Ensino de Português Língua Não Materna - Informação DGIDC

Esclarecimento relativo à oferta de Português Língua Não Materna (PLNM) no ensino básico e no ensino secundário, a partir do ano lectivo de 2011/2012

Foi enviada para publicação no Diário da República uma alteração ao Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o ensino do Português Língua Não Materna (PLNM) no ensino básico (cf. ofício-circular Ref.ª OFCIRC/DGIDC/2011/GD/7, de 10 de Agosto ).

Foi também produzido um esclarecimento relativo ao funcionamento do PLNM no ensino secundário, regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 30/2007, de 10 de Agosto (cf. ofício-circular Ref.ª OFC-DGIDC/2011/GD/8, de 16 de Agosto ).

Informação da  DGIDC

Concursos 2011/2012 - Desistência de Preferências

17 e 18-08-2011 - Desistência Parcial ou Total de Preferências - Candidatos

(DCE e Contratação)


Nota Informativa 

Desistência Parcial da Candidatura

(Disponível de 17 a 18 de Agosto de 2011)

Verbete 2011 – Desistência Total

(Disponível de 17 a 18 de Agosto de 2011)

Nomeado novo diretor geral da DGIDC

Despacho n.º 10265/2011. D.R. n.º 157, Série II de 2011-08-17

Nomeia, em regime de substituição, para exercer as funções de director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação e Ciência, o Doutor Fernando José Egídio Reis.

Mobilidade 2011/2012

Docentes - Listas de Mobilidade de Docentes 2011/2012

(Consulte na página eletrónica da DGRHE)

Lá como cá. Em Portugal e na Europa a classe média é mais taxada do que os ricos!

“Parem de mimar os super-ricos”

Num artigo de opinião no The New York Times, Warren E. Buffett, o terceiro homem mais rico do mundo, segundo a revista Forbes, pede aos políticos que “parem de mimar os super-ricos” com isenções fiscais e aumentem os impostos aos milionários como ele próprio.

Público

ADD em destaque nas televisões

Opinião

Demasiadas incógnitas na equação do ano escolar

As famílias sabem, entre o cheiro a novo dos cadernos e dos manuais escolares pagos a prestações, que têm de resolver uma contabilidade sem equilíbrio entre o deve e o haver.

Há assuntos sobre os quais uma pessoa sensata foge a escrever, porque são indecifráveis e envolvem a ponderação de demasiados factores.

Por isso aqui venho de corda ao pescoço, insensata, para que as pessoas envolvidas neste assunto me penalizem como quiserem. É que ando às voltas com o tema da avaliação dos professores e não consigo encontrar terreno seguro. Nem sequer os números são garantidos: quantos professores estão actualmente nos quadros? Quantos ficam dispensados de avaliação?

Há quem parta do princípio de que há 120 mil docentes nos quadros, mas esta contabilidade está, tudo o indica, muito ultrapassada por não haver dados fiáveis sobre quantos se reformaram nos últimos anos - 20 mil?

A proposta avançada pelo ministro Nuno Crato prevê que sejam dispensados da avaliação os docentes dos três escalões mais altos da carreira. O nível superior, o décimo, é um conjunto vazio, não tem ninguém. Muitos dos do nono escalão estão perto da reforma, e os do oitavo só serão avaliados se tiverem já uma classificação inferior a "bom".

Não faço interpretações sobre as razões do ministro ao propor a isenção, mas há sindicalistas que suspeitam que pretende dividir os professores.

E isso leva-me a pensar na manifestação que juntou em Lisboa 100 mil pessoas no dia 9 de Março de 2008. Passados dois anos e meio, dois ministros e um primeiro-ministro, o que é que mudou?

Algumas grandes reivindicações dos professores foram acolhidas, como a divisão entre titulares e não titulares. O modelo proposto simplifica o processo, reduzindo a excessiva burocracia que sobrecarregou os docentes com tarefas não pedagógicas. As quotas mantêm-se, mas essa é uma regra para toda a função pública.

As negociações entre Ministério e sindicatos sobre a avaliação estão agendadas, e talvez então sejam conhecidos números fiáveis.

À beira do início do ano lectivo, está por esclarecer quantos professores não terão contratos. Fala-se em muitos milhares, mas ninguém sabe. É preocupante o desemprego, mas também é preciso saber o que vai acontecer com os alunos nas escolas. Ficam sozinhos fora dos tempos lectivos? A ideia de escola a tempo inteiro, tão cara a Maria de Lurdes Rodrigues, está guardada na gaveta das contas da crise?

