quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Concursos Região Autónoma dos Açores

Concurso Interno de Afetação

Retificação da portaria sobre as funções de professor bibliotecário e coordenador interconcelhio

Publicada  pela Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral a Declaração de Retificação n.º 37/2013. D.R. n.º 160, Série I de 2013-08-21
 Retifica a Portaria n.º 230-A/2013, de 19 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares, publicada no Diário da República, n.º 138, 1.ª série, suplemento, de 19 de julho de 2013.

Contratação de pessoal docente para a Casa Pia de Lisboa, I. P

Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de pessoal docente, da Casa Pia de Lisboa, I. P., para  o ano escolar de 2013/2014 — Contratação inicial e reserva de recrutamento.

O prazo para apresentação ao concurso é de 5 dias úteis, a contar da data da sua publicitação no Diário da República (21/08/201\3) e na Página Institucional da Casa Pia de Lisboa na Internet, no endereço www.casapia.pt nos Procedimentos Concursais.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

O corte no emprego vai continuar!

Publicada no site da DGAEP, com data de 14 de agosto 2013, a  síntese estatística do emprego público no 2.º trimestre 2013.


Em 18 meses (desde o final de dezembro de 2011 até ao 2º semestre de 2013) a administração pública registou uma redução (já descontadas as entradas) de 36 855 efetivos  o que representou uma queda de cerca de 6% do emprego público. O acordo no memorando inicial de entendimento com a troika previa uma queda de 2% do emprego público por ano pelo que os 6% de contração em apenas ano e meio correspondeu a uma queda que duplica a acordado para igual período ou, por outras palavras, em 18 meses já se conseguiu a contração previstas para o período integral do memorando que termina a meados de 2014.
Cerca de metade do emprego público perdido nestes 18 meses traduziu-se em postos de trabalho no ensino básico e secundário.
O número de empregados pelo Estado é agora de 574 946. Por outro lado , em 30 de junho de 2013, o emprego público representava cerca 10,7% da população ativa (11,0% em junho de 2012) e 12,8% da população empregada (12,9% em junho de 2012).
Um último destaque para o único incremento líquido ocorrido durante o semestre em termos de empregos criados na estrutura do governo: a presidência do conselho de ministros aumentou o seu efetivo em 377 empregos dos quais 154 foram cargos de nomeação política, políticos, mandatos ou comissões de serviços e 129 contratos a termo.

74,7 milhões de €uros para a Grécia?!


Os ministros das finanças da área do euro, em articulação com o Banco Central Europeu, acordaram, em 21 de fevereiro e 14 de março de 2012, um novo programa de assistência financeira à Grécia. Este programa insere-se no quadro da estabilização da área do euro e das decisões que têm vindo a ser tomadas para assegurar a integralidade e a estabilidade financeira na Europa face à severa crise financeira que tem atravessado.
Nesse contexto, foi feito um apelo aos Estados membros, cujos bancos centrais do Eurosistema detinham nas suas carteiras de ativos não relacionados com operações de política monetária, obrigações emitidas pela República Helénica, que contribuíssem para apoiar aquele programa através da transferência dos rendimentos gerados por esses títulos. 
O Banco de Portugal detém obrigações emitidas pela República Helénica na sua carteira coberta pelo Agreement on Non-Financial Assets celebrado no quadro do Eurosistema, tendo transferido para o Estado os fundos necessários para que Portugal cumpra o compromisso assumido no quadro do financiamento à Grécia.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Aprovar a afetação de 74,7 milhões de euros, dos 359,3 milhões de euros recebidos do Banco de Portugal a título de dividendos, ao financiamento do programa de assistência financeira à Grécia, nos termos acordados pelo  Eurogrupo em 21 de fevereiro e 14 de março de 2012.
2 - Determinar que os serviços competentes do Ministério das Finanças procedem aos movimentos orçamentais necessários à execução do disposto no número anterior.
3 - Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 
Presidência do Conselho de Ministros, 1 de agosto de 2013. 
— O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. 

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

"a meio de Agosto, temos professores sem horários, alunos sem escola e directores sem directivas... prevalece uma paz podre"

As “swapadelas” de Crato e as piruetas de Grancho
Santana Castilho - Público

Nos tempos que se sucederam ao 25 de Abril, os meses de preparação do ano-lectivo não eram fáceis. Recordo períodos de agitação social, sobretudo pela carência de espaço para albergar todos. Hoje, a meio de Agosto, temos professores sem horários, alunos sem escola e directores sem directivas. E, pesem embora os protestos, que são muitos, prevalece uma paz podre, que escancara portas à “swapagem” da competência mínima (para servir o público) pelo golpe máximo (para anafar o privado). Esta abulia cidadã, esta ausência de eficácia cívica perante as engenhosas formas de corrupção do futuro, permite, diariamente, o atropelo do Direito, da Moral e da Ética. Quanto mais tarde reagirmos, mas reagirmos de facto, com firmeza que diga não, não de verdade e para durar, maior será o número dos que ficam pelo caminho e mais tempo necessitaremos para reconstruir o que este Governo destruiu em dois anos de criminosa política educativa.
Duas velhas frentes adormecidas foram reabertas para apressar a implosão do ensino público: o exame de acesso à profissão docente e o cheque-ensino. A manobra justifica público comentário. 

