Judite Sousa e Henrique Medina Carreira, debatem as opções do Orçamento para 2012, na semana da votação final global do documento no Parlamento.terça-feira, 29 de novembro de 2011
O Orçamento do Estado para 2012, Olhos nos Olhos
Judite Sousa e Henrique Medina Carreira, debatem as opções do Orçamento para 2012, na semana da votação final global do documento no Parlamento.
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Opinião - João Ruivo
Ser professor acarreta uma profunda carga de utopia e de imaginário. Com o lento passar do tempo e da memória colectiva, gerações após gerações ajudaram a elaborar a imagem social de uma profissão de dádiva absoluta e incontestável entrega.
O poder simbólico da actividade docente leva a que os professores sintam sobre os seus ombros a tarefa herculeana de mudar, para melhor, o mundo; de traçar os novos caminhos do futuro e de preparar todos e cada um para que aí, nesse desconhecido vindouro, venham a ser cidadãos de corpo inteiro e, simultaneamente, mulheres e homens felizes. É obra!
Ao mesmo tempo que a humanidade construiu uma sociedade altamente dependente de tecnologias dominadoras, transferiu da religião para a escola a ingénua crença de que o professor, por si só, pode miraculosamente desenvolver os eleitos, incluir os excluídos, saciar os insatisfeitos, motivar os desalentados e devolvê-los à sociedade, sãos e salvos, com certificação de qualidade e garantia perpétua de actualização permanente.
O emergir da sociedade do conhecimento acentuou muitas assimetrias sociais. Cada vez é maior o fosso entre os que tudo têm e os que lutam para ter algum; entre os que participam e os que são marginalizados e impedidos de cooperar; entre os que protagonizam e os que se limitam a aplaudir; entre os literatos dos múltiplos códigos e os que nem têm acesso à informação.
E é este mundo de desigualdades que exige à escola e ao professor a tarefa alquimista de homogeneizar as diferenças.
Os professores podem e estão habituados a fazer muito e bem. Têm sido os líderes das forças de sinergia que mantêm os sistemas sociais e económicos em equilíbrio dinâmico. São eles que, no silêncio de cada dia, e sem invocar méritos desnecessários, evitam que muitas famílias se disfuncionalizem, que as sociedades se desagreguem, que os estados se desestruturem, que as religiões se corroam.
Mas não podem fazer tudo. Melhor diríamos: é injusto que se lhes peça que façam mais.
Particularmente quando quem o solicita sabe, melhor que ninguém, que se falseia quando se tenta culpabilizar a escola e os professores pelos mais variados incumprimentos imputáveis ao sistemático demissionismo e laxismo das famílias, da sociedade e do próprio Estado tutelar.
É bom que se repita: os professores, por mais que se deseje, infelizmente não têm esse poder e essa magia. Dizemos infelizmente porque, se por milagre o tivessem, nunca tamanho domínio estaria em tão boas e competentes mãos.
E é precisamente porque nunca foram tocados por qualquer força divina que os professores, como qualquer outro profissional, também estão sujeitos à erosão das suas competências; que, como qualquer técnico altamente qualificado, eles também necessitam de actualização permanente. E é por isso mesmo que os docentes reclamam uma avaliação justa do seu desempenho. Uma avaliação em que se revejam, que os estimule a empreender e que os ajude no seu crescimento profissional.
Todas as escolas preparam impreparados. Até as que formam professores. Sempre foi assim e, daí, nunca veio mal ao mundo. É a sequência e a consequência da evolução dialéctica das sociedades e das mentalidades.
Por isso, centrar a discussão na impreparação profissional dos docentes, como se tal fosse estigma exclusivo desta classe e justificasse as perversas iniciativas que lançam a suspeita pública sobre a responsabilidade ética dos educadores no insucesso do sistema educativo e no desaire das políticas educativas que não têm vindo a sancionar, isso dizíamos, traduz uma inqualificável atitude de desprezo pela verdade e pela busca de soluções credíveis e partilhadas.
