quarta-feira, 3 de março de 2021

A opinião de Santana Castilho

Huxley, nós e a pandemia
Santana Castilho

O Admirável Mundo Novo (1932), de Aldous Huxley, descreve uma sociedade futura (Estado Mundial) onde, em nome da eficiência e da eficácia, a governação substituiria os dinamismos sociais e as emoções humanas por ciência e tecnologia. São abolidos pais, mães e família e a procriação natural dá lugar à procriação artificial, que programa as crianças, desde o nascimento, para o desempenho de um papel pré-determinado na sociedade. Os embriões são objecto de tratamentos hormonais estratificados, para gerarem líderes ou simples trabalhadores braçais, com capacidades intelectuais intencionalmente reduzidas. Huxley antecipou a manipulação subliminar dos comportamentos humanos (como é actualmente feita por complexos algoritmos de inteligência artificial) e mostrou, premonitoriamente, aonde nos pode conduzir o endeusamento da tecnologia. Do mesmo passo, e já no campo do debate das ideias, sublinhou que a distopia apresentada no livro se concretizaria pela concentração do controlo e da riqueza. Referindo-se ao aparecimento da televisão, atribuiu-lhe capacidade para influenciar a vertente racional do homem e difundir ideias únicas, submetendo todas as dimensões da vida a imposições autoritárias.

Caminhamos para isto, 90 anos depois? Não sei, mas é grande a perplexidade com que olho para uma sociedade maioritariamente resignada à amputação da sua liberdade e a um controlo silencioso que a impede de pensar e questionar criticamente. Tal como Huxley temia, vejo muita verdade afogada em mares de irrelevâncias, genericamente aceites. Esse novo normal anti-humano de que nos falam, e que muitos já aceitam como realidade, propõe, afinal, a aceitação de uma distopia permanente, assente na cultura do medo, servida pela informação superficial em detrimento do conhecimento profundo e pela abolição de fronteiras entre vida profissional e vida privada. A dignidade e a liberdade da pessoa, individualmente considerada, está a ser constantemente menorizada pela imposição de obrigações sociais (veja-se o passaporte covid em processo) que o novo Grande Irmão filantropicamente nos oferece. Agora para nos proteger da covid-19, no futuro, quem sabe, da vinculação aos outros, das emoções, da sarna ou dos piolhos.

The Great Reset, conceito abordado no seio do Fórum Económico Mundial a este propósito, é uma espécie de acordo social (sem o nosso acordo), via identificação electrónica, que reduzirá a nada qualquer protecção da nossa intimidade e engordará os lucros das organizações que vendem dados sobre todos os aspectos das nossas vidas. Uma elite autoproclamada, que nós conhecemos sem conhecer, terá acesso à nossa conta bancária (enquanto tivermos algo nosso), ao nosso historial médico e a toda a nossa vida (que quer pôr ao exclusivo serviço da vida dela), que passará a ter uma evolução indexada ao nosso comportamento social (à boa maneira chinesa). Numa palavra, trata-se de uma estratégia de vigilância e controlo universal, por recurso à inteligência artificial. O apressar deste caminho está a ser bem servido pelas consequências da covid-19, cuja gestão substituiu racionalidade por medo e a análise ponderada custo/benefício das medidas tomadas por submissão aos palpites dos novos astrólogos. Esta projectada eliminação de qualquer controlo democrático é proposta (imposta), naturalmente, em nome da pegada do carbono, da conservação da natureza e da incontornável quarta revolução industrial.

Na mesma linha, Google , Facebook e Amazon reúnem de há muito torrentes de dados, que submetem a poderosas ferramentas de inteligência artificial, para construir estratégias manipulatórias do comportamento de todos nós, com objectivos comerciais, políticos ou outros, as quais incluem a censura (tenho amigos mais jovens, que não conheceram a comissão de censura do meu tempo, que me mostram estratégias para driblar os censores dos tempos modernos: os gurus de Silicon Valley).

A pandemia, melhor dizendo, as medidas para a combater, estão destruindo as economias locais e ditarão uma cascata de resgates de empresas e países endividados. O preço da salvação, o mesmo de sempre, chama-se perda de soberania e de liberdade.

