(Alteração salarial, avaliação do desempenho e outras e texto consolidado)
(Páginas 3108 e seguintes do BTE - Boletim do Trabalho e Emprego de 15/08/2011)
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo
Contrato coletivo entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e os Sindicatos de Docentes.
Financiamento sindical à custa da formação de avaliadores?
"Formação de 2000 docentes pode custar 4 milhões de euros, de acordo com os preços praticados pelo instituto da FNE. Formação é obrigatória para professores que observam aulas.
A observação de aulas feita por professores dedicados em exclusivo a esta função é uma das novidades do próximo modelo de avaliação e um dos pontos colocados à discussão nas negociações que hoje começam. Nesta bolsa estarão cerca de 2000 docentes e todos eles deverão ter uma formação em supervisão pedagógica, tal como os sindicatos exigem e o ministério estará na disposição de aceitar."
Alterações legislativas
Altera o despacho n.º 19308/2008, de 8 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008.
(organização das áreas curriculares não disciplinares)
(organização das áreas curriculares não disciplinares)
Altera o n.º 1 do despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de Fevereiro de 2007.
Altera o Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro
(Português Língua não Materna - PLNM)
...
"«1 — As provas de aferição a realizar no final do 1.º ciclo do ensino básico deverão ser aplicadas anualmente ao universo dos alunos, nas escolas públicas e nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.»
2 — A alteração introduzida pelo presente despacho produz efeitos no ano lectivo 2011 -2012."
(Português Língua não Materna - PLNM)
26 alunos por turma no 1º Ciclo do Ensino Básico
Altera o n.º 5.2 do despacho n.º 6258/2011, de 4 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de Abril de 2011.
"«5.2 — As turmas do 1.º ciclo do ensino básico são constituídas por 26 alunos, não devendo ultrapassar esse limite.»
2 — O presente despacho produz efeitos a partir do no ano lectivo 2011 -2012."
ADD - Negociações começam hoje!
As quotas na avaliação dos professores, as carreiras congeladas e a concentração de poderes nos directores das escolas prometem ser temas quentes nas reuniões negociais que arrancam hoje entre os sindicatos e o ministério da Educação.
...
Os sindicatos dos professores concordam todos num ponto: querem a eliminação das quotas na avaliação de desempenho dos docentes.
...
Outro ponto de conflito entre sindicatos e ministério é o congelamento das carreiras.
...
A concentração de poderes nos directores das escolas é uma das questões a gerar mais polémica. No modelo apresentado pelo ministro Nuno Crato, o director é responsável por todo o processo de avaliação e é quem homologa a decisão final, avaliando ainda os recursos.
...
A maneira como serão avaliados os professores destacados para avaliar os outros é outra das principais dúvidas.
...eliminar a avaliação para efeitos de concurso
Isto é o que diz o jornal I
domingo, 21 de agosto de 2011
A "ditadura da pedagogice única"
Há mais e melhor vida escolar para além desta ADD - Parte I
No blogue do Octávio V. Gonçalves
"As razões de fundo que me levam a repudiar esta ADD...
- porque se centra exclusivamente em desempenhos individuais atomizados, como se uma avaliação séria e eficaz de uma organização dependesse, quer do resultado de um amontoado de objectivos e de avaliações individuais, quer do conjunto de produções cénicas e artificiais preparadas para avaliador observar ou, ainda, da consideração de inobserváveis e da ignorância, por parte do avaliador, de variáveis cruciais, como a especificidade das turmas e dos ritmos de aprendizagem dos seus alunos (o que com a hipótese do avaliador externo pára-quedista ainda sai mais agravado);
- porque a tutela aliena, de forma negligenciável e desresponsabilizante, as funções de avaliação a qualquer professor, pertença ou não à mesma escola dos avaliados, sem cuidar da formação, da legitimação pelos pares e da existência de reconhecimento da autoridade dos avaliadores, o que podendo parecer economicamente mais rentável, tem custos incalculáveis para as escolas, em termos do descalabro da credibilidade, seriedade e imparcialidade dos seus processos, tendo em conta o que avaliam e como avaliam;
- porque assenta numa lógica auto-contraditória, pois, ao mesmo tempo que desconfia das competências dos professores para ensinarem, confia incontroladamente nas suas competências para avaliarem aulas de colegas, de acordo com as presunções e interpretações privadas dos avaliadores;
- porque, de um ponto de vista psicodinâmico, estimula os oportunistas e os menos escrupulosos a procurarem obter vantagem do facto de muitos colegas não se sentirem motivados para aderir à artificialidade deste modelo de avaliação, preferindo a função de ensinar, o que é gerador de um de dois resultados: a resposta da maioria dos professores ao chico-espertismo daqueles que, não o sendo, se consideram a si próprios excepcionais, potenciando-se as candidaturas às menções de muito bom e de excelente, o que se traduz em sobreocupação dos professores e das escolas com burocracias infernais e rivalidades doentias; o desencadear de mau ambiente escolar e a destruição da colaboração/cooperação entre professores;
- porque confunde avaliação com classificação do desempenho;
- porque fomenta autocracias e lógicas de submissão ao não admitir a existência de directores e de coordenadores de departamento eleitos pelos professores;
- porque é um modelo ao arrepio das melhores práticas de avaliação dos professores e das escolas instituídas nos países mais desenvolvidos da Europa."
