Concursos 2022/2023 - Vagas QZP do Concurso Externo e do Ensino Artístico da Música e Dança

Publicada, em suplemento ao Diário da República de hoje,  a Portaria com a  fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança. 

Portaria n.º 125-A/2022

Artigo 1.º

Fixação de vagas para o concurso externo

O número de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2022/2023, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, é o constante do anexo i à presente portaria e da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Fixação de vagas para o concurso externo do ensino artístico especializado da Música e da Dança

1 - O número de vagas de cada estabelecimento de ensino público do ensino artístico especializado da Música e da Dança, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2022/2023, regulado pelo Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua redação atual, é o constante do anexo ii à presente portaria e da qual faz parte integrante.

2 - As vagas referidas no número anterior são discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da Música e da Dança, definidos nos termos das Portarias n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.

Artigo 3.º

Extinção de vagas

Todas as vagas referidas no artigo 1.º consideram-se extintas quando vagarem.

Investimento para reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos com cursos profissionais

Publicado o Despacho que estabelece o modelo de governança interserviços da Educação para a execução do Investimento REC06-i01 do Plano de Recuperação e Resiliência

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está prevista a melhoria da capacidade técnica e pedagógica dos espaços educativos e formativos, contribuindo decisivamente para a modernização do ensino e da formação profissional através do aumento da qualidade e da diversidade da oferta formativa, dando prioridade a cursos direcionados para a formação prática especializada em áreas de grande intensidade tecnológica e da nova economia, aumentando as competências e qualificações dos alunos no final da escolaridade obrigatória e contribuindo para a inovação e resiliência da economia portuguesa.

Considerando os referidos objetivos, pretende-se com o Investimento RE-C06-i01 do PRR reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos com oferta de cursos profissionais, através da instalação de 365 Centros Tecnológicos Especializados, no montante total de 480 milhões de euros, a executar até 2025.

Para a concretização desta medida, torna-se necessário estabelecer um modelo de governança interserviços que, de forma coordenada e considerando as competências específicas de cada um desses serviços, concretize os objetivos acima enunciados e assegure o cumprimento das metas e compromissos expressos no PRR e no respetivo Acordo Operacional, nas suas dimensões financeira, física e operacional.

Despacho n.º 3470-B/2022

Medidas excecionais e temporárias relativas a provas e exames para o ano letivo 2021/2022

Publicado ontem, em suplemento ao Diário da República, o Decreto-Lei que estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior

Decreto-Lei n.º 27-B/2022

O presente decreto-lei aplica-se aos ensinos básico e secundário, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo de nível não superior.

O disposto no presente decreto-lei aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, ao ensino a distância, regulado pela Portaria n.º 359/2019, de 8 de outubro, e aos ensinos individual e doméstico, regulados pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto.

Sindicato espera que novo Ministro da Educação desbloqueie o diálogo

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores manifestou ao princípio da noite a sua expectativa com a nomeação do secretário de Estado da Educação, João Costa, para desempenhar funções como ministro da Educação durante a próxima legislatura.

“O SIPE dá conta da sua total disponibilidade para dialogar com a tutela de forma construtiva, para assim poder contribuir ativamente para a resolução dos problemas relacionados com a Educação”, afirma a estrutura liderada por Júlia Azevedo em comunicado.

“Estamos expectantes com esta notícia e com a possibilidade de uma relação profícua, baseada numa maior abertura ao diálogo com os professores”, antecipa Júlia Azevedo. “Da nossa parte, o novo ministro da Educação poderá contar com total colaboração e disponibilidade para, em conjunto com a tutela, debatermos e encontrarmos soluções que permitam resolver questões que impactem não só no dia a dia dos professores, mas também na dinâmica da Escola Pública, com vista a um sistema de ensino equilibrado e com futuro, que se posicione efetivamente como um pilar da nossa sociedade”, afirma a presidente do SIPE.

Na próxima legislatura, o SIPE espera pôr termo a mais de dois anos de silêncio e retomar as negociações com o Ministério da Educação relativas à avaliação e progressão na carreira docente, à aposentação, aos concursos, às ultrapassagens na carreira entre docentes com o mesmo tempo de serviço, e à reversão da componente letiva.

