terça-feira, 15 de Abril de 2014

Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário

Publicada hoje a Portaria do Ministério da Educação e Ciência que regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e revoga a Portaria n.º 812/2010, de 26 de agosto.


segunda-feira, 14 de Abril de 2014

Finlândia: No melhor sistema educacional do mundo é proibido selecionar os alunos

Blogue Correntes

O artigo original está no Ibertic

"Na Finlândia, o trabalho do professor gera um alto reconhecimento social e prestígio. Formação ocorre em escolas normais, que fazem parte das universidades, com uma forte período de prática profissional ".

Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AECs)

Publicado hoje um despacho que designa uma Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para a monitorização das atividades de enriquecimento curricular, constituída por dois representantes da Direção -Geral da Educação e dois representantes da Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares, desempenhando um deles as funções de presidente.

Petição / Abaixo-assinado


Alterações que MEC pretende introduzir ao regime de concursos não se resolvem, antes aprofundam, injustiças e instabilidade dos professores

Os docentes subscritores manifestam o seu profundo desacordo com as posições do Ministério da Educação e Ciência para a revisão da legislação de concursos, que, a serem aplicadas, continuarão a provocar situações de enorme instabilidade nas escolas e na classe docente.

Os professores e educadores defendem, entre outros aspetos:

- Que o princípio da graduação profissional seja respeitado em todos os concursos e procedimentos concursais: concursos interno e externo (sendo dessa forma garantida a equidade entre candidatos), mobilidade interna (evitando ultrapassagens de docentes com maior graduação, nos destacamentos, que resultam de distorções significativas na ordenação dos candidatos) ou contratação de escola (retirando carga subjetiva às contratações, particularmente inaceitável quando se trata de acesso a emprego público;

- Tornar residuais as contratações de escola, devendo estas existir apenas em situações absolutamente excecionais, comprovadamente não solucionadas pela Lista Graduada Nacional, e eliminar as renovações de contrato, fator de grandes injustiças e de subversão da lista graduada;

- Abertura de vagas em quadros de escola ou agrupamento, de acordo com as reais necessidades. Os horários que são preenchidos por recurso a docentes colocados nas necessidades transitórias, durante três anos consecutivos (ainda que nem sempre pelo mesmo docente), deverão obrigar à abertura de vaga nesse quadro de escola ou agrupamento;

- Cumprimento da Diretiva 1999/70/CE de 28 de junho de 1999, respeitante aos contratos de trabalho a termo, devendo estes passar a definitivos ao fim de 3 anos de serviço. Aplicação daquela Diretiva a todos os docentes, designadamente aos das escolas de ensino artístico especializado e aos docentes do ensino superior e investigadores;

- Realização, já no presente ano escolar, de um concurso extraordinário interno, com um número de vagas adequado às reais necessidades das escolas e dos agrupamento de escolas, de modo a permitir os ajustamentos necessários, nomeadamente a transferência de milhares de docentes de QA/QE que, por força de sucessivas alterações no regime de concursos, se viram colocados a muitos quilómetros de distância das suas áreas residenciais, bem como a transferência de milhares de docentes de QZP que há muito aguardam por uma vaga num quadro de escola ou de agrupamento que lhes garanta a necessária estabilidade e ainda a entrada nos quadros de docentes que vêm exercendo a sua atividade em situação precária;

- Correção de preceitos legais relativos a concursos e mobilidades, de forma a concretizar o teor da ata negocial assinada entre o MEC e as organizações sindicais em 25 de junho de 2013, documento em que o MEC assumiu compromissos com os professores e educadores que é imperativo cumprir.

Os subscritores declaram-se disponíveis para continuar a lutar em defesa dos seus direitos sociais, profissionais e de carreira.

Petição online

Versão pdf

As Organizações sindicais
ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB , SPLIU

Vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado

O MEC anunciou através de comunicado que, na sequência do concurso de vinculação extraordinária que será em breve iniciado, para docentes do ensino pré-escolar, básico e secundário, iria agora iniciar um processo de vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado.

