quinta-feira, 6 de outubro de 2011
Concurso Escola Portuguesa de Díli - Timor Leste
Lista provisória dos resultados da manifestação de interesse para exercício de funções docentes na Escola Portuguesa de Díli e respectivos Pólos Distritais de Maliana, Same, Baucau, Oecusse e Ermera.
Compensação por caducidade dos contratos
O Agrupamento de Escolas de Pinheiro, em Penafiel, pagou compensações, por caducidade de contrato, aos professores que ali deram aulas no ano passado, mas não foram reconduzidos ou ficaram sem colocação. A decisão é marcante e contraria indicações transmitidas a 8 de Junho às escolas, pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), cuja circular nº B11075804B determinava que "não há lugar à compensação".
Ler notícia no Correio da Manhã
Uma escola/agrupamento que cumpre a Lei nº 59/2008, de 11 de novembro (RCTFP) e não uma circular da DGRHE que contraria a referida lei aprovada no parlamento.
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
Ofertas de Escola - Critérios ilegais!
A oferta de emprego foi colocada por uma escola TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária) – a designação oficial para as chamadas escolas problemáticas – e, além de experiência pedagógica, coloca como critério de selecção «ser de etnia cigana».
João Correia, especialista em Direito Laboral, não tem dúvidas de que se trata de uma situação ilegal de discriminação. «Ninguém pode ser discriminado, nem positiva nem negativamente, por ser de uma determinada raça. Isso é básico e está no artigo 13.º da Constituição Portuguesa, mas também na Declaração Universal dos Direitos do Homem». O jurista sustenta, aliás, que um docente que se sinta lesado pelos critérios apresentados nesta oferta de escola pode mesmo recorrer aos tribunais para anular a contratação.
5 de outubro - Dia Mundial do Professor
O tema deste ano, docentes em igualdade de género, abarca a igualdade entre os docentes mulheres e homens, reclama o acesso das meninas a uma educação de qualidade que incorpore as perspectivas de género, e destaca a contribuição dos docentes e da educação na superação dos estereótipos de género.
terça-feira, 4 de outubro de 2011
Petição Pública
Vimos por meio deste, manifestar o nosso repúdio às Contratações de Escola, nos moldes em que tem vindo a ser praticada.
É preciso que as entidades competentes (ME; AR) tomem consciência da perversão em torno destes concursos públicos e que tome as medidas necessárias para o regularizar, terminando com o que consideramos um atentado à justiça e à dignidade do sistema educativo português.
Os nossos governantes não podem continuar a permitir às Direcções das escolas, sejam elas consideradas TEIP, ou não, a subversão do voto de confiança que lhes foi dado ao permitir que contratem o seu corpo docente.
As direcções das escolas não podem continuar a decidir e escolher os seus próprios critérios de selecção de candidatos da mesma forma que têm vindo a praticar, ou seja, permitindo favorecimentos pessoais em detrimento de um ensino de maior qualidade.
Não podem continuar a refugiar-se em falsos argumentos, como o da "continuidade pedagógica" ou da "entrevista" para seleccionar candidatos, menos graduados, com menos tempo de serviço, menos experiência e por sua vez menos capacitados para o desempenho da função.
Basta de tratarem as nossas escolas públicas como colégios privados ao gosto e capricho de cada Direcção! Chega de injustiças! Basta de ultrapassagens... Chega de roubos consentidos! Porque afinal tratam-se de verbas públicas.
Chamamos a atenção das entidades competentes para que tomem conhecimento do processo em que estão a decorrer actualmente grande parte destes concursos/Ofertas de escola, ou seja sem transperência, sem ética, sem honestidade! Pedimos que sejam tomadas medidas!
Defendemos apenas um concurso mais justo, mais transparente e que tenha em consideração a lista de ordenação dos candidatos.
Corte de 600 milhões na educação!
O Governo português prevê cortar em 2012 o seu orçamento em Educação em mais de 600 milhões de euros, noticia a agência espanhola EFE, citando o ministro Nuno Crato.
Num encontro com a imprensa estrangeira, Crato precisou que esta diminuição na despesa é equivalente a oito por cento do orçamento total do sector, estimado em 7.800 milhões de euros.
"É uma redução significativa, mas tem em conta que é um sector em que os gastos sempre subiram", disse o ministro, matemático de formação e chegado à política no passado mês de Julho, quando foi nomeado pelo Governo conservador português, para titular da Educação, escreve a EFE.
O ministro precisou, no entanto, que essa poupança não levará a uma redução do plano já existente, embora obrigue a reduzir as novas contratações e a redistribuir professores.
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Concursos - Bolsa de Recrutamento
(Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 3, até às 18h00 de segunda-feira dia 10)
Avaliação, certificação e adoção de manuais escolares.
Alteração aos despachos n.os 29864/2007, de 30 de Novembro, e 15285-A/2010, de 7 de Outubro
Alteração aos despachos n.os 415/2008, de 30 de Novembro, 22025/2009, de 21 de Setembro, e 4857/2010, de 12 de Março
Petição
Vimos por meio deste, manifestar o nosso repúdio às Ofertas de Escola, nos moldes em que tem vindo a ser praticada.
É preciso que as entidades competentes (ME; AR) tomem consciência da perversão em torno destes concursos públicos e que tome as medidas necessárias para o regularizar, terminando com o que consideramos um atentado á justiça e á dignidade do sistema educativo português.
Os nossos governantes não podem continuar a permitir às Direcções das escolas, sejam elas consideradas TEIP, ou não, a subversão do voto de confiança que lhes foi dado ao permitir que contratem o seu corpo docente.
