Atribuição de Componente Letiva e Pedido de horários para as Reservas de Recrutamento

Encontra-se disponível a aplicação (SIGRHE) que permite às escolas/agrupamentos procederem à atribuição da Componente Letiva e ao pedido de horários para as Reservas de Recrutamento 

SIGRHE - Aceder à aplicação

Declarada a situação de contingência até ao dia 30 de setembro

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até às 23:59 h do dia 30 de setembro de 2021, em todo o território nacional continental.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021169994191

• 

• Toda a Legislação Covid-19

Levantamento de restrições: 20 agosto

Perante os dados relativos à pandemia em Portugal, nomeadamente a evolução do processo de vacinação – mais de 70% da população portuguesa já tem a vacinação completa –, o Conselho de Ministros decidiu avançar para a 2ª fase do plano de levantamento gradual de restrições.

Assim, e tal como tinha sido anunciado a 29 de julho, as regras que se vão aplicar nesta fase, concretamente a partir de 23 de agosto de 2021, são as seguintes:

• Restaurantes, cafés e pastelarias passam ter limite máximo de oito pessoas por grupo no interior e 15 pessoas por grupo em esplanadas;
• Espetáculos culturais com 75% de lotação;
• Eventos (nomeadamente casamentos e batizados) passam a ter limite máximo de 75% da lotação;
• Transportes públicos sem limites de lotação;
• Serviços públicos sem marcação prévia – apenas a partir de 1 de setembro.

Esta é a segunda das três fases definidas pelo Governo no Plano de levantamento de medidas – podem ser conhecidas em detalhe aqui. A próxima e última fase entrará em vigor quando 85% da população estiver totalmente vacinada.

Comunicado do Conselho de Ministros eletrónico de 20 de agosto de 2021

Perguntas mais frequentes sobre as medidas de combate à pandemia COVID-19 tomadas pelo Governo

Resultados escolares por disciplina – 2.º e 3.º ciclos do ensino público geral - Portugal Continental - 2011/12 - 2019/20

A DGEEC apresenta a atualização das séries dos principais indicadores de resultados escolares, por disciplina, nos 2.º e 3.º Ciclos, nas quais são analisados o desempenho escolar dos alunos em cada disciplina do ensino básico geral, em escolas públicas de Portugal Continental. Esta publicação incluiu novos apuramentos por sexo e apoio social escolar (ASE).

Resultados escolares por disciplina – 2.º ciclo do ensino público geral - Portugal Continental - 2011/12 - 2019/20 [PDF] [XLSX] [ODS]

Resultados escolares por disciplina – 3.º ciclo do ensino público geral - Portugal Continental - 2011/12 - 2019/20 [PDF] [XLSX] [ODS]

Nota à Comunicação Social

Subdelegação de poderes no Secretário de Estado João Costa

Publicado o Despacho do Ministro da Educação com a delegação de poderes no Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa para, no âmbito do Programa de Digitalização para as Escolas previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril, que aprova o Plano de Ação para a Transição Digital, desenvolver um projeto-piloto de desmaterialização de manuais escolares e de outros recursos didático-pedagógicos e, neste âmbito, praticar todos os atos necessários à fixação dos preços dos manuais escolares e demais recursos educativos digitais disponibilizados pelas editoras. 

Despacho n.º 8270/2021

Inscrições para o Dia Nacional do Pijama a partir de 1 de setembro

Está prevista para o fim de setembro, a “libertação” deste longo tempo cinzento que vivemos. Assim, no final de novembro (na data da iniciativa) haverá um novo ânimo nas escolas e nas instituições. O Dia Nacional do Pijama chegará no momento certo para se celebrar com alegria um tempo de normalidade que (re)começa.

No âmbito da Missão Pijama, as crianças vestem simbolicamente o pijama para se associarem a uma grande causa: “uma criança tem direito a crescer numa família”, por altura do Dia da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (20 de novembro). Por coincidir com o fim de semana, este ano, o Dia Nacional do Pijama será celebrado, na segunda-feira, dia 22 de novembro.

O Dia Nacional do Pijama é uma iniciativa para creches, jardins de infância e escolas de 1.º ciclo, sendo a adesão e participação gratuitas.

