Resolução da Assembleia da República

Publicada no Diário da República a resolução que recomenda ao governo a alteração do Decreto -Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos  os professores de técnicas especiais titulares de uma relação  jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Resolução da Assembleia da República n.º 72/2012

Ensino de Português no Estrangeiro

PROCEDIMENTO CONCURSAL EPE - 2012/2013

Lista ordenada de candidatos ao cargo de professor admitidos à prova de conhecimentos por nível de ensino

Lista ordenada de candidatos ao cargo de leitor admitidos à prova de conhecimentos

Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos ao cargo de professor

Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos ao cargo de leitor

Consultar informação do Instituto Camões

Maio, mês das rosas

Bom fim de semana!

Validação do aperfeiçoamento das candidaturas

Validação do Aperfeiçoamento

Disponível de dia 11 até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 14 de maio de 2012

Ver Nota Informativa 

"Alerta-se para o facto de as escolas terem acesso a todas as candidaturas, independentemente de o seu estado ser Por validar; Válida após 1.ª validação; Inválida após 1.ª validação ou Parcialmente válida após 1.ª validação.

Se no 1.º momento, por lapso, a escola validou/invalidou algum campo incorretamente, a correção da validação deve ser efetuada nesta fase.

Nos casos excecionais de a escola invalidar agora uma candidatura que se encontrava válida, por necessitar corrigir a validação anteriormente efetuada, deve notificar por escrito o candidato, alertando, desse modo, o professor para a necessidade de aceder à reclamação após a publicitação das listas provisórias."

Educação, ensino superior e novas oportunidades no parlamento

Formação em ensino especial para docentes do ensino regular

A Inspeção Geral da Educação recomendou hoje, no Parlamento, formação específica para os educadores de infância e professores do ensino regular, devido à integração de alunos com Necessidades Educativas Especiais nestas turmas. 

De acordo com a equipa liderada pela nova inspetora-geral, Maria Helena Dias Ferreira, é necessária formação não tanto para os docentes do ensino especial, mas para os restantes professores com os quais tem de ser feita a articulação da resposta a estas crianças. "A educação especial ainda parece algo distante. Depende muito da cultura de cada escola", afirmou o inspetor Pedro Valadares durante uma audição promovida pelo grupo de trabalho dedicado a esta temática no parlamento e que integra deputados dos vários partidos.

SIC Notícias 

Documento da IGEC - EDUCAÇÃO ESPECIAL - RESPOSTAS EDUCATIVAS - Relatório 2010/2011

Provas de Aferição 2012

Provas de Aferição 2012

Língua Portuguesa  - 09/05

Critérios de Codificação

Matemática - 11/05
Critérios de Codificação 

Informação GAVE

Opinião - Santana Castilho

O Pingo Doce e o pingo amargo

1. Obviamente que não sei quanto facturou o Pingo Doce a 1 de Maio. Mas vi referências que situam o encaixe financeiro, em poucas horas, entre os 70 e os 90 milhões de euros. Imaginemos que o grupo recorria a emissão obrigacionista a três anos, para se financiar por igual quantia. Se tomarmos por referência as recentes iniciativas da Semapa e da EDP, a operação teria um custo nunca inferior a 17 milhões de euros. Não tenho elementos que me permitam calcular o valor da mercadoria que saiu das prateleiras, com prazos de validade próximos da caducidade. Mas, certamente, não será despiciendo. Não fora a campanha, essa mercadoria, que agora vai caducar em casa dos clientes, constituiria para o grupo uma perda total. Melhor foi, portanto, “passá-la” a 50 por cento. Volto a não saber quanto gasta o Pingo Doce em publicidade. Mas sabemos todos que é muito. Pois bem: quanto custariam a cascata de notícias, em horário nobre, de todas as televisões, as referências das rádios e o espaço dos jornais, servidos ao grupo a custo zero? Não sei, uma vez mais, quantificar o valor da vantagem comercial obtida com esta manobra predadora. Mas há perguntas que me ocorrem. Que impacto terá isto sobre o pequeno e agonizante comércio de bairro, face ao que o povo acumulou para meses? Quantos milhões perdeu Belmiro de Azevedo a favor do benfeitor Soares dos Santos? Quantos milhões vão perder os produtores, quando os preços forem esmagados pelo volume da operação de reposição de “stocks”?