As direcções das escolas não podem continuar a decidir e escolher os seus próprios critérios de selecção de candidatos da mesma forma que têm vindo a praticar, ou seja, permitindo favorecimentos pessoais em detrimento de um ensino de maior qualidade.
Não podem continuar a refugiar-se em falsos argumentos, como o da "continuidade pedagógica" ou da "entrevista" para seleccionar candidatos, menos graduados, com menos tempo de serviço, menos experiência e por sua vez menos capacitados para o desempenho da função.
Basta de tratarem as nossas escolas públicas como colégios privados ao gosto e capricho de cada Direcção! Chega de injustiças! Basta de ultrapassagens... Chega de roubos consentidos! Porque afinal tratam-se de verbas públicas.
Chamamos a atenção das entidades competentes para que tomem conhecimento do processo em que estão a decorrer actualmente grande parte destes concursos/Ofertas de escola, ou seja sem transperência, sem ética, sem honestidade! Pedimos que sejam tomadas medidas!
Defendemos apenas um concurso mais justo, mais transparente e que tenha em consideração a lista de ordenação dos candidatos.
domingo, 2 de outubro de 2011
Aluno sugere cancelamento de prémios a grandes administradores
O Governo suspendeu os prémios de mérito escolar. Os 500 euros prometidos vão para as escolas, em vez de serem entregues aos alunos. A medida deixa muitos estudantes decepcionados. Há quem faça sugestões ao Governo.
Notícia RTP
Notícia RTP
“Compreendo a sugestão do Governo e espero, igualmente, que os subsídios de mérito que são entregues aos administradores das grandes empresas, no final de 2011, sejam também suspensos. Assim, todos juntos, conseguiremos ajudar o País”
sábado, 1 de outubro de 2011
Avaliação e Certificação de Manuais Escolares
As candidaturas para atribuição de certificação de manuais escolares, a submeter a processo de adoção no próximo ano letivo de 2012/2013, vão abrir para os seguintes ciclos do Ensino Básico e áreas curriculares disciplinares/disciplinas:
Ensino Básico
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Anos de escolaridade
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Áreas curriculares disciplinares/disciplinas
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1.º Ciclo
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3.º ano
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3.º Ciclo
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7.º ano
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9.º ano
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sexta-feira, 30 de setembro de 2011
"Aproveitar ao máximo o seu Quadro Interativo"
Esta brochura pretende ser um guia útil a diretores de escolas e docentes sobre a melhor forma de gerir os quadros interativos focando temas como manutenção e formação profissional, integração no processo de ensino-aprendizagem, ferramentas e técnicas, entre outros.
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PORTUGUÊS DO ENSINO BÁSICO
O novo Programa de Português do Ensino Básico (PPEB) entra em vigor no ano letivo de 2011/2012, para os 1.º, 2.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade, de acordo com o disposto na Portaria n.º 266/2011, de 14 de Setembro.
Dando seguimento ao trabalho iniciado nas escolas no ano letivo de 2010/2011, e de acordo com o Despacho de S. Exa. SEEBS n.º 10 DF/SEEBS/2011, de 29 de Julho, todos os professores de Língua Portuguesa/Português continuam a usufruir de um bloco de 90 minutos da componente não letiva, no seu horário escolar, destinado à realização de sessões de trabalho comum.
Concursos de docentes e os critérios "manhosos" de seleção
Era tão fácil resolver os problemas dos concursos de professores
Basta:
- anunciar a abertura de um concurso público nacional que, suportado na graduação profissional, ponha termo aos arranjinhos dos últimos anos, colocando a concurso todas as vagas (horários não afetos a quadros de escola) de todas as escolas e cuja organização e gestão do concurso integre representantes dos sindicatos;
- proceder a um levantamento exaustivo, criterioso, sério e escrutinado de todas as vagas disponíveis em todas as escolas, que correspondam a necessidades permanentes e para as quais as escolas não disponham de docentes do quadro;
- efetuar colocações temporárias com base em listas regionais (norte, centro e sul), dando aos professores a possibilidade de decidirem concorrer a mais do que uma região e responsabilizando disciplinarmente os diretores pelas eventuais manipulações nas informações relativas à duração temporal dos horários de substituição e dos horários imprevistos ou residuais.
Todavia, a tentação canina para reduzir as escolas a quintas pessoais, começa a parecer irresistível à salivação do poder própria de caciques locais e de partidocratas centrais.
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Opinião - Manuel António Pina
A suspensão dos prémios de mérito (de 500 euros cada) aos melhores alunos do Secundário do passado ano lectivo, a 48 horas da cerimónia de entrega e já depois de os premiados terem sido notificados para os receberem, é só mais uma das inúmeras trapalhadas que fazem dos penosos 100 dias de Nuno Crato como ministro da Educação um "study case" no género "governação à vista".
Mas a trapalhada não fica por aqui: a suspensão não só foi anunciada em termos contraditórios às diferentes direcções regionais, quando muitas escolas já haviam requisitado as verbas para os prémios, como esses termos são igualmente contraditórios com a última (?) posição do Ministério, a de que os prémios reverterão agora para "famílias carenciadas" à escolha dos felizes contemplados.
A coisa é ainda de duvidosa legalidade (se os governantes que temos se preocupassem com a lei) à luz do regime das promessas públicas regulado no artº 459º e seguintes do Código Civil. Dispõe, de facto, o referido artº 459º: "Aquele que, mediante anúncio público, prometer uma prestação a quem se encontre em determinada situação ou pratique certo facto, positivo ou negativo, fica vinculado desde logo à promessa (...) em relação àqueles que se encontrem na situação prevista ".
Algo deve, no entanto, creditar-se a Nuno Crato no que respeita a promessas: tem levado exemplarmente à risca o seu famoso propósito de fazer implodir o Ministério da Educação.
Manuel António Pina
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