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
Competição, deslealdade, falta de solidariedade e avaliação
Ouvimos cada vez mais frequentemente e mais professores de todos os níveis de ensino lamentarem a falta de solidariedade e, muitas vezes, até a deslealdade que uns professores demonstram para com outros no desempenho das suas funções. O ambiente de trabalho nas escolas parece assentar cada vez mais em relações sociais que se opõem aos objetivos básicos do bom ensino em que uma equipa de professores conjuga esforços com outros agentes de educação - pais, corpo não docente das escolas e comunidade local - para preparar social, técnica e cientificamente grupos de alunos e assumir as responsabilidades correspondentes. Um grande número de professores aceita resignadamente a degradação das relações sociais e éticas entre os seus pares, atribuindo-a ao caráter essencialmente individual da avaliação do seu desempenho profissional.
Os sucessivos modelos de avaliação dos professores que, ao longo dos últimos anos, têm sido experimentados emulam os modelos de avaliação dos alunos, sobrevalorizando as caraterísticas individuais de cada professor. As avaliações das caraterísticas individuais extremam a competição, tomada num sentido antiquado, que não se coaduna com a necessidade de colaboração, cada vez mais óbvia, no mundo atual em que os sucessos individuais são raros e, mesmo assim, sempre suportados por equipas coesas.
Na educação, a colaboração entre os agentes é fundamental para o cumprimento da responsabilidade global da escola face aos educandos e ao mundo presente e futuro. Não se podem, por conseguinte, aceitar professores "individuais" que desmotivam os seus pares para atingirem objetivos absolutos centrados em si mesmos. Porém, nem estes objetivos existem em educação nem é educativo os fins justificarem os meios.
Parece, portanto, claro que o modelo de avaliação dos professores tenha de incluir, para além da componente individual, uma outra que incida sobre a contribuição de cada professor para o sucesso da equipa em que está integrado, nomeadamente o sucesso dos seus pares, da área de estudos em que leciona e da escola em que se integra.
Adelaide Carvalho
EDUCARE
Opinião - Santana Castilho
Um neoliberal é isto, Álvaro!
1. O Álvaro, que veio do Canadá para pôr a economia do país na ordem, disse na Assembleia da República que não sabia o que era um neoliberal. Agostinho Lopes ensinou-o assim: “…É alguém que tem três axiomas com que justifica tudo: globalização, revolução científica e técnica e competitividade. É alguém que tem três mandamentos sagrados: privatizações, liberalização dos mercados e desregulamentação dos mecanismos de orientação económica. E tem um único instrumento como variável de ajustamento dos desequilíbrios: o preço do trabalho …”. A lição dada ao Álvaro, se complementada com a compulsão para aumentar impostos e taxas, faz uma bela síntese da actividade do Governo até agora.
2. O ministro das Finanças também precisa de uma lição que o esclareça sobre o que é uma conferência de imprensa. Convocada uma, que se supunha para anunciar os cortes na despesa, proibiu as perguntas e prendou-nos com mais aumentos, agora na electricidade e no gás. A subserviência à troika deixou à dita a missão soberana de, finalmente, esclarecer os indígenas sobre o desvio colossal, a solver com mais confiscos colossais. Aproveitando a inércia, Passos Coelho foi lesto no Pontal: preparem-se que vem aí muito mais e, por favor, não estrebuchem, porque o inferno espreita. Quanto ao corte na despesa, é esperar até Outubro. Antes, Passos tem que ultimar a oferta do BPN a Isabel dos Santos e companhia, resolver o bónus da TSU e escolher quem vai abocanhar a TAP, a RTP, os CTT, as Águas de Portugal e um naco da CGD, tudo a preço de saldo e em nome do inferno que espreita.
