Atualização intercalar das pensões em 2023

Publicada hoje a Portaria que procede à atualização intercalar das pensões em 2023

Portaria n.º 172/2023

A presente portaria procede à atualização intercalar das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2023.

As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente, atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2023, são atualizadas no montante resultante da aplicação das percentagens seguintes aos valores de dezembro de 2022, sem prejuízo do disposto nos artigos 3.º e 4.º:

a) 3,57 %, para as pensões de montante igual ou inferior a (euro) 960,86;
b) 3,57 %, para as pensões de montante superior a (euro) 960,86 e igual ou inferior a (euro) 2882,58;
c) 3,57 % para as pensões de montante superior a (euro) 2882,58 e igual ou inferior a (euro) 5765,16.

Novo acórdão para serviços mínimos de 24 a 30 de junho

Foram novamente decretados serviços mínimos, através de acórdão aprovado com o voto de vencida da representante dos trabalhadores, para as reuniões de avaliação sumativa e para as tarefas a decorrer entre o dia 24 e 30 de junho, relacionadas com as provas do 9º ano e com os exames do ensino secundário.  

Nova publicação da Rede Eurydice sobre tempos letivos recomendados

A Rede Eurydice divulga um relatório atualizado que mostra, através de factos e figuras, que tempo mínimo de ensino é recomendado anualmente nos vários países da Europa, para cada disciplina, durante os anos que definem a escolaridade obrigatória desse universo. Este trabalho permite observar alguns parâmetros tão importantes como o tempo alocado a uma disciplina ou o tempo disponível para aprender depois da escola. Este estudo comparado permite ainda reavivar uma questão fundamental que tem alimentado alguns debates nas áreas da educação e formação, sendo ela: será que o tempo de ensino dedicado às várias disciplinas tem um efeito positivo sobre o desempenho escolar dos alunos?

O presente relatório diz respeito ao ano letivo de 2022/2023 e analisa 39 sistemas educativos europeus. Os dados foram recolhidos conjuntamente pela Redes Eurydice e NESLI da OCDE. Os programas de ensino secundário com perfis profissionais e os programas especificamente concebidos para estudantes com necessidades especiais estão fora do âmbito do presente estudo.

Tempo letivo Anual Recomendado durante a Escolaridade Obrigatória na Europa, 2022/23

"A correlação entre tempo de instrução e desempenho não é, no entanto, inequívoca, pois outros elementos importantes devem ser considerados na equação; isso inclui a qualidade da instrução e o tempo disponível para aprender fora da escola. A relação positiva entre o aumento do tempo de instrução e o desempenho do aluno é, de fato, mais aparente quando o aumento é acompanhado por outras medidas de apoio e direcionado a alunos desfavorecidos, por exemplo, aqueles que têm um ambiente de aprendizado doméstico menos favorável."

A opinião de Santana Castilho sobre a estratégia de vitimização de António Costa

António Costa, o cartaz e os rankings

1. Desde 10 de Junho que o tema de todos os dias é o alegado racismo do cartaz que irritou António Costa. O cartaz e a reacção de António Costa convergiram num ponto: a vulgaridade discursiva do contraditório político. A inapropriada invocação de racismo não é nova em António Costa. Já a tínhamos visto, por exemplo, no Parlamento, numa inusitada resposta a Assunção Cristas. Tão-pouco foi nova a “elegância” retórica usada para responder aos manifestantes. Tivemos dela uma nota eloquente quando António Costa se referiu aos militantes da Iniciativa Liberal, dizendo que “quando tentam guinchar, os queques ficam ridículos". O resto foi uma manobra mediática, previamente pensada para prejudicar a imagem pública dos professores e o generalizado apoio às suas reivindicações.