Nesse sentido convocou os sindicatos de docentes para reuniões de negociação que terão lugar no dia 22 de abril com um único ponto na agenda;
  • Negociação das propostas legislativas que consagram o Regime de Concurso Externo Extraordinário destinado às Escolas dos Ensino Artístico e Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

domingo, 13 de Abril de 2014

Quer quererá pagar para trabalhar?

A disciplina de Inglês nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não está a chegar a todos os alunos do 1.º ciclo. Os baixos vencimentos pagos aos professores e os horários muito fragmentados levaram à existência de centenas de recusas de candidatos, o que fez esgotar as listas de docentes disponíveis em vários municípios O fenómeno aconteceu sobretudo no Norte do país e levou as câmaras a optarem por concentrar oferta no 3.º e 4.º anos, dando aos alunos mais novos disciplinas alternativas.

sexta-feira, 11 de Abril de 2014

Bom fim de semana!

Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Publicado no Diário da República o despacho normativo que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril.


Crato volta a fechar escolas do 1.º ciclo no próximo ano lectivo

No início do próximo ano lectivo haverá novamente escolas do 1º ciclo do ensino básico que vão deixar de receber alunos. Após um ano em que não houve encerramentos, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) prepara-se para voltar a desactivar os estabelecimentos de ensino frequentado por menos de 21 estudantes. O processo está em curso e ainda não há decisões definitivas, mas o número de encerramentos deverá ficar aquém das 200 escolas fechadas em cada um dos dois primeiros anos do mandato deste governo.
Público

Perturbações do Espectro do Autismo: E Agora?

No passado dia 5 de abril, A Associação de pais “A Dar Resposta” procedeu ao lançamento do livro Perturbações do Espectro do Autismo: E Agora? Guia para famílias após o diagnóstico, o qual se constitui como um guia de apoio a todas as famílias.

Este Guia pretende disponibilizar a pais e educadores algumas informações gerais sobre as perturbações do espectro do autismo, assumindo-se como uma mais-valia para as famílias.

Para mais informações, contactar a Associação “ A Dar Resposta” através do e-mail: dar.resposta@gmail.com

quinta-feira, 10 de Abril de 2014

Processo de vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado

Na sequência do concurso de vinculação extraordinária que será em breve iniciado, para docentes do ensino pré-escolar, básico e secundário, o Ministério da Educação e Ciência irá agora iniciar um processo de vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado.


Parecer e recomendação do Conselho de Escolas

O Conselho das Escolas reuniu na passada quarta-feira, dia 09/04/2014. Nessa reunião, entre outros assuntos e por solicitação do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, foi aprovado, por unanimidade, o Parecer n.º 03/2014, relativo à constituição e funcionamento dos centros de formação de associação de escolas (CFAE).
Por iniciativa do Conselho, foi discutida e aprovada, também por unanimidade, a Recomendação n.º 01/2014, relativa à rede escolar de oferta educativa e formativa.
Ambos os documentos foram já remetidos ao Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
Ver Nota Informativa Nº 5 do Conselho de Escolas

Sobre a constituição e funcionamento dos centros de formação de associação de escolas (CFAE

Sobre a rede escolar de oferta educativa e formativa

Destacamento de docentes para as Escolas Europeias

Divulgados hoje  na página eletrónica da IGEC  quatro avisos de destacamento para o exercício de funções docentes de:



Educação Maternal na Escola Europeia de Luxemburgo I (Educadores de Infâcia - Grupo 100)

Ensino Primário na Escola Europeia de Luxemburgo I (Docentes do 1º CEB - Grupo 110)

Está disponível na página da IGEC o formulário* para manifestação de interesse no destacamento.

* O formulário deve ser descarregado para o seu computador antes do preenchimento.
Se estiver a utilizar o Google Chrome, para descarregar o ficheiro, deverá premir o botão direito do rato, selecionar «Guardar link como» e abrir o PDF a partir do disco.

