A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) divulga o relatório com os primeiros dados da monitorização do Plano 21|23 Escola +
segunda-feira, 2 de maio de 2022
Relatórios Globais divulgados pela IGEC
- Organização do Ano Letivo - 2020-2021 (div. em abril de 2022)
- Auditoria e Controlo Financeiro - 2019 (div em abril de 2022)
- Auditorias aos Apoios concedidos pelo Ministério da Educação ao Ensino Particular e Cooperativo - biénio 2017-2018 (div. em abril de 2022)
- Apoio Tutorial Específico - 2018-2019 (div. em abril de 2022)
- Organização e Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - 2018 (div. em abril de 2022)
- Gestão do Currículo: Ensino Experimental das Ciências - 2018 (div. em abril de 2022)
- Provas de Avaliação Externa - 2020 (div. em março de 2022)
- Avaliação Pedagógica no Ensino Secundário - Acompanhamento do Trabalho das Escolas - 2020 (div. em março de 2022)
- Educação e Formação de Adultos - 2018 (div. em março de 2022)
- Empréstimo e Reutilização de Manuais Escolares - 2019 (div. em março de 2022)
- Provas de Avaliação Externa - 2019 (div. março de 2022)
sexta-feira, 29 de abril de 2022
Horários da RR 32 e seguintes podem ser todos completos e anuais!!!
De acordo com a Nota Informativa, os horários que saíram hoje na RR 32 podem ser todos anuais e completos.
1.2. Os horários a concurso na Reserva de Recrutamento 32 correspondem aos horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, podendo os mesmos ter sido convertidos em anuais e completos. Sempre que tal se tenha verificado as horas aditadas devem ser rentabilizadas em medidas de compensação para os alunos mais afetados pela falta de professores, como o reforço de cargas horárias da disciplina, atividades de recuperação de aprendizagens ou atividades de apoio a alunos de outras turmas.
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2.2.4. Os horários completos temporários e incompletos anuais não ocupados em Reserva de Recrutamento e cujos concursos de contratação de escola ficaram desertos ou cuja lista de ordenação se esgotou podem ser pedidos novamente em Reserva de Recrutamento, convertidos em horários anuais e completos se a necessidade persistir.
Alguém pensou na legalidade e na justiça das consequências desta decisão para todos os que foram colocados até à RR 31?
Por que razão não tomaram esta medida desde o inicio do ano letivo?
Uma sugestão:
Todos os colegas que ficaram colocados até à RR 31, em horários incompletos e temporários, devem escrever / perguntar no E72 se, a partir de agora, os seus contratos também passam a anuais e completos????
A falta de Professores será um problema dramático para o país.
A falta de Professores será um problema dramático para o país
Por: Professor Rui Pereira - DOC SIPE
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Só há uma forma de ultrapassar este problema: dignificar e valorizar a função de professor, particularmente no ensino básico e secundário.
Um professor no topo da carreira, e são muito poucos que lá chegam, ganha praticamente o mesmo, senão menos do que um juiz que inicia a carreira. Recentemente o governo decidiu aumentar os juízes e procuradores. Enquanto isso os professores continuam atolados em processos burocráticos e infindáveis de avaliação do desempenho e progressão da carreira.
Há outro âmbito que é urgente repensar a estratégia nacional neste domínio e que passa pela formação inicial dos Professores.
As médias das entradas nas faculdades dos cursos via ensino são as mais baixas, o que faz com que apenas os alunos com menos capacidades, quando não existe vocação, acabem por procurar esses mesmos cursos.
Ou seja, numa linguagem direta, só vão para os cursos via ensino, ou seja, para abraçar a carreia de Professor, os alunos com médias mais baixas. E o futuro do ensino em Portugal, nos níveis básico, estará entregue a curto prazo a estes alunos.
Só uma grande valorização e reconhecimento da profissão poderá levar a que os melhores alunos escolham ser Professores!
É, pois, muito urgente repensar tudo isto. Desde a formação inicial dos Professores, à valorização da função e da carreira do Professor, sob pena de as desigualdades serem cada vez maiores entre o litoral e o interior, entre as escolas das cidades e da periferia, entre as escolas públicas e privadas.
