quinta-feira, 7 de junho de 2012
Proposta de Lei para o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Divulgada a Proposta de Lei para o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar aprovada em Conselho de Ministros, no dia 31 de maio, e enviada ao Parlamento.O despacho de Nuno Crato
A palavra-chave do ministério da Educação é "autonomia". Do próprio, entenda-se. Ou, por lapso, será autocracia? Um despacho do ministro, sem aviso prévio ou qualquer explicação, vai mudar as regras da organização do trabalho e de atribuição de horas suplementares à escola. Já para este próximo ano lectivo.
Não houve qualquer audição, ou negociação, com os professores. Estes, já o sabemos há muito, são o grupo profissional menos importante na escola. Praticamente desnecessário.
À beira da preparação do novo ano lectivo, e em plena época de exames, com as escolas e os professores assoberbados de trabalho e com a avaliação final dos alunos entre mãos, surge um "despacho" ministerial, certamente iluminado. É a altura perfeita para toda a gente distrair-se do que do ministério emana. E aceitar sem apelo nem agravo.
O crédito de horas a atribuir às escolas passará por uma fórmula de cálculo esotérica, que ninguém conhece, e que contará, entre outros itens especiosos, com os resultados dos alunos na avaliação interna e nos exames. O ministério chama-lhe poeticamente "indicador da eficácia educativa". E por que não o "polegar" virado para cima, ou o "dedo mindinho", a coçar a orelha da eficácia?
Depreendem alguns que as escolas que obtenham maior sucesso poderão ter direito a admitir mais professores. As outras, onde o insucesso impera, a dispensar docentes. Se assim acontecer, acho bem. O desemprego é, por voz autorizada, uma oportunidade. E, quanto maior for, mais oportunidades se somam. Os alunos votados ao insucesso podem contribuir para aumentar exponencialmente o desemprego jovem que atinge uma taxa leve, perto dos 40%, e que muito honra Portugal.
Uma vez mais implementam-se regras, que vão mudar profundamente o funcionamento da escola, sem avaliar o que de bem ou mal foi feito em anos transactos. Sem saber o que se passou, sem quantificar e qualificar o que ocorreu, como "implementar" critérios sérios para mudar? Se não sabes de onde vens, nem para onde vais, que camioneta deves apanhar? Que S. Bento nos valha.
Evoco, com nostalgia, um académico sensato e presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática durante sete anos, que parecia transpirar segurança em furtivas aparições televisivas e saber de um rumo para a Educação. Agora, não sei se por maus conselhos, de ministros, aplica receitas autocráticas, não ouve ninguém, e despacha à pressa. Terá pressa em sair?
José Alberto QuaresmaFalta de castigo - Expresso
(Negrito nosso)
quarta-feira, 6 de junho de 2012
Opinião - Santana Castilho
Insensato, ponto, Crato
1. A Unicef divulgou o relatório “Medir a Pobreza Infantil”, considerando crianças até aos 16 anos e dados de 2009. Num universo de 29 países estudados, Portugal está na 25ª posição. Atrás de nós só Letónia, Hungria, Bulgária e Roménia. Quase um terço das crianças portuguesas está em carência económica (o critério é o não cumprimento de dois ou mais dos 14 requisitos considerados). Essa carência dispara para 46,5 por cento se o universo for o das famílias monoparentais ou 73,6 por cento se ambos os progenitores estiverem no desemprego. Há crianças (14,7 por cento) que vivem em famílias cujo rendimento não ultrapassa os 200 euros mensais. A desatenção que as autoridades portuguesas dão às nossas crianças está bem patente quando verificamos que a taxa das que sofrem privações é três vezes superior à dos países com idêntico rendimento per capita. Sendo certo que os efeitos da presente crise ainda não se manifestavam em 2009, imagine-se a brutalidade dos números se fossem reportados à actualidade. É insensato fingir que esta realidade não existe.