Presidente da República irritado, mas aceita composição do XXIII Governo Constitucional

O Presidente da República recebeu hoje do Primeiro-Ministro indigitado do XXIII Governo Constitucional, a seguinte proposta de nomeação dos Ministros do novo Governo:

Primeiro-Ministro

ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA

Ministra da Presidência

MARIANA GUIMARÃES VIEIRA DA SILVA

Ministro dos Negócios Estrangeiros

JOÃO TITTERINGTON GOMES CRAVINHO

Ministra da Defesa Nacional

MARIA HELENA CHAVES CARREIRAS

Ministro da Administração Interna

JOSÉ LUÍS PEREIRA CARNEIRO

Ministra da Justiça

CATARINA TERESA ROLA SARMENTO E CASTRO

Ministro das Finanças

FERNANDO MEDINA MACIEL ALMEIDA CORREIA

Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

ANA CATARINA VEIGA DOS SANTOS MENDONÇA MENDES

Ministro da Economia e do Mar

ANTÓNIO JOSÉ DA COSTA SILVA

Ministro da Cultura

PEDRO ADÃO E SILVA CARDOSO PEREIRA

Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

ELVIRA MARIA CORREIA FORTUNATO

Ministro da Educação

JOÃO MIGUEL MARQUES DA COSTA

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

ANA MANUEL JERÓNIMO LOPES CORREIA MENDES GODINHO

Ministra da Saúde

MARTA ALEXANDRA FARTURA BRAGA TEMIDO DE ALMEIDA SIMÕES

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

JOSÉ DUARTE PITEIRA RICA SILVESTRE CORDEIRO

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

PEDRO NUNO DE OLIVEIRA SANTOS

Ministra da Coesão Territorial

ANA MARIA PEREIRA ABRUNHOSA TRIGUEIROS DE ARAGÃO

Ministra da Agricultura e da Alimentação

MARIA DO CÉU DE OLIVEIRA ANTUNES

O Presidente da República deu o seu assentimento à proposta, que será oportunamente complementada com os Secretários de Estado.

A nomeação e posse do XXIII Governo Constitucional está prevista para a próxima semana, em data a confirmar depois da publicação do mapa oficial das eleições e da primeira reunião da Assembleia da República.

Isto vai começar mal?

Recrutamento de professores é a prioridade no Ministério da Educação

Novo Governo vai tentar mitigar a falta de professores nas escalas alterando as regras de recrutamento. Recuperar aprendizagens continua a ser o mote para os alunos.

A ser concretizada, será uma das reformas de marca do novo Governo PS: mudar o intricado mundo dos concursos de colocação de professores, de modo a proporcionar “estabilidade no acesso à carreira docente”.

Público

João Costa é o novo Ministro da Educação do XXIII Governo Constitucional

João Costa, Secretário de Estado da Educação no XXI Governo Constitucional e Secretário de Estado Adjunto e da Educação no XXII Governo Constitucional é agora promovido na hierarquia sendo indigitado para Ministro da Educação. Tem pela frente o enorme desafio de corrigir erros de um passado bem recente, de que em parte também foi responsável, alterando rapidamente as políticas educativas por forma a acabar com a precariedade, as injustiças, as desigualdades e a instabilidade e, valorizando e melhorando a carreira docente, atrair jovens para uma profissão, com estabilidade e previsibilidade, evitando assim uma verdadeira catástrofe na Educação e no sistema de ensino. 

Neste governo haverá apenas um Secretário de Estado da Educação. 

Comunicado sobre a estrutura orgânica do XXIII Governo Constitucional

Estrutura orgânica do XXIII Governo Constitucional

Revisão da Educação Inclusiva em Portugal

A OCDE acaba de lançar o estudo avaliativo sobre a implementação do regime jurídico da educação inclusiva, com vista à sua melhoria contínua. Recorde-se o regime jurídico da Educação Inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho), cujo artigo 33.º prevê o acompanhamento, monitorização e avaliação da sua implementação. Deste modo, o relatório produzido pela OCDE analisa a promoção da educação inclusiva em Portugal com base nas políticas e práticas nas áreas de governação, recursos, capacitação, intervenções a nível escolar e monitorização e avaliação.