E esta estratégia é ainda mais urgente e necessária quando a educação é fundamental para o progresso e evolução civilizacional das populações.
Portugal não pode ficar para trás!
Rui Pereira
Reserva de Recrutamento n.º 32
Listas – Reserva de recrutamento n.º 32
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 2 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 3 de maio de 2022 (hora de Portugal continental).
RR33 – 06 de maio de 2022
quinta-feira, 28 de abril de 2022
Os professores que nunca morrem
Os professores que nunca morrem - Narrativas sobre o meu melhor professor
José Matias Alves
"Ser frágil, relacional, inquieto, perplexo; ser na pluridimensionalidade e imprevisibilidade dos acontecimentos; ser livre no peso dos constrangimentos, nos paradoxos da ação; ser confrontado com a alteridade do outro, com a indiferença e as ameaças (ex)implícitas; ser público na aparente privacidade da sala de aula; ser mestre e discípulo; ser compassivo e exigente; ensinar com a razão e a emoção; ser numa ordem balcânica e centrífuga, no silêncio que esmaga e no ruído que grita; ser na escuta e na comunicação; ser eu porque há o outro (os outros): ser professor. Ser numa multiplicidade de interações que exigem uma atividade constante, uma atenção diferenciada, um cumprimento (e uma construção) das regras, ora impostas ora negociadas. Ser numa simultaneidade de ações que convergem e divergem; agir sabendo o imprevisto, às vezes o confronto e o tédio; escutar os não-ditos, acender o desejo de partilhar a dúvida e a angústia existencial numa ordem que torna muito difícil esta postura; viver os dilemas de um ofício (quase) impossível. Ser numa ordem desautorizante, calculista e hipócrita que se constrói da mediatização, da aparência e do simulacro. Deambular de texto em texto, de reforma em reforma, que não tocam o essencial. Sofrer em silêncio. Às vezes acreditar. Às vezes partilhar. Ser professor em risco permanente de o não ser. Porque o outro foge, o outro evade-se do espaço e do tempo escolar. Daqui decorre que a primeira e essencial reivindicação tenha de ser a das condições de trabalho e o modo (solidário) de trabalhar nas escolas. Por aqui passa a saída-saúde. Por aqui passa a salvação do professor."
Adoção de manuais escolares para o ano letivo 2022/2023
Adoção de manuais escolares em 2022, com efeitos no ano letivo de 2022/2023 - Ensino Básico e Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Secundário
A presente circular estabelece as orientações a respeitar na apreciação, seleção e adoção dos manuais escolares e no respetivo registo no “Sistema de Informação de Manuais Escolares (SIME)” da Direção-Geral da Educação (DGE), em articulação com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.(ANQEP), para o ano letivo de 2022/2023.
Ensinos Básico e Secundário - Adoção de manuais escolares para o ano letivo de 2022/2023
Períodos de apreciação, seleção e adoção:
Os prazos relativos aos períodos de apreciação, seleção e adoção de manuais escolares, decorrem entre os dias:
9 de maio a 6 de junho de 2022 - para o 3.º ano de escolaridade;
19 de maio a 16 de junho de 2022 - para os 5.º, 7.º, 8.º e 11.º anos de escolaridade.
Períodos de registo on-line da apreciação, seleção e adoção:
O período de registo on-line da apreciação, seleção e adoção de manuais escolares, a realizar por cada escola do agrupamento ou escola não agrupada, decorre entre os dias:
24 de maio a 21 de junho de 2022 - para o 3.º ano de escolaridade;
2 de junho a 30 de junho de 2022 - para os 5.º, 7.º, 8.º e 11.º anos de escolaridade.
DGS atualizou a orientação sobre o uso obrigatório e recomendado de máscara
Orientação nº 011/2021 de 13/09/2021 atualizada a 28/04/2022
Foi revogada a Orientação nº 005/2021 de 21/04/2021 - COVID-19: Uso de Máscaras.
Todas as Normas e Orientações que anteriormente mencionavam a Orientação nº 005/2021, passam a remeter para a Orientação nº 011/2021 de 13/09/2021 atualizada 28/04/2022.
Uma amnistia geral
Será que este perdão coletivo vai resolver o problema da falta de professores?
