Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 22 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 23 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental).
RR 19 – 26 de janeiro de 2024
sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 18
Professores contratados podem progredir sem avaliação de desempenho
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Avaliação de desempenho poderá ser feita após subida de escalão, evitando barrar quem não foi avaliado devido a doença
Os professores contratados vão
poder subir de escalão mesmo que
não tenham ainda as avaliações de
desempenho requeridas pelo novo
regime de gestão do pessoal docente,
segundo informação do Ministério
da Educação enviada em resposta a
questões do PÚBLICO. Devido à
ausência das avaliações respeitantes
aos últimos dois anos lectivos ou a
um deles, vários professores contratados têm sido impedidos de mudar
de escalão e assim conseguir um vencimento superior ao que auferem.
Os professores contratados que
estavam a ser barrados na progressão estiveram de baixa por doença
ou em licença de parentalidade, não
tendo sido avaliados devido a estes
períodos de ausência. Entre os
docentes prejudicados encontram-se
professoras que estiveram de baixa
devido a gravidezes de risco.
A
actualização dos salários daí decorrente será concretizada em Fevereiro, com efeitos retroativos a Setembro, segundo garantiu o ministro da
Educação.
quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
Hábitos Desportivos da População Escolar Portuguesa - 2021/2022
O inquérito aos hábitos desportivos da população escolar portuguesa tem como finalidade verificar os comportamentos de atividade física em contexto escolar, através da frequência de aulas de educação física na escola e da participação dos alunos nas atividades de desporto escolar, mas também da frequência de atividades extraescolares, como o desporto organizado com professor ou treinador e atividades físicas espontâneas.
A descredibilização e esvaziamento da formação inicial dos professores
Carlos Ceia
O legislador tinha apenas uma preocupação: poder usar como propaganda política o regresso dos estágios remunerados. E assim o tem feito, e o povo acredita e aplaude, sem conhecer sequer o modelo.
A lição é antiga: quando um legislador erra, deve ter a sabedoria de reconhecer o erro e corrigi-lo. Aristóteles, na sua Política, reconhece a possibilidade de erros no sistema legal e político, mas argumenta que a legislação deve ser flexível o suficiente para corrigir esses erros e adaptar-se às circunstâncias específicas de uma comunidade e, se as leis resultarem em injustiça ou desigualdade, a legislação precisa de ser ajustada para restaurar a equidade.
A ler no Público
Certificação da incapacidade temporária para o trabalho
Publicada hoje a Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, no que respeita à certificação da incapacidade temporária para o trabalho
O modelo do CIT anexo à presente portaria pode ser utilizado em versão impressa única e exclusivamente nas situações em que não seja possível a sua transmissão eletrónica, por motivos de força maior e em respeito dos respetivos períodos de retroatividade.»
quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
A opinião de Santana Castilho sobre a irresponsabilidade e maldade de João Costa
Terá João Costa (JC) queimado na fogueira da inquisição pedagógica que promoveu o que Sigmund Freud escreveu sobre os conflitos que habitam a psique humana, sintetizados nos clássicos três sujeitos, “id” (lado primário, selvagem, que acolhe o prazer e os instintos), “ego” (dominado pela realidade e pela moderação dos conflitos entre os outros dois sujeitos) e “superego" (árbitro que impõe a Moral, o Bem, a Justiça, numa palavra, os valores superiores da natureza humana)?
O meu veredicto diz que “ego” e “superego” desapareceram da mente de JC e que o seu “id” exala, tão-só, irresponsabilidade e maldade. Em fim de legislatura, seguem-se algumas referências a que recorro para justificar a minha opinião, começando por um ponto prévio: por vezes, as coisas que acontecem caem fora do nosso nível de paciência e de irritabilidade; é óptimo ser tolerante, mas ser tolerante não significa que se seja eternamente pisado, sem reacção proporcional.
A escola pública, para todos, republicana e democrática, tem que responder ao interesse social, geral, sem descurar a resposta possível, individual, ao interesse de cada um dos seus actores. JC foi apenas cuidador de prosélitos e amigos.
O apuramento daquilo que serve ou não o sistema educativo requer um debate social sério, de que JC fugiu sempre. As mudanças feitas por revanche, imagem de marca da actuação política de JC, correm o forte risco de sofrerem igual tratamento, logo que o poder mude de mãos.
O processo de lavagem cerebral aos professores, desenvolvido por franco-atiradores da treta “eduquesa”, de que JC foi obreiro principal, resolveu administrativamente o problema do “insucesso escolar”. Mas ficará catalogado como uma história digna de uma república das bananas.
