A OCDE acaba de lançar o estudo avaliativo sobre a implementação do regime jurídico da educação inclusiva, com vista à sua melhoria contínua. Recorde-se o regime jurídico da Educação Inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho), cujo artigo 33.º prevê o acompanhamento, monitorização e avaliação da sua implementação. Deste modo, o relatório produzido pela OCDE analisa a promoção da educação inclusiva em Portugal com base nas políticas e práticas nas áreas de governação, recursos, capacitação, intervenções a nível escolar e monitorização e avaliação.
Esta Revisão da Educação Inclusiva em Portugal foi conduzida como parte do projeto Força pela Diversidade da OCDE. Com base no quadro do projeto, analisa como promover a educação inclusiva em Portugal por meio de políticas e práticas dedicadas nas seguintes áreas: governança, resourcing, capacitação, intervenções em nível escolar e monitoramento e avaliação. A análise apresentada refere-se à situação enfrentada pelo sistema educacional português em 2021, quando a equipe de revisão realizou uma série de reuniões com stakeholders e visitou escolas no continente de Portugal. Os dados estatísticos mais recentes do relatório refletem a situação durante o ano letivo de 2019/2020, embora alguns dados sejam de anos letivos anteriores.
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