Olhe que não, olhe que não!!
A tentativa de salvar o ano no fim do ano
Estas medidas são simples, são o mínimo dos mínimos para tentar salvar o ano de alguns alunos. Mas basta olhar para o calendário: chegam tarde.
quarta-feira, 27 de abril de 2022
Equipa do Ministério da Educação reuniu-se com organizações sindicais
O Ministro da Educação, João Costa, e o Secretário de Estado da Educação, António Leite, reuniram-se hoje com as organizações sindicais representantes dos professores.Esta reunião conjunta teve como objetivos principais a apresentação da equipa ministerial às estruturas sindicais, a exposição das prioridades previstas no Programa do Governo, o estabelecimento de um calendário de negociações conducentes a soluções de curto e médio prazo para fazer face às necessidades de formação e substituição de professores.
Neste sentido, foram já anunciadas as seguintes medidas a ser implementadas neste terceiro período:
- Levantamento das penalidades por recusa de horários, permitindo que cerca de 5000 docentes possam voltar a candidatar-se a horários existentes;
- Autorização para completamento de horários, com atividades de apoio aos alunos e aulas de compensação, nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, nos grupos de recrutamento com maiores dificuldades de substituição.
Para o próximo ano letivo, foi apresentada pelo Governo a intenção de implementar medidas conducentes aos seguintes aspetos:
- Alteração, já para o ano letivo de 2022/23, das condições de renovação dos contratos dos professores contratados, de modo a criar maiores condições de estabilidade e assegurar a continuidade do trabalho nas escolas contribuindo assim para uma mais eficaz recuperação das aprendizagens;
- Regulamentação da Mobilidade por Doença;
- Revisão das habilitações para a docência.
Será ainda desenvolvido trabalho com vista a:
- Rever o modelo de recrutamento de professores para potenciar a estabilidade no acesso à carreira e a vinculação mais rápida a quadro de agrupamento e de escola não agrupada;
- Rever os modelos de formação inicial de professores, possibilitando uma maior imersão da formação no contexto escolar, retomando a remuneração dos estágios profissionais, e a atualização científico-pedagógica de professores que pretendam regressar à carreira;
Foi ainda apresentado um calendário de reuniões de negociação sindical, que terá início após a aprovação do Orçamento de Estado.
Ainda há milagres?
Joana Petiz
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Fala-se em digitalização e em como esta se revelou urgente e trouxe tanta e tão rápida transformação em tempos de pandemia, mas nas escolas o que há? No seu programa de governo, António Costa, já previa em 2019 que até 2023 todos os alunos do básico e secundário das escolas públicas (nem vale a pena entrar pela discriminação habitual...) teriam um computador. A covid trouxe necessidades que aceleraram contratos e promessas de entrega para abril de 2020. Resultados? A fechar abril de 2022, gastou-se mais de 260 milhões de euros em três anos de contratos com fornecedores, mas ainda há muitos computadores e hotspots por entregar.
E aqueles a quem chegaram as máquinas e a rede, com que frequência as usam? Nas aulas de TIC, uma hora e meia por semana.
A idade média dos professores - sublinhe-se, média - está já acima dos 52 anos. Os que ensinam em Portugal são dos mais velhos e dos mais mal pagos da OCDE - os salários tiveram, de facto, uma redução de 6% nos últimos 15 anos. Acabámos de lhes pedir que se safassem sozinhos com quase 30 miúdos do outro lado do ecrã (os que os tinham), que os controlassem e ensinassem como pudessem, que se reinventassem e à profissão. Agora convocamo-los de volta às escolas para fazer o que sempre fizeram, com as ferramentas de sempre, desprovidos da autoridade que lhes foi sendo retirada década após década e sem que um olhar atento diagnostique problemas e aplique remédios que tragam saúde a um sistema educativo há muito fora de prazo.
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Ainda haver crianças que aprendam e se interessem por alguma coisa é um verdadeiro milagre. Um milagre que uns poucos professores ainda conseguem fazer.