3. Para os que ainda tinham dúvidas, chegou a definitiva dissipação: a regulamentação da avaliação do desempenho dos professores, agora apresentada, é tão-só o Simplex 3 do modelo de Maria de Lurdes Rodrigues, que sucede ao Simplex 2 de Isabel Alçada. Definitivamente, há uma nota que sobressai, por maior que seja a esperteza para a dissimular: continuar a política que privilegia a diminuição do preço do trabalho.
HanusheK, economista da Educação por quem Nuno Crato tem grande apreço e trouxe recentemente a Portugal, foi dos primeiros a apontar a “falta de incentivos mercantis” (Journal of Human Resources, Junho de 1979) quando analisava a eficiência em Educação. Atente-se bem à semântica da expressão, não descuidada num académico com a responsabilidade dele. Mercantil é um adjectivo que se refere ao comércio, à mercancia, coisa bem afastada do objecto da Educação, suponho eu. Se tomarmos o vocábulo em sentido figurado, diz-se daqueles que perseguem só ganhos materiais, que são interesseiros e meros especuladores. A génese da avaliação do desempenho pode ser facilmente compreendida por quem a estude a partir da segunda metade do século passado, quando tomou relevância a preocupação política e económica de analisar em detalhe os custos de produção do serviço público de Educação. Por o ter feito, por a ter abordado na prática, em experiências e projectos de natureza educacional e empresarial, compreendo-a bem, rejeito-a como panaceia para a melhoria da qualidade da Educação e lamento que os professores e a sociedade em geral a aceitem como os crentes aceitam os dogmas, isto é, com reverência sacra. A avaliação do desempenho tornou-se um instrumento de uma concepção tecnocrática de gestão. A prática de modelos estereotipados para a realizar está estudada e reprovada pelo balanço dos resultados. Assim, a grande alteração que ficou por fazer foi desistir dela. O processo deveria ser indissociável da avaliação do desempenho de cada escola, depois de alterar radicalmente o modelo de gestão vigente. É estúpido avaliar com as mesmas referências e medidas o que é radicalmente diferente. É estúpido impor a todos o mesmo processo. É estúpido confundir a Educação com a actividade mercantil. Sei que incorro na fúria de muitos. Mas é o que penso e o que considero essencial. Tudo o mais é acessório, embora relevante, por ser tomado por essencial.
Posto isto, vejamos, então, o acessório. Isenta-se da avaliação cerca de um terço dos docentes em exercício. Esperta malha. Calam-se muitos. Reduz-se o número de aulas a observar e, com isso, custos enormes e logística disforme. Pouco importa que se recupere, implicitamente, o conceito de professores titulares e que vá às urtigas o rigor do ministro e o que resta da coerência do seu discurso.
Quotas viram percentis. Boa jogada! É mais erudito, ou não fora o ministro um mestre em Estatística e o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar um anterior defensor da avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues. E neste ambiente em que todos começam a fazer de conta que não foram o que foram e não disseram o que disseram, faz de conta que as quotas desapareceram. Como reclamavam os sindicatos. Se assinarem rápido o papel, substituam “acordo”, de má memória, por um sinónimo. “Ajuste directo” ou “conúbio” seria perfeito e adequado aos tempos!
Se afastarem a espuma, encontram o mesmo disfarce ideológico, que visa condicionar a independência intelectual e profissional do exercício da docência: pela precarização da profissão (fala Crato de assistir os “novos” isentando os “velhos”, ignorando que muitos dos “novos” têm 10, 15 e até mais anos de exercício); pela proletarização da profissão; pela persistência da desconfiança militante na classe; pelo refinamento dos padrões de desempenho, como se professor fosse sapateiro (sem desprimor para com tal ofício).
Também isto, Álvaro de Vancouver, o ajudará a saber o que é um neoliberal.
Santana Castilho
Público 17/08/2011
Um abraço ao Nélson Oliveira e a todos os colegas da seleção
Enquanto a seleção Portuguesa de futebol sub 20 chega à final do Campeonato do Mundo, verdade, Campeonato do Mundo sub 20, os clubes da primeira liga jogam com 10 e 11 estrangeiros e não têm lugar para estes jogadores!
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Um autógrafo no local menos indicado... para ele!
Uma jornalista equatoriana pediu a um futebolista para lhe dar um autógrafo nas nádegas. Estranhamente, o jogador recusou!
