Através da presente plataforma, a Direção Regional da Educação e Formação disponibiliza aos interessados toda a informação relativa aos
Concursos Pessoal Docente na Região Autónoma dos Açores 2013/2014.
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
Nota Informativa - Contratação de Escola - Contagem de tempo de serviço
Contrariando a Nota Informativa de 24 de setembro de 2012, que não está assinada, o Diretor-Geral da Administração Escolar, Mário Agostinho Alves Pereira, assina uma nova Nota Informativa, datada de 30 de janeiro de 2012, onde se pode ler que "a contagem do tempo de serviço nos concursos abertos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas relativos ao ano letivo de 2012-2013, a partir de 1 de janeiro de 2013, deverá contemplar o tempo de serviço até 31 de agosto de 2012."
"O Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, regulamenta o procedimento de Contratação de Escola. Importa esclarecer, neste âmbito, a contagem de tempo de serviço dos candidatos à Contratação de Escola para o ano letivo de 2012-2013:
Para efeitos da aplicação da alínea i) do n.º 1 do artigo 11.º do regime jurídico dos concursos, “número de dias de serviço (…) contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente obteve qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que é opositor até ao dia 31 de agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso”, a contagem do tempo de serviço nos concursos abertos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas relativos ao ano letivo de 2012-2013, a partir de 1 de janeiro de 2013, deverá contemplar o tempo de serviço até 31 de agosto de 2012."
Opinião - Santana Castilho
A Bravata
1. Em livro que escrevi em 1999, em plena euforia dos milhões diários que nos entravam porta dentro, afirmei ser pouco sério confundir essas imediatas vantagens financeiras com vantagens económicas de futuro. Admiti então, qual velho do Restelo, que subjacente a tanta prata fácil estava uma bem escondida estratégia hegemónica. E adiantei, contra-corrente, que se víssemos as coisas por esse ângulo não cairíamos na esparrela que se desenhava: ao longo dos anos fomos financiados para deixar de produzir e destruir a agricultura e a indústria. Ora se somos responsáveis pelo caminho que aceitámos, também a União Europeia o é, por nos ter induzido a trilhá-lo. Chegados onde estamos, é penoso ver que a bravata tapa a realidade. Podermos continuar a endividar-nos a um juro superior ao que agora pagamos à troika (4,891 versus 3,4 por cento) justifica a bravata? Se em Abril de 2011 fomos “expulsos” dos mercados, por que razão nos receberiam agora, quando a dívida, em lugar de diminuir, cresceu 25 mil milhões de euros e a economia se afunda a cada dia que passa? A resposta é Draghi, que anunciou em Setembro um programa de compra das dívidas soberanas e com isso constituiu o Banco Central Europeu como fiador sólido dos países em apuros. Todos os juros caíram a partir daí, os da Grécia inclusive. Nada foi graças a Passos ou Gaspar. Tudo foi apesar de Passos e Gaspar. O resto é bom negócio para quem empresta a cinco por cento e mau para quem terá que pagar cinco com a economia a decrescer dois.
2. Se a credibilidade do relatório do FMI já era exígua, os acontecimentos recentes reduziram-na a zero. E o silêncio do Governo e de Carlos Moedas sobre os factos trouxe a destaque a falta de ética que juntou mandantes e mandados da vergonhosa manobra. Carlos Mulas-Granados, um dos autores da coisa, tinha dois heterónimos. Com um facturava euros. Com o outro dizia, à quarta, o contrário do que recomendava à terça. O homem, jovem professor de economia da Universidad Complutense de Madrid, desancou o primeiro-ministro inglês por este ter aumentado as propinas do ensino superior e reduzido as contribuições sociais. Com o heterónimo que não chegou a baptizar, recomendou ao primeiro-ministro português que aumentasse as propinas e reduzisse ainda mais as prestações sociais. Verdadeiro expoente do empreendedorismo moderno, criou uma versátil cronista virtual, de sua graça Amy Martin, que ao bom jeito da indústria financeira da moda facturava a três mil euros por peça artigos que nunca escreveu, sobre coisas tão diversas como cinema, energia nuclear, felicidade e economia. Foi agora demitido de director-geral da Fundación Ideas, do PSOE (Partido Socialista Obrero Españoll), por fraude. Mas não ouvimos uma palavra de Carlos Moedas, de reconsideração, sobre a porcaria que elogiou e assim fede a céu aberto.
