quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
Membros do Conselho de Escolas
terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Um olhar preocupado com o destino da educação em Portugal. Leitura a não perder!
Debate sobre a liberdade de escolha e a autonomia na gestão das escolas.
Educação e Liberdade de Escolha
de Paulo Guinote
Fala-se muito em liberdade em Educação, em autonomia das escolhas, responsabilização dos professores, rigor na avaliação das aprendizagens e em todo um aparato de ideias e conceitos que parecem naturais, indiscutíveis, irrefutáveis. Mas será que todos temos o mesmo entendimento do que seja liberdade? Será que estamos conscientes das suas consequências quando colocada em prática sem regulação? Desde a sala de aula ao sistema educativo no seu todo?
Este ensaio procura contribuir para o debate de questões mais em voga, como a liberdade de escolha e a autonomia na gestão das escolas, mas também de outras mais antigas como a liberdade pedagógica, de aprender e de ensinar, não esquecendo a Educação como espaço de criação de liberdade que é sempre a semente do pensamento crítico e da mudança.
"... será que a liberdade de escolha, por si só, se traduz numa melhoria do desempenho dos alunos graças ao aumento da concorrência entre as escolas, publicas e privadas? Temos provas empíricas de que medidas como a introdução de um cheque-ensino universal ou com escassa diferenciação económica na sua atribuição leva a melhorias no desempenho do sistema de ensino? Em suma, ganha a sociedade com tal medida por comparação com o que existe atualmente?"
Integração do ensino da língua inglesa no currículo do 1.º ciclo do ensino básico
Publicado no Diário da República de hoje o Parecer Conselho Nacional de Educação sobre integração do ensino da língua inglesa no currículo do 1.º ciclo do ensino básico.
segunda-feira, 27 de janeiro de 2014
DIÁLOGO INTERGERACIONAL – REDESCOBRIR / RECONHECER
Os filmes constituem um ponto de partida para uma reflexão sobre a sociedade, focando temáticas como a Família, a Educação, Projeto de Vida, Sustentabilidade, Viagem, Territórios Humanos e Geográficos, Oportunidade e Partilha na atual sociedade multigeracional.
ou fazendo o download através do endereço
http://area.dge.mec.pt/ftp2/ [ou em alternativa: http://10.10.1.31/ftp2]
sábado, 25 de janeiro de 2014
Só agora? Mas... mais vale tarde do que nunca!
PROVA DE ACESSO À CARREIRA DOCENTE
Apreciação do Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Minho Nota de Imprensa
sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
Listas provisórias de ordenação e exclusão do Concurso Externo Extraordinário – Execução de Sentença
Pela observação das Listas divulgadas pela DGAE nenhum docente reúne condições para ocupar um dos 603 lugares abertos no Concurso Extraordinário do ano passado.
Reclamação da candidatura ao Concurso Externo Extraordinário – Execução de Sentença
Reclamação dos dados constantes das listas provisórias
1. Os candidatos dispõem do prazo de cinco dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicitação das
listas – de dia 27 a dia 31 de janeiro de 2014 (até às 18:00 horas de Portugal continental) – para verificação dos elementos constantes das mesmas e, em caso de necessidade, proceder à reclamação eletrónica na plataforma a disponibilizar pela DGAE.
2. A não reclamação, no prazo estabelecido, equivale à aceitação dos dados constantes das listas provisórias de admissão/graduação e de exclusão.
Aplicação disponível a partir de 27/01/2014
Directores de escolas que exercem mandatos autárquicos estão em situação ilegal
Apesar de se verificar em inúmeros municípios e de acordo com a interpretação do Ministério da Educação e Ciência (MEC), o director de uma escola ou agrupamento de escolas não pode, segundo a lei, exercer "qualquer cargo resultante das eleições autárquicas, seja o de vereador, o de membro da assembleia municipal, o de vogal de junta de freguesia ou outro".
Aprovado em Conselho de Ministros o Estatuto do Estudante Internacional
Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que procede à criação do Estatuto do Estudante Internacional, respondendo a uma solicitação muito antiga das Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, e que permite regulamentar a captação de estudantes estrangeiros, através de um regime especial de acesso aos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado.
quinta-feira, 23 de janeiro de 2014
Declaração da ADSE para efeitos de IRS - 2013
A declaração para efeitos de IRS já pode ser obtida através da ADSE Direta, para todos os beneficiários que tenham recebido reembolsos em 2013, através desta Direção-Geral.
A declaração de 2013 passou a discriminar as despesas não reembolsadas em três parcelas:
Bens e serviços isentos de IVA ou sujeitos à taxa de 6% (anexo H campo [801]);
Outras despesas de saúde, com a aquisição de outros bens e serviços justificados através de receita médica (anexo H campo [802]);
Encargos com Lares e Apoio Domiciliário (anexo H, quadro 7, código de benefício 737).