O Maurício Brito fez as contas

“Impacto financeiro (anual) da supressão dos estrangulamentos nos acessos aos 5º e 7º escalões nos anos de 2018, 2019 e 2020. 

(Ponto prévio: Este trabalho foi por mim realizado após ter sido solicitado pelo Arlindo Ferreira, no âmbito da petição “Pelo fim das vagas no acesso ao 5º e 7º escalões”.)

Começaria por dizer que não é fácil dedicar horas de trabalho e mesmo escrever sobre algo que tenho a sensação de que pouco ou nada servirá. A enorme indignação de ter assistido, há cerca de 2 anos atrás, à ameaça de demissão de um governo e à consequente contabilização de apenas 1/3 do tempo de serviço congelado docente ainda está fresca na memória, principalmente por ter a consciência – a certeza – de que o governo de então mentiu ao apresentar números falsos e exagerados com a contabilização dos famosos 942. Mas a verdade é que desistirmos de lutar contra as injustiças, calarmo-nos, resignarmo-nos ou ficarmos à espera de que outros façam o que deve ser feito não pode nunca ser opção, por mais difícil que pareça a travessia à nossa frente. Por isso mesmo, e recordando o que escrevi, há cerca de um ano atrás, convém termos bem presente os efeitos perversos da contabilização de apenas 1/3 do período de tempo de serviço prestado congelado, somada à necessidade de obtenção de vaga para a progressão aos 5º e 7º escalões: milhares de professores ficarão eternamente “presos” nos 4º e 6º escalões e nunca chegarão ao topo da carreira, por melhores profissionais que sejam ou tentem ser. É este o modelo de avaliação meritocrático que pretendemos ter?

Assim sendo, vale a pena olhar para o que representam estes estrangulamentos, meramente economicistas, nas contas do estado. Que peso têm na rubrica dos vencimentos com pessoal docente e o seu “enorme fardo” (0,007%!) no orçamento maior. As conclusões são simples: representam o desrespeito de sucessivos governos pela classe docente; representam mais uma ferramenta para a proletarização da nossa classe; representam o avolumar do cansaço e da frustração de profissionais que estão há mais de uma década a perder poder de compra, a trabalhar mais e mais horas e a não ver reconhecido o seu trabalho.

Os números falam por si. E exibem a vergonha de um modelo injusto, nada transparente, arbitrário e cruel.”

Impacto financeiro (anual) da supressão dos estrangulamentos nos acessos aos 5º e 7º escalões nos anos de 2018, 2019 e 2020

VACINAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS

Num momento em que estamos a testar menos, em que as vacinas estão a chegar a conta-gotas e em número inferior às previsões otimistas da comissão europeia e, sobretudo, porque a Europa considera os docentes como essenciais, a opinião do governo vai-se alterando e, como tem sucedido com toda a gestão da pandemia, vai navegando à vista e de forma reativa em função dos acontecimentos na Europa e no próprio país.


"Na entrevista à SIC, a Ministra da Saúde admitiu que a hipótese de incluir os professores e funcionários como prioritários no plano de vacinação "está a ser analisada, não só em Portugal como noutros países".

Mas não fechou a porta a outros funcionários de serviços essenciais. "Quando falamos de serviços essenciais poderá fazer sentido que os adultos que trabalham nesses locais tenham uma vacinação diferenciada", referiu.

Marta Temido exclui a possibilidade de os professores serem vacinados ou não com base em comorbiliadades ou outros fatores de risco, dando como exemplo os profissionais de saúde, que serão todos vacinados independentemente da idade ou de doenças associadas."

terça-feira, 2 de março de 2021

Decerto que a chanceler alemã não partilha da grave epifania a “escola é segura”.

Paulo Prudêncio

Resta-nos desejar que a Europa consiga acelerar o envio de vacinas, e, já agora, de mais fundos a fundo perdido, porque uma 4.ª vaga projectaria a crise para o domínio do insustentável.