Podemos continuar a discutir a acidez do cartaz, ou se é ou não portador de mensagem racista. Mas se o fizermos, sobretudo fixando-nos apenas na sua literalidade, tropeçamos na rasteira que António Costa nos passou. Entendamo-nos: tanto o cartaz de António Costa, como outro, análogo, de João Costa, foram usados em várias manifestações, há vários meses. Porquê, então, esta reacção, só agora? Porque António Costa optou por uma estratégia de vitimização para desviar a discussão política daquilo que é essencial e realmente interessa. E o que a todos interessa, particularmente ao futuro dos alunos e do país, mas a António Costa incomoda, é discutir a forma de interromper uma política educativa distópica, pela qual ele é o principal responsável.

António Costa não gostou do que lhe mostraram na manifestação de professores descontentes, em Peso da Régua. E irritou-se, visivelmente, quando dialogou com eles. Mas os professores também não gostam do que António Costa lhes vem fazendo, e às suas famílias, há anos, e estão, igualmente, visivelmente irritados.

Na conversa envenenada sobre o descongelamento das carreiras, por exemplo, é simplesmente patusca a ideia dominante de António Costa: os professores devem ficar-lhe eternamente agradecidos por ter descongelado as carreiras em 2018. Como se a coisa fosse uma magnânima liberalidade e não um retomar de uma obrigação legal, que nunca deveria ter sido interrompida. Como se não tivessem sido dois governos do PS, um deles a que o próprio António Costa pertenceu, que, por duas vezes, decretaram tal atropelo à lei. Como se fosse natural congelar uma carreira, suspendendo parcial e unilateralmente, a favor do Estado, um contrato assinado com os professores, titulado por decreto-lei não derrogado.

Não há muito tempo, António Costa considerou absurdo que um professor seja colocado a centenas de quilómetros de casa. Mas não só os quase oito anos que já leva de Governo foram insuficientes para resolver o problema, como a sua última iniciativa legislativa o ampliou enormemente.

Os professores estão cansados dos atropelos à sua dignidade, das mentiras e da desonestidade intelectual do ministro da Educação, que António Costa apoia com a mesma obstinada arrogância com que apoiou Cabrita e agora Galamba.

 

2. Os rankings voltaram às primeiras páginas dos jornais. Apesar de não me aquecerem a alma, não são o diabo que o ministro da Educação pinta, sobretudo se tivermos em conta a evolução da forma como a informação tem vindo a ser tratada e as correlações estabelecidas entre as diferentes variáveis disponíveis.

Sem perder de vista que as escolas públicas acolhem todos os alunos, com todas as carências e debilidades sociais e económicas, enquanto as privadas escolhem os seus alunos, mesmo para além da selecção que a propina de entrada e as mensalidades se encarregam de ditar, não é só essa circunstância que explica que os lugares cimeiros, em todos os rankings, pertençam a escolas privadas e que quase tenha duplicado o número das públicas com média negativa nos exames (30% a Português e 70% a Matemática). O que explica a indesmentível mediocridade dos resultados das escolas públicas é a degradação que as caracteriza, com milhares de aulas perdidas por falta de professores, com um currículo nacional retalhado e reduzido a indigentes “aprendizagens essenciais” e com uma indisciplina sem controlo, que se apossou da sala de aula. Tudo questões bem mais importantes que os exercícios hermenêuticos sobre cartazes satíricos.

Santana Castilho

Listas de Colocação, aceitação da colocação do Concurso Externo para o Ensino Artístico e Recurso Hierárquico

Concurso externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança 2023/2024 – Listas definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação e exclusão do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2023/2024.

Listas definitivas

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do Concurso externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, das 10:00h do dia 21 de junho até às 18:00h de Portugal continental do dia 22 de junho de 2023.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 21 de junho até às 23:59h de Portugal continental do dia 27 de junho de 2023.