"Sindicalismo, Associativismo e Participação Social"


Mesa-redonda e debate no âmbito das Comemorações dos 40 anos do 25 de Abril

"Sindicalismo, Associativismo e Participação Social"


Manuel Carvalho da Silva, Professor Universitário, ex-Secretário Geral da CGTP
José Maria Carneiro Costa, Presidente da Assembleia Geral da Associação de Moradores das Lameiras
Jorge Cristino, Círculo de Arte e Recreio (CAR)
Etelvina Sá, Membro da direção da KATAVOS - Associação Ambiental e Cultural
Moderadora: Emília Vilarinho, Instituto de Educação da Universidade do Minho
Cantar Abril
Desdobrável: http://bit.ly/1hc1fqD

quarta-feira, 9 de Abril de 2014

Procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares

Publicada pelo Ministério da Educação e Ciência a Portaria que estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.


Opinião de Santana Castilho

O Estado Novo II, o Atlas e um truque com chancela de Cambridge

1. A associação Empresários pela Inclusão Social (EPIS) encomendou ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova (CESNova) um Atlas da Educação. Fiz leitura suficiente para encontrar informação importante e útil. Mas há três aspectos (custo dos “chumbos”, denominada “cultura de retenção” e responsabilização do centralismo pelo falhanço de sucessivas políticas reformistas) que são abordados com uma narrativa pouco cuidada, indutora de leituras menos rigorosas e, uma vez mais, responsabilizando implicitamente, por falta de uma clarificação que era exigível, os mesmos de sempre: os professores.

De todo o documento, o que foi “puxado” para título por dois jornais de referência (PÚBLICO e Jornal de Notícias) foi o alegado valor anual do custo da “cultura de retenção” vigente. A leitura apressada das notícias poderá levar a inferir que professores pouco diligentes preferem chumbar os alunos a maçarem-se demasiado. Mas não é isso que se retira da produção académica das ciências sociais (universo a que pertencem os autores do estudo) e da própria OCDE, que consideram as variáveis de natureza cultural e socioeconómica como influenciadoras decisivas no desempenho dos alunos, contrariamente ao discurso oficial, que desvaloriza o peso dessas variáveis e privilegia indicadores de eficiência e eficácia. Os titereiros do Estado Novo II, em véspera de mais cortes na Educação (já anunciados pelo arauto das novidades, Marques Mendes), devem ter ficado agradados com os sound bitesque o Atlas proporcionou: 250 milhões anuais de “gorduras”, que podem ser poupados, se as relapsas escolas forem reeducadas e libertadas da “cultura de retenção”.

Que é isso de cultura de retenção? Só pode ser uma coisa: resultado de um sistema de ensino que não dispõe de instrumentos e recursos para remover os obstáculos que impedem que o aluno aprenda. A decisão de reprovar um aluno é dos professores. Mas a “decisão” de não aprender é multifactorial e deve-se, para além do que já referi, a: alunos que não querem aprender; famílias que não sabem, não podem ou não querem intervir, de modo a que os seus filhos cheguem à escola com comportamentos civilizados, que não perturbem as aulas com a indisciplina que os teóricos dos estudos não aguentariam dois dias seguidos, quanto mais uma vida, se tivessem de lhes dar aulas; famílias desestruturadas para quem a escola nada significa para além da obrigatoriedade de a frequentar, se querem receber o rendimento social de inserção; aumento da fome e da pobreza; políticas estúpidas de meritocracia estúpida, que retiram meios e créditos horários às escolas com piores resultados, onde estudam os alunos de risco, que não entram nas privadas, quando eram aquelas que precisariam de reforço de recursos; diminuição criminosa de equipas multidisciplinares, que prevejam as situações que conduzem ao “chumbo”, tratado sempre como “despesa”, sem contraponto do cálculo do “investimento” que o evite. Era isto que o Atlas devia ter clarificado quando falou de “cultura de retenção”. Porque isto não é da responsabilidade dos professores. É da responsabilidade dos políticos, designadamente dos vários ex-ministros que integram o conselho científico da EPIS, que encomendou o Atlas, e do ex-ministro que chefiou a equipa que o produziu.