Santana Castilho Por Abril
1. O 25 de Abril foi um rasgo de liberdade, que muitos ainda vivem. Mas nunca, como agora, a liberdade, o valor maior de Abril, se viu tão ameaçada. As verdades de Abril foram esboroando-se sob a falácia social das políticas dos últimos anos: primeiro a educação, depois a saúde e agora a paz. Tanta confusão entre verdade e mentira, tanto autoritarismo, tamanho o desprezo pelas liberdades individuais e pelos princípios constitucionais, tão grande o desfasamento entre quem governa e quem é governado, foram rasgando Abril e fizeram crescer a prole dos que desistiram da liberdade a troco de ilusórias seguranças, incapazes de ouvir os outros, definitivamente condicionados por novos dogmas.
Crescem as hordas que soltam ódio e ira. Proliferam as mentiras e as intrigas, que servem a paz por palavras e a guerra maldita pelos actos. A inquisição nova incinera quem questiona e exprime pensamento crítico. A comunicação social “embeleza” a notícia e transforma-a em sentença social. O discordar da retórica monopolista virou opróbrio e a crença histérica substituiu a dúvida em que assenta a ciência. É aqui que estamos, numa sociedade temente, definindo com mentiras novos critérios de verdade. Não me peçam para ser cego.
2. Num recente debate na RTP, Maria de Lurdes Rodrigues (MLR), a primeira e mais sinistra responsável política pelo estado do sistema de ensino, foi à cartucheira que lhe ocupa a alma e disparou esta rajada venenosa: “Não sei como chegámos aqui, assim. Não sei e não quero saber”. Porque nenhum dos intervenientes reagiu com frontalidade ao topete bolçado, atiro-lhe, agora, à cara sem vergonha, o que lhe deveria ter sido dito na altura:
- MLR foi a obreira de uma engenharia social que tornou a docência num inferno e dilacerou a vida dos professores. Liquidando a gestão democrática das escolas, concebendo uma marcha fúnebre a que chamou estatuto de carreira e um miserável modelo de avaliação de desempenho, MLR foi a coveira da classe.
- MLR promoveu a indisciplina nas escolas, com um estatuto do aluno kafkiano em matéria de ação disciplinar e provas de recuperação, artimanha para fabricar sucesso escolar.
- MLR foi a arquitecta do programa da Parque Escolar, que a própria apodou de “uma festa”. E que festa: contratos feitos por ajuste directo, sem concurso público, invariavelmente com os mesmos; uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) concluiu que o custo médio estimado de cada obra derrapou mais de 547%, de 2,82 para 15,45 milhões; outra auditoria, esta do Tribunal de Contas, detectou um valor superior a 500 milhões de despesas ilegalmente autorizadas.
- MLR desenhou o programa Novas Oportunidades, que o insuspeito ex- ministro das finanças do PS, Medina Carreira, classificaria como uma "trafulhice" e uma "aldrabice."
- Embora a decisão tenha sido posteriormente revogada pela Relação, MLR foi condenada a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.
Talvez MLR venha a entender um dia que, não estando na lei, há coisas que estão na moral da República.
3. Uma Educação de qualidade requer professores suficientes, qualificados e valorizados. Do seu falso excesso, que muitos invocaram (entre eles, Passos Coelho, em 2011, e António Costa, em 2016), passámos ao grave problema da sua falta, corolário das políticas dos governos dos últimos 15 anos, que ignoraram os alertas dos próprios órgãos oficiais de aconselhamento e monitorização (CNE e DGEEC).
Líricos teóricos, descolados da realidade, começaram a aventar medidas que têm dois denominadores comuns: ou pioram ainda mais as más condições de trabalho já existentes, ou diminuem os requisitos mínimos da profissionalidade docente. Porque sei bem do que falo, afirmo que a única intervenção inteligente para acudir no imediato ao problema passa por voltar a recrutar para a profissão os milhares de professores jovens qualificados que a abandonaram. Oferecendo-lhes agora as condições de trabalho que, por não existirem, os levaram a ir embora. E passa por meter na cabeça dos pequenos políticos que, para se ser professor, não chega a posse de conhecimentos científicos. São igualmente necessárias qualidades éticas e competências pedagógico-didáticas, somadas à arte de estabelecer relações humanas com os alunos.
