a) convidassem a conhecer alguns dos espaços mais emblemáticos da Universidade do Porto? E se o(a) levassem a passear num jardim? E se, para o fazer, nem precisasse de sair de casa? É mesmo isso! 

Está a chover e não dá para sair. E se, ainda assim, pudesse visitar um jardim histórico do Porto? Entrar neste local emblemático da cidade, com direito a ouvir o chilrear dos pássaros, sem sair de casa? Só o perfume…. É que vai ter ficar no domínio da sua imaginação, quando aceitar o convite para entrar no Jardim Botânico da Universidade do Porto. 

Adaptámo-nos aos constrangimentos da pandemia e oferecemos uma forma diferente de viajar, sem sair do sofá. O que propomos? Que continue a ter acesso a locais e ambientes muito especiais, mesmo que não tenha a possibilidade de ir lá pessoalmente. Há percursos novos e virtuais por descobrir! 

Explore o Jardim Botânico da Universidade do Porto sem sair do lugar! A viagem começa aqui. 

Mas as novidades não terminam por aqui… Aceite o convite para abrir portas que nunca abriu. Aproveite para visitar também o Edifício Histórico da Universidade do Porto e a Casa-Museu Abel Salazar. Este é só o início de um caminho que se quer cada vez mais partilhado. O mapeamento digital da Universidade do Porto vai continuar! 

Publicado o Despacho que concede tolerância de ponto no dia 24

Publicado hoje o Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 24 de dezembro

Despacho n.º 12497-A/2020 - Diário da República n.º 247/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-22

Estado da Educação 2019 - Até 2030 mais de metade dos professores do quadro (57,8%) poderá aposentar-se

Estado da Educação. Professores envelhecidos e uma profissão que poucos querem

No curso de Educação Básica, que permite aceder ao mestrado que habilita para a docência (pré-escolar e 1.º e 2.º ciclos), inscreveram-se apenas 384 alunos, para um total de 739 vagas na 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior de 2019. Algumas instituições não tiveram qualquer colocado no referido curso, diz o relatório do Estado da Educação 2019. Até 2030, mais de metade dos professores do quadro poderá aposentar-se

O Conselho Nacional para a Educação (CNE) volta a evidenciar no relatório do Estado da Educação de 2019, publicado esta segunda-feira, a preocupação com “o envelhecimento do corpo docente e a baixa atratividade da profissão”, que aliás é visível na ”diminuição da procura dos cursos da área da educação, nos últimos anos, e com o consequente decréscimo da oferta, sem que sejam preenchidas, mesmo assim, todas as vagas a concurso.”

A percentagem de docentes, em exercício de funções na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, com idade igual ou superior a 50 anos, no ensino público, não pára de aumentar (54,1%), em contraponto com a percentagem dos que têm menos de 30 anos e que, feitas as contas, é quase residual (0,6%) em 2018/19.

Os números são reveladores e até assustadores. Há hoje menos 4525 professores do 1.º ciclo do ensino básico do que havia no início da década em estudo. E enquanto os docentes com menos de 30 anos foram diminuindo (eram 10,2% e representam agora 1,3%), os que têm 50 ou mais anos viram a sua percentagem aumentar de 25,1% para 39,5% em igual período.

No 2.º ciclo registou-se uma diminuição de 11.006 professores no ensino público e 821 no ensino privado e, tal como no 1.º ciclo, também aqui houve um aumento do número de docentes com 50 ou mais anos (de 32,6% para 54,7%).

No 3º ciclo do ensino básico e secundário a história repete-se, ou seja, assistiu-se a uma diminuição progressiva do número de docentes. Em 2018/19 os números indicam menos 12.714 docentes do que em 2009/10. Também aqui o grosso dos docentes está acima dos 49 anos (passaram de 24,3% para 51%).

No ensino superior as percentagens mais elevadas de docentes registam-se na faixa etária dos 40-49 anos de idade, mas evoluíram as percentagens dos de 50-59 anos e dos de 60 e mais anos, revelando o envelhecimento progressivo dos docentes do ensino superior, à semelhança do que acontece na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

MAIS DE METADE DOS PROFESSORES DO QUADRO PODERÁ APOSENTAR-SE ATÉ 2030

Consciente de que não há rejuvenescimento na profissão docente e sabendo que nos próximos anos muitos docentes vão para a reforma, o CNE tem “chamado a atenção para este facto em diversas ocasiões”, insistindo na necessidade de adotar medidas ”como a integração urgente de mais professores no sistema para obviar a falta que já se faz sentir, possibilitando ao mesmo tempo o rejuvenescimento dos quadros e o aumento da estabilidade dos docentes nas escolas”.