O grupo de investigadores do CESNova destaca as “características muito marcantes de gestão centralizada” do sistema de ensino, para, subliminarmente, lhes atribuir “o insucesso dos grandes planos de reforma” (produzidas, acrescento eu, pelo seu coordenador e pelos outros ex-ministros que agora são responsáveis pela EPIS). E David Justino, o coordenador, em entrevista superveniente, mostra-se entusiasmado com a municipalização do ensino, em experiência anunciada. Estou cansado de ver ex-ministros colarem-se, depois de saírem de funções, à bondade de políticas que poderiam ter executado. A descentralização de que o sistema carece é por via autonómica efectiva das escolas, que nenhum dos ministros de que falo teve coragem de promover. Mas não precisa de municipalização, metáfora do Estado Novo II para substituir um monolitismo por vários caciquismos.

2. À boa maneira do Estado Novo, o Estado Novo II tem-se afanado em recrutar, obrigatoriamente, voluntários para corrigirem os exames de Cambridge, a que se irão sujeitar os alunos do 9.º ano. Passemos ao largo do provincianismo que paga agora a Cambridge aquilo que os professores portugueses sempre fizeram e bem. Mas denunciemos o truque. O exame que os alunos vão fazer chama-se, na tipologia de Cambridge, Key for Schools. Corresponde, na descrição do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas Estrangeiras, ao nível A2. As Metas Curriculares de Inglês, aprovadas por Crato, dizem que este nível deve ser cumprido pelos estudantes do 7.º ano de escolaridade. E que dizem para os do 9.º ano? Que o nível a cumprir é o B1, que corresponde, na nomenclatura de Cambridge, a um exame denominado Preliminary for Schools, ou seja, os alunos do 9.º ano vão fazer o exame desenhado para os do 7.º. Terão, obviamente, bons resultados. É este o rigor de Crato, chancelado por Cambridge.

(Negrito nosso)

terça-feira, 8 de Abril de 2014

Voluntários à força!

Sem candidatos voluntários para a correcção do teste de Cambridge, o Ministério da Educação e Ciência, através do IAVE, está a telefonar aos directores das escolas/agrupamentos  a exigir a nomeação de 2 "voluntários" para aquela actividade, que deveria ser verdadeiramente voluntária de acordo com os diplomas legais em vigor.
Mais uma vez, a estratégia é usar o telefone para não passarem a escrito a nomeação dos "voluntários " porque isso deixaria prova documental da ilegalidade. 


Açores - Concurso Pessoal Docente 2014/2015

Disponível até amanhã, dia 9 de abril de 2014, o período para apresentação de recursos hierárquico aos candidatos que efectuaram a sua candidatura ao Concurso Interno 2014/2015 da Região Autónoma dos Açores.

"Outro professor e outra escola são necessários para atender às demandas do século 21"

O professor na educação do século 21

Outro professor e outra escola são necessários para atender às demandas do século 21, afirma o pesquisador e professor português António Nóvoa.

segunda-feira, 7 de Abril de 2014

Negociações sobre os Concursos de Docentes

Das reuniões previstas para hoje não resultou qualquer novidade importante sobre os concursos de docentes. Em três delas, as propostas de alteração ao diploma dos concursos não foram abordadas, pelo que, na prática, não se realizou nenhuma das reuniões, a outra não trouxe nada de novo, uma vez que o MEC em nada alterou a sua posição já inscrita na última proposta de diploma de alteração ao Decreto-Lei que regulamenta os concursos de docentes.

Transparência opaca!

