Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 3 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 4 de fevereiro de 2025 (hora de Portugal continental).
RR 20 /RRCEE07 – 7 de fevereiro de 2025
sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
Reserva de Recrutamento 19 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 06 - 2024/2025
Decreto-Lei que adequa o currículo dos ensinos básico e secundário ao novo modelo de avaliação externa
quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
As pragas da infelicidade docente - Carlos Calixto
O Sr. Ministro da Educação e a equipa ministerial estão de parabéns pela justiça-juízo da recuperação do tempo de serviço congelado, mas falta todo o resto, que é quase tudo, e sobretudo o que tem a ver com a essência da organização escola, da pessoa humana do professor, e da condição humana docente respeitada.
...
Donde, para lidar com as pragas da infelicidade docente nos dias que correm é imperativo dar autonomia aos professores e educadores nacionais, sendo de essencialidade crucial ouvir a voz docente e docente-sindical, mais abertura negocial, e um novo ECD (Estatuto da Carreira Docente) pujante de auctoritas docente pulsante, numa autoridade perdida-resgatada do professor na sala de aula.
Carlos Calixto
Recomendações para a Promoção do Bem-Estar Digital nas Escolas
Foram divulgadas, ontem, dia 29 de janeiro de 2025, as Recomendações para a Promoção do Bem-Estar Digital nas Escolas, bem como as respetivas folhas informativas destinadas aos diretores de Agrupamentos de Escolas (AE), docentes, alunos e encarregados de educação.
Os documentos podem ser consultados através dos links:
Desenvolvimento de recursos educativos digitais ao abrigo do PRR
Publicadas hoje duas portarias com autorizações de reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais ao abrigo do PRR.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Autoriza a Direção-Geral da Educação a proceder à reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino secundário e ensino profissional, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, investimento com o código TD-C20-i01.01 ― Transição Digital na Educação.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Autoriza a Direção-Geral da Educação a proceder à reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino básico e disciplinas de línguas estrangeiras, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, investimento com o código TD-C20-i01.01 ― Transição Digital na Educação.
quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2025 (SRAP2025).
Fique a conhecer os novos valores para a Tabela Remuneratória Única, para os Cargos Dirigentes, para as Carreiras Gerais e as Carreiras Especiais.
Pode ainda consultar outras especificidades como as Carreiras Especiais sem Aplicação da Tabela Remuneratória Única, as Carreiras/Categorias Subsistentes de Regime Geral e Carreiras/Categorias Subsistentes de Regime Especial, entre outras.
Plano A+A: Mediadores Linguísticos e Culturais e Português Língua Não Materna (PLNM)
A nota informativa relativa à contratação de Mediadores Linguísticos e Culturais compreende especificações sobre este procedimento, bem como um perfil funcional que serve de orientação para as escolas, estabelecendo requisitos de recrutamento e seleção obrigatórios, assim como requisitos flexíveis, adaptáveis às especificidades de cada comunidade escolar e à autonomia de decisão das escolas.
Por seu turno, a nota designada Português Língua Não Materna incide sobre as medidas para melhorar o diagnóstico e na criação de recomendações para o Nível Zero, destinado a todos os alunos que ainda não estão preparados para frequentar o Nível A1.
Esclarecimentos sobre as disposições legais em vigor relativas à conclusão do Ensino Secundário
Nesse sentido, devem os diretores dos estabelecimentos de ensino, de forma clara,
informar os alunos do 12º ano com disciplinas em atraso, sobre
Assim, nos temos do n.º 2, do artigo 30.º, do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na
redação atual, conjugado com a alínea b), do n.º 2, do artigo 3.º, da Portaria n.º 278/2023,
de 8 de setembro, para conclusão do ensino secundário, em 2024/2025, é obrigatória a
realização de exames finais nacionais.
