Embora se sustente a existência de um espaço nesta área que possa ser deixado ao sector privado e cooperativo, continua a ser essencial o papel tutelar do Estado na garantia da educação universal e gratuita dos seus cidadãos, assegurando igualdade no acesso e na possibilidade de sucesso. Esta ideia ganha mais acuidade se tivermos em conta a recente constatação da vulnerabilidade económica do paradigma neoliberal.
Tal como é indiscutível que qualquer pai queira a melhor formação e a escolaridade que assegure um futuro mais promissor para o seu filho, não merece discussão a existência de algumas instituições de ensino privado/cooperativo que desenvolvem um melhor trabalho do que algumas escolas públicas, e vice-versa. Mas há um aspecto que merece atenção especial: enquanto o ensino privado pode seleccionar os alunos, a escola pública tem de dar resposta e garantir o ensino a todos aqueles que, independentemente dos seus contextos socioeconómicos, das suas capacidades cognitivas e/ou emocionais, são obrigados a frequentar a escola.
É fácil seleccionar e eliminar. Difícil é assegurar igualdade de oportunidades e um ensino de qualidade para todos. É precisamente nestes pilares que urge reinventar a escola pública, dotando-a dos instrumentos e recursos necessários, de forma a que assuma a sua função primordial de factor de desenvolvimento.
Olhando esta questão inserida no actual contexto da crise financeira e económica que nos afecta, com o Estado a cortar a torto e a direito nos diversos sectores, incluindo a Educação, e grande parte das famílias a ver regredir o seu rendimento disponível, levando-a a desistir da ideia do ensino privado, verifica-se, de novo, a necessidade de uma escola pública que responda a esta demanda. Com a crescente desagregação da classe média e o aumento de famílias com recursos limitados, torna-se, assim, ainda mais urgente, em nome da justiça social, o investimento no ensino público de qualidade para todos, possibilitando uma formação adequada aos jovens e que seja encarada como um valor de promoção social e de sucesso.
Por outro lado, na arena do ensino público, tem vindo a verificar-se, sobretudo nas cidades, um fenómeno preocupante: a procura concentrada nalgumas escolas, com a consequente diminuição do número de alunos noutras e o encerramento de estabelecimentos de ensino. Embora se percebam algumas razões que levam à procura de uma escola em detrimento de outra, a resposta da rede de oferta pública nunca poderá orientar-se por processos de selecção, por parte dos estabelecimentos de ensino, baseada em critérios socioeconómicos e nas capacidades cognitivas dos alunos. Se assim for, corre-se o risco de "guetizar" o sistema público de ensino e de acentuar ainda mais a diferenciação das escolas, criando escolas de primeira e de segunda. Por isso, deve o Estado investir equitativamente no apetrechamento necessário de todas, garantindo que também todas possam assegurar iguais oportunidades e a mesma exigência e qualidade de ensino.
Em suma, não podemos pactuar com o tríptico modelo da escola privada para os ricos, a escola pública de primeira para a classe média e uma escola pública de segunda para todos aqueles que, fruto das suas limitações socioeconómicas e/ou geográficas, não têm hipótese de, livremente, poder escolher a escola para os seus filhos. Sob pena de graves injustiças sociais, com as consequências que dela poderão decorrer, o Estado terá de garantir a todos um ensino de qualidade e de exigência, tornando-o num serviço modelar e apetecível, mesmo que isso exija mais esforço financeiro, pois é este o verdadeiro investimento de e com futuro para o País e os seus cidadãos.
Ilídio Trindade (Coordenador do Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores)Diário de Notícias
Totalmente de acordo.
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