As vacinas certificam o avanço da ciência e abrem espaço ao optimismo. Mas enquanto não se consegue a tão desejada imunidade de grupo, é crucial que se aprenda. Não apenas para se evitar uma 4.ª vaga, mas para se pensar num futuro mais inclusivo no pós-pandemia.

Desde logo, tem sido estranha a argumentação a propósito do encerramento das escolas. Convenço-me que há alguma explicação no isolamento físico imposto pelo vírus. As pessoas não estão bem. Só pode ser. É até oportuno recordar um "sociólogo da comunicação”, o alemão Niklas Luhmann, que nos interrogou sobre os motivos que levariam um indivíduo a ser honesto no escuro. Nesta fase, nem teremos que equacionar uma flagrante desonestidade. É suficiente, por exemplo, imaginar um adulto em teletrabalho com crianças e jovens em casa. É provável que seleccione e manipule os argumentos favoráveis à sua condição, como terá tendência para o fazer um professor justificadamente temeroso. E foram exactamente essas inscrições que me transportaram para os interesses inconfessáveis a que voltarei no fim do texto.

Dito isto, sublinhe-se que para além das incertezas inerentes ao processo pandémico, há surpreendentes e persistentes incursões mediáticas. Repare-se: quando Angela Merkel diz que um educador de infância ou um professor do 1.º ciclo deve ser vacinado antes dela porque não consegue manter uma distância de segurança, é porque está bem informada em relação aos riscos de se frequentar uma sala lotada de crianças que são em regra assintomáticas. E decerto que a chanceler não partilha da grave epifania a “escola é segura”.

E a perplexidade aumenta porque um cidadão medianamente informado ouviu, desde Julho, Filipe Froes, da Ordem dos Médicos, defender que os assintomáticos são uma das maiores preocupações e que o país teria de aumentar a testagem nos lares e escolas — sectores mais expostos — para evitar uma segunda vaga e mais confinamentos. Também se sabe, desde 9 de Dezembro, que epidemiologistas australianos (terão um sistema semelhante ao do Reino Unido que, e de acordo com João Paulo Gomes do Instituto Ricardo Jorge, tem uma rede de detecção epidemiológica 20 vezes superior a qualquer país europeu) escreveram que a reabertura das escolas foi uma das decisões mais relevantes para a 2.ª vaga pandémica na Europa e na América do Norte. Concluíram que as crianças não são menos susceptíveis nem menos transmissíveis nos contágios permanecem assintomáticas e que, em estudos mais aprofundados, são frequentemente falsos negativos não detectados pelos testes de antigénio.

Mas, por cá, os números também foram elucidativos. O encerramento das escolas foi determinante nos confinamentos. E, olhe-se mais em detalhes, nos 15 dias decorridos entre 28 de Novembro e 12 de Dezembro passado, as escolas fecharam oito dias por causa das pontes e isso reflectiu-se na redução de infectados. E a ciência dá-nos mais dados concludentes: a abertura das escolas em Setembro fez o risco de transmissibilidade (Rt) subir cerca de 20% a 25% logo nas primeiras semanas; grande parte da transmissão fez-se através de pessoas assintomáticas ou com poucos sintomas (que quanto mais jovem mais se está nesse estado), sendo esse “o grande perigo da doença”; as escolas serviram para transmitir o vírus de agregado familiar para agregado familiar; e se o Rt ficar acima de 1,2 é quase garantido que poderá haver uma 4.ª vaga.

E percebe-se o receio tal a inércia registada no que levamos de pandemia nas medidas simples e eficazes que reduziriam os 3 c's (distanciamento físico, espaços lotados e aglomerações de pessoas) dentro e fora das escolas: turmas mais pequenas ou por turnos semanais, horários desfasados, pequenas interrupções a cada quatro ou cinco semanas de aulas, desconcentração de intervalos e redução temporária da carga curricular. Esta última variável seria até crucial na passagem para o ensino remoto de emergência. E, para além de tudo, perde-se também uma preciosa oportunidade para se investir na redução das turmas numerosas que é um factor determinante nas nações que falham historicamente; como é o nosso caso.