Há um único dado certo: as famílias sabem, entre o cheiro a novo dos cadernos e dos manuais escolares pagos a prestações, que têm uma contabilidade sem equilíbrio entre o deve e o haver.

Sobra uma equação fascinante: como garantir a qualidade do ensino, pensando sobretudo nos alunos e respeitando os professores que vão recebê-los dentro de um mês?

Ana Sousa Dias

Jornal de Notícias

She was never the same!

A temperatura de hoje...

12 perguntas essenciais sobre o projecto do novo modelo de ADD

1 - Quem avalia quem?

• Director avalia os avaliadores, os coordenadores e os membros dos órgãos de gestão

• No caso da avaliação interna, o coordenador avalia os colegas do seu departamento curricular ou então designa um professor

• No caso da avaliação externa (aulas assistidas), são os professores de outras escolas integrados numa bolsa com docentes de todos os grupos de recrutamento

2 - Que componentes vão ser avaliadas?

• Científica e pedagógica

• Participação na escola e relação com a comunidade

• Formação contínua e desenvolvimento profissional

3 - Quais os instrumentos de avaliação?

• O documento de registo e avaliação

• O projecto do docente, um documento com um máximo de duas páginas que tem como referência o projecto educativo da escola/agrupamento

• Relatório de auto-avaliação, um documento com máximo de três páginas que incide sobre aulas, actividades, análise dos resultados obtidos, formação, ou contributos para melhorar os objectivos e metas fixadas no projecto da escola

• Aulas observadas no último ano de cada ciclo de avaliação. É obrigatório durante o período probatório (estágio) e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente

4 - Quais os objectivos, os parâmetros e metas para a avaliação?

• Metas e objectivos fixados no projecto educativo da escola ou agrupamento

• Parâmetros estabelecidos para as três dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico

• Parâmetros nacionais estabelecidos para a avaliação externa (aulas assistidas) definidos por órgão a designar

5 - Qual a duração do ciclo de avaliação?

• Professores de quadro - O ciclo de avaliação coincide com os escalões da carreira docente. O processo de avaliação termina no final do ano escolar antes de o docente transitar para o escalão seguinte

• Professor contratados - o ciclo de avaliação corresponde à duração do contrato, tendo como limite mínimo 180 dias de serviço lectivo prestado

• Professores em início de carreira (período probatório) - o ciclo de avaliação corresponde a um ano escolar

6- Quais as dimensões da avaliação?

• Avaliação interna - é feita pela escola onde o professor dá aulas e realizada em todos os escalões.

• Avaliação externa - está centrada na observação de aulas e é obrigatória durante o período probatório e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente. As aulas são assistidas por colegas de outras escolas. Ministério da Educação e Ciência vai criar uma bolsa de avaliadores formada por professores de todos os grupos de recrutamento

7 - Quem são os intervenientes no processo de avaliação?

• Presidente do Conselho Geral
• Director

• Conselho Pedagógico

• Secção de Avaliação de desempenho docente do Conselho Pedagógico (CP), constituída pelo Director (que preside) e quatro docentes do CP

• Avaliadores

• Professores do quadro, contratados e em período probatório.

8 - O que faz o Conselho Pedagógico?

Elege os quatro professores para integrar a Secção de Avaliação, aprova o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados.

9 - O que faz a Secção de Avaliação?

É o órgão do conselho pedagógico de cada escola responsável por assegurar a aplicação do sistema avaliativo tendo, entre outras tarefas, de calendarizar todos os procedimentos da avaliação, acompanhar todo o processo, aprovar a classificação final, validar as notas de desempenho de Muito Bom, Excelente e Insuficiente.

10 - O que faz o director?

É responsável por todo o processo de avaliação e é quem homologa a decisão final, avaliando ainda os recursos.

11 - Que efeito tem a avaliação?

• Excelente – permite uma bonificação de um ano na progressão da carreira, que acontece no escalão seguinte

• Muito bom - bonificação seis meses na progressão na carreira docente, a usufruir no escalão seguinte

• Excelente ou de Muito Bom no 4.º e 6.º escalões - permite, respectivamente, a progressão ao 5.º e 7.º escalões sem estar dependente de vagas

• Bom ou mais – é considerado o período de tempo a que respeita para efeitos de progressão na carreira

• Insuficiente ou de Regular – determina a obrigatoriedade de um plano de formação do docente a realizar no ciclo avaliativo seguinte. As duas notas não permitem avançar na carreira, sendo que no caso dos professores de quadro que obtiverem insuficiente por duas vezes, será instaurado um processo de averiguações. Para os contratados, duas menções de insuficientes, determina a sua exclusão dos concursos 

12 - Quem está isento da avaliação?