3. Os professores voltaram a sair à rua. Cerca de 40 mil, dizem. Divididos, é notório. Mas, sobretudo, sem resultados para a luta que travam desde os tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. As evidências são lapidares: viram os salários diminuídos e o tempo de trabalho aumentado; conhecem o maior crescimento de desemprego de todas as classes profissionais (os números oficiais mostram que quadruplicou nos últimos anos; a variação homóloga no início do presente ano lectivo apontava para um aumento da ordem dos 70 por cento); continuam mergulhados em tarefas aberrantemente burocráticas e improdutivas; têm, como nunca, a dignidade profissional e a independência intelectual calcadas por políticas de terror social, a que se prestou um ministro que os traiu. E respondem com manifestações que se perdem na habituação que nada muda e lutos folclóricos de que se riem os que os escravizam. Permito-me recordar-lhes o que nestas colunas escrevi, não há muito: os professores sabem, têm a obrigação de saber, que todo o poder só se constrói sobre o consentimento dos que obedecem.
Sei como é difícil combater o desânimo, quando as necessidades básicas são a preocupação diária. Sei que muitos dos que me podem vir a ler estão no desemprego, nunca tiveram vida estável e não sabem como dar de comer aos filhos. Mas é para parar tudo isso que urge fazer diferente. Reagir, dizer não, dizer basta. O que está no relatório do FMI é um incentivo a inverter o sucesso da Escola Pública, reconhecido em estudos recentes. Em 2013 podemos incorrer em erros semelhantes aos que denunciei em 1999, se não soubermos sustentar e defender que não temos professores a mais, que continuamos com licenciados a menos, que todos não somos demais para construir uma economia que pague o Estado social que querem destruir. Foi com investimento na Educação que os suíços, os dinamarqueses, os suecos, os noruegueses ou os finlandeses, têm hoje o que alguns dizem que nunca poderemos ter.
Santa Castilho
Público, 30/01/2013
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Acabam os CNO e nascem os CQEP
Os Centros Novas Oportunidades (CNO) serão substituídos por uma nova rede de 120 Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) que terão um custo estimado anual de oito milhões de euros, anunciou nesta terça-feira, no Parlamento, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Aqui a proposta de portaria que cria os CQEP.
Memórias de um passado recente
O Correio da Educação é uma das publicações pedagógicas mais duradouras a nível nacional e teve um papel importante de comunicação e difusão de ideias entre os professores. Sentimos, porém, que está na hora de propor novas formas de comunicar.
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
Micro Redes TEIP - Práticas de excelência
Estão a realizar-se, por todo o país, pequenos encontros de partilha de práticas de sucesso entre escolas que integram o Programa TEIP. Destas dinâmicas têm resultado inúmeras estratégias de resposta a problemáticas identificadas nestes contextos e que podem servir de referência a outras escolas por constituírem soluções eficazes.Retificação do Decreto-Lei do Concurso extraordinário de vinculação
Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, do Ministério da Educação e Ciência, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, n.º 12, 1.ª série, de 17 de janeiro de 2013.
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
Nova regras para a graduação dos candidatos aos grupos de Educação Especial
Nova regras para a graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento da Educação Especial (910,920 e 930) - Despacho n.º 866/2013, de 16 de janeiro.
Conforme o Despacho supra citado, a graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento 910, 920 e 930 é feita com base no número de dias de serviço docente ou equiparado contados a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente/candidato obteve a qualificação, nos termos da Portaria n.º 212/2009, para o grupo de recrutamento da Educação Especial a que concorre, conforme dispõe a subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 132/2012.