In "Público" de 27.4.22
terça-feira, 26 de abril de 2022
Custa compreender como há tantos professores
Rui Correia
No meio de tanto derrame verbal e institucional contra a profissão, como pode alguém pretender escolher esta como a sua vida? O que custa a entender é como é que ainda há tantos professores. No meio de tanto vilipêndio e de tanta falta de respeito, aquilo que há, é professores a mais.
Ninguém realmente suspeita da dívida pública que este país tem aos seus professores. Ninguém fora do sistema sequer suspeita do grau de entrega que tantos professores consignam à sua profissão. Aquilo que faz com que os portugueses elejam os professores como uma das mais confiáveis profissões juntamente com bombeiros e médicos é que, com meia dúzia de excepções, as escolas funcionam bem. E funcionam bem por causa dos professores. Apenas por causa dos professores. Por causa daquilo que os professores fazem sem terem de o fazer, entenda-se. Por causa de darem mais meio litro ao litro que têm de dar.
A ler na SIC Notícias
SIPE apresenta 12 propostas para a valorização da profissão docente
O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores enviou ao Ministério da Educação uma lista com 12 propostas que quer ver discutidas na reunião de quarta-feira para responder ao problema da falta de professores.
segunda-feira, 25 de abril de 2022
25 de abril
"Hoje vivemos na sequência de uma revolução conseguida sem sangue, que nos abriu caminhos de liberdade. Para que os possamos percorrer é indispensável o respeito absoluto das liberdades públicas e dos direitos cívicos, que vamos vendo infelizmente postos em causa."
Francisco Sá Carneiro
Para que possamos percorrer os caminhos do progresso e de uma verdadeira democracia, contra os extremismos, é indispensável o respeito absoluto das liberdades públicas e dos direitos cívicos, que vamos vendo infelizmente postos em causa de forma sistemática e abusiva.
domingo, 24 de abril de 2022
A ler no Correntes
Sucedem-se as análises sobre a tragédia anunciada da falta de professores e discutem-se os remedeios. Mas debata-se o estrutural para que se aprenda com os erros. Aliás, se o essencial não mudar, e se a OCDE concluiu que "os professores portugueses são, na Europa, os mais desgastados, os que mais preenchem burocracia inútil e que são vítimas de uma organização de trabalho que os adoece", rapidamente os novos professores entrarão em exaustão e se arrependerão da escolha profissional.
...
É, portanto, crucial que se cuide dos que existem, também para que quem testa a possibilidade não se confronte com um clima de desconfiança, insanidade e arbitrariedade, e entre não só em regime de fuga como desaconselhe o exercício.
Da falta estrutural de professores: avisos, culpas e soluções
Concurso para Diretores e Subdiretores das Escolas Portuguesas de Moçambique e Timor-Leste
Procedimentos concursais – Diretor EPE
Procedimentos concursais – Subdiretor EPE
Abertura de concursos para os cargos de diretores da Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP) e da Escola Portuguesa Ruy Cinatti – Centro de Ensino e Língua Portuguesa em Timor-Leste (EPRC-CELP).
Abertura de concursos para os cargos de subdiretores da Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP) e da Escola Portuguesa Ruy Cinatti – Centro de Ensino e Língua Portuguesa em Timor-Leste (EPRC-CELP).
sábado, 23 de abril de 2022
23 de abril - Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor
Porque ler, ler é a nossa liberdade, é o nosso momento de liberdade!
Síndrome de burnout: uma doença potenciada pelo trabalho
Síndrome de Burnout
Nos últimos 2 anos muito se tem falado da Síndrome de Burnout. Mas sabe o que é esta Síndrome? Saberá identificar os sinais e sintomas desta condição?
sexta-feira, 22 de abril de 2022
Apuramento de Vagas - Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Está disponível, na página da DGAE, a aplicação para as Escolas realizarem o apuramento de vagas para o Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Aplicação disponível para as escolas de 22 de abril a 3 de maio de 2022
Reserva de recrutamento n.º 31
Listas – Reserva de recrutamento n.º 31
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira dia 26 de abril, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 27 de abril de 2022 (hora de Portugal continental).
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 31
RR32 – 29 de abril de 2022
Uso de máscara deixa de ser obrigatório esta sexta-feira
Publicados ontem, em suplemento ao Diário da República, os diplomas que estabelecem as medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia e que hoje entram em vigor.