SIGRHE - Aceitação da colocação do Concurso Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Recurso Hierárquico

Indicação da Capacidade de Acolhimento para a Mobilidade por Doença

No âmbito do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença 2023/2024, será disponibilizado no SIGRHE entre os dias 29 de junho e o dia 3 de julho, o módulo destinado a indicar a capacidade de acolhimento de cada Agrupamento de Escola/Escola não Agrupada, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 41/2022, de 17 de junho de 2022.

Nota Informativa

Reclamação da Candidatura de 20 a 26 de junho

Reclamação da Candidatura Eletrónica - Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 20 e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024.

SIGRHE – Reclamação da candidatura eletrónica

Manual de utilizador - Reclamação da candidatura eletrónica

A falta de professores e educadores resolve-se com a contratação de estagiários?

O ministro da Educação, João Costa, apresentou as fantásticas medidas do governo para colmatar falta de docentes, contratar estagiários e pagar-lhes 950 euros por mês.

Valorizar a carreira para atrair alunos para a formação inicial de educadores e professores e perspetivar um futuro a longo prazo para uma educação e ensino de qualidade, isso não está nos planos do governo. 

Sampaio da Nóvoa considera que as alterações previstas pelo Governo representam uma "mudança de pequenos remendos" que "não alteram nada substancial" e alertou que "é preciso muito cuidado com respostas de emergência" e apresentou um conjunto de propostas que têm, em comum, o reforço da "centralidade, autonomia e presença" dos professores.

Professores estagiários vão ter contrato e meio horário

Alterações à formação inicial de professores em breve em consulta pública, diz ministro

O Governo quer atribuir um horário a meio tempo (11 horas letivas por semana) e assinar contrato de trabalho a termo certo com os estudantes finalistas dos cursos de Ensino, que vão dar aulas nas escolas básicas e secundárias, e ser pagos enquanto realizam o estágio profissional.

Estas novidades, avançadas na segunda-feira pelo ministro da Educação, João Costa, são algumas das propostas do Governo para alterar as regras da formação inicial de professores com o objetivo de combater o problema da falta de docentes.

ProfMat 2023 de 6 a 8 de julho em Barcelos

Em 2023 o ProfMat ruma, pela primeira vez, até Barcelos, procurando retomar-se o hábito de partilha, discussão e convívio entre professores de Matemática, desde o 1.º Ciclo até ao Ensino Superior, do nosso país.

O ProfMat2023 decorrerá no Campus do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - IPCA em Barcelos, no edifício da Escola Superior de Gestão (ESG), com exceção de todas as sessões plenárias que decorrerão no auditório do edifício da Escola Superior de Tecnologia (EST) (edifícios contíguos) com transmissão para um dos auditórios da ESG. Visualização do local no Google Earth aqui.

O Encontro deste ano estará organizado em torno de dois temas aglutinadores - a inovação pedagógica e o desenvolvimento profissional - em articulação com as Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico e Secundário, apresentando-se, assim, um programa abrangente e atual. Neste sentido, consideramos especialmente pertinentes contribuições que possam ir ao encontro destas temáticas.

O ProfMat será creditado pelo CCPFC como ação de formação de 15 horas.

Foi concedida dispensa especial de serviço nos dias 6 e 7 de julho para participação no ProfMat 2023

Oficio enviado a todas as Escolas

Reclamação dos dados , desistência total ou parcial das candidaturas

Reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos

Ø No portal da DGAE serão disponibilizados os verbetes aos quais os candidatos terão acesso, acedendo ao SIGRHE

Ø A reclamação, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 20 de junho e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (horas de Portugal continental).

Ø A reclamação terá por objeto a verificação, por parte do candidato, de todos os elementos constantes das listas provisórias.

Ø A reclamação é apresentada, obrigatoriamente, em formulário eletrónico, disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar.

Ø A não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes.

Desistência total ou parcial

Ø No prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 20 de junho e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (horas de Portugal continental), e por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso.

Ø A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais, de entre as seguintes: a) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Externo [Opção A.1];

b) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Externo de Vinculação Dinâmica [Opção A.2];

c) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção A.3];

d) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial da candidatura [Opção B];

e) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção C].