Curiosamente, as notas de ingresso nesses cursos são das mais baixas, sobretudo quando se analisa a evolução das classificações mínimas de ingresso ao longo da última década. “É importante referir, no entanto, que a habilitação profissional para a docência depende da titularidade do grau de mestre em certas especialidades e que a licenciatura em #ducação não é a única que lhe dá acesso, com exceção das formações específicas para a educação pré-escolar e para o 1.º ciclo.

Num estudo recente do CNE estima-se que até 2030 mais de metade dos professores do quadro (57,8%) poderá aposentar-se. De salientar que o curso de Educação Básica, que permite aceder ao mestrado que habilita para a docência (educação pré-escolar e 1º e 2º ciclos), apresentou 739 vagas na 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior de 2019 e recebeu apenas 421 candidatos, dos quais só 384 se matricularam. Algumas instituições não tiveram qualquer colocado no referido curso, diz o relatório do Estado da Educação 2019.

Uma das explicações para este facto parece residir na desvalorização da profissão, já que apenas 9,1% dos professores portugueses considera a sua profissão valorizada pela sociedade. Um valor muito inferior aos 32,4% registados pela média dos países participantes no TALIS 2018 (inquérito OCDE aos docentes e diretores de escola sobre ensino, ambientes de aprendizagem existentes nas escolas e condições de trabalho). Apenas três países, a França, a Eslováquia e a Eslovénia, apresentam percentagens mais baixas, sendo de realçar a Finlândia, com a percentagem mais elevada (58,2%).

Ao nível dos educadores de infância, o ano letivo de 2018/2019 regista menos 1125 educadores de infância no ensino público e menos 978 no privado, relativamente ao ano letivo de 2009/2010.

Expresso

A opinião de João Ruivo: Contradições do discurso pedagógico

CONTRADIÇÕES DO DISCURSO PEDAGÓGICO

João Ruivo 

A generalidade dos responsáveis pela educação nos países da Comunidade Europeia convergem na crítica a um certo tipo de escola que consideram demasiado racional, super especializada, impregnada de rotinas obsoletas e de estereótipos administrativos. Essas críticas são ainda mais abrangentes quando nas instituições educativas se instala no mundo interior dos docentes um efeito cuja perversão ainda está por medir: independentemente do que aconteça na realidade diária dessas escolas, os professores estão convencidos de que a sua profissionalidade e a sua qualidade de trabalho dependerá, mais que tudo, das suas competências “operárias” que os conduzem à aplicação mecânica de técnicas rigorosas através das quais conseguirão produzir e promover a aprendizagem dos seus alunos.

Há sempre formas de demonstrar esta constatação, mesmos para os mais cépticos: primeiro, todos abominam os receituários, todavia quase sempre vivem dependentes dessa normatividade que proporciona grande parte dos conhecimentos que guiam a acção docente; segundo, surgem os especialistas, aqueles que acreditam na voz especializada, enquanto intermediário insubstituível entre a origem científica do conhecimento e a correcta interpretação e divulgação das normas pedagógicas; terceiro, as reformas alteraram o discurso e as linguagens, porém o processo de burocratização do trabalho docente permanece, no substancial, inalterável. Resultado: a lucidez demasiado disciplinar e especializada conduz, invariavelmente, à cegueira no que respeita à apreciação do global, do geral e da diferença.

Nesta transformação profunda, é certo que a ciência substituiu a crença quanto à construção do discurso pedagógico. Todavia, novas formas de misticismos afloraram, sempre que no terreno institucional se procedeu à aceitação dos poderes, aliados aos saberes, como meios únicos de legitimação de uns e dos outros.

Para que a Escola se aproxime de uma via de transformação positiva, urge que professores e educadores aceitem alguns desafios. Desde logo, importa nivelar o estatuto da pedagogia oficial com o do conhecimento prático dos docentes. Depois, exige-se o rápido reconhecimento da maioridade dos profissionais do ensino. Reconhecimento esse que propicie a conquista da autonomia para pensar o próprio pensamento, autonomia para reflectir sobre o conhecimento elaborado, autonomia para construir novo pensamento com base no conhecimento e na maturação da própria acção docente.

No fundo, encontramo-nos perante um desafio, lançado aos práticos, para que conquistem, dentro das escolas, todas as possibilidades que lhes permitam a elaboração de conhecimento, através do qual sustentem e teorizem essa mesma prática.

É que a separação entre pensamento e acção implica que a educação não seja mais uma preparação para agir. Implica a aceitação de dois ensinos distintos: um especulativo, o outro prático, um fornecendo o espírito e o outro a letra, um o método, o outro os resultados. E tudo isto nos empurra para o sublinhar de uma das maiores contradições que nos podem ser imputadas a nós, educadores: a incapacidade para integrar na nossa prática quotidiana, de um modo coerente, o que pensamos e o que fazemos.