Organização e de funcionamento dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente
Publicada hoje a Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e de funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e na certificação dos alunos dos referidos cursos.
terça-feira, 28 de janeiro de 2025
O fim do Conselho das Escolas
O Conselho das Escolas, ou o seu presidente, divulgou ontem, 27/01/2025, duas notas informativas onde dá conta de duas reuniões plenárias com a equipa ministerial da Educação, que se realizaram em 17 de maio e 21 junho de 2024. Não, não é engano, as reuniões tiveram lugar há 8 meses e só agora são divulgadas publicamente! Ainda falta, pelo menos mais uma, a nota informativa da reunião realizada em dezembro e que deu origem à Recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, defendendo que os diretores sejam dispensados da limitação de mandatos, que possam selecionar e contratar professores e educadores e que nomeiem, sem qualquer eleição, todas as lideranças intermédias, isto é poder absoluto para os senhores diretores.
Neste momento, e desde há alguns anos a esta parte, questiona-se o papel deste órgão consultivo do MECI, criado em 2007 pela então ministra Maria de Lurdes Rodrigues, e a relevância dos pareceres e recomendações, sistematicamente ignorados pela tutela. Na realidade, este órgão não é representativo das Escolas, apenas dos seus diretores e muitos não se reveem neste órgão e nas suas práticas uma vez que, na atualidade, revelam uma única preocupação, defender os interesses dos próprios e a eternização do seu poder nas Escolas ou Agrupamentos.
Está na hora da mudança e da democratização da/na gestão das Escolas e Agrupamentos!
segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
Biblioteca Pública de Leitura e Empréstimo Digital
Um novo serviço das bibliotecas públicas que permite aceder gratuitamente através de uma plataforma a livros digitais e audiolivros em todo o país fica disponível 'online' a partir das 15h de hoje, numa iniciativa da Direção-Geral do Livro.
A BiblioLED é uma biblioteca pública para Leitura e o Empréstimo Digital que presta um serviço de empréstimo gratuito de livros digitais e audiolivros disponibilizado através das bibliotecas municipais aderentes que integram a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP).
Os diferentes modos de leitura
- Sim, pode ler com ou sem ligação à Internet em qualquer dispositivo de leitura compatível: computador, telemóvel, tablet ou leitor de livros digitais (e-reader).
- Com ligação à Internet: Leia diretamente no browser ou na app, selecionando a opção “Ler online”.
- Sem ligação à Internet: Esta modalidade pode ser utilizada em computadores ou em equipamentos móveis. No computador, deve instalar o programa Thorium Reader (software livre de download gratuito). Em equipamentos móveis deverá ter já instalada a App móvel.
- Leitor de livros digitais (e-reader): Este modo, sem ligação à Internet requer um equipamento compatível com DRM da Adobe ou Thorium. O equipamento Kindle não é compatível com a BiblioLED devido às restrições impostas pela Amazon. Na maioria dos livros digitais, é possível ajustar a leitura para um maior conforto, modificando o tipo e o tamanho da letra, o espaçamento entre linhas e a cor do fundo. Também é possível sublinhar texto, criar notas e exportá-las para uso posterior.
Formulário eletrónico: Período Probatório 2024/2025 – Fase 2
domingo, 26 de janeiro de 2025
200 diretores estão de saída e não está prevista nenhuma fase de transição
De acordo com a notícia do JN, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação garantiu não estar previsto um período de transição.
sábado, 25 de janeiro de 2025
Estado da educação e acolhimento na primeira infância (EAPI) por toda a Europa
São poucos os sistemas educativos europeus que garantem vaga
em EAPI imediatamente após o final da licença parental
Consulte o relatório e descubra os dados mais atuais, os desafios mais urgentes e as soluções mais recentes que poderão contribuir com informação relevante para a sua área profissional ou conduzir a mudanças positivas nas vidas dos cidadãos europeus mais jovens!
Para uma visualização resumida e ilustrada de algumas curiosidades, consulte a infografia.