Todas as salas aderentes recebem por correio um Kit Educativo com materiais para apoiar a realização da iniciativa que inclui a oferta de um novo e original Livro Infantil Ilustrado (de grande formato) e uma nova Dança- Canção.

Como habitualmente, a inscrição no Dia Nacional do Pijama pode ser feita individualmente por cada sala ou então em grupo (várias salas do mesmo estabelecimento). Escolha uma das alternativas para não se duplicarem as inscrições.

A inscrição deve ser feita de 1 setembro até 8 de outubro. Note: As escolas e as instituições que se inscreverem mais cedo, podem receber por correio, também mais cedo, os Kits Educativos.

Para efetuar a inscrição envie um email para dianacionaldopijama@mundosdevida.pt, contendo a seguinte informação:

– Nome da escola ou instituição;

– Nome, email e contacto telefónico do professor(a)/educador(a) de ligação com a Equipa da Missão Pijama. Indicando um nº de telemóvel receberá informação por mensagem avisando sobre a chegada do Kit Educativo;

– Morada completa (com código postal e número da porta) da escola ou instituição;

– Nome do concelho;

– Número de salas;

– Número total de crianças (mas com número discriminado por sala, para cada Kit levar os materiais correspondente ao número de crianças);

Ajude a dar voz a esta causa!

Aprendizagens Essenciais de Matemática

Foram homologadas as novas Aprendizagens Essenciais de Matemática para os 1.º, 2.º e 3.º ciclos (Despacho n.º 8209/2021, de 19 de agosto), a entrar em vigor a partir do ano letivo de 2022/2023, no que respeita aos 1.º, 3.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade.

Aprendizagens Essenciais de Matemática do Ensino Básico 

1.º ANO | 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
2.º ANO | 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
3.º ANO | 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
4.º ANO | 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO

5.º ANO | 2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
6.º ANO | 2.º CICLO DO ENSINO BÁSICO

7.º ANO | 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
8.º ANO | 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
9.º ANO | 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO

Alimentos proibidos só para alunos do público!!

Alunos do ensino privado podem continuar a comer alimentos que foram “proibidos” nas escolas públicas

Despacho publicado em Diário da República, que lista os alimentos que deixam de ser vendidos nos bares escolares, apenas abrange o ensino público. Responsável do ensino privado garante que há mecanismos que permitem garantir alimentação saudável das crianças e jovens.

A ler no Público

Despacho de homologação das Aprendizagens Essenciais de Matemática

Publicado o Despacho, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que homologa as Aprendizagens Essenciais da componente de currículo/disciplina de Matemática inscrita na matriz curricular base dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico geral, constante dos anexos i a iii do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. 

Despacho n.º 8209/2021

As Aprendizagens Essenciais homologadas através do presente despacho substituem, nos termos definidos no n.º 6, as Aprendizagens Essenciais da disciplina de Matemática homologadas através do Despacho n.º 6944-A/2018, de 18 de julho.

As Aprendizagens Essenciais a que se refere o n.º 1, são publicitadas na Internet, no sítio da Direção-Geral da Educação (DGE), a partir da entrada em vigor do presente despacho.

É aplicável às Aprendizagens Essenciais referidas no n.º 1 o disposto nos n.os 2 e 4 do Despacho n.º 6944-A/2018, de 18 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, suplemento, de 19 de julho de 2018.

O presente despacho produz efeitos a partir do ano letivo:

a) 2022/2023, no que respeita aos 1.º, 3.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade;

b) 2023/2024, no que respeita aos 2.º, 4.º, 6.º e 8.º anos de escolaridade;

c) 2024/2025, no que respeita ao 9.º ano de escolaridade.

Subdelegação de poderes na Secretária de Estado da Educação

Despacho do Ministro da Educação, com a subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira, para a prática de todos os atos relativos à celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido entre os anos letivos de 2021-2022 e 2023-2024, foi publicado hoje no Diário da Republica.