Ø As alterações aos dados introduzidos na candidatura ou no aperfeiçoamento são exclusivamente feitas pelo candidato no respetivo campo, após seleção da opção correta: Reclamar/corrigir dados da candidatura/desistência parcial da candidatura [Opção B].

Ø Não serão considerados quaisquer pedidos de alteração de dados formalizados em texto livre nas outras opções da reclamação eletrónica, nomeadamente na [Opção C].

Por exemplo: Caso pretenda alterar/corrigir o número de dias de serviço prestado após a profissionalização, deverá selecionar a [Opção B] e indicar no respetivo campo os dias corretos.

Ø Alertam-se os candidatos para a necessidade de apresentar reclamação de qualquer campo que tenha sido, por lapso, indevidamente validado ou invalidado pela entidade de validação (Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada).

Ø As candidaturas com campos incorretamente validados, que impliquem a invalidação das mesmas, e que não tenham sido objeto de reclamação, serão excluídas da lista definitiva.

Listas Provisórias Concurso Externo, Vinculação Dinâmica e Contratação

Divulgação das listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão do Concurso Externo /Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento 

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do concurso externo, concurso externo de vinculação dinâmica, contratação inicial e reserva de recrutamento para o ano escolar 2023/2024.

Nota Informativa - Publicitação das Listas Provisórias do Concurso Externo, Concurso Externo de Vinculação Dinâmica, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

Listas Provisórias do Concurso Externo 2023/ 2024

Listas Provisórias do Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 2023/2024

Listas Provisórias do Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

Reclamação 

A reclamação, prevista no n.º 2, do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 20 de junho e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (horas de Portugal continental).

Projeto de Prevenção do Tabagismo na Escola

O Manual, que se constitui num guia para docentes e outros/as profissionais da educação e da saúde, possibilita uma melhor compreensão do tema, apresentando propostas de métodos e de meios a utilizar para aumentar a literacia em saúde de modo a que permitam aos/às jovens, fazerem escolhas responsáveis e uma vida livre do consumo do tabaco, em linha com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e as competências que se pretendem desenvolver nas áreas do bem-estar e saúde, do desenvolvimento pessoal e autonomia, entre outras.

O Manual reflete a experiência dos autores e do trabalho que desenvolveram, ao longo de vários anos, nas Escolas EB 2,3 do concelho de Palmela, no processo de construção, implementação e avaliação do Projeto E-STOP'S.

O documento foi delineado para abranger o 3.º ciclo do ensino básico, tendo por base uma sucessão estruturada de conteúdos e de atividades que tiveram em consideração a fase evolutiva dos jovens nestas idades, à luz dos princípios da escola promotora de saúde. Integra um total de 20 sessões programadas: sete sessões para o 7.º ano, seis para o 8.º ano e sete para o 9.º ano.

Num país a sério e com um governo sério...

Num Estado sério com um governo sério, onde os políticos servem o país e não se servem do país, um Primeiro Ministro usar um avião do Estado para um evento fora da sua agenda pública era o fim do percurso político desse político e desse governo.

A utilização do Falcon da Força Aérea Portuguesa para ir ver um jogo de futebol, fosse para dar um abraço a Mourinho ou para dar um abraço ao amigo Viktor Orbán, não é apenas mais um casinho, como querem fazer passar para a opinião pública. É vergonhoso!

Mas isso era se vivêssemos num país a sério e com políticos sérios. Por cá, por este pobre país, temos o Presidente, que de acordo com as suas palavras está em vigilância ativa ao governo, a perguntar: "Mas qual é o problema?"

Tenham vergonha na cara!!