Admitir que a educação pode resolver todos os problemas e contradições da sociedade, resulta em transformá-la em vítima evidente do seu próprio progresso.
Repetimos: os professores não têm esse poder e essa magia. Os docentes não podem solucionar a totalidade dos problemas com que se confrontam as sociedades contemporâneas, sobretudo se não tiverem os contributos substanciais dos outros agentes educativos e das forças significativas da sociedade que envolvem a comunidade escolar.
Evidentemente que a escola e os professores podem e devem contribuir para o progresso da humanidade e para o seu desenvolvimento político, económico, social e cultural. Porém, tal não é atingível apenas com meros instrumentos educacionais porque eles, por si só, não são capazes de estilhaçar o mundo de crescentes desigualdades e uma cúpula política sob a qual coexistem a injustiça, o desemprego e a exclusão social.
Os professores não têm essa varinha de condão e, por favor, não os obriguem a ser mais do que são, ou nunca serão o que o futuro lhes exige que venham a ser.
João Ruivo - Ensino Magazine
(negrito nosso)
Bolsa de Recrutamento BR11 - Recurso
Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 28, até às 18h00 de segunda-feira dia 5.
Minuto Seguro - Iniciativa SeguraNet
O projeto SeguraNet tem em curso a publicação de uma série de vídeos sobre a segurança na Internet, produzidos em parceria com a Fundação PT e alojados no portal Sapo Vídeos, da Portugal Telecom.
Os vídeos têm a duração de mais ou menos 60 segundos e abordam temas pertinentes para a utilização correta, crítica e esclarecida da web e dos meios tecnológicos. O público-alvo desta campanha são as crianças, adolescentes, jovens e professores; poderá também ser útil para o público em geral.
Os vídeos, em número de quarenta, serão publicados ao ritmo de um por dia, no sítio www.seguranet.pt.
Recomenda-se o seu visionamento na escola e em casa.
Informação DGIDC
Portagens nas SCUT
Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores.
São sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores os lanços e sublanços das seguintes auto -estradas sem custos para o utilizador:
a) A 22, que integra o objecto da Concessão do Algarve;
b) A 23, que integra o objecto da Concessão da EP, S. A.;
c) A 23, que integra o objecto da Concessão da Beira Interior;
d) A 24, que integra o objecto da Concessão do Interior Norte;
e) A 25, que integra o objecto da Concessão da Beira Litoral/Beira Alta.
O presente decreto-lei entra em vigor no 10.º dia seguinte ao da sua publicação.
Isenções e descontos no Artigo 4º.
E às seguintes?
Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao concurso de colocação de docentes da bolsa de recrutamento n.º 2
"A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5
do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo
que solicite à Inspecção -Geral da Educação a realização
de uma auditoria ao processo de colocação de docentes
através do mecanismo da bolsa de recrutamento n.º 2.
Aprovada em 11 de Novembro de 2011."
domingo, 27 de novembro de 2011
Isto é abrir a escola à comunidade?
Quer alugar uma sala de aula, um auditório, um pavilhão, ou quem sabe a cantina da escola para a organização de um almoço ou jantar? Venha conhecer a nova realidade: "Uma Escola aberta à Comunidade"!
Consulte o "Guia do Cliente"
e o
sábado, 26 de novembro de 2011
Escola e Família no século XXI
Escolas e famílias de hoje…
Daqui a pouco pedem-se camas para as escolas com a desculpa do “apoio às famílias”. Afinal, há muitos pais que trabalham de noite.
Ser professor exige que se tenha formação específica para tal. Acredito, plenamente, que qualquer dia, seja preciso ter, também, um curso para se SER pai e/ou mãe…e família. Urge. Uma grande percentagem de progenitores não passaria nos testes, ou seja, não alcançaria diploma. Mas a fertilidade é pouco proporcional a escolhas adequadas, quando alguém entrega a vida a outro alguém.