Despacho n.º 8161/2021

Alunos abrangidos por contratos de associação também vão receber computadores

Publicada uma nova Resolução do Conselho de Ministros que  autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos para disponibilização às escolas públicas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2021

1 - Alterar os n.os 1, 3, 4 e 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 20 de julho, os quais passam a ter a seguinte redação:

«1 - Autorizar a realização da despesa, pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos para disponibilização aos alunos, docentes e outros agentes educativos dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos e aos alunos abrangidos por contratos de associação celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos, até ao montante máximo de (euro) 386 000 000, com IVA incluído à taxa legal em vigor.

3 - [...]:

a) 2020 - (euro) 157 000 000;

b) 2021 - (euro) 223 000 000;

c) 2022 - (euro) 6 000 000.

4 - Determinar que o montante fixado para os anos económicos de 2021 e 2022 pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

5 - Determinar que os encargos financeiros resultantes da execução da presente resolução são autorizados na condição de terem financiamento assegurado através de fundos europeus, podendo ser acrescidos da respetiva contrapartida pública nacional, quando aplicável.»

2 - Ratificar todos os atos praticados ao abrigo da presente resolução e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 20 de julho.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 20 de julho de 2020.

Audição Escrita

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho (Deveres de aceitação e apresentação), na redação em vigor.

Contratação inicial 2021/22 - Mobilidade interna 2021/22

SIGRHE - Aceder à aplicação

Santana Castilho aponta alternativas para o sucesso e paz nas escolas

Isto e pouco mais traria paz e sucesso às escolas

Santana Castilho

O acordo sobre a formação profissional e qualificação dos portugueses, assinado em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, é uma pérola do clássico “eduquês” das Novas Oportunidades, agora ressuscitadas. São mais de cinco mil milhões de euros para “formação contínua de formadores” (pág. 4), “educação e formação à distância” (pág. 6), “maior centramento (sic) nas competências … promovendo maior flexibilidade” (pág. 7) “processos de upskilling e reskilling (o itálico é meu) de curta e média duração” (pág. 14) e toda uma cascata de delírios palavrosos, que fazem antever a festa que aí vem. Ler aquelas inenarráveis 19 páginas mostra bem como António Costa aprendeu com o seu mestre José Sócrates e ajuda a entender a doutrina bolçada sobre o sistema de ensino. Imagino que, no fim do acto, patrões e UGT (CGTP excluiu-se) se terão precipitado a dirigir a António Costa a pergunta que ele próprio fez a Ursula von der Leyen, em lapso freudiano definidor de um carácter: já posso ir ao banco?

Tudo o que pode ser feito para melhorar o nosso sistema de ensino é conhecido. Mas as decisões deste Governo têm ignorado o conhecimento que a investigação em Epistemologia e Educação tem proporcionado, designadamente a produção científica de investigadores de orientação cognitivista. E com a mansidão política da oposição e a apatia dos professores, não é fácil opor iniciativas sérias à amálgama de teorias desactualizadas, que os responsáveis impõem como de vanguarda.

Há seis anos que venho mostrando nesta coluna os sinais do sistema dominante, uma espécie de distopia pedagógica paranóica, que nos vai afastando dos resultados médios da OCDE, a que chegámos com o esforço de tantos e apesar das diferenças políticas de sempre. A cada passo desse triste caminho, apontei sinais. Dois deles foram particularmente perniciosos, a saber:
- A ideia de que transmitir conhecimento é redundante, porque os alunos têm-no armazenado nos seus smartphones. Donde, o importante são as “competências” e “aprender a aprender”. Como se a psicologia cognitiva não tivesse concluído, há muito, que só conhecimento gera conhecimento e que para entender e assimilar conhecimento novo é necessário possuir-se conhecimento anterior, que vincule a aquisição do novo. Com efeito, John Sweller [Sweller, J. (1988). Cognitive load during problem solving: effects on learning. Cognitive Science 12 (2): 257–285], conhecido pela formulação da teoria da carga cognitiva, tornou isso evidente. Na peugada, aliás, dos anteriores estudos de Bruner e Ross, que demonstraram a importância do conhecimento acumulado pela memória de longo prazo na resolução de novos problemas.