Resposta a Miguel Sousa Tavares

Onde estava Miguel Sousa Tavares durante os tempos da troika? – Parte 1

Artigo de Opinião de Maurício Pereira de Brito

Professor de Educação Física do Ensino Básico e Secundário

Este texto pretende ser uma resposta ao artigo de Miguel Sousa Tavares (MST), publicado no Expresso, intitulado “Onde estava você durante aqueles 6ª, 6m e 23 d” [artigo para assinantes]. Mas não apenas. Pretende elevar e relembrar os princípios e obrigações de quem opina na comunicação social além de tentar deixar claros os motivos das reivindicações dos professores.

O Minho

Com financiamento do PRR

O projeto «Desporto Escolar Comunidade» vai ser impulsionado através da parceria da Direção-Geral da Educação (DGE) e do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ), com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O apoio consiste na atribuição de um kit de material velocipédico (15 bicicletas e 15 capacetes) a 200 Agrupamentos de Escolas ou Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) e respetivos Centros Educativos associados (cinco bicicletas e cinco capacetes adicionais) de Portugal Continental.

As candidaturas, a apresentar pelos AE/ENA, estão abertas de 15 de junho a 28 de julho de 2023. Para a submissão do formulário eletrónico de candidatura, devem proceder ao preenchimento dos dados através do link: https://area.dge.mec.pt/DEComunidade/

Consulte o Aviso de abertura de concurso.

Para mais informações, aceda à página da iniciativa no site do Desporto Escolar.

Resposta do CNE à Petição "Pela cessação do Projeto Maia"

A resposta do CNE à Petição nº 143/XV/1ª "Pela cessação do Projeto MAIA"  já é pública, está disponível na página da Petição no Parlamento e, sem qualquer pudor, tem a assinatura do mentor do projeto que, por mero acaso, é agora Presidente do CNE. 

A Petição n.º 143/XV/1.ª subscrita por 13166 cidadãos, deu entrada na Assembleia da República no dia 4 de maio de 2023, estando endereçada ao Presidente da Assembleia da República.

Esta Petição pretende que seja debatido e endereçado ao governo, na forma de recomendação, como medida urgente e inadiável de combate à burocracia, de melhoria do funcionamento das escolas e de respeito pelo direito dos professores à participação no processo educativo, consagrado no artigo 5º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 41/2012.

#EstudoEmCasa

#EstudoEmCasa disponibiliza conteúdos educativos digitais para as disciplinas de exame Prepara-te para os exames e não só... estudar, autonomamente, nunca é demais. 

Acede à página http://estudoemcasaapoia.dge.mec.pt e explora os conteúdos destas disciplinas pesquisando por "prepara-te".

Estudo autónomo… Acredita, és capaz!

Vamos apoiar-te no teu trabalho autónomo.

No #EstudoEmCasa@ vais encontrar tudo o que procuras.

Como? Nós explicamos…

Ranking das Escolas 2022

Ranking Escolas 2022: veja em que lugar ficou a sua escola

O Expresso divulga o ranking das escolas secundárias e básicas, ordenadas pelas médias nos exames nacionais. Pode pesquisar por distrito e concelho, escolher só escolas públicas ou privadas e olhar para o indicador que permite identificar quais as que ajudam os alunos mais vulneráveis a ir mais além. Se carregar no nome de cada escola encontrará mais informação. Também há dados sobre o ensino profissional. 

Expresso

EM QUE LUGAR FICOU A SUA ESCOLA?

Saiba aqui que lugar ocupa cada escola no ranking dos exames. Mas porque há outros indicadores que revelam o trabalho de alunos e professores, pesquise aqui a que contexto socioeconómico pertence cada escola. E como se sai cada uma no ranking da superação, feito pelo PÚBLICO, em parceria com a Católica Porto Business School. Se carregar no nome da cada escola, fica ainda a saber como tem ela evoluído e que taxas de retenção apresenta.

Veja os rankings dos anos anteriores 2018 -  2019 - 2020 - 2021

Público 

Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal

Já são conhecidas as principais conclusões do relatório da Fundação José Neves sobre “O Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal”. As dinâmicas dos salários e do mercado de trabalho durante o ano de 2022, a digitalização no emprego, nas empresas e na educação são alguns temas em destaque.