Na verdade, a escola de hoje – denominada a “tempo inteiro” - é a instituição que a “tempo inteiro” se responsabiliza pela criança, adolescente e/ou jovem. Os lares parecem receber os seus hóspedes herdeiros apenas perto do jantar e ceder-lhes a hospedagem noturna. Nem sempre na paz desejada. Nem sempre o tempo da qualidade almejada. Entre stress e gritos, pressas, fomes, medos e discussões, assiste-se, atualmente, a um novo fenómeno: a maioria das crianças prefere estar na escola e revela desagrado na constatação de ser fim de semana ou férias… algo que, no mínimo, nos deve obrigar, a nós - pais e professores - a uma leitura de causas e efeitos na construção dos homens do amanhã!
Longe vai o tempo em que tocava a campainha anunciando o final do “turno escolar” e, a pé, seguíamos trilhos, em fila indiana, até casa. Lá havia sempre alguém para nos receber enquanto ser individual, ouvir “a mágoa, a dor, o medo e sucesso/insucesso” na primeira pessoa do singular… alguém que nos medisse a febre, nos deitasse na cama ou nos acendesse a lareira, no inverno. Hoje, a mesma campainha toca. Mas já não berra fim de grupo, nem de massificação nem o perdão de nos estendermos, merecidamente, no “EU…” como quem se espreguiça, à vontade, dentro de si e descomprime. Entram numa carrinha de ATL, em grupo - novamente em grupo - que adia para depois “necessidades do eu” que correm o relógio o dia inteiro e, às vezes, não chegam a ter voz em nenhum segundo ou minuto. Adia-se o inadiável.
Se eu fosse primeira-ministra de um país qualquer, rico ou pobre, numa qualquer latitude/longitude do planeta, decretaria que, cada criança teria, pelo menos, direito a um avô ou avó disponível para acolher o “eu criança”.
Numa sociedade em que cada casal aspiraria, em média, ter “meio filho”…se possível fosse, assiste-se, hoje, à entrega de crianças, não umas quaisquer – falo dos filhos – como se desejassem deixá-los lá, estacionados, o maior número de horas possível.
Às vezes atrevo-me a pensar, que alguns Encarregados de Educação desejariam que, no ato da inscrição do seu educando, fosse possível colocar “um X” numa opção arrojada que seria entregar o filho na escola aos três anos de idade e voltar a buscá-lo, anos depois, já com curso superior, como produto acabado. A educação enquanto “processo” dá trabalho e gasta tempo!
Os pais trabalham as horas que precisam para o “pão nosso de cada dia” e outras tantas para consolas, telemóveis, computadores e roupas de marca. Se estes objetos são caros? Caríssimos! Custam abraços, beijos, mimos e paciências. E os pais de hoje não sabem dizer “NÃO” ao TER. Tudo é trauma. E “não” diz-se com três letras e segurança: N – Ã – O! E infelizmente, também não sabem dizer SIM, à disponibilidade, ao tempo e à cumplicidade…
Que escola? Que famílias? Que vidas? Quem somos? Para onde vamos?
Carla Valente
Laivos de Verdade - Jornal Entre Margens
ADD - Bolsa de avaliadores externos em preparação
Ainda não foi publicada a legislação necessária para o remendado modelo de avaliação estar devidamente regulamentado e em vigor e já circulam pelos agrupamentos de escolas documentos de preparação para o
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Nuno Crato e a motivação dos professores
Alguns políticos da nossa praça (dirigentes partidários, deputados e membros do governo, entre eles o Ministro da Educação) pensam poder contar com professores motivados para o seu trabalho (35 horas semanais) e para o trabalho extraordinário e não pago, gasto em reuniões intermináveis e em muita burocracia, ao mesmo tempo que se procede a um corte brutal nos rendimentos do seu trabalho, que já começou no corte de 50% do subsídio de natal de 2011. Só pode ser por alucinação ou desconhecimento da realidade habitualmente revelado por esses senhores na sua prática política.
O que está a acontecer nos jardins e escolas deste país, senhor ministro, chama-se trabalho e profissionalismo!