2. O teste intermédio de Matemática do 9º ano, da responsabilidade do Gabinete de Avaliação Educacional, teve resultados alarmantes. Houve turmas com uma só nota positiva. Nas escolas de topo dos habituais rankings verificaram-se quebras de 30 por cento. Foram vários os professores da disciplina que consideraram o teste com grandes lacunas de validade relativamente ao programa em vigor na maioria das escolas do país. Recorde-se que estão vigentes dois programas, sendo um deles aplicado apenas em escolas-piloto. Recorde-se, também, que isto sucede a um dos maiores investimentos feito nos últimos anos no que toca ao ensino da Matemática e à formação dos respectivos professores. O exame a sério está marcado para 21 deste mês. Ficarei surpreendido se não se traduzir numa catastrófica razia. Foi insensato falar da implosão daquela coisa.
3. Pertenço aos que mais criticaram o programa “Novas Oportunidades”: pelo oportunismo a que deu lugar; pelo dinheiro gasto sem critério; pela falta de rigor de muitos dos seus centros, que reduziram a exigência mínima ao ridículo máximo. Estou por isso à vontade para criticar, agora, a maneira como este Governo lhe pôs fim, escudando-se na avaliação produzida pelo Instituto Superior Técnico, que concluiu que o programa não produziu … aquilo para que não foi criado. Voltamos ao ensino recorrente, posto de lado por ter uma taxa de abandonos enorme e um custo por aluno inaceitável. É insensato continuarmos em ciclos de pára, arranca, determinados pelo “achismo” dos ministros, gastando e deitando fora.
4. O flagelo do desemprego tem os professores como representantes destacados: entre Abril de 2011 e Abril de 2012, mais que duplicou o seu número. O futuro próximo (alterações curriculares, aumento do número de alunos por turma e giga agrupamentos de escolas) ampliará o quadro. Apressadamente, chegam às instituições de formação instruções para reduzir em 20 por cento as vagas de acesso aos respectivos cursos. Portugal tem professores a mais? É insensato responder levianamente à pergunta.
5. As matrizes curriculares dos ensinos básico e secundário, recentemente conhecidas, já mudaram várias vezes no espaço de uma semana. São patentes a inconstância e a insensatez ministeriais. Há incoerência entre o que o ministro disse em Março e o que agora se vai conhecendo. A duração dos tempos lectivos, sujeita à opção das escolas, pode transformar-se numa dissimulada forma de reduzir cargas disciplinares. No caso da Educação Física, cujo tempo vigente já é insuficiente face às recomendações internacionais, verifica-se, por referência à segunda versão matricial, uma redução de 16 aulas anuais no ensino secundário. Em contraciclo com a recomendação da Assembleia da República, que reconheceu a necessidade de reforçar a actividade física dos jovens, e ao arrepio de termos a segunda maior taxa de obesidade da Europa. É insensato poupar no farelo para gastar na farinha.
6. Sete ministros e nove secretários de Estado imitaram Sócrates no seu melhor. Foram a outras tantas escolas, não entregar diplomas do “Novas Oportunidades” ou distribuir “Magalhães”, mas “promover o voluntariado” e “incentivar as novas gerações”, no mesmo dia em que as mentiras de Relvas eram debatidas no parlamento. As televisões tiveram que escolher entre esta farsa e aquelas palhaçadas. O relógio de sol, de Nuno Crato, e a aula de canto, de Passos Coelho, ganharam. Perdeu a dignidade do Governo. Foi insensato fazer das escolas palco de uma saloia alienação.
7. Crato faz a 21 deste mês um ano de “casa”. De uma casa para cuja mesa nunca convidou os professores. Nem os pais. Nem os cidadãos. Para comemorar a efeméride, proponho que lhe mudemos o e-mail para insensato, ponto, Crato.
Santana Castilho
Jornal Público, 6/06/2012
Organização do ano letivo
Publicado hoje, em suplemento no Diário da República, o despacho que regulamenta a organização do ano letivo 2012/2013.Organização do ano letivo
"1 — O presente despacho normativo concretiza princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo, e define:
a) Normas que permitem reforçar a autonomia das escolas, em matéria de distribuição de serviço pelos docentes em exercício de funções;
b) Disposições relativas a distribuição de serviço docente;
c) Critérios para a fixação do número de adjuntos do diretor;
d) Critérios de atribuição de crédito de tempos;
e) Limites dentro dos quais são organizados os horários dos alunos e dos docentes.