Como complemento, espreite a nova ferramenta interativa da rede Eurydice Indicadores estruturais sobre a educação e acolhimento na primeira infância (EAPI), que explora os aspetos principais do direito, de todas as crianças, a uma EAPI acessível e de elevada qualidade. Estes indicadores concentram-se em políticas relacionadas com as áreas-chave do acesso, das orientações educativas e do pessoal educativo em 38 sistemas educativos.
sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
Reserva de Recrutamento 18 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 05 - 2024/2025
Listas – Reserva de Recrutamento 18 - 2024/2025
Listas - Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 05 - 2024/2025
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 27 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 28 de janeiro de 2025 (hora de Portugal continental).
RR 19 /RRCEE06 – 31 de janeiro de 2025
Dia Internacional da Educação 2025
Sob o tema "IA e educação: preservando a agência humana em um mundo de automação", o Dia Internacional da Educação de 2025 inspira reflexões sobre o poder da educação para equipar indivíduos e comunidades a navegar, compreender e influenciar o avanço tecnológico.
À medida que os sistemas baseados em computador e IA se tornam mais sofisticados, as fronteiras entre a intenção humana e a ação orientada por máquinas muitas vezes se confundem, levantando questões críticas sobre como preservar, redefinir e, idealmente, elevar a agência humana em uma era de aceleração tecnológica.Comunicado de imprensa: UNESCO dedica o Dia Internacional da Educação 2025 à Inteligência Artificial
Só em 16%?
Entre as 766 escolas com o 9.º ano de escolaridade, onde este ano as provas finais de 3.º ciclo já serão feitas em formato digital, 16% reportaram problemas de conectividade à Internet e 6,9% relataram "insuficiências ao nível de equipamentos informáticos". O Ministério da Educação tinha pedido aos agrupamentos de escolas que reportassem, até à semana passada, todas as condições técnicas de que dispõem para assegurar a realização destas provas, mas também das provas de monitorização da aprendizagem no 4.º e 6.º anos. A olhar para estes números, grande parte das escolas acredita ter condições para a realização destas provas sem grandes sobressaltos tecnológicos — o que nem sempre aconteceu nos últimos anos.
A ler no Público
Apuramento de Vagas para concursos EPERP e Ensino Artístico
Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 3 de fevereiro de 2025 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica dos Concursos Interno e Externo - Vagas, destinada à recolha de dados para apuramento das necessidades permanentes das EPERP, assim como, a identificação dos docentes que cumprem o previsto nos n.ºs 2 e 10 do artigo 16.º, do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.
Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Apuramento de vagas
Aplicação disponível para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a indicação das necessidades permanentes de pessoal docente. O prazo decorrerá entre os dias 23 e 31 de janeiro de 2025 (18:00 horas de Portugal continental).
quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
Nota Informativa do MECI - Mediadores Linguísticos e Culturais
Qual o rácio para a atribuição de mediadores linguísticos e culturais?
No total, as escolas podem contratar 287,5 mediadores linguísticos e culturais. Este número foi definido a partir do número de alunos estrangeiros recém-chegados cuja nacionalidade não é de um país da CPLP (ou seja, alunos estrangeiros que terão tido pouco ou nenhum contacto com a língua portuguesa até à chegada a Portugal).
Com base nos dados disponíveis para o ano letivo 2023/2024, houve 33 500 novos alunos estrangeiros no sistema educativo português. Destes, cerca de 8500 tinham nacionalidade de um país não-CPLP (25% do total), sendo este o grupo relevante para a atribuição de mediador linguístico e cultural. A este grupo de alunos, aplicou-se o rácio de meio mediador por cada 10 alunos elegíveis, resultando em 272,5 mediadores distribuídos por 311 Agrupamentos de Escolas/ Escolas Não Agrupadas (unidades orgânicas) — conforme informação disponibilizada aquando da apresentação do Plano Aprender Mais Agora.
...
No total, há 319 unidades orgânicas elegíveis para receber
mediadores linguísticos e culturais, o que corresponde a 39% das 809 unidades
orgânicas que constituem a rede pública de educação de Portugal continental.