- A ideia de que são os alunos que devem orientar a sua educação, mediante metodologias de descoberta, e não os professores, segundo o tradicional ensino directo. Ora não é procurando que os alunos actuem como cientistas nas aulas que os preparamos para serem cientistas no futuro. Uma coisa são previsões não fundamentadas de resultados, outra coisa é a medição dos resultados. Com efeito, a produção científica disponível mostra que é aprendendo por ensino directo, feito pelos professores, que não por metodologias de descoberta, que se obtêm os melhores resultados. Ver, a este propósito, David Klahr, Department of Psychology, Carnegie Mellon University: The equivalence of learning paths in early science instruction: effects of direct instruction and discovery learning.

Aqui chegados, perto do início de mais um ano lectivo, deixo um sumário mínimo para sairmos do trilho do retrocesso:

1. Elevar a Educação a prioridade política, do pré-escolar ao superior, passando pelo básico e secundário. Rever a Lei de Bases do Sistema Educativo. Universalizar todo o pré-escolar até à entrada no básico. Proceder à reformulação integral do plano de estudos do ensino obrigatório e dos respectivos conteúdos disciplinares, assente no estabelecimento de um exaustivo diálogo social sobre Educação, que envolva os diferentes protagonistas educativos (Ministério da Educação, sindicatos de professores, associações profissionais de professores, associações de pais, partidos políticos, associações científicas, associações empresariais e associações de estudantes). Sendo certo que o acompanhamento das crianças enquanto os pais trabalham é um problema para o qual a sociedade deve encontrar resposta, é inaceitável que muitas crianças cheguem a permanecer na escola dez horas por dia. Importa por isso avaliar o impacto que essa permanência significa no desenvolvimento das crianças, sobretudo quando as actividades que lhes são proporcionadas (utilização excessiva de tarefas de natureza escolar, por exemplo) ignoram ditames básicos da psicologia do desenvolvimento. Eliminar a burocracia estéril. Pôr cobro à hiperprodução de normativos.

2. Valorizar a autoridade do professor. Operar a revisão do estatuto da carreira docente, particularmente para remover os constrangimentos injustos de progressão e desenhar um novo modelo de avaliação do desempenho. Abolir a classificação do desempenho, entre pares, dentro da escola. Pôr fim à instabilidade e à precaridade da profissão docente, designadamente pela estabilização dos quadros, alteração dos mecanismos de concursos e vinculação de contratados. Reduzir o número de alunos por turma e definir o máximo de alunos por professor.

3. Proceder à revisão do modelo de gestão dos estabelecimentos de ensino, recuperando a sua democraticidade. Pôr fim aos agrupamentos. Nunca, em cada escola, se deveria ter perdido a sua identidade de cultura e de actuação pedagógica. A agregação de escolas foi uma das medidas de maior impacto negativo no funcionamento do sistema. Se há situações geográficas onde a iniciativa poderia ser considerada, a generalização a todo o país foi um verdadeiro desastre e dilacerou o ambiente relacional na generalidade das escolas. Resolver definitivamente a carência de funcionários auxiliares nas escolas. Institucionalizar as equipas multidisciplinares (professores, psicólogos e técnicos de serviço social) que assegurem o acompanhamento dos alunos sinalizados pelos conselhos de turma como estando em situações de risco, tendo presente que as estratégias de apoio ao primeiro sinal de dificuldade são decisivas. Reconhecer que as escolas carecem de apoios diferentes, em função dos contextos diferentes em que operam. Criar nas escolas estruturas de apoio técnico especializado, designadamente face às alterações operadas pela digitalização.

4. Promover, de modo sério e exigente, a relação entre o ensino profissional e as necessidades das empresas, sem transformar as escolas de ensino humanístico em institutos de formação profissional. Melhorar a eficiência do sistema de qualificação por via de uma eficaz articulação entre as políticas de Educação e Formação, as primeiras tuteladas pelo Ministério da Educação e as segundas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Isto e pouco mais traria paz e sucesso às escolas.