Alterações ao Estatuto da Carreira Docente - ECD
Foi enviado pelo MEC aos sindicatos o documento final de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, que será objecto de republicação.
CNCT - Órgão consultivo do Governo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2011. D.R. n.º 227, Série I de 2011-11-25
Determina a missão e as competências do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CNCT
Determina a missão e as competências do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CNCT
Tem por missão aconselhar o Governo em matérias transversais de ciência e tecnologia, numa perspectiva de definição de políticas e estratégias nacionais, de médio e longo prazos, sempre que para tal solicitado o aconselhamento na definição das áreas e sectores prioritários.
Ao CNCT compete, em especial,para o Governo nas suas políticas de ciência e tecnologia, a promoção da excelência em ciência e tecnologia, visando desenvolver e sustentar o sistema científico e tecnológico nacional, a internacionalização da ciência portuguesa, a excelência na educação em ciência e tecnologia, o aconselhamento científico no desenvolvimento de políticas e no funcionamento de serviços públicos em todas as áreas da governação, bem como a articulação transversal e interministerial das políticas de ciência, tecnologia e inovação.
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
Estatuto do Aluno da Região Autónoma dos Açores
Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores
Porque hoje há greve!?
"Durante o dia de hoje poderão vir a ocorrer interrupções temporárias nos serviços disponibilizados devido a operações de manutenção da infra-estrutura tecnológica da DGRHE."
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Greve
Corte nas remunerações de, em média 5% e com o corte de 50% no 14º mês (Subsídio de Natal) em 2011;
Consta da Proposta de OE para 2012 de;
- Corte de 2 meses de salário (Subsídio de Férias e de Natal) em 2012;
- Corte de 2 meses de salário (Subsídio de Férias e de Natal) em 2013."
"O Governo e o Poder Político em conjunto têm de sentir que todos os trabalhadores da Administração Pública consideram estas medidas não só iníquas como prejudiciais para o próprio desenvolvimento económico do País.
A mensagem que, todos temos de fazer passar é uma mensagem de total rejeição das medidas, de oposição frontal hoje e amanhã.
Porque, ao contrário do que alguns querem fazer crer, nós não nos conformamos."
Opinião - Santana Castilho
“Bunga-bunga” governamental
Vão chegar mais oito mil milhões de euros. Para uns, são fruto do sucesso da execução do acordo com a troika. Para outros são um degrau na escada descendente da fatalidade que nos marca. Olhando para fora e para dentro, entendo melhor os segundos.
A austeridade fez implodir num ápice, pela via eleitoral, os governos de três países: Irlanda, Portugal e Espanha. E aliada à necessidade de tranquilizar os mercados, testou, poupando o tempo e a maçada da ida às urnas, sem protestos visíveis e com êxito, o caminho perigoso de substituir sem votos os de outros dois: Grécia e Itália. Papademos, o chefe do executivo grego, veio do Banco Central Europeu e da Comissão Trilateral, de David Rockefeller. Tem por isso a confiança dos mercados. Monti, que chefia o governo italiano, conquistou-a enquanto comissário europeu. Ambos passaram pelo Goldman Sachs, como convém. Passos, obedecendo à troika e bajulando Merkel, esforça-se por merecê-la. Nenhum dos três tem, porém, legitimidade democrática para governar. Os dois primeiros por construção. Passos, por acção. Porque tudo o que prometeu e usou para ser eleito pôs de lado e incumpriu. Porque a política, como forma de melhorar a vida dos cidadãos, não é paradigma que o entusiasme.