2 — O presente despacho normativo estabelece, ainda, orientações a observar na organização dos tempos escolares dos alunos e na operacionalização da «Oferta Complementar»."
terça-feira, 5 de junho de 2012
Revisão da Estrutra Curricular - Versão Final
As matrizes curriculares do Ensino Básico e Secundário foram aprovadas em Conselho de Ministros no dia 31 de maio.
A Gestão das Escolas no Prós e Contras
A polémica sobre a agregação de estabelecimentos de ensino.
Os grandes agrupamentos favorecem ou põem em causa o sistema educativo?
Não dá para compreender por que razão o Secretário de Estado João Casanova não assumiu, durante o programa, aquilo que todos já perceberam, que a agregação ou fusão de agrupamentos visa pura e simplesmente reduzir custos em consequência da fusão dos serviços administrativos e diminuição dos suplementos remuneratórios de diretor e seus nomeados.
O que ainda ninguém sabe é como se vai gerir uma escola com 800 ou 1000 alunos, sem orgão de gestão e com um coordenador de estabelecimento com poderes limitados!?
A apresentadora revelou não ter estudado bem o assunto,
mostrou a tendência habitual e, na minha despretensiosa opinião, foi um
programa muito modesto na participação e no esclarecimento.
segunda-feira, 4 de junho de 2012
Opinião - João Ruivo
Os professores que resistem e recusam perder a sua profissionalidade, aqueles que estão presentes e aceitam os novos desafios, são muitas vezes olhados como heróis sociais pelo modo como enfrentam o embate das mudanças, das pressões e das críticas injustas, por vezes acumuladas por mais de uma geração.
Porém, o amontoar dessas pressões, a que por vezes se juntam períodos profissionais menos estimulantes, conduzem a que muitos docentes se confrontem com crises da sua profissionalidade, com impacto profundamente negativo no modo de agir dentro da escola.
Essas crises de identidade profissional podem surgir quando os professores são chamados a abandonar o que sabiam fazer bem, para se dedicarem a outras tarefas em que não acreditam ou para as quais se sentem mal preparados, já que tecnicamente as dominam mal. Ou seja, quando são coagidos a substituir o seu "saber-fazer" por um "saber-mais-ou-menos-isso".
Outras vezes, essas crises revelam-se quando se alargam os horizontes espaciais de actuação do docente. A geografia de actuação dos docentes foi profundamente alterada nas últimas décadas, sem que isso tenha revertido numa significativa alteração dos processos de formação inicial de professores. A quase totalidade dos docentes foram (e ainda continuam a ser) formados para agir quase exclusivamente dentro da sala de aula. As competências profissionais que lhes são exigidas estão confinadas a saberes e procedimentos que apenas fazem sentido em situação de classe. Os formadores de professores dedicam mais de noventa por cento das suas actividades de supervisão para recolher dados de avaliação através da observação de aulas. O (futuro) professor pode claudicar à porta da sala de aula. Será impensável que o faça dentro dela.
Esta história e estas memórias da formação fazem com que muitos dos professores portugueses prefiram o trabalho individual (isolado) à formação em parceria, porque lhes fizeram acreditar que a sua sala de aula é um local sagrado inexpugnável e que o seu trabalho profissional se esgota com o fechar da porta dessa sala.
Muitos de nós fomos e somos apenas preparados para agir em situação de classe, menos na escola, raramente na aldeia digital e na comunidade parental. Aí, começam as fobias, os preconceitos, as reservas e os desencantos. Aí, os discursos começam sempre a ser menos pedagógicos e mais defensivos de uma neutra profissionalidade que nem sempre sabemos definir ou que, por ausência de outro modelo, definimos com base na tradição e no pior do discurso oral. Sobretudo quando a tutela obriga, com tem vindo a obrigar, a que os professores se desmultipliquem em tarefas e todos os objectivos que as famílias e a sociedade não conseguem (ou não querem?) solucionar…
O alargamento das tarefas e funções dos docentes obrigam-no a intervir numa nova geografia pedagógica, pressionam-no a caminhar em terrenos e a traçar percursos em que ele nem sempre se sente profissionalmente confortável. Obriga-se a que o professor também seja tutor e educador, quando ele, de facto, foi, sobretudo, formado para instruir, em contacto directo com os seus alunos, sem intermediários, designadamente os intermediários das aprendizagens a distância.