Apenas serão incluídos na declaração para efeitos de IRS do ano de 2013, os montantes relativos aos documentos comparticipados até 31 de dezembro de 2013.
quarta-feira, 22 de janeiro de 2014
Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar
Fixa, para o ano letivo 2012/2013, o apoio financeiro estabelecido no protocolo de cooperação entre o Governo, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Fixa, para o ano letivo 2012/2013, o apoio financeiro estabelecido no protocolo de cooperação entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Pessoal não docente em situação de mobilidade interna intercategorias no mesmo serviço
Pessoal não docente em situação de mobilidade interna intercategorias no mesmo serviço
ASSUNTO: Pessoal não docente em situação de mobilidade interna intercategorias no mesmo serviço. Assistentes técnicos que exercem funções de coordenadores técnicos e assistentes operacionais que exercem funções de encarregados operacionais.
terça-feira, 21 de janeiro de 2014
Programas e Metas Curriculares Homologados
O Ministério da Educação e Ciência publicou os novos Programas e Metas Curriculares das disciplinas de Português e Matemática A para o Ensino Secundário, da disciplina de Física e Química A para os 10.º e 11.º anos, assim como as Metas Curriculares para as disciplinas de Física e de Química do 12.º ano.
Os Programas e as Metas Curriculares estão disponíveis na página da Direção-Geral da Educação, em http://www.dge.mec.pt/.
Programa e Metas Curriculares de Física e Química A (a disponibilizar brevemente)
sábado, 18 de janeiro de 2014
Fascinante frequentar a escola?
Fascinante frequentar a escola? O meu aluno Tiago diz que não. A maior parte das aulas são seca e, as que o não são, acabam estragadas pelos colegas de turma que só fazem barulho. E depois, diz ele, é tudo muito lento, muito repetido, não se avança. De repente, aparece uma questão verdadeiramente importante, mas não se aprofunda. Fica-se pela rama. “Pensava que ia fazer uma descoberta e desemboco num lugar-comum”.
O que é que para ele seria fascinante? Uma escola que misturasse 3 palavras: múltipla, fluida, desafiante. Múltipla, nas possibilidades de escolha em vez dos carreiros obrigatórios que conduzem a quadrados alinhados. Fluida, numa interconectividade semelhante à proporcionada via online.Desafiante, em propostas mais parecidas com o trabalho a sério do que com exercícios escolares.
Olho para o Tiago, a pensar em tudo o que separa as nossas gerações. Ele nos seus 15 anos e eu nos 60. A geografia da minha adolescência desenhava-se rapidamente numas poucas ruas da minha cidade, na linha de caminho de ferro até ao Porto, na praia de Espinho, no verão. No dizer de Michel Serres, é uma geometria métrica, de centralidades e de distâncias. Porém, o Tiago acede à velocidade da luz, a todos os lugares físicos ou imaginados. A tal ponto, que uma vez comentava comigo: “a rapidez do automóvel? É mas é enervante. Já viu o tempo absurdo que se demora a percorrer uma distância !!! Ora uma pessoa pensa e está lá imediatamente. Assim é que devia ser: não esta lentidão imposta pela realidade física. É como se eu tivesse de viver num mundo que não é o meu!”.
Eu nem encontrei o que dizer.
Não é só a geografia que é completamente diferente. No livrinho “La Petite Poucette”, de 2012, Michel Serres aponta as novidades do mundo de hoje como uma revolução profundíssima, equivalente à de Guttenberg: as novas tecnologias não só permitem um acesso universal aos lugares, com o GPS e o Google Earth, aos saberes, com a Wikipedia, às pessoas com o Facebook, como também ativam, no cérebro, novas capacidades cognitivas e imaginativas.
Os jovens de hoje estão equipados com ferramentas extraordinariamente potentes de acesso e troca de informação e opinião. Há possibilidades novas e variadas para fazer ouvir a sua voz, construir projetos, avançar com ideias novas.
Corresponderá este acesso a uma verdadeira emancipação? Tal não está assegurado. As máquinas poderosas que os jovens manipulam de forma tão extraordinária tornam-nos mais ou menos capazes? Porque o avanço tecnológico pode conduzir a incapacitação ou mesmo alienação. Foi o que aconteceu com a proletarização industrial do século XIX que, desapossando o trabalhador do seu saber fazer, o transformou no operador de uma máquina estranha que lhe rouba a individualidade.
O que é que se ganha? O que é que se perde?
Quando vamos ainda na infância da expansão do online, os jovens já estão formatados pelos medias que “lhes destruíram meticulosamente a faculdade de atenção ao reduzirem a duração das imagens a 7 segundos e o tempo de resposta a perguntas a 15. Nos ecrãs, a palavra mais vezes repetida é morte e a imagem mais exibida a de cadáveres”. Isto, segundo ainda Michel Serres, que avança números oficiais. Esta constatação não augura nada de bom.