A memória foi duplamente vilipendiada por JC, quer quando menosprezou as pedagogias que valorizam essa função cerebral, quer quando desvalorizou a utilização dos registos do passado para fundamentar os conhecimentos presentes, que poderiam ser usados para resolver os problemas do futuro. JC não percebeu que sem memória histórica, literária, artística, não há personalidade que se formate no humanismo, nem sensibilidade que se molde pelos seus valores.
Ignorados os contestatários, JC abriu o caminho à imposição de visões políticas cristalizadas, que simplesmente ignoraram o saber acumulado pela prática pedagógica responsável e pelos avanços prudentes das ciências da educação. Com efeito, JC transformou uma discussão, que se desejaria séria, num exercício populista de conquista da opinião pública, a qualquer preço. Confundiu opiniões com factos e apresentou interpretações mais que abusivas como evidências incontestáveis.
Por maus motivos políticos, JC prejudicou sistematicamente a estabilidade nas escolas, introduzindo desentendimento onde é requerida harmonia e disputa onde só a cooperação interessa.
Vejo com complacência a ignorância ou a má-fé de JC quando fala da criatividade, do sentido crítico, da capacidade de resolver problemas ou do espírito colaborativo como competências de agora e do futuro. Como se fossem coisas que nunca tivessem merecido a atenção dos professores do passado. Particularmente no que à criatividade respeita, gostaria de lhe perguntar donde pensa ele que a criatividade nasce? Isto porque a sua retórica desvaloriza o conhecimento sistematicamente construído e a memória, como se ela não fosse uma capacidade intelectual fundamental. Ora o que a história do pensamento humano nos mostra é que as novas ideias vieram sempre de quem detém mais conhecimento sobre as áreas em que acaba inovando e criando.
Em Pedagogia está tudo descoberto, dito e escrito. Seria de bom senso substituirmos o vocábulo inovar por alterar. Não inovamos coisa nenhuma. Alteramos.
À medida que envelheço, os problemas que não podem ser solucionados cientificamente, mas que são fundacionais de uma visão personalista da vida, vão ocupando o meu espaço reflexivo em detrimento daqueles que resolvo com o conhecimento acumulado. Assim, quando olho para a corrente política que procura dominar o ensino, sinto-me em sentido contrário: eles fixados nas competências que resolvem problemas (do sistema económico); eu preocupado com os modos diferentes de ver o mundo (para que cada um o entenda).
Aperfeiçoamento da candidatura ao concurso para transição entre quadros de zona pedagógica
Os candidatos poderão aperfeiçoar as candidaturas, independentemente de as mesmas se
encontrarem válidas ou não e podem ser aperfeiçoados tanto os campos válidos, como os campos inválidos.
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 17 e as 18:00 horas de dia 18 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar o Aperfeiçoamento da candidatura ao concurso para transição entre quadros de zona pedagógica.
Quantos deputados vamos eleger em cada círculo eleitoral?
Setúbal passa a eleger 19 deputados nas eleições de 10 de março, enquanto Viana do Castelo perde um deputado e elegerá apenas cinco.
| Círculos eleitorais | Número de eleitores (1) | Número de deputados |
|---|---|---|
| Aveiro... | 642 185 | 16 |
| Beja... | 119 112 | 3 |
| Braga... | 780 228 | 19 |
| Bragança... | 134 237 | 3 |
| Castelo Branco... | 163 613 | 4 |
| Coimbra... | 371 791 | 9 |
| Évora ... | 133 414 | 3 |
| Faro... | 382 622 | 9 |
| Guarda... | 141 450 | 3 |
| Leiria... | 412 223 | 10 |
| Lisboa... | 1 915 377 | 48 |
| Portalegre... | 93 120 | 2 |
| Porto ... | 1 591 947 | 40 |
| Santarém... | 377 315 | 9 |
| Setúbal... | 751 385 | 19 |
| Viana do Castelo... | 233 527 | 5 |
| Vila Real... | 208 700 | 5 |
| Viseu... | 335 711 | 8 |
| Madeira... | 254 553 | 6 |
| Açores... | 230 082 | 5 |
| Europa... | 937 185 | 2 |
| Fora da Europa... | 609 345 | 2 |
| Total... | 10 819 122 | 230 |
Alterações ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência
O presente decreto-lei procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 174/97, de 19 de julho, e 291/2009, de 12 de outubro, pela Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.
terça-feira, 16 de janeiro de 2024
Consulta pública do documento Orientações Pedagógicas para Creche.