O “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal” tem o objetivo de apresentar a situação do país nestes domínios e promover a discussão pública para uma urgente evolução do sistema de educação e formação e o seu alinhamento com as necessidades do mercado de trabalho e com os desafios do futuro. É missão deste relatório descobrir e disseminar conhecimento do ponto de situação da educação, do emprego e das competências em Portugal, apresentando metas aspiracionais para 2040.

A edição de 2023 começa por atualizar a posição atual em indicadores-chave da educação e do emprego e as dinâmicas dos salários e do emprego durante o ano de 2022. De seguida, foca-se na digitalização no emprego, nas empresas e na educação, que é uma aposta com muito potencial e que Portugal não pode desperdiçar. Debruça-se ainda sobre os enormes desafios que o sistema de educação e formação enfrenta, quer no longo prazo – sugerindo uma reflexão sobre a educação do futuro – quer desafios inadiáveis que comprometem o futuro dos jovens e do país – a falta de professores e as perdas de aprendizagens resultantes da pandemia. O relatório termina com a posição atual face às metas para um Portugal do conhecimento em 2040 e caminhos para um futuro melhor.

ESTADO da NAÇÃO 

EDUCAÇÃO, EMPREGO e COMPETÊNCIAS

A EDUCAÇÃO ENFRENTA ENORMES DESAFIOS 

(Páginas 59 a 67 do pdf)

Portugal é o país da União Europeia com a classe docente mais envelhecida e há poucos jovens que querem ser professores

O sucesso dos alunos está muito dependente dos professores que têm, pelo que a crescente e alarmante escassez de professores é uma preocupação adicional de que os alunos não estejam e não venham a adquirir as competências necessárias para o seu futuro. Portugal é o país da União Europeia com os docentes mais envelhecidos e onde os pais menos aconselham os filhos a escolherem esta carreira. Aos 15 anos, apenas 1,5% dos estudantes afirmam querer seguir essa carreira e, nos últimos anos, o decréscimo da percentagem de alunos que efetivamente se inscrevem em cursos do ensino superior nessa área de estudos tem sido notório. 

As condições de trabalho e a progressão na carreira dos professores tornam a profissão pouco atrativa e insatisfatória 

Cerca de 1 em cada 5 professores portugueses era contratado e tinha um salário bruto abaixo  dos 1.500€, já com o subsídio de refeição. Em média, os professores nos dois primeiros escalões da carreira tinham 45 anos e 16 anos completos de serviço, pelo que o tempo que demoram  a efetivar e a progredir na carreira estagna a progressão salarial. Anualmente, em média, entre 20% a 30% dos professores são novos nos agrupamentos que lecionam, revelando níveis de rotatividade com impactos negativos na qualidade de vida dos professores e na aprendizagem dos alunos.  22% dos professores portugueses dizem estar arrependidos de terem escolhido a sua profissão, um valor sem paralelo na União Europeia e que resulta em elevados níveis de stress e insatisfação profissional.

É necessária uma reflexão para o sistema de educação e formação do futuro 

O atual sistema de educação e formação deu resposta à necessidade de universalizar  a alfabetização e a escolarização, mas atingidos esses objetivos, ressaltam problemas 
 na qualidade, diversidade e inovação na educação e formação. A Fundação José Neves propõe 
 uma reflexão sobre a necessidade de uma nova visão para o sistema de educação e formação 
 e sugere uma organização dos seus principais aspetos em três eixos O que se ensina e aprende; Como se ensina e aprende; Como se organiza , assentes nos princípios transversais de igualdade de oportunidades, inovação e existência de dados e de medição de impacto.