2. Fora o altruísmo o motor que fez mover Soares dos Santos e a sua inteligência teria encontrado alternativas que nos poupassem ao pingo amargo que o Pingo Doce pôs a nu: a incivilidade de muitos. Ao ver bacalhaus pelo ar, polícia a dirimir tumultos e hospitais a receber vítimas de confrontos entre consumidores, voou-me o espírito para o 11 de Março. Não o nosso. O do Japão de 2011: sismo, “tsunami” e desastre nuclear; 200 mil refugiados, 13 mil mortos e 15 mil desaparecidos; 45 mil edifícios destruídos, 140 mil danificados e 200 mil milhões de euros de prejuízos. E? Quando a catástrofe chegou, cada cidadão sabia o que fazer. E fez. Cinquenta funcionários de Fukushima, sacrificando a vida em benefício do colectivo, permaneceram voluntariamente na central nuclear, para que a água do mar fosse bombeada para os reactores e a catástrofe não crescesse. Nas filas intermináveis para acesso a água e mantimentos, não se viu um atropelo ou a mínima algazarra. Só silêncio, consternação, paciência e dignidade. Não houve saques em lojas. Outrossim, cada japonês comprou o estritamente necessário para que os bens chegassem para todos. Os restaurantes baixaram os preços, respondendo de modo inverso à lei da oferta e da procura. Quando num supermercado a electricidade faltou, os clientes devolveram às prateleiras o que tinham em mãos e saíram ordeiramente. 

3. Entre nós e eles a diferença chama-se educação na família e instrução na escola. A sustentabilidade (como agora é moda dizer) do estado social é motivo actual para pôr em causa a escola pública. No início da sua actividade, como líder do PSD, Passos Coelho trouxe esta questão à discussão política, de modo mais explícito inicialmente, por forma corrigida e mais cautelar logo a seguir. Como é habitual, evocou a demografia: o Estado social não suporta a gratuidade desses serviços, disse, numa pirâmide etária com tendência para se inverter (menos jovens na base, mais velhos no vértice). Quem assim pensa, espere pelos resultados do que Passos e Crato estão a fazer à escola pública. Incensam a autonomia, mas reforçam o centralismo. Seraficamente, erigem ensino de primeira para poucos, financiado por todos, e ensino de terceira para a plebe, cada vez mais baratinho. Convenientemente, acolhem o caciquismo autárquico. Criminosamente, criam “unidades orgânicas” com 9 mil alunos, um só conselho pedagógico sem pedagogia possível, um director inchado que não vai dirigir, asfixiando, a decreto, a conjugação de esforços que só a proximidade permite.

A necessidade de evitar a bancarrota determinou entre nós uma espécie de estado de inevitabilidade e de necessidade nacional que impede, pela urgência que nos impuseram e pelo acenar insistente da tragédia grega, que discutamos outras vertentes possíveis de análise. Por que razão o peso dos problemas financeiros é menor em países com maior capacidade redistributiva da riqueza produzida? Por que razão assistimos, impávidos, à sistemática diminuição do investimento em educação, coexistente com a intocabilidade das rendas pagas pelo Estado a grupos económicos, gananciosos e apressados, com quem contratou parcerias ruinosas? Por que razão uma economia incivilizada passa pela crise sem que a possamos pôr em causa?

Santana Castilho

Jornal Público de 9/5/2012

Mobilidade Interna por Condições Específicas - Relatório Médico

Relatório Médico – Mobilidade por Doença ao abrigo do Despacho N.º 6042/2012

Aplicação disponível do dia 8 de maio, até às 18:00 horas do dia 23 de maio de 2012

Nota Informativa - Mobilidade por Doença ao abrigo do Despacho N.º 6042/2012.pdf

Os candidatos a este procedimento podem, a partir desta data, e até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 23 de maio de 2012, aceder ao Relatório Médico (e declarações, nos casos em que as mesmas são obrigatórias) na página da DGAE, em Docentes>Concurso>Concurso de docentes>2012>Serviços ,para impressão e consequente preenchimento.

