Considerando a entrada em vigor da Lei SIADAP (
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro) alterada pelo
Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, no dia
1 de janeiro de 2025, a DGAEP disponibiliza um conjunto de
FAQ que pretende esclarecer as dúvidas dos serviços e organismos da administração pública sobre o sistema de avaliação do desempenho.
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