E, para finalizar, há mais dois aspectos críticos relevantes:

No primeiro, nem o Papa Francisco se lembraria de o sugerir aos seus ministros, já percebemos que em epidemiologia há estudos, avanços e incertezas; mas não é assunto dado a esoterismos ou aparições. Pelo que se vê nas nações historicamente inclusivas, o Rt é uma das medidas do estado da pandemia. Por cá, a ordem de grandeza é a Páscoa, qual Rt. Desconfinar-se antes ou depois da Páscoa é o quebra-cabeças. Foi o Natal, desta vez é a Páscoa.

No segundo, recorde-se o saudoso Eduardo Prado Coelho: “Uma ideologia é sempre um conjunto de interesses inconfessáveis.” Qualquer que seja o significado ou a concepção que se tenha de ideologia (historicamente inquestionável no desenvolvimento humano), o leque existente não tem escapado ao desfile de interesses inconfessáveis para comprometer ou descomprometer quem governa ou quem se opõe. O país, as pessoas e a pandemia mereciam mais. Resta-nos desejar que a Europa consiga acelerar o envio de vacinas, e, já agora, de mais fundos a fundo perdido, porque uma 4.ª vaga projectaria a crise para o domínio do insustentável.

Apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021

Publicada a Portaria que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021.

Portaria n.º 47/20211

segunda-feira, 1 de março de 2021

IGeFE - Processamento de Remunerações 2021

No âmbito do processamento das remunerações de pessoal docente e não docente, o IGeFE divulgou uma nota informativa. 

Nota Informativa nº 4/IGeFE/DGRH/2021 

PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2021

DGAEP - Atualização das Perguntas Frequentes

A DGAEP atualizou o conjunto de perguntas frequentes, disponíveis no mini site dedicado à COVID-19. 

 

1.1.Tenho filho(s) menor(es) de 12 anos e vou ter de ficar em casa para o(s) acompanhar. As faltas ao trabalho são justificadas? 
Sim. Consideram-se justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição, as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência determinada por via legislativa ou administrativa de fonte governamental, quando ocorridas nas seguintes situações: 

a) Fora dos períodos de interrupção letiva fixados nos anexos II e IV ao Despacho n.º 6906-B/2020, publicado no DR, 2.ª série, n.º 128, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º 1689-A/2021, publicado no DR, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro, ou definidos por cada escola ao abrigo da possibilidade inscrita no n.º 5 do artigo 4.º da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho; 

b) Nos períodos de interrupção letiva fixados nos anexos II e IV ao Despacho n.º 6906-B/2020, publicado no DR, 2.ª série, n.º 128, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º 1689-A/2021, publicado no DR, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro, ou definidos por cada escola ao abrigo da possibilidade inscrita no n.º 5 do artigo 4.º da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho.
...
1.6.Que tipo de apoio financeiro posso ter? 
Desde que não seja possível exercer a sua atividade em regime de teletrabalho, o trabalhador tem direito a um apoio financeiro excecional correspondente a 2/3 da sua remuneração base. 
O apoio pode corresponder a 100% da remuneração base quando a composição do agregado familiar do trabalhador seja monoparental e o filho, ou outro dependente que esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito, seja beneficiário da majoração do abono para família monoparental; ou quando os dois progenitores beneficiem do apoio, semanalmente de forma alternada. 

1.7.Quem me vai pagar o apoio financeiro? 
Na administração central do Estado, o apoio financeiro é suportado na totalidade pelo empregador público. No caso do setor empresarial do Estado, será suportada em partes iguais pela entidade empregadora e pela entidade de Segurança Social. 
Quando esteja em causa a atribuição do apoio excecional que corresponda a 100% da remuneração base, o valor da parcela paga pela segurança social é aumentado até perfazer esse valor. 
Quando esteja em causa a atribuição do apoio excecional que corresponda a 100% da remuneração base, ou se trate de trabalhador que se encontre a exercer atividade em regime de teletrabalho com direito a beneficiar dos apoios excecionais à família, as entidades empregadoras estão isentas do pagamento das contribuições para a segurança social da sua responsabilidade.
...
1.9.Como posso pedir o apoio financeiro? 
O apoio excecional à família deve ser pedido através da sua entidade empregadora, que terá de atestar não haver condições para outras formas de prestação de trabalho, nomeadamente, o teletrabalho. 
Quando esteja em causa a atribuição do apoio excecional a 100% da remuneração base, ou se trate de trabalhador que se encontre a exercer atividade em regime de teletrabalho, com direito a beneficiar dos apoios excecionais à família, o trabalhador declara perante a sua entidade empregadora, por escrito e sob compromisso de honra, que se encontra, respetivamente, numa das situações previstas.

