Crianças e Jovens Refugiados – medidas educativas

Ofício-circular Ucrânia – Concessão de equivalências e integração de crianças e jovens no sistema educativo português [NOVO]

Ofício-circular Medidas educativas de integração de crianças e jovens refugiados no sistema educativo

Despacho n.º 2044/2022, de 16 de fevereiro

Menores Estrangeiros Não Acompanhados | Ensino e Formação 

 Perguntas Frequentes

Contacto: refugiados@dge.mec.pt

DGE

No âmbito das medidas de apoio aos refugiados da guerra na Ucrânia, a Presidência do Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina os critérios específicos de concessão de proteção temporária a deslocados.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 1 de março