Os funcionários das empresas high-tech de Silicon Valley gastam fortunas para que os filhos frequentem escolas sem conexão internet. Estão bem conscientes dos riscos de dispersão e de adição que o computador transporta consigo. “ A indústria do digital é planetária e está orientada, em primeiro lugar, para o consumo desenfreado de produtos – muitos deles “culturais” – com um marketing agressivo e aditivo que visa a captação e o controle cada vez mais fino das consciências e dos desejos individuais”.
A escola poderia ter um papel essencial na criação das condições e relações sociais para que o uso das novas tecnologias se tornasse emancipatório. Precisaria porém de funcionamentos de cidadania em que todos fossemos produtores, em vez de sentar os alunos em cadeiras no seu papel (mais uma vez) de consumidores passivos. Qual é a participação do aluno na construção da vida da escola, onde passa tantas horas?
De que modo é integrado no esforço comum de inventar lugares e laços que permitem que todos estejamos mais presentes, mais atentos, mais disponíveis? É incrível como arredamos os alunos do trabalho, isto é: da construção do mundo, ao pretender protegê-los para que pudessem estudar. Hoje, em Portugal, a criança é um objeto de luxo, inútil e frágil, envolto em algodão, ao abrigo da realidade. Pudesse a criança escolher: não fugiria do algodão para correr todos os riscos que lhe são devidos num mundo de verdade?
A visão de uma sociedade que – a corresponder ao que se pronuncia – será a de indivíduos atuantes, sem o espartilho dos aparelhos ou dos antigos grupos de pertença é potentemente transformadora dos papeis do professor, da escola, da educação. O que pode ser fascinante, não só para o Tiago e os colegas, mas também para nós, professores, é o comprometimento na construção duma sociedade nova que está a nascer. Começando por construi-la dentro da escola. Uma sociedade de funcionamentos democráticos, intervenientes e construtivos. Com a assunção de todos os riscos que tal implica.
Nos últimos anos, parece que nós, professores, nos sujeitamos a procedimentos muito burocraticamente conformes, para nos sentirmos protegidos. Mas daí resulta que não nos revemos no nosso trabalho, tão pobre é a marca pessoal que lá deixamos.
A nossa proteção é a nossa morte!
Na vida das escolas, dentro e fora da sala de aula há falta de épico. A adolescência precisa de épico, essa confiança desmedida e irracional na sua capacidade de fazer o mundo. Em vez disso, rotinas anestesiantes que se substituem ao exercício livre do discernimento e da decisão. Ninguém gosta de trabalhar com objetivos impostos. Nós não gostamos, os alunos também não! Dentro e fora da sala de aula, é preciso que os objetivos sejam construídos coletivamente.
Com o tipo de jovens que hoje está nas escolas, se nos pusermos a trabalhar com eles, ombro a ombro, não podemos saber que escola surgirá, mas adivinho-a MÚLTIPLA, FLUÍDA, DESAFIANTE. Como queria o Tiago.
Manuela Gama
15 de Janeiro de 2014
FEP Veritas - Católica Educação
FEP Veritas - Católica Educação
sexta-feira, 17 de janeiro de 2014
Vinculação extraordinária de docentes em 2014
O ministro da Educação também anunciou em conferência de imprensa que vai rever a legislação, nesse sentido irá apresentar propostas e iniciar negociações com os sindicatos de docentes para que, a partir de 2015, os professores contratados para horários completos durante cinco anos seguidos ingressem diretamente nos quadros a partir do momento em que celebrem o sexto contrato e prometeu ainda aumentar desde já os salários dos docentes contratados de forma a que correspondam aos de um professor no início da carreira.Vesr vídeo RTP
NOVO CONCURSO DE VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PROFESSORES
Comunicado do MEC de 17/01/2014
Renuncia à qualidade de beneficiário da ADSE
Para uma
decisão muito bem ponderada...
De acordo com informações prestadas pela ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas e de acordo com a informação veiculada no página eletrónica da ADSE -Perda da Qualidade de Beneficiário, a partir de 2009, com a aprovação da Lei do Orçamento do Estado, a inscrição na ADSE passou a ser opcional para todos os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, incluindo os que se encontravam inscritos antes de 1 de janeiro de 2006.
De acordo com o disposto na alínea d) do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 161/2013, de 22 de novembro, o beneficiário pode renunciar definitivamente à inscrição na ADSE na qualidade de beneficiário titular, desde que o requeira, a todo o tempo, ou que não tenha exercido atempadamente, a respetiva opção.
A situação de renúncia faz com que o trabalhador perca a qualidade de beneficiário, tal como decorre do diploma legal acima referido, sendo certo que a opção de renúncia à ADSE é definitiva, fazendo com que o beneficiário titular não mais possa requerer a reativação da sua inscrição, tornando-se esta irreversível.
O beneficiário no ativo que pretenda renunciar à inscrição na ADSE deverá apresentar a correspondente declaração de renúncia junto da sua entidade empregadora e será esta que, posteriormente, a enviará para a ADSE.