domingo, 28 de fevereiro de 2021

Regulamentado o Estado de Emergência até ao dia16 de março

Legislação Covid-19
Publicado o Decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, onde é prorrogada a vigência do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, na sua redação atual e do Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro, na sua redação atual, até às 23:59 h do dia 16 de março de 2021.

Decreto n.º 3-F/2021

Práticas de classificação através de rubricas

Para uma Iniciação às Práticas de Classificação Através de Rubricas

Domingos Fernandes


"... apresentam-se e discutem-se intervenções investigativas clássicas que se afiguram relevantes para o seu enquadramento e compreensão no presente. Pareceu ser importante sinalizar questões que, no âmbito das classificações, vêm sendo investigadas e objeto de discussão há várias décadas. Talvez nos ajudem a pensar melhor o presente. Apenas isso. Nas restantes secções, parte-se das rubricas analíticas e holísticas para induzir práticas que apoiem as escolas e os docentes a melhorarem sensivelmente os processos, procedimentos e técnicas utilizadas para determinar as notas dos alunos. Finalmente, são apresentadas Tarefas que, idealmente, deverão ser trabalhadas em pequenos grupos de docentes e que suscitam a reflexão acerca de questões que se consideram fundamentais para o processo de melhoria das políticas de classificação das escolas."

Capacitação Digital de Docentes

Enquadramento

Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital



Documentos de Referência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020
Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital

DigCompEdu
Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores

DigCompEdu Check-In
Questionário de autorreflexão desenvolvido pelo Joint Research Centre da Comissão Europeia, que se baseia no Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores (DigCompEdu)

DigcompOrg
Quadro Europeu para Organizações Educativas Digitalmente Competentes

SELFIE
Ferramenta gratuita concebida para ajudar as escolas a incorporar as tecnologias digitais no ensino, na aprendizagem e na avaliação

Apresentação PTD
Sumário das diversas áreas do Plano de Capacitação Digital de Docentes

Cronograma PTD
Calendário das diversas ações

O Plano de Ação
Sumário Executivo, Enquadramento e Definição da Estratégia

Apresentação do Plano de Ação para a Transição Digital
Apresentação pública realizada a 5 de março de 2020

Site oficial
Ligação para o site do Ministério da Economia e Transição Digital

Consultar Escola na RAE - Rede Alargada da Educação

sábado, 27 de fevereiro de 2021

DGS promete testes regulares ao pessoal docente e não docente e aos alunos do secundário

A DGS atualizou ontem a norma com as linhas de intervenção na Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 e promete agora rastreios laboratoriais regulares ao pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de educação e ensino, incluindo também os alunos do ensino secundário.

Norma nº 019/2020 de 26/10/2020 atualizada a 26/02/2021

Sem prejuízo de planos sectoriais específicos, na atual situação epidemiológica, para efeito do disposto no número anterior, estão recomendados rastreios laboratoriais regulares nos seguintes contextos (Anexo 2): 

a. Nos estabelecimentos de ensino ao pessoal docente e não docente

b. Nos estabelecimentos de ensino do ensino secundário, aos alunos, pessoal docente e não docente

c. Nos locais com maior risco de transmissão em meio laboral.

Região Autónoma da Madeira - Número de vagas para a progressão aos 5º e 7º escalões fixado em 100%

 Despacho Conjunto n.º 19/2021, de 26 de fevereiro 


Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 185/2018, de 5 de junho, determina-se o seguinte:

1 - O número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos referidos escalões, é fixado em 100%.