Decreto-Lei n.º 30-E/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
O presente decreto-lei procede à trigésima sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19.Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
quinta-feira, 21 de abril de 2022
Presidente da República promulga redução da obrigação de máscaras
Para grandes males, grandes remédios - José Eduardo Lemos
Para ler ou ouvir em Podcast DOC SIPE
"...
Todavia, se quisermos que no próximo ano letivo não faltem professores, é preciso agir já recorrendo, sobretudo, aos professores que se encontram no sistema. Que ninguém se iluda: não há solução que não passe por sobrecarregar com mais trabalho os que se encontram atualmente no ativo. O que é necessário é pagar-lhes justamente por esse trabalho acrescido.
Ainda que temporariamente, enquanto não surgirem soluções definitivas e a título de exemplo, ajudaria à resolução do problema uma maior exigência na constituição de turmas; a supressão da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, diluindo-se as aprendizagens pelas restantes disciplinas; a supressão das duas horas semanais que se acrescentaram em 2016 para o exercício do cargo de Diretor de Turma e a reposição do número de alunos por turma que vigorava em 2016. Medidas impopulares, sem dúvida, mas necessárias para que nenhum aluno fique sem professor no próximo ano letivo.
E, não sendo suficientes estas medidas, poder-se-ia ainda rever em alta os rácios para desdobramento das turmas em todas as ofertas educativas e, em último caso, não se deveria hesitar em atribuir trabalho extraordinário aos professores, independentemente da redução horária de que usufruam, abrindo os “cordões à bolsa”.
Com estas medidas era possível mitigar o problema de forma a nenhum aluno ficasse sem professor já no próximo ano letivo. Poder-se-ia perguntar, então, porque é que não constam do programa do Governo? Porque é que os especialistas e spin doctors não as veem, nem delas falam? Simplesmente porque, para além da impopularidade, o Governo seria confrontado - e é aqui que a “porca torce o rabo” – com o facto de algumas delas tornarem evidente a falta de planeamento e os erros das políticas educativas implementadas nos últimos anos.
Portanto, se o Governo tiver verdadeiro interesse em resolver o problema de dezenas de milhar de jovens que se encontram hoje sem professor, terá de, não apenas implementar medidas que, a prazo, criem melhores condições para o exercício da profissão e atraiam os jovens e aqueles que abandonaram o sistema, mas, simultaneamente, tomar outras de efeito imediato, impopulares e contrárias às políticas mais recentes."
Diretor da Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim
Máscaras deixam de ser obrigatórias nas escolas
O Conselho de Ministros aprovou hoje a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59h do dia 5 de maio de 2022, e introduziu alterações no que respeita às medidas de prevenção e combate à pandemia da doença Covid-19.
Atendendo à evolução positiva no que respeita à situação epidemiológica em Portugal, o Governo decidiu rever algumas das medidas restritivas ainda em vigor, nomeadamente:
- limita-se a obrigatoriedade do uso de máscara apenas aos locais caracterizados pela especial vulnerabilidade das pessoas que os frequentam (estabelecimentos e serviços de saúde, estruturas residenciais, de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis ou pessoas idosas, bem como unidades de cuidados continuados) e aos locais caraterizados pela utilização intensiva (transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, transporte de passageiros em táxi ou TVDE);
- revoga-se o regime do formulário de localização de passageiros (Passenger Locator Form), deixando de ser obrigatório o seu preenchimento pelos passageiros dos voos com destino ou escala em Portugal continental ou de navios cruzeiro quando atraquem em Portugal continental;
- deixa de se fixar as regras relativas à realização de testes de diagnósticos de SARS-CoV-2, passando a prever-se que a realização dos mesmos pode ser determinada pela DGS;
- deixa de ser exigido o Certificado Digital Covid da UE na modalidade de teste ou de recuperação ou outro comprovativo de realização laboratorial, teste negativo nos termos definidos pela DGS e INSA ou certificado de dose de reforço de vacinação, para acesso às estruturas residenciais e para visitas a estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, sendo encarregue a DGS da determinação das normas e orientações específicas para a proteção das populações de maior vulnerabilidade.
Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de abril de 2022
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