CESSAÇÃO RELAÇÃO JÚRIDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR MÚTUO ACORDO
Os trabalhadores que cessem, por mútuo acordo, a relação jurídica de emprego público, poderão manter a qualidade de beneficiários titulares da ADSE.
A opção pela manutenção da qualidade de beneficiário titular deve constar do acordo de cessação.
A manutenção do direito à inscrição implica a continuidade da realização do desconto para a ADSE, que deverá ser efetuado mensalmente e através de DUC.
As Entidades Empregadoras deverão remeter os respetivos acordos através do Atendimento Online - Entidades Empregadoras - Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público por Mútuo Acordo.
quinta-feira, 16 de janeiro de 2014
Programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores
Programa abre a 20 de Janeiro e encerra a 30 de Abril.
Programa de Rescisões - Aprovação Requerimento
Criado um grupo de trabalho para a revisão do quadro normativo regulador da Educação Especial
Publicado ontem em suplemento, na II série do Diário da República, o despacho que cria um Grupo de Trabalho que analisará a revisão do quadro normativo regulador da educação especial, e que apresentará, no prazo máximo de 90 dias, a contar da data do presente despacho, um relatório do estudo desenvolvido, contendo propostas de revisão do atual quadro normativo regulador da educação especial.
Inglês no currículo do 1º Ciclo do Ensino Básico
Integração do ensino da língua inglesa no currículo do 1º CEB
...
O Conselho Nacional de Educação recomenda o seguinte:
1. que o Inglês seja incluído no currículo obrigatório do 1º Ciclo do Ensino Básico, a partir do 3º ano de escolaridade;
2. que a respetiva docência seja assegurada, em regime de coadjuvação;
3. que a docência do Inglês no ciclo em apreço seja assegurada por professores especialistas no domínio do “ensino precoce da Língua”, envolvendo formação científica e pedagógica devidamente certificada;
4. que esta área curricular seja regulada por Programas e Objetivos conducentes à consecução do nível A1, no termo do 4º ano de escolaridade;
5. que o Programa do Ensino Básico seja objeto de ajustamento horizontal, em ordem a uma integração harmoniosa da área de Língua Estrangeira no conjunto das áreas;
6. que os Programas do Ensino de Inglês dos anos subsequentes sejam objeto de ajustamento vertical, tendo em vista a articulação, coerência e consolidação de conteúdos e objetivos;
7. que a inclusão da disciplina nos 3º e 4º anos assente numa intensidade não inferior a 2 horas semanais, integradas nas 25 horas do currículo semanal.
quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
O impacto da CES sobre as pensões em 2014
Introduza o valor bruto da pensão mensal e saiba o efeito da CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) em 2014.Opinião de Santana Castilho - As pegadas que a Troika deixa
As pegadas que a Troika deixa
Santana Castilho
Um requerimento potestativo (figura regulamentar que permitiu a audição independentemente de contestação por parte da bancada que apoia o Governo) levou Nuno Crato ao Parlamento. O ministro sustentou que a evolução positiva dos resultados obtidos pelos estudantes portugueses em sede do PISA não pode ser atribuída a um programa homologado em 2007, cuja generalização só se consumou em 2010. Crato referia-se ao programa de Matemática, lançado em tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. Mas a questão em análise não era essa e o ministro da Educação não a podia ignorar. A questão era, e é, Crato explicar por que mudou esse programa num contexto tão positivo de resultados, sem que exista a mínima avaliação sobre aquilo que muda. A questão era, e é, ter operado muitas outras mudanças, que a maioria das associações profissionais de professores apoda de retrocessos inaceitáveis.
Há factos notoriamente positivos sobre os resultados do desempenho dos nossos estudantes, que os mais conceituados programas internacionais de avaliação educacional têm evidenciado. Crato, antes de ser ministro, maximizava esses processos. Crato, ministro, minimiza-os e desvaloriza-os. Essas evoluções não são certamente resultado de um só programa ou de um só ministro. São fruto de múltiplas variáveis e, em minha opinião, apesar dos ministros e das políticas. Mas o mesmo ministro que acusou o PS de estar a fazer aproveitamento político dos resultados do PISA, disse logo a seguir que “em 2015, Portugal tem condições para estar no pelotão da frente” dos melhores do PISA. Ou seja: o que recusou a Lurdes e ao programa de 2007 (apesar de resultados já medidos), prevê para ele próprio e para o seu programa de 2013, para resultados ainda a medir, em 2015. Dispenso-me de qualificar. Vou antes glosar, olhando para o mais que nos cerca.
Quando a legislatura acabar, os portugueses que trabalham, e muito particularmente os professores, terão perdido duas décadas de salários e de direitos básicos, ante uma inevitabilidade fabricada por um pequeno grupo elitista. Crato pertence-lhe e nunca surpreendeu os mais atentos. Quem tivesse ouvido com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade”, não se surpreenderia com o que se seguiu: o enterro definitivo da eleição aberta dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a extinção da transparência e da universalidade dos concursos de recrutamento de professores e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe.