2 - A progressão dos docentes abrangidos pelo presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Governo apresentará o plano de desconfinamento gradual no dia 11 de março

O Governo aprovou as medidas que regulamentam o novo decreto do Estado de Emergência do Presidente da República, que estará em vigor entre as 00:00h do dia 02 de março de 2021 e as 23:59h do dia 16 de março de 2021.

O Conselho de Ministros decidiu manter em vigor as medidas do anterior Estado de Emergência, aplicáveis a todo o território continental.

O estado epidemiológico do país tem vindo a melhorar nos últimos dias, mas a situação ainda é preocupante: este não é o tempo do desconfinamento.

O número de novos casos, de internamentos, internamentos em UCI e o número de óbitos apresentam ainda níveis elevados.

O Governo irá apresentar o plano de desconfinamento gradual no dia 11 de março, ainda antes do fim do próximo Estado de Emergência e após a devida avaliação quinzenal da evolução da pandemia no País.

O Governo reforça ainda o apelo para que os portugueses fiquem em casa, saiam apenas para o essencial, cumpram as determinações da Direção-Geral da Saúde e respeitem as medidas em vigor relativamente ao Estado de Emergência.

Parecer do Conselho das Escolas sobre o Plano de Recuperação e Resiliência na área da Educação

No âmbito da discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a pedido de S. Exa., o Ministro da Educação, o Conselho das Escolas, através da sua Comissão Permanente, apresentou os seguintes contributos:

Plano de Recuperação e Resiliência - Contributos das Escolas

Creches, Educação Pré-Escolar e Primeiro Ciclo abrirão ainda em março. Será?

A SIC diz que sim

O desconfinamento deverá iniciar-se antes do final de março com a abertura das escolas até ao primeiro ciclo. A SIC sabe que a decisão está tomada e que obriga à realização de rastreios regulares aos docentes e não docentes dos estabelecimentos de ensino público, privado e social.

OS PRIMEIROS A ABRIR PORTAS

Creches, ensino pré-escolar e primeiro ciclo serão as primeiras escolas a abrir portas. Abrirão todos no mesmo dia e ainda em março. A decisão está tomada, com base em critérios técnicos elaborados e discutidos por uma comissão que o Governo criou.

A SIC apurou que a abertura das escolas para crianças até aos 10 anos de idade será acompanhada de rastreios. As crianças não serão testadas, mas todo o pessoal docente e não docente terá de fazer testes antigénio regularmente.

O primeiro rastreio acontecerá um ou dois dias antes do reinício das escolas, os outros terão uma periodicidade que vai depender da incidência dos casos de infeção nos concelhos.

A comissão, que envolve especialistas e representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, está a ultimar os critérios das testagens. A ideia é encontrar um número mágico a partir do qual seja obrigatório o rastreio. Esse número não deverá andar muito longe dos 20 casos por cem mil habitantes.

RESTANTES NÍVEIS DE ENSINO DEVERÃO ABRIR DEPOIS E GRADUALMENTE

A seguir ao primeiro ciclo, regressarão às escolas os alunos do segundo ciclo, depois os do sétimo, oitavo e novo ano, logo seguidos pelo secundário. As universidades deverão ser as últimas a reabrir, o que deverá acontecer depois da Pascoa.
Notícia SIC

O Expresso tem dúvidas 

Regresso às escolas ainda sem data


Abrir algumas escolas ainda em março, terminado o 12º estado de emergência, no dia 15, ou só depois da Páscoa, a 5 de abril. É esta a grande dúvida que persiste ao fim de mais de um mês de salas de aulas fechadas. Não porque haja alguém a defender que o ensino à distância seja melhor do que o presencial ou a negar que os que têm mais dificuldades na aprendizagem são precisamente os mais penalizados por este afastamento da escola. Aliás, a pressão para abrir está a aumentar. Só que o Governo entende que é prematuro falar sobre o assunto e a ordem é para não criar expectativas.
Notícia Expresso

Reserva de recrutamento n.º 19

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 19.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.


Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 1 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 2 de março de 2021 (hora de Portugal continental).

