Leia aqui as principais medidas:
- Governo vai propor em sede de concertação social uma trajectória do aumento do SMN que permita atingir os 600 euros em 2019, 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e os 600 em 2019.- Extinção da sobretaxa sobre o IRS entre 2016 e 2017.
- Fim dos cortes salariais e reposição dos salários da Função Pública durante o ano de 2016 de forma gradual (25% no primeiro trimestre, 50% no segundo, 75% no terceiro e 100% no quarto) e o descongelamento das carreiras a partir de 2018.
-Aumento anual das pensões através da reposição a 1 de Janeiro de 2016 a actualização das pensões suspensas desde 2010.
- Redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores com salário inferior a 600 euros. Esta redução deverá atingir um valor máximo de quatro pontos percentuais em 2018, iniciando a partir de 2019 uma diminuição dessa redução, que se processará em oito anos
- Será criada uma nova prestação, o Complemento Salarial Anual para pessoas com baixos salários e elevada rotação de emprego e que não auferem rendimentos que os coloque acima da linha da pobreza nem têm direito a subsídio de desemprego.
- Repor nos valores de 2011 as prestações do abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção.
– Reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do sector empresarial do Estado
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