Esta Revisão da Educação Inclusiva em Portugal foi conduzida como parte do projeto Força pela Diversidade da OCDE. Com base no quadro do projeto, analisa como promover a educação inclusiva em Portugal por meio de políticas e práticas dedicadas nas seguintes áreas: governança, resourcing, capacitação, intervenções em nível escolar e monitoramento e avaliação. A análise apresentada refere-se à situação enfrentada pelo sistema educacional português em 2021, quando a equipe de revisão realizou uma série de reuniões com stakeholders e visitou escolas no continente de Portugal. Os dados estatísticos mais recentes do relatório refletem a situação durante o ano letivo de 2019/2020, embora alguns dados sejam de anos letivos anteriores.

Revisão da Educação Inclusiva em Portugal

SIPE organiza seminário com o intuito de discutir e encontrar soluções para resolver a falta de professores

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), realiza, no próximo sábado, dia 26 de março, em Braga, um seminário com o intuito de discutir e encontrar soluções para resolver a falta de professores nas escolas. A iniciativa contará com a presença de pais e docentes e o documento com propostas será depois entregue ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional da Educação (CNE).

A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, esclarece que "a falta de professores é um problema real, para o qual já tínhamos alertado a tutela há muito tempo, e cujas consequências se agravaram nos últimos meses, com alunos a ficarem, literalmente, sem professores a meio do ano letivo". Acusa o Ministério da Educação de não ter" apresentado qualquer plano ou proposta para resolver este problema". Uma das propostas "terá obrigatoriamente de passar pela valorização da profissão, com a criação de condições que sejam apelativas e permitam captar novos professores e rejuvenescer a classe".

Júlia Azevedo espera que o documento a enviar para o Ministério da Educação e para o CNE "seja a base para um plano que permita reconhecer a educação como um dos pilares estruturantes da nossa sociedade, no qual os professores assumem um papel preponderante". Acrescenta que, para além do problema de falta de professores," há outros problemas que carecem de resposta" e para os quais o sindicato também está disponível para dar o seu contributo.  

A iniciativa contará com a presença de Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Rui Trindade, presidente do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, Jorge Carvalho, secretário regional de educação, ciência e tecnologia da Madeira, Alexandre Ventura, professor da Universidade de Aveiro e de João Grancho, diretor do agrupamento de escolas Campo Aberto, da Póvoa de Varzim. 

O seminário decorre em formato misto (online e presencial) e terá lugar no Hotel do Parque-Bom Jesus, no sábado pelas 15 horas. As inscrições podem ser feitas online.

Programa Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE)

O Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação e do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., abre aos estabelecimentos de ensino da rede pública a candidatura ao Programa UAARE como escolas associadas, relativa ao ano letivo de 2022/2023, nos termos do presente edital.

É definido neste edital o regulamento de candidatura ao Programa UAARE. A candidatura realizar-se-á através da submissão do formulário disponível em https://uaare.dge.min-educ.pt/candidaturas-2022-2023.

Esta candidatura destina-se a estabelecimentos de ensino da rede pública do Continente do Ministério da Educação.

Programa Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE) 

Edital de candidatura – Ano letivo 2022/2023

Mudança para a Hora de Verão

Como habitualmente, o horário de inverno de 2021 termina no último domingo de março de 2022. Ou seja, para Portugal Continental e para a Região Autónoma da Madeira, a hora legal será adiantada 60 minutos à 1 hora de tempo legal (1 hora UTC) do dia 27 de Março. Na prática, à uma da manhã de dia 27 de março os relógios devem avanças para as duas da manhã.

Literacia em Saúde Psicológica e Bem-Estar no contexto da resposta das escolas portuguesas à crise provocada pela guerra na Ucrânia

A Direção-Geral da Educação divulgou o trabalho da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), designadamente, um conjunto de recursos de promoção da literacia sobre Saúde Psicológica e bem-estar dirigidos à população, assim como recursos de apoio à prática profissional e oferta de formação profissional contínua de psicólogos num trabalho que se prevê conjunto com as estruturas educativas e que permita apoiar na resposta a mais esta crise.