Os distritos com maior número de mediadores linguísticos e culturais atribuídos são
Lisboa (87 mediadores em 83 unidades orgânicas), Faro (45,5 em 34), Setúbal (25 em 34),
Porto (25 em 38), Braga (22,5 em 22), Aveiro (18,5 em 24) e Beja (12 em 7). Assim, a área
da Grande Lisboa (distritos de Lisboa e Setúbal) e a região do Algarve (distrito Faro)
somam 157,5 mediadores, o que corresponde a 55% do total.
Nota Informativa do MECI
Português Língua Não Materna (PLNM) – Novos documentos de orientação e de posicionamento
O acervo documental, que compreende orientações para o Nível Zero e modelos de testes de posicionamento, pode ser consultado e descarregado no separador «Guia Nível Zero e Testes de Posicionamento».
O guia Inclusão linguística e curricular de alunos migrantes: Orientações para o Nível Zero constitui um instrumento de apoio que oferece orientações práticas às escolas para a operacionalização das medidas a proporcionar a alunos migrantes com conhecimentos muito reduzidos de português.
São igualmente disponibilizados dois modelos de Testes de Posicionamento, a saber:
Os Testes disponibilizados constituem um modelo para a construção de instrumentos de posicionamento por parte das escolas, indicando o que deve ser avaliado e como.
Provas-ensaio
Divulga-se a comunicação do IAVE às escolas sobre as provas-ensaio – Preparar o Digit@l.
Disponibiliza-se também o Guia Para a Realização das Provas-Ensaio 2025, divulgado pelo Júri Nacional de Exames (JNE).
quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
5 abordagens dinamarquesas para educar crianças autoconfiantes e felizes
O jeito dinamarquês de criar filhos: o que as pessoas mais felizes do mundo sabem sobre como criar crianças confiantes e capazes
A Dinamarca é considerada, há mais de 40 anos, a nação mais feliz do mundo. Isso não lhe parece uma conquista impressionante? Jessica e Iben, autoras do livro: "O jeito dinamarquês de educar", convidam a refletir como em nossa cultura, definimos o que é felicidade e como essa definição pode realmente levar alguém a uma infância e vida adulta feliz. Elas também apresentam 5 abordagens dinamarquesas para educar crianças autoconfiantes e felizes.
A história completa está aqui ou clicando na imagem.
terça-feira, 21 de janeiro de 2025
Encargos com juntas médicas da ADSE são da responsabilidade da entidade patronal
Publicada ontem uma nova Portaria que altera a Portaria n.º 324/2017, de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.
Os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, seja por doença natural, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, seja por acidente de trabalho ou doença profissional, nos termos do regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, são fixados nos termos da presente Portaria.
Provas de ingresso obrigatórias em cursos superiores
Publicada a Portaria que procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.
Educação, Ciência e Inovação
sábado, 18 de janeiro de 2025
Proposta do MECI para a Mobilidade por Doença
Aspetos positivos:
- Gestão da capacidade de acolhimento: A responsabilidade pelo acolhimento dos docentes em MPD passa a ser gerida pela DGAE, deixando de ser da responsabilidade dos Agrupamentos.
- Redução da distância: A distância mínima exigida para os docentes de quadro de agrupamento foi reduzida de 20 para 15 km.
- Renovação da MPD: Possibilidade de renovação por mais dois anos.
- Inclusão de docentes incapazes para funções docentes: Docentes considerados incapazes para o exercício de funções docentes, mas aptos para outras funções, poderão concorrer à MPD sem serem contabilizados no limite dos 10% da capacidade de acolhimento.
Aspetos negativos:
- Limitação de distâncias: Mantém-se o limite de quilometragem, tanto para docentes de QA como para docentes de QZP.
- Falta de clareza na colocação: Não ficou definido se a colocação dos docentes da MPD ocorrerá antes, durante ou após a Mobilidade Interna.
- Manutenção do despacho das doenças incapacitantes: O despacho que regulamenta as doenças incapacitantes não sofrerá alterações.
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