Todo o tempo de serviço prestado em outro grupo de recrutamento é valorado nos termos da subalínea iii) da alínea b) do artigo 11.º, ponderado pelo fator 0,5, com arredondamento às milésimas.
Assim,
3.4.1.15 – Antes da profissionalização (campo 5.1.4.1: Grupos 910, 920 e 930)
O tempo de serviço prestado antes da profissionalização é o número de dias de serviço docente, ou equiparado, contado nos termos do regime geral da função pública, até 31 de agosto do ano da conclusão do curso de formação especializada, obtido para os grupos 910, 920 e 930, nos termos da Portaria n.º 212/2009, conjugado com o Despacho n.º 866/2013.
3.4.1.16 - Após a profissionalização (campo 5.1.4.2: Grupos 910, 920 e 930)
O tempo de serviço prestado após a profissionalização é o número de dias de serviço docente, ou equiparado, contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente obteve o curso de formação especializada, nos termos da Portaria n.º 212/2009, conjugado com o Despacho n.º 866/2013, até ao dia 31 de Agosto de 2012.
Candidatura ao concurso extraordinário de vinculação
Aplicação disponível do dia 29 às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 5 de fevereiro de 2013
Estruturas e funcionamento de organismos do MEC
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração Escolar
Segunda alteração à Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Primeira alteração à Portaria n.º 258/2012 de 28 de agosto que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação
Delegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte, com a faculdade de subdelegação nos delegados regionais de Educação da mesma direção-geral.
Reorganização administrativa do território das freguesias
Publicado ontem ao fim do dia a Lei da Assembleia da República com a reorganização administrativa do território das freguesias.
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
De 29/01 a 5/02 - Concurso Extraordinário de Vinculação
"Constituí requisito de admissão ao concurso externo extraordinário o exercício efetivo de funções docentes com qualificação profissional, em pelo menos 365 dias, nos 3 anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do presente concurso, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 35/2007 de 15 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro."
O prazo para apresentação da candidatura ao concurso externo extraordinário é de seis dias úteis, tendo início no 1.º dia útil após a publicação do presente aviso.
De 29 de janeiro às 18 horas de 5 de fevereiro
Legislação aplicável:
Reserva de Recrutamento RR19 - Docentes de Carreira
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 19
Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de terça-feira, dia 29, até às 23h59 de segunda-feira, dia 04/02
Um livro para ler, guardar, mas sobretudo para ir consultando
O meu filho fez o quê???Autora: Bárbara Wong
O guia que faltava aos pais e que a escola agradece
Da escolha da escola às reuniões com os professores, do bullying às queixas sobre o rendimento dos alunos, eis um livro que derruba barreiras e ajuda os pais no relacionamento com a escola.
Quantos pais não sentem um suor frio quando recebem um telefonema da escola, ou se preparam para ler um recado do professor escrito no caderno do filho? E que dizer das verdadeiras dores de cabeça que surgem quando se tem de escolher a escola?
Sinopse:
O meu filho fez o quê???, de Bárbara Wong, surge como um verdadeiro guia de relacionamento dos pais com a escola. Integrado na coleção “+Pais”, este livro será lançado no próximo dia 29 de janeiro, pelas 18:30, na Livraria Bertrand do Chiado (Lisboa), com apresentação a cargo de José Morgado, professor e investigador do Instituto Superior de Psicologia Aplicada – Instituto Universitário.