A publicitação dos procedimentos contratuais no portal é obrigatória e o Código dos Contratos Públicos (CPC) determina até que a não publicitação tem como consequência a sua "ineficácia", nomeadamente em termos de pagamentos.
O mau exemplo começa desde logo em alguns órgãos de soberania como a Presidência da República e o parlamento. A AR até divulga os contratos na sua página oficial, e já publicou seis contratos de 2008 mas desde então mais nada.

domingo, 6 de Abril de 2014

Constituição e funcionamento dos centros de formação de associações de escolas

A formação contínua de docentes deverá continuar a ser financiada com verbas do Orçamento de Estado, porque essa é uma obrigação do Ministério da Educação e Ciência, devendo a formação contínua de educadores e professores ser disponibilizada gratuitamente, no cumprimento do artigo 17.º, do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.
O financiamento da formação contínua é uma competência que o governo quer agora passar para as escolas, através dos Centros de Formação de Associações de Escolas, e cuja proposta consta no documento de trabalho enviado às diversas associações sindicais de docentes e que aprova as regras a que obedece a constituição e funcionamento dos centros de formação de associações de escolas.

sexta-feira, 4 de Abril de 2014

Bom fim de semana!

Leitura a não perder

Paulo Guinote

Temos assistido nas últimas semanas, nos últimos dias, com alguma intensidade, a diversas primeiras páginas e vários títulos a roçar o sensacionalismo, a uma dupla investida contra a serenidade indispensável para o trabalho das salas de aula das escolas públicas.

Desta vez não são os professores e a sua prolongada divergência com a tutela, mas os especialistas, os estudiosos que surgiram com destaque a anunciar males diversos, que se espalham para a opinião pública como se de verdades definitivas se tratassem.

A primeira investida assentou na ideia de que o caos inundou as salas de aula (a partir do mais recente livro de Maria Filomena Mónica) e levou ao colapso das escolas (diagnóstico de Carlos Fiolhais nas páginas do PÚBLICO). A base empírica destas asserções consiste numa dezena de diários de professoras e algumas alunas do ensino secundário, da zona de Lisboa. O retrato traçado é, não sei se voluntariamente, do tipo catastrófico e agradou bastante a muitos docentes, em especial a um número elevado que se sente espezinhado e esgotado, de um modo especialmente violento, desde há, pelo menos, perto de uma década. Encontraram esses docentes em tal retrato de salas de aula anárquicas, povoadas por alunos irresponsáveis, provocadores e desinteressados das aprendizagens e por professor@s (embora os relatos sejam todos no feminino) desanimad@s e incapazes de manter alguma ordem, um reflexo que consideram algo fiel do seu próprio quotidiano de desânimo e desespero.

Este é um retrato que também agrada muitos a todos aqueles que nos últimos anos têm procurado de forma sistemática apresentar as escolas públicas como uma antecâmara do dantesco inferno, quando não mesmo um dos seus círculos, erguendo como desejável alternativa as celestiais escolas privados do topo dos rankings.

Este é um retrato perigoso, porque traçado em tons excessivos com aparente suporte académico, divulgado de forma sensacionalista, hiperbolizando um cenário de desordem generalizada e ignorando o que de bom e muito bom ainda acontece pelas escolas e salas de aula. Muitos aplaudiram a denúncia, não parecendo preocupados com os efeitos nefastos de uma representação apenas a vermelho e negro do quotidiano escolar.

A outra investida passou pelo regresso, a pretexto de um estudo encomendado pela EPIS a investigadores da Universidade Nova de Lisboa liderados por David Justino (Atlas da Educação – Contextos sociais e locais do sucesso e insucesso), de uma narrativa sobre o insucesso escolar que, a partir de uma análise estatística e seguindo uma lógica economicista, o considera como um desperdício financeiro e uma das áreas onde podem ser feitas poupanças se as escolas abandonarem uma alegada “cultura da retenção”.

O estudo é, felizmente, muito mais do que isso, tem dados muito interessantes ao nível municipal e sublinha acertadamente a necessidade de prevenção do insucesso e não da sua eliminação administrativa, mas o que passou para a opinião pública foi a mensagem do excesso de “chumbos” e o chavão da tal “cultura de retenção” que, de forma implícita, se percebe ser atribuída aos professores, pois nunca se questiona que todas as reformas promovidas pelos sucessivos governantes foram feitas a pensar “nos alunos” e no “sucesso”. O que terá falhado foi a sua implementação a nível local. Isto a par do outro lugar-comum de denunciar a responsabilidade do centralismo pelo falhanço das reformas educativas desenvolvidas ao longo do tempo, apesar de no seu conteúdo o mesmo estudo revelar os enormes avanços conseguidos no combate ao abandono escolar e mesmo ao insucesso.