Aceda ao espaço criado pela OPP no seu site oficial, Psicologia: Construir a Paz, onde é disponibilizado um conjunto diverso de informação, documentação, contributos e ações neste âmbito, dos quais se destacam os recursos já disponíveis para a promoção da literacia em saúde psicológica dirigidos:

• à população geral:

Conversar sobre a Guerra: respostas e questões mais frequentes de crianças e jovens

A Guerra Afeta-nos a Todos: Gerir emoções e sentimentos em situação de crise

• aos psicólogos:

Guia de apoio à intervenção psicológica breve com crianças – Vamos falar sobre guerra e como fazer a paz

O papel dos psicólogos/as e algumas recomendações para a intervenção com pessoas refugiadas e requerentes de asilo

Aceda ao portal agregador de recursos da OPP dirigidos a diferentes públicos, incluindo a população geral, crianças, jovens e adultos para a promoção da literacia em saúde psicológica e bem-estar.

Reserva de recrutamento n.º 26

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 26.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 26

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 21 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 22 de março de 2022 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 26

RR27 – 25 de março de 2022

Crianças e Jovens Refugiados – medidas educativas

Ofício-circular Ucrânia – Concessão de equivalências e integração de crianças e jovens no sistema educativo português [NOVO]

Ofício-circular Medidas educativas de integração de crianças e jovens refugiados no sistema educativo

Despacho n.º 2044/2022, de 16 de fevereiro

Menores Estrangeiros Não Acompanhados | Ensino e Formação 

 Perguntas Frequentes

Contacto: refugiados@dge.mec.pt

DGE

No âmbito das medidas de apoio aos refugiados da guerra na Ucrânia, a Presidência do Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina os critérios específicos de concessão de proteção temporária a deslocados.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 1 de março

Referencial de Competências Digitais para o 1.º CEB

A versão preliminar do Referencial de Competências Digitais foi desenvolvida com um conjunto de professores do 1.º CEB do concelho da Amadora tendo como base as Orientações Curriculares TIC no 1.º Ciclo do Ensino Básico. Constituindo uma proposta de operacionalização dessas Orientações Curriculares TIC, tem como propósito ser uma ajuda concreta e efetiva ao trabalho que os professores se propõem realizar com tecnologias.

Se é Professor e deseja utilizar este referencial como suporte à planificação das suas aulas com tecnologias digitais, pode descarregar a versão em PDF. Todos os comentários e sugestões para aperfeiçoamento do referencial são bem vindas (e encorajadas!), podendo ser enviadas para o mail do projeto: escolasdigitais@ie.ulisboa.pt

Referencial de Competências Digitais para o 1.º CEB

I – Segurança, Responsabilidade e Respeito 

Capacidade para usar ferramentas e recursos digitais com segurança, respeitando as normas de utilização e de comportamento previamente definidas com o apoio do Professor.

II – Investigar e Pesquisar 

Capacidade de pesquisar, selecionar, analisar e tratar a informação no contexto de atividades investigativas previamente definidas com o apoio do Professor.

III – Comunicar e Colaborar 

Capacidade de comunicar, interagir e colaborar usando ferramentas e ambientes de comunicação em rede previamente selecionados com o apoio do Professor.

IV – Criar e Inovar 

Capacidade de aplicar o pensamento computacional para gerar ideias, criar artefactos digitais e encontrar soluções para a resolução de problemas previamente identificados com o apoio do Professor.

Medidas extraordinárias sobre efeitos da avaliação externa aprovadas em Conselho de Ministros

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, medidas extraordinárias relativas aos efeitos da avaliação externa das aprendizagens no presente ano letivo.

Ainda que no ano letivo 2021/2022 apenas tenha havido alterações pontuais ao calendário escolar, nomeadamente um ajustamento da interrupção letiva do Natal, as situações de doença e isolamento profilático motivadas pela Covid-19 tiveram impacto nas atividades letivas presenciais.

A avaliação externa das aprendizagens realiza-se através de provas nacionais e exames, cujos resultados têm efeitos distintos: avaliação e certificação, relevância para o acesso ao ensino superior e aferição dos desempenhos dos alunos.