• Os professores no oitavo escalão da carreira, desde que, em todas as avaliações, tenham obtido, no mínimo, a classificação de Bom

• Os que se encontram no nono e décimo escalões da carreira

• Os que reúnam condições de aposentação

Fonte: Jornal I

CONTRATAÇÃO DE ESCOLA TEIP e AUTONOMIA

Nota Informativa Contratação de Escola – TEIP e AUTONOMIA.pdf

De acordo com o Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, os Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas podem celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo para assegurar necessidades temporárias de serviço docente e de formação em áreas específicas.

A aplicação da Contratação de Escola será disponibilizada para os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e para os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas com Contrato de Autonomia, a partir de dia 12 de Agosto de 2011.

Docentes – Contratação de Escola – TEIP e AUTONOMIA

(Aplicação disponível a partir de 12/08)

Proposta de novo modelo de ADD - 12 de Agosto

Quase no fim do dia 12 de Agosto, finalmente chegou a proposta do Ministério da Educação e Ciência do novo modelo de Avaliação do Desempenho Docente.

Aqui fica o documento para leitura atenta. Agradecemos as vossas opiniões.

Proposta do MEC - Novo Modelo ADD - 12 de Agosto

Despacho do Secretário de Estado sobre distribuição do serviço docente

Datado de 9 de Agosto e assinado pelo Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova Almeida, foi divulgado (mais) um despacho interno sobre a distribuição do serviço docente nas escolas/agrupamentos que, depois de vários considerandos, determina o seguinte :

1. A distribuição do serviço docente deve atender a critérios rigorosos de atribuição de horários, considerando a melhor conveniência da conjugação dos segmentos da componente lectiva e dos segmentos das actividades de enriquecimento ou complemento curricular e actividades de apoio educativo, independentemente da ordem estabelecida no n.º4 do artigo 4.º do Despacho n.º5328/2011.

2. Devem ser sempre utilizadas as horas sobrantes, remanescentes ou supervenientes no completamento dos horários dos docentes do quadro ou contratados no respectivo agrupamento ou escola, designadamente:

a) Aqueles resultantes da aposentação ou doença, nos termos legalmente previstos;

b) Os correspondentes à protecção dos direitos de maternidade e paternidade previstos na regulamentação geral.

3. A possibilidade de utilização dos horários referidos no número anterior a título de serviço extraordinário, só pode revestir carácter absolutamente excepcional, autorizado nos termos da lei.

4. O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

9 de Agosto de 2011

O Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

DESPACHO INTERNO N.º1/SEEAE/2011

Indicação de componente lectiva e Renovação de Contratos

Indicação da Componente Lectiva (2ª Disponibilização)

Disponível das 10:00 horas de dia 12 de Agosto às 18:00 horas de dia 17 de Agosto de 2011

Necessidades Transitórias (Pedido de Horários)

Disponível das 10:00 horas de dia 12 de Agosto às 18:00 horas de dia 17 de Agosto de 2011

Nota Informativa Indicação da Componente Lectiva (2ª Disponibilização) e Necessidades Transitórias (Pedido de Horários).pdf

"A aplicação de indicação de componente lectiva estará, de novo, disponível, das 10:00 horas de dia 12 de Agosto até às 18:00 horas, de Portugal Continental, de dia 17 de Agosto de 2011 para que as escolas possam indicar a intenção de renovação para docentes contratados ou alterar a componente lectiva de docentes de carreira"

Informação DGRHE

Sindicatos conhecem hoje proposta para novo modelo de avaliação

Os sindicatos dos professores recebem hoje do Ministério da Educação e Ciência um novo modelo de avaliação docente.

Aumenta par 26 o número de alunos por turma no 1º CEB!

Alteração ao n.º 5.2 do Despacho n.º 14026/2007, de 11 de Junho

"Na sequência de orientações de S. Exa. a Senhora Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, informa-se que, face à procura excepcional de matrículas em escolas do 1.º ciclo do ensino básico e às dificuldades sentidas pelas famílias, escolas e agrupamentos de escolas na colocação dos alunos, foi redefinido o limite máximo do número de alunos por turma neste nível de escolaridade. Assim, as turmas do 1º ciclo do ensino básico são constituídas por 26 alunos, não devendo ultrapassar esse limite. 