Alertam-se os candidatos para as datas relativas a este procedimento:

Disponibilização do Relatório Médico – 8 a 23 de maio de 2012

Candidatura e upload do Relatório Médico – 17 a 23 de maio de 2012

Validação da Candidatura – 24 a 28 de maio de 2012

As faturas de betão e os custos das novas barragens

Concursos - Aperfeiçoamento da Candidatura

Entre as 10 horas de hoje e as 18 horas do dia 10 de maio estará disponível na página eletrónica da DGAE (SIGRHE) a aplicação para aperfeiçoamento dos campos invalidados pelas escolas. 

Manual de Instruções - Aperfeiçoamento.pdf - 8 de maio

Aperfeiçoamento da Candidatura

(Aplicação disponível)

Mobilidade interna por condições específicas

Publicado no Diário da República o despacho, do Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, sobre a Mobilidade interna por condições específicas dos docentes da carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.

Despacho n.º 6042/2012. D.R. n.º 89, Série II de 2012-05-08

O estudo das crianças

Assim não vamos lá. Assim não!

As Escolas Têm Identidade?

É recorrente a ideia que emerge da investigação: as escolas têm uma identidade, um ethos que envolve e alimenta a ação de generalidade das pessoas. A identidade é umamarca cultural poderosa que regula de modo invisível a ação das pessoas que trabalham na escola. E é ainda um poderoso fator de valorização, credibilidade e procura social.

A identidade de uma escola decorre de muitos detalhes: tem a ver com a forma como organiza os espaços, com a forma como os utiliza e dinamiza; com os suportes e os conteúdos de comunicação; com os valores que regulam o pulsar da organização e que se veem de muitos modos; com os modos de organizar a relação entre alunos, entre professores e alunos, entre funcionários e alunos; entre professores e encarregados de educação; com a forma de lidar com os problemas e os erros; com a forma de olhar, analisar e trabalhar os resultados da ação educativa; com os modos de responsabilidade que se adotam. E com os ideais e os sonhos que são permitidos, sugeridos e acalentados.

 Mas face às políticas técnico-racionais de agregação forçada ou induzida que vão destruir as identidades que demoraram muitos anos a construir, pode perguntar-se: mas as identidades existem mesmo e têm esse poder regenerador? E se têm, porque não são consideradas?

Porque são esquecidas ou mesmo rasuradas?

Avanço com três hipóteses: porque é uma variável subjetiva que não se deixa aprisionar pela razão objetiva que a decisão política sempre quer aparentar; porque há outras retóricas (económicas, de macrorregulação territorial…) que têm uma ascendência maior; e porque, em última instância isto acaba por não interessar, é algo que pertence à invenção dos teóricos…

Sustento, no entanto, que este esquecimento nos vai sair muito caro nos casos em que as identidades existentes eram promotoras de mais sucesso (o que quer dizer mais equidade, justiça e realização pessoal e social). E nos casos em que identidades poderiam ser tóxicas teria de haver outras medidas que estivessem à altura desse problema. Assim não vamos lá.

Assim não!

José Matias Alves

Dia da MÃE

A política da mentira e da ilegalidade

Governo trava progressão que estava garantida a professores

Depois de garantir que corrigiria o erro dos serviços, Executivo deu ordem para suspender pagamentos. Sindicatos dizem que há 1200 docentes em causa.

Dois meses após ter sido detectado o "erro ou inércia" nos serviços que impediu a progressão na carreira de cerca de 1.200 professores, e depois de ter assegurado que iria regularizar a situação, o Governo ainda não corrigiu a situação destes professores.

Económico

Bom fim de semana!

O que vai acontecer na prática?

Separar os bons e os maus alunos

Debate sobre a qualidade do ensino e a equidade no acesso às escolas públicas.

Novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados

O Conselho de Ministros aprovou o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

Este diploma vem regular os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, constituindo estes o processo normal e obrigatório de seleção e recrutamento do pessoal docente.

São ainda previstos, no decreto-lei agora aprovado, os procedimentos necessários à operacionalização da mobilidade de docentes colocados nas escolas da rede pública do Ministério da Educação e Ciência.

