Do
Programa de Governo para a XIII Legislatura sobre Educação e Ensino Superior, nas páginas 54 a 64 do documento.
2. COMBATER O INSUCESSO ESCOLAR, GARANTIR 12 ANOS DE ESCOLARIDADE
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O esforço de combate ao insucesso escolar e pela qualidade do ensino deve:
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• Partir do conhecimento sobre o fenómeno, das melhores práticas nacionais e internacionais e assim
permitir um consenso alargado e torno das estratégias a seguir;
• Mobilizar todos os agentes educativos, garantindo uma maior participação das diversas forças sociais
nas decisões e na execução de políticas educativas, nunca prejudicando da autonomia técnica e profissional
dos agentes educativos;
• Garantir a estabilidade do trabalho nas escolas, o que pressupõe reformas progressivas, planeadas, negociadas
e avaliadas, e uma forte aposta na formação de professores;
• Centrar-se na escola e na sua organização, autonomia e iniciativa, para a identificação das estratégias
mais eficazes;
• Garantir que todas as crianças têm direito a uma educação comum que seja um caminho de diversidades
enriquecedoras e com apoios específicos adequados a diferentes necessidades;
• Assentar no reforço da qualidade do serviço público de educação, na qualidade e no sucesso das aprendizagens,;
• Melhorar a qualidade do ensino através da progressiva redução do número de alunos por turma, do enriquecimento
curricular e da escola a tempo inteiro;
• Estar articulado com o programa de combate à pobreza infantil e outros programas sociais.
Apostar na educação pré-escolar como chave para o combate ao insucesso escolar:Começar
bem vale sempre a pena
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• Garantir, até ao final da legislatura, a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos;
• Incentivar as escolas, os agrupamentos e outras instituições a conceber planos específicos que garantam
que todas as crianças desenvolvem as aprendizagens previstas nas orientações curriculares;
• Assegurar a tutela pedagógica sobre os estabelecimentos que integram a rede nacional de educação
pré-escolar, independentemente de pertencerem à rede pública ou à rede solidária;
• Desenvolver instrumentos de diagnóstico precoce de situações de risco como estratégia de prevenção
do insucesso escolar num momento em que a ação é mais eficaz;
• Desenvolver programas de acompanhamento e formação dos educadores, centrados nas escolas e nos
agrupamentos, prevendo-se a articulação com as ações desenvolvidas para o 1.º ciclo do ensino básico.
Combater o insucesso na sua raiz: desenvolver um ensino básico integrado, global e comum
a todas as crianças
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• Promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo progressivamente a
sua estrutura de modo a atenuar os efeitos negativos das transições entre ciclos, assumindo uma gestão
mais integrada do currículo e reduzindo a excessiva carga disciplinar dos alunos;
• Incentivar a flexibilidade curricular, desde o 1.º ciclo, recorrendo a diferentes possibilidades de gestão
pedagógica, gerindo com autonomia os recursos, os tempos e os espaços escolares, adequadas aos múltiplos
contextos existentes, tendo em vista a melhoria da qualidade das aprendizagens e o sucesso educativo
de todos os alunos;
• Garantir que todas as modalidades de organização e gestão curriculares visam a integração dos alunos e
o seu progresso escolar e não a discriminação precoce, rejeitando por isso a dualização precoce desenvolvida
por este governo;
• Dar prioridade ao 1.º ciclo do ensino básico, criando condições para que todos os alunos alcancem os
objetivos de aprendizagem previstos no currículo nacional e assegurando que, no final da legislatura, a
retenção seja um fenómeno meramente residual;
• Consolidar as atividades de enriquecimento curricular, integrando-as plenamente na vida pedagógica
das escolas, contribuindo, desse modo, para o aprofundamento do princípio da “Escola a Tempo Inteiro”,
alargando-a a todo o ensino básico;
• Apoiar as escolas e os agrupamentos a desenvolverem processos de avaliação interna, que contribuam
para a regulação e autorregulação das aprendizagens e do ensino e dos projetos educativos e para a
produção de informações credíveis acerca do que os alunos sabem e são capazes de fazer;
• Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade, prática sistematicamente criticada
pelas organizações internacionais com trabalho relevante na área da educação, aprofundando a sua
articulação com a avaliação interna.