Esta alteração ao n.º 5.2 do Despacho n.º 14026/2007, de 11 de Junho, alterado pelos Despachos n.ºs 13170/2009, de 4 de Junho, e 6258/2011, de 11 de Abril, a aguardar publicação em Diário da República, produz efeitos a partir do ano lectivo 2011-2012."

Informação DGIDC
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A fundamentação para este despacho é no mínimo caricata! 

"Face à procura excepcional de matrículas em escolas do 1º ciclo"?! Quando e onde? As matrículas no 1º Ciclo do Ensino Básico não terminaram em Junho? 

Dezenas de professores ficaram sem componente lectiva, tendo sido submetidos pelos Directores de Escola/Agrupamento ao Destacamento por Ausência de Componente Lectiva, e agora aumenta-se o número de alunos por turma?! 
Qual a verdadeira justificação para este despacho em pleno mês de férias e quando até já terminaram os concursos de docentes? 

Cortes nos docentes do 1º CEB, a colocar no próximo ano lectivo, parece ser a única razão inteligível!

Com o acordo das respectivas autarquias, vão encerrar 297 escolas do 1.º CEB

O Ministério da Educação anunciou hoje, através de um comunicado, o encerramento de 297 escolas do primeiro ciclo do Ensino Básico no próximo ano lectivo, a maior parte delas no norte do país.

"Os alunos destes estabelecimentos de ensino iniciam o novo ano lectivo em centros escolares ou escolas com infra-estruturas e recursos que permitem melhores condições de ensino. Nas escolas de destino, os alunos vão encontrar espaços educativos com mais qualidade e melhores condições para obterem sucesso escolar."

Informação do MEC

Lista das Escolas

Lançamento do livro "Póvoa Feiticeira"

Olá,

Ficaria muito contente se estivesse presente na apresentação do meu Livro a "Póvoa Feiticeira" no Diana Bar da Póvoa de Varzim no próximo dia 11 de Agosto, às 21:30.

Desde já agradeço sua presença,

Luis Abisague

http://www.abisague.com/index.html

Entrevista a Paulo Guinote na revista FOCUS

Uma excelente entrevista, que vale a pena ler, na revista FOCUS de hoje. Paulo Guinote responde com clareza às questões da carreira docente , da ADD e  da política educativa da atualidade.

Não resisto a transcrever uma pergunta, e a resposta dada pelo autor do blogue "A Educação do meu Umbigo", sobre a desconfiança dos políticos e de alguns fazedores de opinião em relação aos professores;

"Focus- Existe uma desconfiança em relação aos professores?

Paulo Guinote - Claramente. Por parte da classe política, de alguns elementos da opinião pública e, principalmente, de políticos de fora da área da educação, que não percebem nada  do sistema e que julgam que a escola  funciona como uma organização tradicional - que é uma tropa com pessoas a mandar. Não percebem que os professores trabalham em conjunto num conselho de turma. Se as pessoas tiverem  a competição entre si, lutando pelas mesmas vagas, dificilmente partilharão materiais e estratégias." 

A nova rede social: Google+

Pela primeira vez, e após três tentativas falhadas, a Google parece ter dado um passo firme no campo das redes sociais. A 28 de Junho lançou o Google+ , também chamado Google Plus ou simplesmente G+.

 Para ficar a conhecer melhor o G+, vejam o artigo publicado na revista Pública do dia 7 de Agosto e agora divulgado (aqui) no site do jornal Público "Ponto G". 

Férias... finalmente!

Delegação de competências

Despacho n.º 10039/2011. D.R. n.º 153, Série II de 2011-08-10

Delegação de competências no chefe do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência, Vasco Paulo Lince de Faria.

Despacho n.º 10040/2011. D.R. n.º 153, Série II de 2011-08-10

Delegação de competências na Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Prof.ª Doutora Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva

Despacho n.º 10041/2011. D.R. n.º 153, Série II de 2011-08-10

Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida.

Mais dois dirigentes afastados

Os responsáveis do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) e da Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) foram afastados, ou não lhes foi renovada a comissão de serviço, pelo ministro da educação e ciência Nuno Crato .