A falácia que Crato projecta para 2015 não se circunscreve a ele. Encontramo-la já colada à celebração de outro êxito, o de 17 de Maio próximo. Como se mais relevante que a saída da Troika (ainda que meramente formal, que não de facto, como sabemos) não fosse o estado em que país fica. E quem melhor que Crato e as políticas para a Educação o ilustra?
O corte brutal da despesa pública em Educação não aumentou só, e de modo drástico, as desigualdades sociais entre nós (um inquérito encomendado pela Comissão Europeia à consultora Mackenzie, divulgado recentemente em Bruxelas, mostra que 38% dos jovens portugueses queriam prosseguir os seus estudos mas não os conseguem pagar). Esse corte, para além de empobrecer os portugueses, empobreceu o maior capital para o desenvolvimento do país. Porque é universalmente reconhecido que a Educação é fonte de riqueza e que há uma relação incontornável entre o nível educacional dos povos e o seu desenvolvimento económico. Aquilo que para a generalidade de pensadores é investimento (educação e ciência), é para este Governo um simples custo. A expressão financeira das suas políticas mostra-o a qualquer que se dê ao trabalho de compulsar os orçamentos de Estado de 2011 a 2014: o corte na despesa feita com os ensinos básico e secundário, entre 2011 e 2014, cifrou-se em 1.327,7 milhões de euros; às crianças com necessidades educativas especiais foram cortados, no mesmo período, cerca de 36 milhões; a ciência e o ensino superior perderam, em conjunto, 223,8 milhões (cerca de metade dos orçamentos das instituições de ensino superior são hoje constituídos por receitas próprias e o esforço das famílias para suportar custos de estudos quintuplicou na última década). E porque persistem os que dizem que gastamos mais que os nossos parceiros, ficam os números que comparam as despesas médias da União Europeia, por aluno, com as nossas (Education at a Glance, 2013), expressas em dólares e considerando a paridade do poder de compra: no ensino básico gastamos 5.922 e a UE 8.277; no secundário gastamos 8.882 e a UE 9.471; no superior gastamos 10.578 e a UE 12.856.
Estas são, caro Leitor, pegadas que a TroiKa deixa e que demorarão muito a apagar.
Público,15/01/2014
"Ensina", uma plataforma digital disponível para professores, pais e alunos
Acaba de nascer o portal Ensina, destinado a professores, pais e alunos. A plataforma digital de serviço público resulta de uma parceria entre a RTP e o Ministério da Educação. Por agora, já tem para descobrir 800 histórias em várias áreas.
O novo portal de educação da RTP junta vídeos, áudios, fotos, textos e infografias produzidos pelo serviço público de rádio e televisão nos últimos anos. Integra também uma área infantil onde os mais pequenos podem encontrar músicas, jogos e vídeos.
terça-feira, 14 de janeiro de 2014
Reconhecimento do ensino ministrado em estabelecimentos de iniciativa privada, fora do território nacional
Reconhecimento do ensino ministrado em estabelecimentos de iniciativa privada, fora do território nacional, que lecionam o currículo e os programas portugueses, no âmbito do Decreto-Lei nº 30/2009, de 3 de fevereiro, alterado pelo Despacho nº 10980/2013, de 26 de agosto.
A Educação Financeira nas Escolas
A Direção-Geral da Educação, em parceria com o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Instituto de Seguros de Portugal, vai promover a oficina de formação A Educação Financeira nas Escolas – Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos.
Numa 1.ª fase, está prevista a realização de uma turma em cada uma das circunscrições territoriais correspondentes às cinco direções de serviço regionais da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Este projeto iniciar-se-á na região Norte, já no segundo e terceiro períodos deste ano letivo (fevereiro a maio), realizando-se a primeira ação de formação na cidade do Porto. No primeiro período do ano letivo de 2014/15, será a vez da realização da ação de formação na região Centro, seguindo-se a realização da mesma nas outras três regiões ao longo de 2015.
Divulga-se a informação relativa ao programa/calendarização da primeira turma a decorrer na cidade do Porto, com o endereço para a plataforma de candidatura a esta formação.
DGE
Com certeza...
O ministro da Educação, Nuno Crato, admitiu hoje vincular aos quadros mais professores contratados com vários anos de serviço, embora sem avançar datas para um novo procedimento de admissão de docentes.
Reportagem RTP: "Meninos dos Zero aos Cem"
"Meninos dos Zero aos Cem", é uma viagem pela melhor e pela pior escola pública de Portugal...
Quais as diferenças?
Que papéis desempenham a família, os professores e o meio social no sucesso escolar?
Avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário
Publicado o Decreto-Lei nº 5/2014 que regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.segunda-feira, 13 de janeiro de 2014
Delegação de competências nos delegados regionais de educação
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares o despacho em que o Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares delega e subdelega competências nos delegados regionais de educação no âmbito da gestão do pessoal docente, pessoal não docente e alunos.
sexta-feira, 10 de janeiro de 2014
quinta-feira, 9 de janeiro de 2014
XIII Edição do concurso Artistas Digitais
Este ano letivo (2013/14), na XIII Edição deste concurso, propomos desafios distintos em função da categoria e idade dos destinatários:- Para os mais novos (Pré-escolar e 1.º CEB) o desafio é representar, num desenho feito com o computador, “O sítio que eu mais gosto!” que pode ser uma localidade, uma divisão da tua casa, um recanto do jardim, um ambiente de um livro, ou qualquer outro sítio real ou imaginário. Umas das estratégias que recomendamos vivamente é a leitura (que para os mais pequenos pode ser feita por um adulto) de uma descrição ou uma história, como ponto de partida para a elaboração do desenho.
- Para os mais crescidos (5.º e 6.º ano) o desafio do tema “E se…” é representar uma alteração da normalidade do Mundo que vivemos, ou das histórias que conhecemos, por algo inesperado e surpreendente. Para além da leitura como ponto de partida propomos aos adultos (professores ou pais) que coloquem as crianças perante factos insólitos ou imprevistos (que poderão envolver conteúdos curriculares da história, ciências, etc.) e a representação das suas consequências.
Aumento dos descontos para a ADSE e da incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade das pensões da CGA
"1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei de alteração do Orçamento do Estado para 2014, no sentido de colmatar o problema orçamental de sustentabilidade dos encargos com as pensões aberto pela decisão de desconformidade constitucional relativamente à convergência das pensões da CGA em pagamento, com o regime da segurança social.
Procede-se à recalibragem da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, alargando simultaneamente o patamar da sua incidência de base, que passa a ser as pensões a partir dos 1000 euros, e o da incidência das taxas marginais suplementares de 15% e 40%, que passam respectivamente para pensões acima de 11(4611 euros) e 17 (7126 euros) IAS.
O Conselho de Ministros decidiu ainda avançar com a proposta de aumento de 1% dos descontos a efetuar pelos beneficiários dos subsistemas ADSE, Assistência na Doença aos Militares (ADM) e da Divisão de Assistência na Doença (SAD), que será agora objecto de apreciação com os representantes sindicais e associativos dos beneficiários.
Esta alteração visa que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu carácter voluntário, para onde evoluirão também o ADM e os SAD."
Guia do Peão
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária editou recentemente o Guia do Peão, documento elaborado no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, destinado a crianças, jovens e adultos, já que todos somos peões, sendo estes os utentes mais vulneráveis da via pública.
Este guia, no qual se reúnem as regras, as normas e os comportamentos que os peões devem adotar para circular em segurança, visa sensibilizar a população e contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de segurança rodoviária.
terça-feira, 7 de janeiro de 2014
Proposta de Referencial de Educação para os Media - Discussão pública
O Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação, elaborou, no contexto das Linhas Orientadoras de Educação para a Cidadania, lançadas em dezembro de 2012, uma proposta de Referencial de Educação para os Media para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário.
Este Referencial está disponível para consulta e discussão pública até dia 7 de fevereiro.
A sua consulta pode ser feita através da página web da Direção-Geral da Educação. Os contributos, as sugestões e eventuais questões que pretendam colocar devem ser dirigidos a edu.media.consulta@dge.mec.pt.
Formação - Metas Curriculares de Português
Encontram-se abertas as inscrições para uma nova fase de formação a realizar no âmbito da implementação das Metas Curriculares de Português. Esta formação realizar-se-á na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e tem como destinatários os professores do 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico.
As inscrições estão abertas até ao dia 26 de janeiro de 2014, inclusive, e podem inscrever-se todos os docentes a lecionar Português no 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico. O número de vagas é limitado, pelo que os docentes serão selecionados pela ordem de inscrição, sendo dada prioridade aos docentes em exercício de funções nestes ciclos de ensino.
A inscrição deverá ser realizada através de formulário disponível em: http://area.dge.mec.pt/fmci/
A calendarização da formação encontra-se disponível para consulta em http://dge.mec.pt/metascurriculares/index.php?s=directorio&pid=4
Para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através do email formacao@dge.mec.pt
Acórdão do TC sobre a convergência das Pensões
Publicado o Acórdão do Tribunal Constitucional, de 19 de dezembro de 2013, que se pronuncia pela inconstitucionalidade das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto da Assembleia da República n.º 187/XII, que estabelece mecanismos de convergência de proteção social.segunda-feira, 6 de janeiro de 2014
Informações da Caixa Geral de Aposentações
A partir do mês de abril de 2014, inclusive, todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações, independentemente da sua natureza (aposentação, reforma, invalidez, sobrevivência ou outra), passam a ser pagas no mesmo dia, que é o dia 19 ou o dia útil imediatamente anterior, caso aquele coincida com sábado, domingo ou feriado.