Ensino de Português Língua Não Materna - Informação DGIDC
Esclarecimento relativo à oferta de Português Língua Não Materna (PLNM) no ensino básico e no ensino secundário, a partir do ano lectivo de 2011/2012
Foi enviada para publicação no Diário da República uma alteração ao Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o ensino do Português Língua Não Materna (PLNM) no ensino básico (cf. ofício-circular Ref.ª OFCIRC/DGIDC/2011/GD/7, de 10 de Agosto ).
Foi também produzido um esclarecimento relativo ao funcionamento do PLNM no ensino secundário, regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 30/2007, de 10 de Agosto (cf. ofício-circular Ref.ª OFC-DGIDC/2011/GD/8, de 16 de Agosto ).
Concursos 2011/2012 - Desistência de Preferências
17 e 18-08-2011 - Desistência Parcial ou Total de Preferências - Candidatos(Disponível de 17 a 18 de Agosto de 2011)
(Disponível de 17 a 18 de Agosto de 2011)
Nomeado novo diretor geral da DGIDC
Nomeia, em regime de substituição, para exercer as funções de director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação e Ciência, o Doutor Fernando José Egídio Reis.
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Lá como cá. Em Portugal e na Europa a classe média é mais taxada do que os ricos!
Num artigo de opinião no The New York Times, Warren E. Buffett, o terceiro homem mais rico do mundo, segundo a revista Forbes, pede aos políticos que “parem de mimar os super-ricos” com isenções fiscais e aumentem os impostos aos milionários como ele próprio.
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
Opinião
As famílias sabem, entre o cheiro a novo dos cadernos e dos manuais escolares pagos a prestações, que têm de resolver uma contabilidade sem equilíbrio entre o deve e o haver.
Há assuntos sobre os quais uma pessoa sensata foge a escrever, porque são indecifráveis e envolvem a ponderação de demasiados factores.
Por isso aqui venho de corda ao pescoço, insensata, para que as pessoas envolvidas neste assunto me penalizem como quiserem. É que ando às voltas com o tema da avaliação dos professores e não consigo encontrar terreno seguro. Nem sequer os números são garantidos: quantos professores estão actualmente nos quadros? Quantos ficam dispensados de avaliação?
Há quem parta do princípio de que há 120 mil docentes nos quadros, mas esta contabilidade está, tudo o indica, muito ultrapassada por não haver dados fiáveis sobre quantos se reformaram nos últimos anos - 20 mil?
A proposta avançada pelo ministro Nuno Crato prevê que sejam dispensados da avaliação os docentes dos três escalões mais altos da carreira. O nível superior, o décimo, é um conjunto vazio, não tem ninguém. Muitos dos do nono escalão estão perto da reforma, e os do oitavo só serão avaliados se tiverem já uma classificação inferior a "bom".
Não faço interpretações sobre as razões do ministro ao propor a isenção, mas há sindicalistas que suspeitam que pretende dividir os professores.
E isso leva-me a pensar na manifestação que juntou em Lisboa 100 mil pessoas no dia 9 de Março de 2008. Passados dois anos e meio, dois ministros e um primeiro-ministro, o que é que mudou?
Algumas grandes reivindicações dos professores foram acolhidas, como a divisão entre titulares e não titulares. O modelo proposto simplifica o processo, reduzindo a excessiva burocracia que sobrecarregou os docentes com tarefas não pedagógicas. As quotas mantêm-se, mas essa é uma regra para toda a função pública.
As negociações entre Ministério e sindicatos sobre a avaliação estão agendadas, e talvez então sejam conhecidos números fiáveis.
À beira do início do ano lectivo, está por esclarecer quantos professores não terão contratos. Fala-se em muitos milhares, mas ninguém sabe. É preocupante o desemprego, mas também é preciso saber o que vai acontecer com os alunos nas escolas. Ficam sozinhos fora dos tempos lectivos? A ideia de escola a tempo inteiro, tão cara a Maria de Lurdes Rodrigues, está guardada na gaveta das contas da crise?
Há um único dado certo: as famílias sabem, entre o cheiro a novo dos cadernos e dos manuais escolares pagos a prestações, que têm uma contabilidade sem equilíbrio entre o deve e o haver.
Sobra uma equação fascinante: como garantir a qualidade do ensino, pensando sobretudo nos alunos e respeitando os professores que vão recebê-los dentro de um mês?