Sabendo que o contexto pandémico teve reflexos nas aprendizagens dos alunos, importa ter informação precisa e sistematizada sobre as consequências no sistema.

Simultaneamente, em linha com os últimos dois anos letivos, é do interesse dos alunos não prejudicar o processo de acesso ao ensino superior.

Assim, e após consulta a órgãos consultivos, bem como a parceiros do sistema educativo, o Governo delibera:

a) Realizar todos os instrumentos de aferição normalmente previstos, para que seja possível dispor de indicadores do sistema sobre o desenvolvimento das aprendizagens, permitindo uma monitorização das estratégias de recuperação das aprendizagens, com vista à reconfiguração de medidas de apoio às escolas e aos alunos;

b) Realizar as provas de 9.º ano para efeitos de aferição, complementando os instrumentos que têm vindo a ser desenvolvidos para monitorização do sistema (de que se destacam o Estudo Diagnóstico, as Provas de Aferição realizadas em 2021 e as Provas de Aferição a realizar este ano). Dos resultados das provas de 9.º ano serão produzidos relatórios de escola desagregados por subdomínios, à semelhança do que acontece com as Provas de Aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;

c) Prorrogar as condições excecionais de conclusão do Ensino Secundário, havendo lugar à realização de exames nacionais apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

Consegue-se, assim, um equilíbrio entre os efeitos da avaliação externa e o seu papel fundamental de fonte de informação para os processos de monitorização da qualidade do sistema educativo, para que seja possível o acompanhamento e balanço das aprendizagens, contribuindo para uma implementação ainda mais sustentada do segundo ano do Plano 21|23 Escola+, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 07 de julho de 2021.

Recorde-se que desde o dia 8 de julho de 2021 está publicado o Despacho n.º 6726-A/2021, referente ao calendário de Provas e Exames dos Ensino Básico e Secundário, que contemplam as datas e os procedimentos que devem ser seguidos para o efeito da sua realização.

Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de março de 2022

O Abandono Escolar Precoce

A Fundação Manuel Leão participou num estudo internacional sobre o Abandono Escolar Precoce (AEP), analisando o fenómeno em Portugal, em parceria com o CEPCEP da Universidade Católica e o apoio da Fundação Porticus. O AEP tem vindo a diminuir sustentadamente e os resultados do nosso país são hoje bem melhores, abaixo dos 10%. Mas o problema persiste e precisa de ser estudado com muito mais rigor e cuidado, como recomendou recentemente o Tribunal de Contas. A metodologia usada neste estudo, nova entre nós, e os resultados obtidos ajudam a perceber o quanto as escolas participam neste fenómeno, mesmo sem se darem conta dos filamentos com que essa desvinculação escola-alunos se processa. Como a participação das escolas no AEP constitui uma focagem pouco habitual, recomendamos a leitura da versão curta do relatório, que pode encontrar aqui.

O Abandono Escolar Precoce

Seminário - Falta de Professores? E agora?

Dia 26 de março de 2022, 15h00 

Inscrições

Hora do Planeta - 20:30 horas do dia 26 de março

Vamos assinalar a Hora do Planeta  no dia  26 de Março às 20:30 h

A Hora do Planeta é um movimento global que une milhões de pessoas em todo o mundo para mostrarem o seu compromisso com o planeta.

Este ano, a Hora do Planeta terá como mote o Restauro da Natureza.

Sabia que cerca de um milhão de espécies estão ameaçadas de extinção? A saúde dos ecossistemas dos quais dependemos está a deteriorar-se mais rapidamente do que nunca e a Europa não é exceção, com 63% de suas espécies e 81% dos seus habitats protegidos em mau estado de conservação.

Dia 26 de março, das 20:30 às 21:30, apaga a luz e liga-te ao planeta.

Juntos, vamos criar o maior holofote de sempre!

Abuso Sexual Infantil em Contexto Virtual - Guia para pais e cuidadores

O que é o Abuso Sexual (em Contexto Virtual)? 