Projeto Testes Intermédios 2013/2014 - período suplementar de inscrição
O GAVE (ou IAVE) informa que o período suplementar de inscrição no Projeto TI 2013/2014 irá decorrer entre o dia 13 e o dia 17 de janeiro. As escolas que pretendam inscrever-se no Projeto deverão aceder à Extranet.
Rescisões por Mútuo Acordo de Pessoal não docente
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo - Pessoal não docente
Os estabelecimentos de ensino devem proceder ao processamento desta compensação após a assinatura do acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, sendo o seu pagamento obrigatório em janeiro de 2014.
domingo, 5 de janeiro de 2014
sexta-feira, 3 de janeiro de 2014
Homologação de Metas Curriculares
Publicado pelo MEC o Despacho n.º 110-A/2014. D.R. n.º 2, Suplemento, Série II de 2014-01-03 que homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Geografia, História e Ciências Naturais do 9º ano de escolaridade (3º Ciclo).
Nuno Crato termina o ano isolado
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"A inabilidade para negociar levou a que se concretizassem as ameaças de greve às avaliações no final do 3.º período e aos exames. A época dos exames nacionais ficou marcada pelas imagens de alunos em protesto em várias escolas porque não fizeram a prova de Português. A média de todos os exames do secundário subiu para 10,4 (numa escala de 1 a 20) mas no 9.º ano foi a pior de sempre. Pela primeira vez, os alunos do 4.º ano foram submetidos a um exame, também envolto em polémica com alunos de nove anos a serem deslocados para outras escolas declarações em como não levariam telemóveis para o exame.
Em Setembro, o regresso às aulas foi confuso com alunos sem turma; sem apoios específicos para os estudantes com necessidades educativas especiais (NEE); e com professores por colocar – o desemprego entre os docentes aumentou pelo quarto ano consecutivo. Os pais e filhos com NEE manifestaram-se a exigir uma educação verdadeiramente inclusiva; e a Confederação das Associações de Pais declarou que “não tinha memória de um início de ano escolar com tanta instabilidade”.
O ministro da Educação e da Ciência termina o ano isolado. Os educadores de infância e professores do básico e secundário estão zangados por causa da prova de avaliação das suas competências; os reitores têm “profundas reservas” quanto às políticas pensadas para as universidades (prevê-se uma redução de cerca de 60 milhões no Orçamento do Estado) e os politécnicos mantêm o pedido de demissão. Apenas o ensino particular e cooperativo se congratula, afinal, viu o apoio do Estado reforçado com 19,4 milhões para apoiar a medida do cheque-ensino."
A equidade do Orçamento para 2014
Artigo 33.º
Redução remuneratória
1 — Durante o ano de 2014 são reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas a que se refere o n.º 9, de valor superior a € 675, quer estejam em exercício de funções naquela data quer iniciem tal exercício, a qualquer título, depois dela, nos seguintes termos:
a) Para valores de remunerações superiores a € 675 e inferiores a € 2000, aplica -se uma taxa progressiva que varia entre os 2,5 % e os 12 %, sobre o valor total das emunerações;
b) 12 % sobre o valor total das remunerações superiores a € 2000.
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Artigo 39.º
Proibição de valorizações remuneratórias
1 — É vedada a prática de quaisquer atos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos titulares dos
cargos e demais pessoal identificado no n.º 9 do artigo 33.º
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15 — O tempo de serviço prestado durante a vigência do presente artigo, pelo pessoal referido no n.º 1, não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.
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Artigo 76.º
Contribuição extraordinária de solidariedade
1 — Durante o ano de 2014 as pensões pagas a um único titular são sujeitas a uma contribuição extraordinária de solidariedade (CES), nos seguintes termos:
a) 3,5 % sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre € 1350 e € 1800;
b) 3,5 % sobre o valor de € 1800 e 16 % sobre o remanescente das pensões de valor mensal entre € 1800,01 e € 3750, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 % e 10 %;
c) 10 % sobre a totalidade das pensões de valor mensal superior a € 3750.
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Artigo 254.º
Não aplicação da redução do vencimento prevista na Lei n.º 47/2010, de 7 de setembro
A redução prevista na Lei n.º 47/2010, de 7 de setembro,com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis n.os 52/2010, de 14 de dezembro, e 66 -B/2012, de 31 de dezembro, não é aplicável aos motoristas e ao pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que se encontrem a desempenhar funções nos gabinetes a que se referem os artigos 2.º das Leis n.os 47/2010, de 7 de setembro, e 52/2010, de 14 de dezembro.
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Da Lei do Orçamento de Estado para 2014
"Um abraço aos professores portugueses" - Santana Castilho
Um abraço aos professores portugueses
Há crónicas que nascem de jacto, outras que se arrastam. Comecei por ensaiar uma retrospectiva sobre o ano que terminou. Abandonei. Digitei linhas e linhas sobre o ano que vai seguir-se. Não gostei. Parei e recordei. Porque é mau que percamos a memória colectiva.
Recordei escolas fechadas aos milhares, Portugal interior fora.
Recordei os protestos, onde hoje vejo esquecimento.