As desilusões e as evidências têm um efeito acumulativo, que afasta a esperança: vi, vezes suficientes, intervenções presidenciais que preteriram o direito dos cidadãos em benefício do desvario do poder; estou ferrado por sucessivas interpretações de juízes do Tribunal Constitucional, doutos que eles sejam, leigo que eu sou, mais concordantes com os interesses das áreas políticas que os indigitaram que com a Constituição que deviam defender; não confio num Parlamento que à saciedade já provou jogar um jogo e não servir um povo, votando como lhe ordenam. Tudo visto, a Democracia e o Estado de Direito estão em licença sabática. Resta que a quarta República lhe ponha cobro. Porque a mãe de todas as crises é a crise de um regime podre. De um regime de contabilistas, manobrado por maçons, irmãos da “Opus Dei” e jogadores da “opus money”.
A fixação na contabilidade única está a gerar uma espécie de “bunga-bunga” governamental. O ministro da economia ainda consulta as resmas de gráficos e tabelas que trouxe do Canadá para decidir se caímos para os serviços, se retornamos às batatas e ao mar, ou se voltamos a esgravatar as entranhas da terra à procura de ferro, ouro, gás e petróleo. Com saudades de Manuel Pinho, vaticinou que “2012 vai certamente marcar o fim da crise”. O ministro das finanças faz com a banca a quadratura do círculo: aceita-lhe o liberalismo quando toca a especular e corre a protegê-la quando o jogo dá para o torto. Mantendo esfíngica serenidade, contenta-se com o anúncio da gestão da emergência: mais impostos, mais desemprego, mais afundamento da economia, mais cortes salariais, mais recuo das funções do Estado. Na educação não superior, um trio de múmias governantes afunda o futuro e soçobra incapaz ao CAPI, à ANC, ao PTE, às TIC, às AEC, ao PIEC, PIEF e PREMAC, aos EFA e aos CNO, siglas que não traduzo a bem da sanidade mental dos leitores, mas que designam parte da teia de esquemas e burocracias que não desenredam e tolhem a gestão das escolas. O ministro da pasta admitiu agora fechar escolas independentemente do número de alunos (até aqui o indicador era menos de 21) e disse estar “ a prever encerrar uma parte substancial das mais de 400 que sobraram” (aquelas cujo fim suspendeu no início do mandato). De resto, o corte na educação é tão colossal que nos devolve, em percentagem do PIB, ao clube dos subdesenvolvidos. Exceptuam-se, por crescerem, as verbas para o ensino privado e para as direcções-regionais de educação, cuja extinção foi anunciada, pasme-se. Face a fortes restrições orçamentais, centenas de alunos de comunidades emigrantes estão sem aulas de Português. O Governo pretende suprimir os cursos ministrados fora dos horários escolares. Se se consumar a iniciativa, porque é esta modalidade a mais frequentada, estaremos perante o quase desaparecimento do ensino da língua materna aos luso-descendentes. Só na Europa, estima-se que já tenham sido afectados metade dos cerca de 50 mil estudantes que existiam há um ano. O secretário de Estado do emprego contou no Parlamento uma anedota que fez rir os mais sorumbáticos: disse que o salário mínimo nacional (485 euros mensais) não é baixo. O secretário de Estado do desporto e da juventude, num assomo de patriotismo, convidou os jovens a zarparem do solo pátrio. O secretário de Estado da administração pública anunciou a intenção de mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos. O ministro Gaspar desmentiu-o e chamou-o de especulador público.
Simbólicas e absolutas são, afinal, as palavras mágicas que o governante do discurso a 33 rotações soletrou ao retornado de Vancouver, perguntando-lhe, dizem, qual das três não entendia: não há dinheiro! As mesmas que amocharam, conformada, parte da sociedade. Mas que começam a levantar outra parte, que rejeita a suspensão instrumental da Constituição e gritará nas ruas, amanhã, que não aceita o confisco de salários para que o Estado devolva a alguns o que perderam em especulações fracassadas e reponha no balanço da divida o que outros, impunemente, roubaram. Eis o óbvio moral que os ditadores de circunstância fingem não entender, esmagando direitos constitucionais e civilizacionais que tomam por privilégios e ignorando, quando não decretando novos, os verdadeiros privilégios.
Santana Castilho
Jornal Público 23/11/2011
terça-feira, 22 de novembro de 2011
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