CONSELHO DE MINISTROS DE 3 DE MAIO DE 2012

5º aniversário do Scratch

No dia 19 de Maio vão realizar-se por todo o mundo eventos de celebração do 5.º aniversário do ambiente gráfico de programação Scratch, com aplicação em contextos educativos e também de lazer, desenvolvido pelo Massachusetts Institute of Technology - MIT. O Scratch Day é um acontecimento mundial, onde pessoas de todas as idades se encontram para conhecer outros Scratchers, partilhar projectos e experiências e aprender mais sobre o Scratch.
Uma das celebrações deste dia, em Portugal, vai ser concretizada num evento gratuito, aberto a todos os professores, educadores, futuros professores e suas famílias (sobretudo crianças e jovens), das 9 h às 18 h, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal. Os monitores de apoio serão crianças e jovens já com experiência de utilização do Scratch e poderão contar com eles para vos ajudar na iniciação a esta linguagem de programação!
Mais informações AQUI.

Agregação de Agrupamentos de Escolas em Braga

Proposta Agregação Agrupamentos em Braga

O corrupio de contactos e influências para ver quem pode casar com quem

No agrupar é que está o ganho?

O Ministério da Educação, nos seus mais diversos períodos da sua existência, já habituou as escolas portuguesas a terem que decidir, ou implementar medidas, em cima do joelho, como se amanhã não houvesse mundo. Sempre que muda um ministro alteram-se as políticas educativas, de acordo com o sentir de quem desempenha o cargo. O problema é que muitas vezes essas mudanças não estão assentes em estudos validados, mas em pressupostos de que se se fizer isto assim, o resultado pode vir a ser benéfico para os alunos e para a comunidade, garantindo igualdade de acesso à educação a todos os portugueses.

Uma das questões que está a mexer, agora menos silenciosamente que no passado, com a comunidade escolar é a criação dos chamados mega agrupamentos de escolas. Estruturas, que assegura a tutela, pretendem garantir a sequencialidade do ensino, do pré-escolar ao 12º ano (esta será a tendência para a escolaridade mínima). A questão dos mega agrupamentos não é nova. Vem do Governo anterior, mas o Ministério da Educação quer ver o processo concluído até ao final de Maio, para que sejam nomeadas as comissões instaladoras e por aí fora.

O que está a acontecer nas escolas e nos agrupamentos de escolas de todo o país é um corrupio de contactos e influências para ver quem pode casar com quem (de preferência com os melhores).

Encontramos os estabelecimentos de ensino a lidarem com um nervoso, não miudinho, mas preocupante, que tendo em conta o argumento de dar sequencialidade escolar aos alunos, não entendem muito bem a questão dos mega agrupamentos.

O processo está longe de ser consensual e a diminuição de cargos dirigentes no sector educativo é cada vez mais apontada como a principal razão de toda esta caminhada que promete envolver também as autarquias. Mas a medida, aliada ao aumento do número de alunos por turma (30?!) vai levar a que muitos professores deixem de o ser, pelo simples facto de não haver horários disponíveis (nalguns casos até mesmo para quem se encontro no quadro).

O Conselho de Escolas (que reúne escolas e agrupamentos de todo o país) aprovou uma moção, na sua última reunião, onde critica o modo como o processo está a decorrer. Aquele organismo dá como exemplo "o não respeito pela garantia da sequencialidade dos ciclos de escolaridade; o não respeito pelas distâncias geográficas e por outras características locais; e o número exagerado de alunos por agregação".

No entender daquela entidade, "a ausência destas condições compromete o exercício de uma gestão de proximidade, essencial à eficácia das novas unidades de gestão".

Refere ainda a tomada de posição, que "a audição prévia dos parceiros educativos prevista legalmente, tem sido subvertida, na maioria das situações, através de um processo de pré-decisão apresentado pelas Direcções Regionais de Educação".

A situação é por isso complexa e exigiria mais tempo para uma real avaliação do que pode ou não ser mega agrupado. Isto se o objectivo é, de facto, encontrar consensos através do diálogo. Caso contrário, a tutela que decida e assuma os custos políticos do processo, sem que a bíblia da Troika seja apresentada como o factor decisivo.

Como verificamos, este processo não é de fácil resolução. Resta saber se é nos mega agrupamentos que está o ganho…

João Carrega
Ensino Magazine

1º de MAIO

Francisco Goulão desenha 1º de MAIO