Público, 18/08/2021

Análise de Eugénio Rosa às novas tabelas do regime convencionado da ADSE

Neste estudo com o título “AS NOVAS TABELAS DO REGIME CONVENCIONADO DA ADSE, SEUS OBJETIVOS E IMPACTO PARA OS BENEFICIÁRIOS E PARA A ADSE, E A TENTATIVA DE ALGUNS PRESTADORES DE IMPOR UMA REDUÇÃO DRÁSTICA DOS HONORÁRIOS DOS MÉDICOS, UTILIZANDO FALSOS ARGUMENTOS, PARA AUMENTAR AS MARGENS DE LUCRO - INFORMAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DA ADSE 2/2021” Eugénio Rosa analisa as novas tabelas da ADSE do Regime convencionado que entrarão em vigor em 1 de setembro de 2021, que incluem a atualização dos preços da ADSE para se poder fazer mais convenções e para ter mais médicos, com o objetivo de facilitar o acesso a cuidados de saúde convencionas ao 1,2 milhões de beneficiários; a fixação de preços máximos para cerca de 700 cirurgias, para 2300 medicamentos e para 10500 próteses, e os benefícios que isso tem para os beneficiários e para a ADSE – controlo de preços com reflexos positivos nos copagamentos dos beneficiários e aumento da sustentabilidade da ADSE – bem como as vantagens que isso também para os prestadores eliminando a concorrência desleal que existia eles (pelos mesmos atos, medicamentos e próteses os diferentes prestadores faturavam à ADSE preços totalmente diferentes, com diferenças enormes, o que determinava margens de lucro muito diferentes). Termino denunciando o comportamento de um prestador que pretende reduzir drasticamente os honorários que paga atualmente aos médicos utilizando justificações que não são verdadeiras. 

Eleições do Conselho das Escolas para o mandato 2021/2024

Foi publicado ontem o Despacho n.º 8109-A/2021, que fixa a data de 15 de outubro de 2021 para as eleições do Conselho das Escolas - mandato 2021/2024.

O Conselho das Escolas é um órgão consultivo e de representação das Escolas públicas junto do Ministro da Educação.

Será constituído por 28 Diretores (as) Presidentes de CAP, eleitos pelos método de Hondt, de acordo com a seguinte distribuição.

Mais informações devem ser procuradas na Secretaria-Geral da Educação

Normas a ter em conta na alimentação nas Escolas da Rede Pública

Publicado o Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação que estabelece as normas a ter em conta na elaboração das ementas e na venda de géneros alimentícios nos bufetes e nas máquinas de venda automática nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação.

Despacho n.º 8127/2021

1 - O presente despacho estabelece as normas de organização e funcionamento dos bufetes escolares, contemplando, designadamente informação sobre os alimentos que podem ou não ser disponibilizados, bem como as normas a ter em conta na elaboração das ementas escolares.

2 - O presente despacho estabelece ainda as condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática existentes nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação.

As normas agora publicadas terão aplicação a partir do ano letivo 2021/22.

Frequência de atividades complementares de apoio ao estudo no final do secundário

Nesta publicação a DGEEC faz uma caracterização do recurso a atividades complementares de apoio ao estudo, por parte dos alunos no último ano do ensino secundário, no sistema educativo português, entre 2014/15 e 2018/19.

Frequência  de atividades complementares de apoio ao estudo no final do secundário, 2018/19

Permutas

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 20 de agosto de 2021 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

SIGRHE

Nota informativa - Permutas

•  Nos termos do n.º1 e do n.º 2 do art.º 2.º da Portaria n.º172/2017, de 30 de junho, estabelece-se que: 
• Aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva.
• A permuta dos docentes vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade nos termos do presente diploma.
• A colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo.

• A permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva, nos termos dos artigos 77.º e seguintes do ECD, seja idêntica. 
• O pedido de permuta é formalizado exclusivamente por via eletrónica em aplicação informática. 
• O pedido de permuta decorrerá entre os dias 16 a 20 de agosto de 2021. 
• Após o deferimento não é admitida a desistência da permuta.

Pedidos de horários, renovação e prorrogação de Técnicos Especializados

Pedido de horários para técnicos especializados

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o recrutamento de Técnicos Especiais e Técnicos Especializados.

SIGRHE

Nota Informativa - Recrutamento/Renovação/Prorrogação de Técnicos Especializados

Renovação e Prorrogação de Técnicos Especializados

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite efetuar a renovação/prorrogação de Técnicos Especializados de Formação e Técnicos Especializados para desempenho de Outras Funções.

A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 27 de agosto de 2021.