Eu sei que no Conselho Científico da EPIS estão quatro ex-ministr@s da Educação, três d@s quais cumpriram o seu mandato até ao fim, bem como o estudo é coordenado por outro ex-ministro. No seu conjunto, governaram a pasta da Educação em cerca de 16 dos últimos 27 anos. O director-geral da EPIS é um ex-alto quadro do ministério entre 2004 e 2007. Seria difícil esperar que um objectivo de qualquer estudo solicitado pela organização fosse questionar a bondade das políticas educativas das últimas décadas. É mais fácil falar na “cultura de retenção” das escolas, das falhas a nível local. Em primeira e última instância das práticas de avaliação dos professores. O dedo não é apontado explicitamente, mas não é difícil entender qual será o alvo.

Só que penso ser mais do que tempo para deixar de atirar sempre a responsabilidade para os mesmos e começar a estender a capacidade de auto-crítica e de avaliação a todos os actores na área da Educação, a começar pelo topo da hierarquia e por aqueles que tiveram o poder de mando e decisão. Que aparecem sempre a reclamar a responsabilidade pelos sucessos mas nunca pelo que correu menos bem.

Para quando uma cartografia dos falhanços políticos, visto que em eleições não se sufragam ministros e políticas sectoriais?

Em suma…

Salas de aula caóticas.
Escolas públicas em colapso.
Cultura de retenção, promotora de insucesso.
Desperdício de verbas públicas.

Tudo apresentado por quem se afirma defensor@ de um ensino público de qualidade.

Pela parte que me toca, nem sei como lhes posso agradecer tanto esforço.
(Negrito nosso)

quinta-feira, 3 de Abril de 2014

Indisciplina nas aulas aumentou

Os professores do ensino básico sentem que a indisciplina na sala está a aumentar, havendo situações em que perdem metade da aula a resolver estes problemas, revela um estudo nacional, que alerta para a falta de formação nesta área.
JN

Atlas da Educação - Contextos sociais e locais do sucesso e insucesso

Atlas da Educação 

A EPIS – Empresários Pela Inclusão Social, em parceria com o CESNOVA – Centro de estudos de Sociologia da Universidade Nova, apresenta os resultados finais do estudo

Atlas da Educação – Desempenho e potencial de sucesso e insucesso escolar por concelho

terça-feira, 1 de Abril de 2014

Parecer do Conselho de Escolas relativo à Organização do Ano Letivo

O Conselho das Escolas reuniu na passada quinta-feira, dia 27/03/2014, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana, Cascais.
Nessa reunião, entre outros assuntos e por iniciativa do Conselho, foi discutido e aprovado o Parecer n.º 02/2014, relativo à Organização do Ano Letivo, entretanto remetido ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.

Da minha sala vê-se o mar



Não há Licenças Sabáticas para o ano escolar de 2014/2015

"Torna-se público que, por Despacho de 25.03.2014, de Sua Excelência o Secretário de  Estado do Ensino e da Administração Escolar, exarado na Informação n.º B14013564V,  de 25.02.2014, não serão concedidas Licenças Sabáticas previstas no n.º 1 do artigo 108.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, destinadas ao ano escolar de 2014/2015, em razão das contingências orçamentais atualmente existentes."

"faltas por doença deixaram de descontar para qualquer dos efeitos legais"

A Informação B13020409N, de 11-10-2013, que mereceu o despacho de concordância do senhor Diretor Geral Geral da Administração Escolar, em 14-10-2013, refere que "as faltas por doença, porque consideradas como prestação efetiva de serviço, deixaram de descontar para qualquer dos efeitos legais".


É urgente que a DGAE clarifique definitivamente esta questão e proceda à uniformização desta informação em todos os Agrupamentos de Escolas, por forma a que nenhum docente possa ser prejudicado ao ver descontadas estas faltas no seu tempo de serviço.