Ensino Magazine

A Maior Lição do Mundo 2020/2021

A Maior Lição do Mundo centra-se na importância da proteção e promoção dos direitos da criança na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Além disso, a iniciativa deste ano pretende contribuir para a construção de uma compreensão holística do clima e das alterações climáticas que nos afetam, contribuindo para a o combate à crise ecológica que atualmente enfrentamos no mundo

Assim, e à semelhança do que fizemos no ano letivo de 2019-2020, lançamos às escolas o desafio de desenvolverem projetos, no decurso deste ano letivo, que fomentem o trabalho de alunos e docentes em torno da temática das alterações climáticas. Já sabemos que os nossos comportamentos individuais e coletivos podem provocar alterações irreversíveis no ambiente e, por sua vez, pôr em risco a sobrevivência e o bem-estar de comunidades, pela redução dramática dos meios de subsistência de milhões de pessoas. As sustentabilidades ambientais, económicas e sociais dependem de todos nós. 

Com recursos de aprendizagem criativos que podem ser adaptados para plataformas digitais, as crianças podem continuar a aprender, mesmo durante períodos em que estejam afastadas fisicamente das suas escolas, se tal for necessário. 

As escolas que adiram a esta iniciativa poderão aceder a toda informação, nomeadamente aos recursos pedagógicos e ao Regulamento do Concurso, no sítio http://maiorlicao.unicef.pt.

O regulamento da iniciativa está disponível aqui e as candidaturas estão abertas até ao dia 7 de Maio de 2021.

NOESIS - Notícias da Educação de dezembro

Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de dezembro.

Este número conta, mais uma vez, com um artigo do Professor João Costa, Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

Aceda ao último número aqui.

Tolerância de ponto a 24 de dezembro

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 24 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado. O despacho foi assinado hoje pelo Primeiro-Ministro.

Considerando que, apesar de estarmos a viver em contexto de pandemia, é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício; considerando a prática que tem sido seguida ao longo dos anos; considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dias 24 de dezembro de 2020.

Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

Tolerância de ponto a 24 de dezembro

Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024, que consta do anexo i à presente resolução e da qual faz parte integrante.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020 - Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18

Atualização das Medidas Natal e Ano Novo

Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar, em todo o território continental, no período entre as 00h00 do dia 24 de dezembro de 2020 e as 23h59 do dia 7 de janeiro.

Como anunciado previamente, o Governo, reunido em Conselho de Ministros no dia 17 de dezembro, reavaliou a situação epidemiológica de cada concelho, atualizou a lista dos concelhos de risco, manteve as regras anteriormente definidas para o período do Natal e procedeu ao agravamento das medidas para o período do Ano Novo. Assim, foi decidido:

• Manter em vigor as regras vigentes, bem como o escalonamento da sua aplicação em função do risco de transmissão da Covid-19 de cada município – moderado, elevado, muito elevado e extremo.
• Atualizar a lista de concelhos de risco e a sua distribuição pelos diferentes níveis. (Pode consultar aqui a lista completa.)

• Para o período do Natal:
•   Circulação entre concelhos: 
• Permitida.

•  Circulação na via pública:
•  Noite de 23 para 24: permitida apenas para quem se encontre em viagem;
• Dias 24 e 25: permitida até às 02h00 do dia seguinte:
• Dia 26: permitida até às 23h00.

•  Horários de funcionamento:
• Nas noites de 24 e 25, funcionamento dos restaurantes permitido até à 01h.
• No dia 26, funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.
• Nos dias 24 e 25 os horários de encerramento não se aplicam aos estabelecimentos culturais.

• Para o período do Ano Novo:
• Circulação entre concelhos:
• Proibida entre as 00h00 de 31/12 e as 05h00 de 4/01.

• Circulação na via pública:

                    Para todo o território continental:

• No dia 31/12, proibida a partir das 23h00;
• Nos dias 1, 2 e 3/01, proibida a partir das 13h00.

• Horários de funcionamento em todo o território continental:
• No dia 31/12, funcionamento dos restaurantes permitido até às 22h30.
• Nos dias 1, 2 e 3/01, funcionamento dos restaurantes permitido até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.

• Proibidas festas públicas ou abertas ao público.
• Proibir ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas.

O Governo reforça ainda o apelo para que se evite:

• Juntar muita gente;
• Estar muito tempo sem máscara;
• Espaços fechados, pequenos e pouco arejados.

Lista dos concelhos por nível de risco - 17 de dezembro de 2020