Nota informativa

RR 20 – 05 de março de 2021

Primeiro webinar do Projeto Maia

Para quem não pôde assistir, aqui fica o link do primeiro webinar do projeto MAIA realizado ontem com a participação de vários oradores, entre eles o Professor Domingos Fernandes, expondo ideias e práticas para melhorar as Aprendizagens, o Ensino e a Avaliação

Implementação da «Pensão na Hora»

Publicado o Decreto-lei que altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social

Decreto-Lei n.º 16-A/2021


Uma dessas medidas é a implementação da «Pensão na Hora», «que permite ao cidadão requerer a sua pensão online (na Segurança Social Direta) com comunicação imediata do valor provisório que lhe será atribuído». Isto é, «sempre que o cidadão cumpra as condições de acesso para poder usufruir de uma pensão em Portugal, designadamente, o prazo de garantia e a idade de reforma, a mesma passa a ser atribuída de forma automática e com aceitação do valor da mesma».

Autorização e renovação da declaração do estado de emergência

Publicados ontem em suplemento ao Diário da República o Decreto do Presidente com a renovação do estado de emergência e a respetiva autorização parlamentar. 

Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021158368125

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021158368126

Autorização da renovação do estado de emergência

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Marcelo aponta o caminho ao governo: Não há condições para abrir o país antes da Páscoa

Marcelo deu um passo à frente de Costa, avisou que decidir não é "estar preocupado em seguir opiniões", é fugir "de mensagens confusas ou contraditórias" e lançou "um desafio" ao Governo: manter o confinamento até à Páscoa. Abrir antes, mesmo as escolas, só "seria possível com a dupla garantia de mais testes e rastreios". Assim, o desafio é outro: "o Estado que vá mais longe nos apoios" e não arrisque um regresso às semanas "em que fomos os piores do mundo"


Marcelo Rebelo de Sousa deu um passo à frente do Governo e anunciou ao país aquela que entende dever ser a decisão para o desconfinamento, incluindo das escolas. Numa comunicação ao país sobre a renovação do estado de emergência, o Presidente da República condicionou o Executivo que tarda em anunciar datas ou planos para o desconfinamento e apontou ele próprio uma data: "É uma questão de prudência, rigor e segurança manter a Páscoa como marco".

Não faltaram recados às hesitações dos dirigentes políticos, com Marcelo a deixar um "desafio a quem tem que decidir": que o faça "com base na consciência e não com a preocupação de seguir a opinião de cada instante. Que ora quer fechar com medo, ora quer abrir por cansaço". Preocupado em "dar os sinais certos aos portugueses", o Presidente explicou que apesar dos números terem melhorado muito nos últimos dias, a pressão no que toca a internamentos continua a ser "o dobro" do que devia, e desconfinar antes da Páscoa, nomeadamente as escolas, só seria possível em segurança "se houvesse a dupla garantia de uma vacinação mais ampla e testes e rastreios mais amplos e mais fiáveis".

Não estando estas condições garantidas - "com atrasos nas vacinas nos próximos mês, mês e meio" - Marcelo recomenda que não se ceda "à tentação", "que tem lógica e é sedutora", de "abrir antes da Páscoa, para fechar logo a seguir e depois voltar a abrir".

"Quem é que levaria a sério?", questionou o Presidente, pedindo ao Governo que evite "mensagens confusas ou contraditórias". Claro que as consequências serão "mais semanas de sacrifícios pesados", nomeadamente para os setores económicos e as famílias, reconheceu o PR, mas para isso, o remédio é "o Estado ir mais longe nos apoios".

Marcelo garantiu que a sua aposta continua a ser na "cooperação institucional" entre Presidente, Parlamento e Governo, mas assumiu-se de novo como "principal responsável". E foi desse patamar que decidiu assumir uma espécie de comando do plano que há 15 dias pede ao Governo, sem ainda ter tido resposta.

Desconfinar "a correr" será "leviano, avisou. E poderá trazer de volta o que vivemos "não há meses mas há semanas, quando fomos os piores do mundo, com filas de ambulâncias à porta dos hospitais".

"Se tivermos bom senso, o pior já passou", foi o único remate de esperança numa mensagem pesada. E politicamente destinada a condicionar o Executivo.