A informação sobre os crimes de “abuso sexual de menores” (art.º 171.º, C.P.) e “atos sexuais com adolescentes” (art.º 173.º, C.P.) encontra-se largamente difundida na sociedade. No entanto, com o uso crescente das tecnologias por parte de jovens cada vez mais novos, os estratagemas das pessoas agressoras têm-se diversificado e sido implementados no mundo virtual. Neste contexto, o abuso sexual em contexto virtual engloba maioritariamente comportamentos como: 

• Existência de conversas íntimas e troca de materiais de cariz sexual; 

• Conversas sexualizadas ou fornecimento de informações sexuais; 

• Marcação e participação em encontros reais.

ABUSO SEXUAL INFANTIL EM CONTEXTO VIRTUAL 
Guia para pais e cuidadores

Sem professores não se recuperam aprendizagens e sem presente nem futuro na carreira não se atraem professores

Medir o quê e medir para quê?

Santana Castilho 

1. De início falávamos dos atrasos nas aprendizagens, provocados pelas enormes irregularidades verificadas nos dois últimos anos lectivos. Agora falamos dos atrasos no “Plano de Recuperação de Aprendizagens”, provocados pela escassez de professores, mais grave no Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, mas já estendida a todo o país. Porque sem professores não se recuperam aprendizagens e sem presente nem futuro na carreira não se atraem professores.

Tendo este quadro por fundo, o Governo entendeu que as condições de aprovação e conclusão do ensino básico se limitariam às classificações internas e que no ensino secundário continuariam as regras que vigoraram nos dois últimos anos: só será necessário realizar os exames às disciplinas específicas para acesso ao ensino superior. Entender a decisão como apropriada às circunstâncias não impede de a considerar como mais uma achega para a diminuição da exigência do sistema de ensino.

2. De 2 deste mês a 22 Abril, em 80 países participantes, decorre a aplicação dos testes PISA, os quais, como é sabido, medem literacias diversas dos alunos com 15 anos de idade. Portugal está envolvido no processo com 12.000 estudantes, pertencentes a 231 escolas.

A qualidade psicométrica deste programa tem sido criticada, sob ângulos diversos, ao longo dos tempos. Ainda recentemente, António Teodoro (Critical Perspectives On PISA As A Means Of Global Governance) lhe apontou problemas metodológicos, incoerências e limitações, afirmando mesmo ser um erro crasso calibrar políticas pelo PISA. Com efeito, alinhar acções educativas com estratégias assentes na teoria do capital humano, mais do que inadequado, é redutor para o desenvolvimento dos jovens e obriga-nos a formular a pergunta: o que devemos esperar da Educação? Que forme homens completos ou competidores económicos?

A tendência da OCDE para estabelecer uma tessitura entre a missão da escola e o interesse da economia tem promovido a aquisição de competências instrumentais mais do que a aquisição do conhecimento. Só que a Educação é arte de pessoas e o seu objectivo é formar pessoas, que não objectos produtores de lucro. Mais do que mundializar os interesses económicos, deve a Educação mundializar os direitos fundamentais da pessoa humana.

3. Quatro conceituados autores da economia da educação, numa meta-análise de dados de 164 países (Measuring Human Capital Using Global Learning Data, 2021, Nature, Vol. 592) referem que ao aumento generalizado do tempo de escolaridade tem correspondido um crescimento baixo ou mesmo nulo das aprendizagens dos alunos. Reportando-se a dados de 2000 a 2017, dizem os autores que esses dados mostram um fraco progresso no que se aprende, ou seja, os alunos estão na escola, mas aprendem muito pouco. Ora é por aqui que fomos e continuaremos com os governos de António Costa, suprimindo a avaliação séria, manipulando resultados escolares e promovendo narrativas pedagógicas já derrotadas no passado como inovações do terceiro milénio.

O nosso sistema de ensino continuará pressionado com o aumento de temas que devem integrar as aprendizagens. Um a um, é fácil defender com argumentos a pertinência desses temas. Vistos em conjunto, abalroam duas variáveis inultrapassáveis: o número de horas lectivas disponíveis e os limites de assimilação por parte dos alunos.

A organização do ensino apelará cada vez mais para a dimensão controladora e cada vez menos para as dimensões reflexiva, colaborativa, afectiva e relacional. Particularmente com a ênfase dada à chamada digitalização da educação, o ensino institucional tenderá para o rapidamente feito, substituindo o desenvolvimento de pessoas inteiras pelo desenvolvimento de autómatos.