Ana Sousa Dias
domingo, 14 de agosto de 2011
sábado, 13 de agosto de 2011
12 perguntas essenciais sobre o projecto do novo modelo de ADD
1 - Quem avalia quem?• Director avalia os avaliadores, os coordenadores e os membros dos órgãos de gestão
• No caso da avaliação interna, o coordenador avalia os colegas do seu departamento curricular ou então designa um professor
• No caso da avaliação externa (aulas assistidas), são os professores de outras escolas integrados numa bolsa com docentes de todos os grupos de recrutamento
2 - Que componentes vão ser avaliadas?
• Científica e pedagógica
• Participação na escola e relação com a comunidade
• Formação contínua e desenvolvimento profissional
• O documento de registo e avaliação
• O projecto do docente, um documento com um máximo de duas páginas que tem como referência o projecto educativo da escola/agrupamento
• Relatório de auto-avaliação, um documento com máximo de três páginas que incide sobre aulas, actividades, análise dos resultados obtidos, formação, ou contributos para melhorar os objectivos e metas fixadas no projecto da escola
• Aulas observadas no último ano de cada ciclo de avaliação. É obrigatório durante o período probatório (estágio) e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente
• Metas e objectivos fixados no projecto educativo da escola ou agrupamento
• Parâmetros estabelecidos para as três dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico
• Parâmetros nacionais estabelecidos para a avaliação externa (aulas assistidas) definidos por órgão a designar
5 - Qual a duração do ciclo de avaliação?
• Professores de quadro - O ciclo de avaliação coincide com os escalões da carreira docente. O processo de avaliação termina no final do ano escolar antes de o docente transitar para o escalão seguinte
• Professor contratados - o ciclo de avaliação corresponde à duração do contrato, tendo como limite mínimo 180 dias de serviço lectivo prestado
• Professores em início de carreira (período probatório) - o ciclo de avaliação corresponde a um ano escolar
• Avaliação interna - é feita pela escola onde o professor dá aulas e realizada em todos os escalões.
• Avaliação externa - está centrada na observação de aulas e é obrigatória durante o período probatório e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente. As aulas são assistidas por colegas de outras escolas. Ministério da Educação e Ciência vai criar uma bolsa de avaliadores formada por professores de todos os grupos de recrutamento
7 - Quem são os intervenientes no processo de avaliação?
• Presidente do Conselho Geral
• Director
• Director
• Conselho Pedagógico
• Secção de Avaliação de desempenho docente do Conselho Pedagógico (CP), constituída pelo Director (que preside) e quatro docentes do CP
• Avaliadores
• Professores do quadro, contratados e em período probatório.
8 - O que faz o Conselho Pedagógico?
Elege os quatro professores para integrar a Secção de Avaliação, aprova o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados.
9 - O que faz a Secção de Avaliação?
É o órgão do conselho pedagógico de cada escola responsável por assegurar a aplicação do sistema avaliativo tendo, entre outras tarefas, de calendarizar todos os procedimentos da avaliação, acompanhar todo o processo, aprovar a classificação final, validar as notas de desempenho de Muito Bom, Excelente e Insuficiente.
10 - O que faz o director?
É responsável por todo o processo de avaliação e é quem homologa a decisão final, avaliando ainda os recursos.
• Excelente – permite uma bonificação de um ano na progressão da carreira, que acontece no escalão seguinte
• Muito bom - bonificação seis meses na progressão na carreira docente, a usufruir no escalão seguinte
• Excelente ou de Muito Bom no 4.º e 6.º escalões - permite, respectivamente, a progressão ao 5.º e 7.º escalões sem estar dependente de vagas
• Bom ou mais – é considerado o período de tempo a que respeita para efeitos de progressão na carreira
• Insuficiente ou de Regular – determina a obrigatoriedade de um plano de formação do docente a realizar no ciclo avaliativo seguinte. As duas notas não permitem avançar na carreira, sendo que no caso dos professores de quadro que obtiverem insuficiente por duas vezes, será instaurado um processo de averiguações. Para os contratados, duas menções de insuficientes, determina a sua exclusão dos concursos
12 - Quem está isento da avaliação?
• Os professores no oitavo escalão da carreira, desde que, em todas as avaliações, tenham obtido, no mínimo, a classificação de Bom
• Os que se encontram no nono e décimo escalões da carreira
• Os que reúnam condições de aposentação
Fonte: Jornal I
CONTRATAÇÃO DE ESCOLA TEIP e AUTONOMIA
De acordo com o Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, os Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas podem celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo para assegurar necessidades temporárias de serviço docente e de formação em áreas específicas.
A aplicação da Contratação de Escola será disponibilizada para os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e para os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas com Contrato de Autonomia, a partir de dia 12 de Agosto de 2011.
(Aplicação disponível a partir de 12/08)
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