OCDE - Inquérito Económico de Portugal

A OCDE, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico,  considera que há vários apoios do Estado aos cidadãos e às empresas que não são eficazes. Desde benefícios fiscais a apoios sociais diretos, a OCDE diz que o governo português está a gastar dinheiro, sem que o Estado e os cidadãos disso tirem benefício.

"A economia portuguesa recuperou fortemente da crise da COVID-19. Embora a inflação alta e as fracas condições econômicas globais tenham desacelerado o crescimento em 2022, o apoio fiscal renovado ajudou a amortecer o impacto. A dívida pública em relação ao PIB diminuiu abaixo do nível de 2019, mas o rápido envelhecimento da população e as fortes necessidades de investimento estão a aumentar as pressões orçamentais. O crescimento potencial e os ganhos de produtividade diminuíram e surgiram carências de competências. A implementação do ambicioso Plano de Recuperação e Resiliência e a garantia da sustentabilidade orçamental através de despesas mais eficientes e de um quadro orçamental reforçado são fundamentais para uma recuperação sustentada."

Portugal Economic Snapshot - OCDE (oecd.org)

Presidente exige uma "solução equilibrada" para a recuperação do tempo de serviço

De acordo com a notícia do Jornal de Negócios, o Presidente exige uma "solução equilibrada". Considerando que as organizações sindicais de docentes não consideram esta proposta, que ainda não chegou a Belém, uma solução equilibrada, o governo poderá ser obrigado a voltar à mesa das negociações e apresentar uma solução para a recuperação do tempo de serviço e para o fim das quotas e vagas de progressão na carreira.

Marcelo ameaça devolver diploma sobre recuperação de tempo dos professores

O Presidente da República assumiu devolver o diploma sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores ao Governo caso não exista uma "solução equilibrada". Garante, contudo, que "preferia que isso não acontecesse".

O Presidente da República espera que seja alcançada uma "solução equilibrada" entre o setor da educação e o Governo para garantir a estabilidade do próximo ano letivo.

"Isso significa a preparação do ano escolar e significa também ter a questão dos professores de alguma maneira resolvida em termos de se chegar a uma solução que seja equilibrada para todas as partes. Estou à espera que chegue o diploma sobre uma dessas matérias - a que diz respeito à recuperação do tempo [de serviço] dos professores", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa à margem de uma visita ao Reino Unido.

O Presidente da República reforçou que ouvirá os sindicatos antes de tomar uma decisão, alertando que sabe-se, contudo, que "há limitações de várias naturezas que não permitem uma solução total imediata".

Governo força a atribuição administrativa de computadores a alunos sem conhecimento dos pais

Ministério atribui computadores aos alunos à revelia dos pais. Muitos nem sabem que têm computador da escola

DGEstE enviou aos diretores escolares listas com a atribuição administrativa de computadores que ainda não tinham sido entregues. Há escolas com centenas de computadores atribuídos desta forma e sem conhecimento dos encarregados de educação

A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) enviou às escolas, no final de abril e início de maio, listas fazendo corresponder o número de identificação fiscal (NIF) de alunos cujos pais tinham recusado a atribuição do kit digital no início do ano letivo, ou que por qualquer outra razão não tinham computador atribuído, com números de série de portáteis. A cada NIF corresponde um número de série de um computador que muitos alunos têm atribuído, sem conhecimento do próprio ou dos encarregados de educação.

Artigo completo na CNN

Reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes

Publicada hoje a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário, alterando os n.os 3 e 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 20 de julho, na sua redação atual, que passam a ter nova redação. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2023

Reformas de professores em máximos de uma década

Aposentaram-se 1836 docentes desde janeiro e até final do ano deverão sair mais de três mil.

A corrida às reformas dos professores continua a bater recordes, agravando o problema da falta de docentes, uma vez que o número anual de diplomados em cursos de ensino é muito inferior ao das saídas. Os últimos dados revelados pela Caixa Geral de Aposentações, relativos às reformas do próximo mês, revelam que mais 291 docentes e educadores de infância vão deixar a profissão em julho.