SIGRHE

Nota Informativa - Recrutamento/Renovação/Prorrogação de Técnicos Especializados

Aceitação da Colocação e Recurso Hierárquico – Mobilidade Interna e Contratação Inicial

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação em mobilidade interna e da contratação inicial, das 10:00h do dia 16 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 17 de agosto de 2021.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 16 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 20 de agosto de 2021.

SIGRHE

Contratação de Escola Recrutamento/Renovação/Prorrogação de Técnicos Especializados

Horários - Técnicos Especializados

A DGAE divulgou  uma nota informativa relativa ao Recrutamento/Renovação/Prorrogação de Técnicos Especializados.

Consulte a nota informativa.

Nota Informativa - Recrutamento/Renovação/Prorrogação de Técnicos Especializados

Os estabelecimentos públicos de ensino poderão colocar a concurso horários para recrutamento de técnicos especializados.

Publicação das listas de docentes - Nota à Comunicação Social

Foram colocados em mobilidade interna cerca de 13.500 docentes do quadro (QA/QE e QZP) tendo ficado aproximadamente 400 desses docentes a aguardar colocação nas Reservas de Recrutamento que ocorrerão a seguir à fase agora concluída.

No concurso de contratação inicial foram colocados mais de 6.500 docentes contratados.

Durante os últimos seis anos, vincularam aos quadros do Ministério da Educação aproximadamente 11.000, o que reflete de forma determinante a aposta na estabilidade do corpo docente a lecionar nas escolas e representa uma consistente renovação dos quadros.

Refira-se, por fim, que os docentes agora colocados na mobilidade interna e na contratação inicial têm de aceitar a colocação na aplicação eletrónica disponível no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE), em https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp/login no prazo de 48 horas, correspondentes a 2 dias úteis, e de se apresentar nos AE/ENA de colocação, no prazo de 72 horas.

Nota à Comunicação Social

Recurso hierárquico de 16 a 20 de agosto

Das listas agora publicitadas, homologadas por despacho de 13 de agosto de 2021 da Diretora-Geral da Administração Escolar, cabe Recurso Hierárquico nos termos dos n.ºs 1 do artigo 31.º e n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, pelo prazo de cinco (5) dias úteis, contados a partir de dia 16 de agosto de 2021.

SIGRHE

Para os candidatos à Contratação Inicial será disponibilizada para consulta, na aplicação informática SIGRHE, uma versão atualizada do verbete de cada candidato, onde se incluem os elementos constantes das listas definitivas.

Aceitação da colocação e Apresentação no Agrupamento de Escolas de Colocação

ACEITAÇÃO

Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor. Os contratos celebrados na sequência da colocação em contratação inicial produzem efeitos a 1 de setembro de 2021. 

8. O não cumprimento do dever de ACEITAÇÃO é considerado, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação e determina a:
 a) Anulação da colocação obtida; 
 b) Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira;
 c) Impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas, via aplicação informática.

APRESENTAÇÃO

 a) Os candidatos colocados no Concurso Interno devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada de colocação no 1.º dia útil do mês de setembro, para início de funções. 

b) Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação.

c) Nos casos em que a apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não puder ser presencial, deve o candidato colocado, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respetivo documento comprovativo. 

d) Os docentes de carreira QA/QE que concorreram na 1.ª prioridade do Concurso de Mobilidade Interna (docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva) e que não obtiveram colocação devem apresentar-se no 1º. dia útil do mês de setembro no seu Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada de provimento para aguardar nova colocação; 

e) Os docentes de carreira QZP candidatos ao concurso de Mobilidade Interna, 2.ª prioridade e não colocados, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções docentes pela última vez, ficando a aguardar aí nova colocação;

 f) Os docentes providos em QZP em resultado do Concurso Externo 2021/2022, que não obtiveram colocação no concurso de Mobilidade Interna, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada indicada como escola de validação no momento da candidatura aos referidos concursos, enquanto aguardam colocação. 

Listas definitivas de colocação: Mobilidade Interna e Contratação Inicial

Listas definitivas de mobilidade interna

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna para o ano escolar 2021/2022.

Listas

Nota Informativa - 2021/22 – Listas definitivas

Listas definitivas de contratação inicial

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, desistências e retirados da contratação inicial para o ano escolar 2021/2022.

Listas

Nota Informativa - 2021/22 – Listas definitivas