Assim, no dia 15 de janeiro de 2024, no Teatro Thalia, em Lisboa, decorreu a sessão pública de lançamento da consulta pública das Orientações Pedagógicas para Creche (OPC) organizada pela Direção-Geral da Educação e pelo Instituto da Segurança Social, I.P..
A consulta pública decorrerá entre 16 de janeiro e 16 de fevereiro de 2024, pelo que se convidam os interessados a participar, através do preenchimento do seguinte formulário.
Atualização das FAQ sobre o Posicionamento Remuneratório
Documento em pdf
Pagamento de Deslocações em Serviço Público / Pessoal Docente
IGeFE - Processamento de Remunerações 2024
Tendo em vista o processamento das remunerações do pessoal docente e não docente do Ministério da
Educação, o IGeFE transmite as necessárias orientações no dia 15/01 quando a requisição de fundos era até ao dia 12/01.
segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
Apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração (TEIP4)
Encontra-se aberto o concurso para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração (TEIP4), nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Despacho n.º 7798/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 28 de julho.
O Programa TEIP4 é uma medida de política educativa destinada a agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas situados em territórios com elevado número de crianças e jovens em risco de vulnerabilidade social, visando garantir a inclusão e sucesso educativo, melhorar a qualidade das aprendizagens e combater o abandono escolar.
O programa foca-se numa estratégia de discriminação positiva, conferindo maior autonomia às escolas em territórios vulneráveis, pretendendo potenciar intervenções flexíveis, inovadoras e adaptadas às necessidades locais, mobilizando recursos educativos endógenos para promover o desenvolvimento local sustentável.
O prazo para apresentação de candidaturas decorre desde o dia útil seguinte à publicação do aviso até 31 de março de 2024, formalizada em https://area.dge.mec.pt/teip4-plano-acao-2024-2027/.
Para esclarecimento de dúvidas poderá contactar-nos através do seguinte endereço: eamdc@dge.mec.pt
domingo, 14 de janeiro de 2024
Uma discriminação ilegal, absurda e inqualificável
"Ser impedida de subir de escalão por motivo de maternidade é revoltante. Nenhum colega homem vai passar por isto. O Código do Trabalho diz que a mulher grávida nunca pode ser prejudicada, mas é isso que se está a passar. E somos muitas nesta situação. É uma discriminação."
sábado, 13 de janeiro de 2024
Calendário fiscal para 2024
- 26 de fevereiro: fim do prazo para validação das faturas no Portal das Finanças.
- 1 de abril: fim do prazo para reclamação das faturas de despesas gerais e familiares.
- 31 de maio: pagamento da primeira prestação do IMI.
- 30 de junho: último dia para entregar a declaração de IRS.
- 31 de agosto: pagamento da segunda prestação do IMI (para valores de IMI superiores a 500€).
- 30 de novembro: pagamento da segunda prestação do IMI (para valores de IMI inferiores a 500€).
- 30 de novembro: pagamento da terceira prestação do IMI (para valores de IMI superiores a 500€).
- IUC: pagamento até ao último dia do mês da matrícula. Caso o último dia do mês seja ao fim-de-semana, o pagamento poderá ser feito até ao dia útil seguinte.
Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024
A DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024 (SRAP2024).
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, que procede à alteração da estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior, a DGAEP disponibiliza um novo conjunto de FAQ sobre o tema, procedendo, ainda, à alteração das FAQ da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
Ministério da Educação multado por insistir nos serviços mínimos ilegais
Decisão do Tribunal da Relação de Lisboa prende-se com os recursos que têm sido apresentados pelo ME sobre as declarações de ilegalidade dos serviços mínimos decretados para as greves de 2023.
O Ministério da Educação (ME) está obrigado a pagar uma multa por insistir em recorrer à justiça com vista a validar os serviços mínimos que foram decretados para muitas das greves de professores ocorridas em 2023.
Ministério da Educação multado por insistir em recorrer à justiça
50 anos de abril na Educação
Focado na evolução da Educação em Portugal desde esse momento histórico que foi o 25 de Abril de 1974, o Seminário “50 anos de Abril na Educação” tem como objetivo, com as valiosas perspetivas dos convidados, analisar e debater as mudanças estruturais e curriculares que marcaram esse percurso da educação portuguesa e da Escola em Portugal.
Alterações do ECD – artigo 31.º e 54.º - Nota Informativa
Encontra-se disponível a Nota Informativa - Alterações ao Estatuto da Carreira Docente.
ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE
ARTIGO 25.º DO DECRETO-LEI N.º 139-B/2023, DE 29 DE DEZEMBRO
1. ARTIGO 31.º PERÍODO PROBATÓRIO – nova redação
A alteração introduzida ao artigo 31.º do ECD acrescenta à anterior redação o ponto 17, que
determina que o tempo de serviço prestado por docentes com qualificação profissional para
a docência em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo, por um período
mínimo de dois anos escolares, é contado para efeitos de conclusão do período probatório,
desde que classificado com menção qualitativa igual ou superior a Bom.
Com a alteração atrás referida passam a ficar dispensados da realização do Período
Probatório em 2023/2024, para além dos docentes que previamente já reuniam condições
conforme lista de dispensa publicada no site da DGAE em 12/10/2023, os docentes que,
tendo ingressado na carreira em resultado das listas de colocação no Concurso Externo e no
Concurso Externo de Vinculação Dinâmica publicadas no dia 25 de julho de 2023,
contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo, avaliado com a menção mínima de
Bom a 31 de agosto de 2023.
2. ARTIGO 54.º AQUISIÇÃO DE OUTRAS HABILITAÇÕES - nova redação
A alteração introduzida ao artigo 54.º do ECD acrescenta à anterior redação o ponto 5, que
determina que aos docentes em exercício de funções em regime de contrato de trabalho em
funções públicas a termo resolutivo se aplica, com as necessárias adaptações, o disposto nos
n.os 1, 2 e 4 do mesmo artigo.
Assim, a aquisição do grau de mestre ou de doutor em Ciências da Educação ou em domínio
diretamente relacionado com o respetivo grupo de docência em momento anterior ao da
vinculação, confere aos docentes, independentemente da sua atual modalidade de vínculo
de emprego público, a redução de um ano ou de dois anos, respetivamente, no tempo de
serviço legalmente exigido para a transição/progressão ao nível remuneratório/escalão
seguinte, desde que requerida a efetivação desse direito, nos termos do artigo 10.º da
Portaria n.º 344/2008, 30 de abril.
Um importante acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Publicado hoje no Diário da República um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que merece uma leitura atenta pela sua importância e jurisprudência sobre o reposicionamento na carreira docente.
Acórdão do STA de 23-11-2023, no Processo n.º 3/09.0BEPRT - Pleno da 1.ª Secção
Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos:
i) O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos seus n.os 3 a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, a qual, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo 20.º, deve ser aplicada ainda antes de 10 de outubro de 2001 - data em que os módulos de tempo de serviço previstos no artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 312/99 se tornaram aplicáveis -, determinando tais reduções, por força do n.º 6 do citado artigo 20.º, o reposicionamento na carreira dos docentes que se encontrem em escalões posteriores, desde que se mostrem observados os demais requisitos para a progressão nos escalões estatuídos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/99;
i) A não observância, por parte do docente, do prazo para apresentação do documento de reflexão crítica previsto no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de maio, não determina a desconsideração do tempo de serviço correspondente ao atraso para efeitos de progressão nos escalões
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 17
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 15 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 16 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental).
RR 18 – 19 de janeiro de 2024
A dura e triste realidade; Portugal tem a taxa de emigração mais alta da Europa e uma das maiores do mundo
Mais de 850 mil jovens que têm hoje entre 15 e 39 anos deixaram o país e residem atualmente no exterior, segundo uma estimativa do Observatório da Emigração. (EXPRESSO)
Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais
Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais – Listas Provisórias
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão do Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais para o ano escolar 2023/2024.
Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais – Reclamação
Encontra-se disponível a aplicação que permite a apresentação da reclamação das listas provisórias de admissão/exclusão do Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais.
Suplemento de IA ao Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores (DigCompEDU)
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O suplemento IA na Educação agora criado procura completar e aperfeiçoar o atual quadro DigCompEdu da União Europeia, integrando competências críticas relacionadas com IA na educação, reconhecendo que a IA está a transformar rapidamente os processos de ensino e aprendizagem e que os educadores e formadores têm de estar equipados com competências para compreender, avaliar e utilizar as tecnologias de IA de forma eficaz e responsável.
O documento integra as competências de IA nas seis áreas-chave: Envolvimento Profissional, Recursos Digitais, Ensino e Aprendizagem, Avaliação, Capacitação dos estudantes e Promoção da Competência Digital dos estudantes. São exploradas aplicações de IA, oferecidas atividades para o desenvolvimento de competências, sugeridos níveis de progressão de competências, identificando possíveis desafios e fornecendo estratégias para os ultrapassar. As principais competências de IA destacadas incluem a literacia de dados, o pensamento computacional, a conceção de programas curriculares baseados em IA, a utilização ética da IA e a preparação dos estudantes para um futuro dominado pela IA.
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