Por tudo isso, relevo a importância da formação permanente dos docentes, a qual deveria envolver verbas e meios significativos, porque se trata da manutenção da qualidade do maior bem de uma nação: a qualidade do seu sistema educativo. Mas não creio que seja para aí que as prioridades economicistas da actual tutela estejam viradas.
João Ruivo - Ensino MagazineInformação do GAVE - Provas Finais e Exames 2012
Informações e recomendações para encarregados de educação, alunos, professores, coadjuvantes, classificadores e supervisores e diretores.
Calendário das Provas
Informações para alunos e encarregados de educação
Consultar as recomendações para a realização das provas e as regras para o contacto com o GAVE aqui
sábado, 2 de junho de 2012
Corte nas vagas dos cursos de formação de docentes
A medida tem caráter de urgência e é para entrar em vigor já em 2012/2013: corte de 20% nas vagas para cursos de formação de professores e educadores de infância.
ProfBlog
sexta-feira, 1 de junho de 2012
SEGUNDA FASE DO PROCESSO DE AGREGAÇÃO DE ESCOLAS
O MEC divulgou hoje a lista com as duas fases das agregações de escolas.
"Às 115 novas unidades orgânicas definidas na primeira fase, juntam-se agora mais 37, sendo 35 novas agregações e duas novas unidades orgânicas resultantes de uma desagregação. Esta informação foi transmitida ontem, dia 31 de maio, às Direções Regionais da Educação para que contactassem as escolas e autarquias."
Avaliação do Desempenho Docente – Ano letivo de 2011-2012
31/maio/2012
"É assim clara a determinação que converte o corrente ano letivo, num ano preparatório do dispositivo legal e designadamente, no plano interno das escolas, um ano destinado à concepção do instrumento de registo e avaliação (cfr alínea b) do artigo 11.º), não havendo produção de efeitos do novo regime de avaliação do desempenho docente para os docentes de carreira."
"Avaliação dos docentes contratados a termo
A avaliação do desempenho dos docentes contratados a termo processa-se de acordo com o n.º 4 do artigo
30.º, nos seguintes termos: «No decurso do ano escolar de 2011/2012, os docentes em regime de contrato a termo são avaliados através de um procedimento simplificado a adoptar pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde exercem funções ou com os quais celebram o último contrato a termo, relevando os elementos avaliativos obtidos nos contratos anteriores celebrados no mesmo ano.»"
quinta-feira, 31 de maio de 2012
Novos currículos, princípios orientadores de desenvolvimento do currículo e regime de matrículas e frequência
"Ainda no sector da Educação, o Governo aprovou mais dois diplomas, um deles estabelecendo os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos com as novas grelhas curriculares, que estiveram em discussão pública no âmbito da Revisão da Estrutura Curricular.
São também estabelecidos os princípios orientadores do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário, aplicáveis às diversas ofertas curriculares nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
Este diploma institui uma maior liberdade das escolas na organização dos tempos lectivos, que deixam de ser obrigatoriamente dividido em períodos de 45 minutos ou seus múltiplos.
O segundo diploma também aprovado regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.
Este diploma estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares."
Comunicado do CM
Comunicado do CM
Aprovada a proposta de lei relativa ao Estatuto do Aluno e Ética Escolar
"O Conselho de Ministros (31/05/2012) aprovou uma proposta de lei relativa ao Estatuto do Aluno e Ética Escolar, no qual se estabelecem os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
A linha de força desta proposta é o reforço da autoridade efetiva dos professores, apostando no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e promoção do mérito dos alunos, e na maior responsabilização dos pais e encarregados de educação.
O Código prossegue os princípios gerais e organizativos do sistema educativo português, conforme se encontram estatuídos na Lei de Bases do Sistema Educativo, promovendo, em especial, o mérito, a assiduidade, a responsabilidade, a disciplina, a integração dos alunos na comunidade educativa e na escola, a sua formação cívica, o cumprimento da escolaridade obrigatória, o sucesso escolar e educativo e a efetiva aquisição de conhecimentos e capacidades."