Alguns Diretores têm recusado aceitar o direito de apoio excecional à família de professores e educadores

Na sequência de várias denuncias de casos em que os Agrupamentos se têm recusado a aceitar o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais o SIPE solicitou um esclarecimento urgente ao Ministério da Educação. 

Realçamos que a não aplicação aos docentes do Decreto-Lei n.º 14-B/2021 se releva ilegal e imoral

Na sequência do alargamento do apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, aos casos de teletrabalho, publicado no dia 22 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 14-B/2021, deram-se importantes passos para por termo às desigualdades e injustiças destes Trabalhadores que, até então, tinham que simultaneamente exercer funções profissionais e prestar auxilio constante e permanente aos seus filhos.

Assim, em conformidade com as exigências dispostas no diploma legal, os docentes entregaram nos seus Agrupamentos de Escola toda a documentação necessária para beneficiar do apoio.

Sucede que, ao arrepio da legalidade, tem chegado ao SIPE denuncias de casos em que os Agrupamentos se têm recusado a aceitar o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Isto, não por falta de requisitos legais para o efeito, mas porque os Agrupamentos afirmam não ter forma de substituir o docente, pais e mães, pelo menos, quanto aos casos em que i) os dois progenitores beneficiem do apoio, semanalmente de forma alternada e ii) apenas um dos progenitores irá ser beneficiário do apoio.

Ora, sob o ponto de vista legal e do mais elementar Estado de Direito, imperativamente demandado no estado pandémico que nos assola, nunca este tipo de assistências a filhos esteve dependente de “autorização”, “deferimento” ou sequer pode ser recusado “por alegada inconveniência”, como têm, agora, sucedido em vários casos.

Assim, é urgente garantir que, a medida que entrou em vigor é aplicada na sua plenitude nos casos dos docentes, como não poderia deixar de ser, sob pena de estarmos perante um caso de discriminação gritante, intolerável sob o ponto de vista da ordem jurídica.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Presidente da República submete à AR o Projeto de Decreto para renovação do Estado de Emergência

Continua, infelizmente, a manter-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19.

As medidas tomadas no quadro do estado de emergência estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor, que se traduziu numa redução significativa de novos casos, bem como da taxa de transmissão, embora a incidência média continue a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes.

No entanto, não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos contactos, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo SNS, que sejam aumentadas as taxas de testagem e a vigilância de novas variantes, que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável para a Covid-19, contribuindo para uma crescente imunidade de grupo.

Por outro lado, o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido.

Impõe-se, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados, designadamente os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff, as medidas de capitalização das empresas e prepare o futuro desconfinamento gradual.

Consultas Públicas

Alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração da portaria que procede à primeira alteração da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25% das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação.


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Elaboração e aprovação do regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário para o ano letivo 2020/2021


Novos motivos de pedidos de substituições de docentes para apoio à família

A DGAE enviou às Escolas/Agrupamentos a seguinte informação; 

"Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,

Informamos de que na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 14-B/2021, de 22 de fevereiro, passámos a disponibilizar na aplicação SIGRHE os seguintes motivos de pedido de substituição de docentes/técnicos especializados:

– Substituição por apoio à família monoparental  na circunstância de ter pelo menos um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade (alínea c) do n.º 2 do art.º 3.º, conjugado com a alínea a) do n.º 4 do art.º 3 do Decreto-Lei n.º 14-B/2021, de 22/2);

 – Substituição por apoio à família monoparental  e o filho ou outro dependente que esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito, seja beneficiário da majoração do abono para família monoparental (alínea a) do n.º 4 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 14-B/2021, de 22/2)

O pedido de horários para a reserva de recrutamento n.º 19, será por isso prolongado até às 12 horas de dia 24 de fevereiro de 2021.

 Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Susana Castanheira Lopes"

Prazo para o reconhecimento da profissionalização em serviço alargado

Publicado hoje o despacho que altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto alarga o prazo para o reconhecimento da profissionalização, mediante a conclusão do curso de profissionalização em serviço até ao final do ano escolar de 2021/2022.