Recordei as falsas aulas de substituição, com que Maria de Lurdes Rodrigues iniciou a proletarização dos professores. Perdeu em tribunal mas abriu um caminho sinistro. E hoje vejo Crato, oportuno, trilhá-lo com zelo.
Recordei a divisão dos professores em titulares e outros. Caiu a aberração mas persiste a tentação. De que outra forma se explica a disponibilidade para examinar colegas a três euros por cabeça?
Recordei o altruísmo anónimo por parte de professores, que testemunho há décadas, no combate nacional ao abandono escolar precoce. Vejo, atónito, o novo desígnio governamental de promover o abandono docente precoce.
Recordei a indignação nas ruas e a contemporização nos memorandos e nos entendimentos. E hoje vejo o desalento de tantos que desacreditaram.
Recordei dois que acabam de partir e senti raiva por tantos que, vivos, são mortos para a profissão. E pergunto-me se, algum dia, muitos com nome responderão pelos futuros que destruíram.
Recordei a infame guerra em curso aos professores, a quem, em fartas partes, se deve o notório aumento das qualificações dos portugueses. Mau grado desencontros e desencantos.
Recordei dados recentes (2013 Global Teacher Status Index, Varkey GEMS Foundation) de um estudo que apurou a atitude das sociedades desenvolvidas relativamente aos seus docentes. E vi o estatuto social dos professores portugueses no último terço da tabela, bem atrás da maioria dos seus parceiros europeus. E vi, sem espanto, que apenas 12% dos portugueses encorajam os filhos a serem professores (o segundo pior resultado do universo estudado).
Recordei, a propósito, que a International Association for the Evaluation of Educational Achievement realiza, cada quatro anos, dois estudos conceituados internacionalmente: oTIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e o PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Portugal participou na edição de ambos de 1995, tendo ficado nos últimos lugares do ranking. Ausente dos estudos de 1999, 2003 e 2007, voltou a ser cotado em 2011. Entre 50 países, ficou no 15º lugar em Matemática e 19º em ciências. Entre 45 países, foi 19º no PIRLS. Em valor absoluto, os resultados foram positivamente relevantes. Foram-no, ainda mais, em valor relativo: de 1995 para 2011, foi Portugal o país que mais progrediu em Matemática e o segundo que mais avançou no ensino das ciências; se reduzirmos o universo aos países da União Europeia, estamos na 12ª posição em ciências, 7ª em Matemática e 8ª em leitura; se ponderarmos estes resultados face ao estatuto económico e financeiro das famílias e dos estados com que nos comparamos, o seu significado aumenta e deita por terra o discurso dos que destratam os professores. Estes resultados, é bom e actual recordá-lo, são fruto do trabalho dos professores portugueses.
Recordei outro estudo, promovido por Joana Santos Rita e Ivone Patrão, investigadoras do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, segundo o qual metade dos professores portugueses sofre de stress, ansiedade e exaustão. E vi que as causas apuradas são o excesso de trabalho e de burocracia e a pressão para o sucesso. E vi, vejo, o que o ministro Crato tem por sucesso: caminhos que desprezam a natureza axiológica da Educação, tentando impor-lhe o modelo de mercado, fora ela simples serviço circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais, regulada apenas por normas de eficácia e eficiência. E recordei, então, uma carta a um professor, transcrita num livro de João Viegas Fernandes (Saberes, Competências, Valores e Afectos, Plátano Editores, Lisboa, 2001):
“… Sou sobrevivente de um campo de concentração. Os meus olhos viram o que jamais olhos humanos deveriam poder ver: câmaras de gás construídas por engenheiros doutorados; adolescentes envenenados por físicos eruditos; crianças assassinadas por enfermeiras diplomadas; mulheres e bebés queimados por bacharéis e licenciados…
… Eis o meu apelo: ajudem os vossos alunos a serem humanos. Que os vossos esforços nunca possam produzir monstros instruídos, psicopatas competentes, Eichmanns educados. A leitura, a escrita e a aritmética só são importantes se tornarem as nossas crianças mais humanas".
Basta um esforço ínfimo de memória para qualquer se aperceber de quanto deve aos professores. Chega uma réstia de inteligência para qualquer perceber que um ataque aos professores é um ataque ao futuro colectivo. Porque tenho a graça de ter voz pública, começo 2014 com um abraço aos professores portugueses.
Público,2-01-2014
quinta-feira, 2 de janeiro de 2014
Dois meses para o MEC resolver discriminação dos professores contratados
A Comissão Europeia alerta para o facto de que a situação laboral de professores com sucessivos contratos a termo é contrária a directiva europeia. Já em 2012 o provedor de Justiça sublinhara a necessidade de mudar a lei.
A Comissão Europeia (CE) anunciou esta quarta-feira que dá dois meses ao Governo português para comunicar as medidas tomadas para rever as condições de trabalho dos professores que estão a contrato nas escolas públicas, sob pena de remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Notícia Público
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