Tudo porque há quem não entenda que se Frank Lloyd Wright tivesse vivido no mato, nunca teria projectado o que projectou, ainda que, concedo, a sua cubata pudesse superar a dos vizinhos.

Santana Castilho

Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação para Doutoramento - 2022

A FCT abriu no passado dia 08/03 o período de candidatura ao Concurso de Bolsas de Investigação para Doutoramento 2022. Este concurso prevê a atribuição de 1450 bolsas, o período para a submissão de candidaturas decorre até 7 de abril, até às 17h00 de Lisboa, e as candidaturas são submetidas eletronicamente no portal myFCT.

A edição deste ano do “grande concurso de bolsas FCT” tem como novidade a abertura de uma linha específica de financiamento para bolsas de investigação cujos planos de trabalho decorram total ou parcialmente em entidades não académicas, designadamente em empresas, laboratórios colaborativos, centros de tecnologia e inovação, centros de interface tecnológico, entidades da administração pública ou entidades do terceiro setor. Neste âmbito, as atividades de investigação podem ser realizadas em colaboração com entidades académicas, promovendo-se a cooperação institucional.

O Concurso de Bolsas de Investigação para Doutoramento é dirigido a alunos já inscritos num ciclo de estudos conducente à obtenção do grau académico de doutor ou então candidatos que satisfaçam as condições necessárias para se inscrever e que pretendam desenvolver atividades de investigação conducentes à obtenção desse grau em todas as áreas do conhecimento. As bolsas poderão decorrer em Portugal, no estrangeiro ou em ambos os quadrantes, designadas de bolsas mistas, e têm um máximo de 48 meses de financiamento.

COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública

A DGS divulgou hoje a Orientação nº 003/2022 de 15/03/2022 com adequação das medidas de saúde pública e que contém medidas especificas para estabelecimentos de educação e/ou ensino. 

A Orientação 003/2022 determina, ainda, a cessação da obrigatoriedade da apresentação de Certificado Digital UE para acesso a espaços com público, nomeadamente estabelecimentos de restauração e bebidas ou equivalentes, salas de exibição de filmes cinematográficos, estabelecimentos hoteleiros e similares, bares e discotecas. No entanto, continua a ser obrigatório apresentar o Certificado no controlo de fronteiras e para aceder a estruturas residenciais e visitas a estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.

A DGS revogou, por outro lado, diversas orientações, designadamente relativas aos Recintos Desportivos em Ambiente fechado e ambiente aberto; a eventos de grande dimensão (desportivos, culturais, corporativos e outros); a locais de culto e religiosos; aos transportes públicos, a creches; ou a hotéis. Foram também revogadas orientações técnicas conjuntas, nomeadamente o Referencial Escolas – Controlo da transmissão de COVID-19 em contexto escolar, o Programa de rastreios laboratoriais para SARS-CoV-2 nas creches e estabelecimentos de educação e ensino e a Campanha de rastreio com testes laboratoriais para SARS-CoV-2 na comunidade escolar.

A orientação agora publicada permite que, num cenário de agravamento da situação epidemiológica e/ou surgimento de novas variantes, as MSP (Medidas específicas para cada setor) possam ser repostas/revertidas de acordo com o nível de gravidade da situação.

COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública

Regulamentação de Cursos de Educação e Formação de adultos - Declarações de retificação publicadas hoje

Declaração de Retificação n.º 9/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»

Declaração de Retificação n.º 10/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 11/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

Este modelo de gestão escolar está errado. Ponto final, parágrafo.

Este modelo de gestão escolar está errado. Ponto final, parágrafo. Não vai lá com remendos a fingir que são “reforma”. Porque, como em tempos de Estado Novo, as tropelias podem vir com a chancela da “lei”, tudo muito bem alinhado e discriminado. Afinal, no Estado Novo, havia uma Constituição que tinha sido plebiscitada e tribunais formalmente independentes. O problema é que existem momentos em que os abusos vão para além do que a própria lei permite. 

A ler em O Meu Quintal - Paulo Guinote