... 

No ano passado, já se tinha verificado um máximo desde 2013, ao serem registadas 2.401 reformas. Agora, o número poderá ser ainda mais elevado, numa altura em que há muita contestação na classe dos professores, com as greves a multiplicarem-se nos últimos meses. As saídas não estão a ser compensadas pelas entradas, sendo que em 2021, concluíram os cursos de Educação 1.531 estudantes.

CM

FAQ sobre as Provas de Aferição do 1º Ciclo

As razões para os docentes deste ciclo, em que a atividade se exerce em regime de monodocência, fazerem greve são as mesmas dos restantes colegas, acrescidas do facto de o Ministro da Educação continuar a adiar a apresentação de propostas concretas sobre as reduções de componente letiva, previstas no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente. As organizações sindicais têm essa como uma das reivindicações presente na agenda negocial e o Ministro chegou a admitir alterar a situação atual, muito diferente para quem está em regime de monodocência, relativamente aos seus colegas de outros ciclos. Contudo, acabou por não dar seguimento à sua aparente intenção. Há, pois, razões acrescidas para esta greve dos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico que, assim, marcarão uma posição de protesto face às suas condições e horário de trabalho. Como se sabe, na sequência dos acórdãos para greves a provas de aferição, estas não são consideradas necessidade social impreterível, não estando sujeitas a serviços mínimos.

Perguntas Frequentes

- Há serviços mínimos decretados para a greve às provas de aferição do 2.º ano de escolaridade (1.º Ciclo do Ensino Básico)?

Não. Os acórdãos proferidos por colégios arbitrais sobre estas provas confirmam que as “provas de aferição não afetam de modo grave e irremediável o direito ao ensino, não se estando por isso perante violação de necessidade social impreterível”. Como tal, não há lugar a serviços mínimos.

- Como devem as direções das escolas proceder?

Às escolas compete proceder como em qualquer dia normal de atividade em que se realizem provas de aferição: designar em número adequado os docentes que desempenharão as funções de secretariado, coadjuvação e vigilância.

- E qualquer professor pode fazer greve?

Sim, não tendo de informar com antecedência se fará ou não greve. Basta que não compareça a qualquer um dos serviços para que está convocado a 15 ou 20 de junho.

- Pode um professor que faça greve ser substituído por outro?

Apenas se o substituto estiver indicado como suplente, não por quem não constar da lista de suplentes; por norma, esta lista é em número igual ao de efetivos.

- Os suplentes também podem fazer greve?

Sim. Neste caso só precisam de entrar em greve se e quando forem chamados para substituírem o(s) efetivo(s) em greve, não necessariamente antes, tendo em conta que a sua função é de suplente.

- Um professor que faça greve às provas de aferição deve, nesse período, ir para a sala de aulas com os alunos e aí desenvolver a atividade letiva normal?

Não o deve fazer porque a atividade para que está convocado naquele período respeita às provas de aferição e não outra.

- E no final do período destinado à realização da prova?

No final, deverá retomar a atividade normal.

- Quem fizer greve, qual será o desconto a efetuar?

Apenas o proporcional ao serviço não realizado por motivo de greve e não mais do que isso, tal como consta na própria interpretação jurídica da tutela.

- E se o professor, no dia da reunião, não tiver outro serviço atribuído?

Independentemente de ter ou não outro serviço atribuído, a greve a uma reunião de avaliação determina um desconto no vencimento correspondente apenas ao período de ausência, aplicando-se a fórmula legal que fixa a remuneração horária dos docentes.

- E o que estabelece essa fórmula?

Estabelece, de acordo com o ECD, que o desconto é efetuado com base no horário semanal de 35 horas e que o valor é calculado em função do índice salarial que se aplica a cada docente. A fórmula de cálculo da remuneração horária é a seguinte: (Rb x 12) / (52 x 35), em que Rb é a remuneração base ilíquida.