Suspensão integral ou redução do pagamento do subsídio de férias e natal
SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL - Nota Informativa Nº 8 / GGF / 2012
Artigo 21º da Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Permutas
Os docentes colocados no concurso de contratação inicial podem permutar entre si, desde que se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento, com horário anual e completo.
A permuta dos docentes colocados ao abrigo da alínea a) do procedimento de mobilidade interna e no concurso de contratação inicial vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade.
A colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo.
(As docentes que em resultado de gravidez de risco pretendam mudar de estabelecimento devem, primeiro, esgotar a possibilidade de permutar, antes de serem deslocalizadas para outro estabelecimento mais próximo do local de assistência.)
O pedido de permuta, com o acordo expresso dos interessados, deve ser apresentado ao diretor-geral da Administração Escolar no prazo de 10 dias, contados a partir da data de publicação das listas definitivas de colocação da contratação ou da comunicação da decisão de colocação em mobilidade interna.
O requerimento de permuta é instruído, por via eletrónica, com declaração de consentimento dos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas permutadas.
A decisão sobre o pedido de permuta deverá ser proferida pelo diretor-geral da Administração Escolar no prazo de 5 dias, contados a partir da data de receção do requerimento. Se a decisão não for proferida neste prazo, a pretensão dos requerentes considera-se tacitamente deferida.
O deferimento dos pedidos é comunicado pelo diretor-geral da Direção Geral de Administração Escolar aos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dos docentes permutantes.
Não é admitida a desistência da permuta após o seu deferimento.
(Informação ao abrigo do novo normativo sobre os concursos de docentes que aguarda publicação)
Página de permutas de locais de trabalho de professores
Matrizes Curriculares dos Ensinos Básico e Secundário - VersãoII
O Ministério da Educação e Ciência apresenta agora (30/05/2012) as matrizes curriculares que entrarão em vigor no ano letivo de 2012-13. Após a apresentação da proposta da revisão da estrutura curricular, em dezembro de 2011 e a consulta pública que se lhe seguiu, foram anunciadas, em março de 2012, as principais decisões tomadas. Estas matrizes farão parte integrante do Decreto-Lei a publicar brevemente, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento dos ensinos básico e secundário.
Brevemente serão igualmente publicados os diplomas legais que regulamentam os planos dos diversos cursos dos ensinos básico e secundário.
terça-feira, 29 de maio de 2012
MOBILIDADE INTERNA
Mobilidade Interna (ex-DACL e ex-DAR)
(Durante o mês de junho)
Será publicado novo aviso de abertura, de acordo com o novo diploma, com vista à definição das regras da Mobilidade Interna destinada aos docentes de carreira que se encontrem numa das seguintes situações:
a)1.ª prioridade - Docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva;
b) 1.ª prioridade - Docentes de carreira do quadro de zona pedagógica não colocados no concurso interno (quando a este houver lugar);
c) 2.ª prioridade - Docentes de carreira do quadro dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
Na aplicação informática os docentes vão poder candidatar-se a:
- apenas alínea a) 1.ª prioridade;
- apenas alínea c) 2.ª prioridade;
- ambas (caso o docente seja retirado da 1.ª prioridade, após a escola declarar na 2ª ICL possuir componente letiva, os candidatos podem manter a sua candidatura para o exercício transitório de funções docente noutro AE/ENA).
segunda-feira, 28 de maio de 2012
Os professores são a peça central
O apoio dos pais, dos docentes e dos colegas é determinante para o empenho e o sucesso dos alunos na escola. Os educadores sabem isso e os encarregados de educação também. Mas qual destes três grupos tem maior influência sobre o desempenho escolar das crianças e dos adolescentes? Todos no seu conjunto é a resposta óbvia, mas os professores são os que mais pesam nesta balança. A conclusão é de uma investigação internacional que envolveu 3420 alunos dos 7.o, 8.o e 9.o anos de 12 países, entre os quais Portugal, Estados Unidos, Coreia do Sul, China, Áustria ou Canadá.
Notícia Jornal I
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