Publicada ao final do dia de ontem a revogação do
Despacho n.º 11423 -A/2015, de 30 de setembro, que marcava a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos docentes - PACC para o dia 18 de dezembro, prova que, através do Acórdão n.º 509/2015, de 13 de outubro, proferido em
sede de fiscalização concreta, o Tribunal Constitucional julgou inconstitucional.
Revogação anunciada pelo MEC em nota à imprensa a comunicar que enviou para publicação em Diário da República “um despacho a revogar o despacho que agendava a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para o dia 18 de dezembro de 2015“.
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Ministra
Sem comentários:
Enviar um comentário