Este trabalho parte de conversas com pais, professores e alunos de todo o país, que partilharam situações reais vividas dentro e fora das salas de aula. Histórias que demonstram as muitas dificuldades que caracterizam o relacionamento entre os pais e o sistema educativo – escolas, diretores, professores, pais, alunos… e os próprios filhos – e que serviram para a autora falar com diretores de escola, psicólogos e investigadores ligados à educação, entre os quais José Morgado, do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Helena Marujo, presidente da Associação Portuguesa de Estudos e Intervenções em Psicologia Positiva, Pedro Rosário, da Escola de Psicologia da Universidade do Minho entre outros. Como guia que se propõe ser, não oferece receitas miraculosas, antes sugestões e informações concretas para que os encarregados de educação conheçam os seus direitos e os seus deveres.
Seja para ajudar a escolher a melhor escola (ou jardim de infância), a preparar o ano letivo, a participar em reuniões ou a agir em situações-limite (bullying, violência, queixas de professores ou de pais, etc.), O meu filho fez o quê??? vai orientar os pais pelos longos e por vezes confusos corredores da vida escolar.
Recomendação do Conselho Nacional de Educação
Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre Educação Artística
Pagamento dos subsídios de Natal e de férias em 2013
Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013 no setor privado.
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigora até 31 de dezembro de 2013.
sábado, 26 de janeiro de 2013
sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
Uma rede social para a educação
Plataforma online é orientada em exclusivo para a educação e foi criada para permitir que os pais saibam o que fazem os seus filhos na escola.
A Weduc é uma rede social que foi desenhada para a educação, onde as escolas e professores podem partilhar com os encarregados de educação e alunos, através de mensagens, fotografias, videos, ficheiros e avaliações, o que vai acontecendo ao longo do dia escolar em total privacidade e segurança.
Regulamento do Financiamento Competitivo de Programas de Doutoramento FCT
Define as regras do concurso nacional para financiamento competitivo de Programas de Doutoramento financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP (FCT).
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Vagas por QZP para o Concurso de Vinculação Extraordinária
Publicada hoje a Portaria, dos Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação e Ciência, com o número de vagas atribuído a cada um dos quadros de zona pedagógica, identificadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, a preencher no concurso externo extraordinário regulado pelo decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro.
António da Nóvoa defende que as escolas se devem focar na aprendizagem.
O reitor da Universidade de Lisboa (UL) defende que as escolas têm "excesso de missões", que deveriam ser transferidas para outras instituições, como as autarquias ou famílias. Só assim, considera Sampaio da Nóvoa, os estabelecimentos de ensino conseguem estar focados na aprendizagem. "À escola o que é da escola. À sociedade o que é da sociedade", defende.
Esta foi uma das propostas apresentada pelo reitor da UL, que falou na cerimónia de abertura do segundo dia de conferências sobre o futuro do Estado Social, para melhorar o escola básica e secundária.
Sampaio da Nóvoa alertou ainda para as eventuais consequências da Educação caso as escolas não se centrem na aprendizagem: "O pior que nos podia acontecer seria uma inclinação das escolas públicas para missões sociais e uma inclinação de escolas privadas para missões de aprendizagem".
Depois da grande "batalha do século XX" de conseguir "uma escola para todos", o reitor defendeu que a atual "batalha" é por "uma escola onde todos aprendem".
No que toca ao ensino superior, Sampaio da Nóvoa voltou a sublinhar a importância de reorganizar a rede do ensino superior e de reforçar a autonomia e a capacidade de gestão das instituições.
O reitor criticou os cortes do financiamento público, - sublinhando que o investimento em Educação em percentagem do PIB "é claramente inferior à média europeia" - que classificou como sendo o "garrote burocrático" que actualmente "atinge as instituições e anula as suas energias mais dinâmicas".
António da Nóvoa lembrou ainda que as políticas de educação não podem ser definidas tendo como horizonte de aplicação os "calendários trimestrais das avaliações da troika". Em educação, "as decisões mais acertadas" foram sempre "tomadas sempre num horizonte de futuro".
Económico (negrito nosso)
"Ciberdúvidas" para tablets e samartphones
O Ciberdúvidas, um conhecido site para esclarecimento de dúvidas sobre a língua portuguesa, está a partir de hoje disponível em aplicação para smartphones e tablets.
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