Centrar as escolas no ensino e na aprendizagem dos alunos, valorizando os seus profissionais
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• Criar condições para que as escolas e agrupamentos possam gerir o currículo nacional de forma flexível
e contextualizada, utilizando os métodos, as abordagens e os procedimentos que se revelarem mais
adequados para que todos os alunos possam aprender;
• Promover a descentralização e a desburocratização do sistema educativo, enquanto elementos indispensáveis
para que as escolas e os agrupamentos possam trabalhar num clima que lhes permita estar
mais focados no que os alunos têm que aprender;
• Avaliar o processo de transferência de competências para as autarquias ao nível do ensino básico e secundário,
garantindo que não diminui a autonomia pedagógica das escolas;
• Desenvolver ações para garantir que as aprendizagens dos alunos constituam o cerne dos projetos educativos
das escolas e dos agrupamentos, considerando as salas de aula como espaços privilegiados para
aprender a descobrir, a analisar e a interpretar fenómenos científicos, sociais, artísticos, ambientais e
tecnológicos;
• Criar condições para que as escolas e os agrupamentos, em articulação com os centros de formação, as
instituições do ensino superior e outros intervenientes, se assumam como espaços privilegiados para a
formação contextualizada dos seus docentes;
• Apoiar as escolas e os agrupamentos no desenvolvimento de projetos promotores de uma cidadania
responsável, incentivando o estabelecimento de parcerias educativas com encarregados de educação e
as comunidades educativas, no sentido de prevenir situações de indisciplina e violência;
• Criar condições de estabilidade do corpo docente e demais trabalhadores das escolas, quer com a vinculação, quer revogando o regime de requalificação;
• Relançar programas de formação contínua, em articulação com instituições de ensino superior, integrados
numa política ativa de valorização dos professores e educadores, de combate às desigualdades, ao
abandono e à retenção e de real melhoria do desempenho das escolas e agrupamentos. A formação contínua
será assumida como estratégia de desenvolvimento profissional dos professores e educadores,
contextualizando-a e adequando-a às suas necessidades, à conceção e desenvolvimento dos projetos
educativos, tendo sempre em vista a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos;
• Rever o processo de recrutamento de educadores e professores, suspendendo a realização da Prova de
Avaliação de capacidades e Conhecimentos e procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos
e termos de referência;
• Consolidar os processos de otimização e de qualificação dos recursos humanos, dando relevo às funções
docentes e à prática letiva e promovendo a qualificação para funções especializadas, nomeadamente de
liderança e de supervisão pedagógica, de gestão e de administração educacionais e de educação especial.
Modernizar os modelos e os instrumentos de aprendizagem
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• Implementar um programa nacional para a inovação na aprendizagem, adaptando os sistemas educativos
para padrões que melhor respondam aos desafios da aprendizagem no século XXI, viabilizando iniciativas
mobilizadoras de escolas e agrupamentos escolares;
• Conceber e implementar uma estratégia de recursos digitais educativos, que promovam a criação, disseminação
e utilização de conteúdos digitais no processo de aprendizagem, assente em comunidades de
prática com autores, produtores, professores, alunos e pais;
• Promover a utilização das TIC no âmbito do currículo, visando a apreensão, desde cedo, de práticas de
aprendizagem baseadas nas novas tecnologias, capitalizando motivações, fomentando o gosto por
aprender e rever a disciplina TIC, introduzindo novas competências, como a programação e assim aproximando
o processo educativo das dinâmicas sociais e profissionais do nosso tempo;
• Promover o lançamento de um Polo de Competitividade e Tecnológico para a inovação educativa, através
de uma plataforma de colaboração entre escolas, empresas, laboratórios e sociedade civil, para a
inovação educativa;
• Lançar um processo de simplificação na administração central da educação para uma maior autonomia e concentração das escolas na sua atividade fundamental, incluindo a reestruturação da administração
central e das suas missões, reduzindo o seu peso no sistema, centrando a sua atuação no planeamento,
avaliação e regulação do sistema, intervindo, cada vez menos, no dia a dia das escolas e agrupamentos.
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(Páginas 54 a 64 do
Programa para a XIII Legislatura, disponível no site do PS)
Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 3.º trimestre 2015. É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego e remunerações no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público.