Manifestação de preferências para contratação

Se ainda não clicaram em «submeter» na vossa manifestação de preferências para contratação no ano 2011/2012, aconselhamos a que não deixem de o fazer hoje, último dia do prazo, e de preferência até ao início da tarde (13 ou 14 hora). Recordamos que às 18 horas, a aplicação deixará de funcionar. 

Não submetam a candidatura sem terem a certeza das vossas preferências e depois de verificarem os códigos das escolas/agrupamentos.
Boa sorte a todos!

17 e 18-08-2011 - Desistência Parcial ou Total de Preferências - Candidatos
Contratação + Destacamento por Condições Específicas (DCE)

Opinião - Ilídio Trindade

Reinventar a escola pública

Com a crescente consciência da escassez dos recursos naturais, a Educação tem vindo ser encarada como fonte garantida na obtenção de lucro, tendo-se transformado, por isso, num campo apetecível para o crescente investimento da iniciativa privada.

Embora se sustente a existência de um espaço nesta área que possa ser deixado ao sector privado e cooperativo, continua a ser essencial o papel tutelar do Estado na garantia da educação universal e gratuita dos seus cidadãos, assegurando igualdade no acesso e na possibilidade de sucesso. Esta ideia ganha mais acuidade se tivermos em conta a recente constatação da vulnerabilidade económica do paradigma neoliberal.

Tal como é indiscutível que qualquer pai queira a melhor formação e a escolaridade que assegure um futuro mais promissor para o seu filho, não merece discussão a existência de algumas instituições de ensino privado/cooperativo que desenvolvem um melhor trabalho do que algumas escolas públicas, e vice-versa. Mas há um aspecto que merece atenção especial: enquanto o ensino privado pode seleccionar os alunos, a escola pública tem de dar resposta e garantir o ensino a todos aqueles que, independentemente dos seus contextos socioeconómicos, das suas capacidades cognitivas e/ou emocionais, são obrigados a frequentar a escola.

É fácil seleccionar e eliminar. Difícil é assegurar igualdade de oportunidades e um ensino de qualidade para todos. É precisamente nestes pilares que urge reinventar a escola pública, dotando-a dos instrumentos e recursos necessários, de forma a que assuma a sua função primordial de factor de desenvolvimento.

Olhando esta questão inserida no actual contexto da crise financeira e económica que nos afecta, com o Estado a cortar a torto e a direito nos diversos sectores, incluindo a Educação, e grande parte das famílias a ver regredir o seu rendimento disponível, levando-a a desistir da ideia do ensino privado, verifica-se, de novo, a necessidade de uma escola pública que responda a esta demanda. Com a crescente desagregação da classe média e o aumento de famílias com recursos limitados, torna-se, assim, ainda mais urgente, em nome da justiça social, o investimento no ensino público de qualidade para todos, possibilitando uma formação adequada aos jovens e que seja encarada como um valor de promoção social e de sucesso.

Por outro lado, na arena do ensino público, tem vindo a verificar-se, sobretudo nas cidades, um fenómeno preocupante: a procura concentrada nalgumas escolas, com a consequente diminuição do número de alunos noutras e o encerramento de estabelecimentos de ensino. Embora se percebam algumas razões que levam à procura de uma escola em detrimento de outra, a resposta da rede de oferta pública nunca poderá orientar-se por processos de selecção, por parte dos estabelecimentos de ensino, baseada em critérios socioeconómicos e nas capacidades cognitivas dos alunos. Se assim for, corre-se o risco de "guetizar" o sistema público de ensino e de acentuar ainda mais a diferenciação das escolas, criando escolas de primeira e de segunda. Por isso, deve o Estado investir equitativamente no apetrechamento necessário de todas, garantindo que também todas possam assegurar iguais oportunidades e a mesma exigência e qualidade de ensino.

Em suma, não podemos pactuar com o tríptico modelo da escola privada para os ricos, a escola pública de primeira para a classe média e uma escola pública de segunda para todos aqueles que, fruto das suas limitações socioeconómicas e/ou geográficas, não têm hipótese de, livremente, poder escolher a escola para os seus filhos. Sob pena de graves injustiças sociais, com as consequências que dela poderão decorrer, o Estado terá de garantir a todos um ensino de qualidade e de exigência, tornando-o num serviço modelar e apetecível, mesmo que isso exija mais esforço financeiro, pois é este o verdadeiro investimento de e com futuro para o País e os seus cidadãos.

Ilídio Trindade (Coordenador do Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores)
Diário de Notícias