Comecemos pelo exame e por um aspecto menos tratado, expediente comum à dupla Lurdes-Crato: não podendo alterar leis-quadro (Constituição da República Portuguesa e Lei de Bases do Sistema Educativo), por carência de maioria qualificada de votos, derrogaram-nas pela via legislativa comum. Assim, quando Maria de Lurdes Rodrigues procedeu à revisão do Estatuto da Carreira Docente (DL nº15/2007), adulterou as condições de aquisição da respectiva qualificação profissional (nº1 do artigo 34º da Lei de Bases), juntando-lhes, sub-repticiamente, uma prova de avaliação de conhecimentos e competências. Mas, nesse momento, a prova era necessária apenas para efeitos de concurso a lugares de quadro (artigos 17º, 22º e 36º do DL nº 15/2007). Quando a excrescência foi regulamentada em 2008 (Decreto-Regulamentar nº3/2008), foi seraficamente aproveitada a oportunidade para mais um atropelo. O que na lei dizia apenas respeito à entrada nos quadros foi estendido a qualquer contrato administrativo. Por peso de consciência e resquícios de pudor mínimo, a coisa jazeu sem aplicação durante seis anos. Recuperando-a agora, o Ministério da Educação e Ciência vem, como anteriormente escrevi, reiterar dois factos: que não confia nas instituições de ensino superior que formam professores e que os professores não podem confiar no Estado. Com efeito, as universidades e os politécnicos que formam professores não são organizações clandestinas. Foram reconhecidas pelo Estado como competentes para tal. Para operarem têm que obedecer às exigências do Estado, designadamente no que respeita aos planos de cursos. O Estado fiscaliza-as e pode fechá-las, se deixar de lhes reconhecer qualidade. O Estado é, pois, tutor de todas. Mas, mais ainda, o Estado é dono da maioria. Neste quadro, a prova de avaliação de conhecimentos e competências mostra que o Estado não confia nelas nem em si próprio. E não venha o secretário de Estado Grancho com os argumentos que usou para responder à matéria, na última edição do Expresso. Dizer que noutras profissões também é assim, citando magistrados, médicos ou arquitectos, patenteia ignorância ou desonestidade intelectual. Das escolas de formação de professores sai-se, legalmente, com um título profissional e uma licença para exercer uma profissão. Das faculdades de direito não se sai magistrado. Sai-se com um conhecimento que abre portas para diferentes profissões, a que se chega mediante formação e exames complementares. Das faculdades de medicina não se sai médico, como das escolas de arquitectura não se sai arquitecto. Uma e outra profissão são tituladas pelas respectivas ordens, que as regulam. Dado o envolvimento de longos anos do secretário de Estado Grancho na criação de uma Ordem de Professores, ainda que falhado, a pirueta que protagonizou no Expresso inclina-me a concluir que, das duas hipóteses, se trata de desonestidade intelectual. Sustentar, como sustentou, no refinado “eduquês” que Crato combatia, a necessidade de usar a prova de acesso para aferir “capacidades transversais”, que, especificou, visam “a mobilização do raciocínio lógico, a resolução de problemas ou a capacidade a nível da leitura e da escrita”, em professores que somaram um mestrado (alguns até um doutoramento) a uma licenciatura, exercem a actividade docente, sucessivamente avaliada com as notas máximas, há 10 e mais anos e agora são equiparados a crianças do ensino básico, é atirar lama sobre quem devia respeitar e cobrir de ridículo as tretas, vemos agora, que apregoava quando era presidente da Associação Nacional de Professores

A tudo isto acresce que, a 28 de Junho de 1999, um acordo-quadro relativo a contratos de trabalho a termo, celebrado entre organizações interprofissionais, foi vertido em directiva do Conselho da União Europeia. E que diz o artigo 4º do acordo a que passaram a dever obediência os estados-membros? Que “… não poderão os trabalhadores contratados a termo receber tratamento menos favorável do que os trabalhadores permanentes numa situação comparável, pelo simples motivo de os primeiros terem um contrato ou uma relação laboral a termo …”. Poderá, assim, o Estado português exigir uma prova aos contratados, que não exigiu nem exige aos professores dos quadros? Ou teremos, tão-só, maquiavelicamente, Crato a abrir mais uma divisão purulenta entre os professores de carreira e os contratados, esmagando o referencial de equidade que deve prevalecer na administração pública e violando o direito de igualdade de acesso ao emprego público? 

Vejamos agora o cheque-ensino e comecemos por relembrar que Crato disse cedo ao que vinha (entrevista à RTP, em Setembro de 2011). Disse que os cheques-ensino seriam aplicados em Portugal, depois de estudar experiências internacionais. A investigação abundante sobre a exportação/importação de políticas educativas (vide os trabalhos de João Barroso, Gita Steiner-Khamsi e Dale, entre tantos outros) alerta-nos para a recorrente invocação de modelos estrangeiros como simples argumento de autoridade (subserviente, acrescento eu) para validar decisões já tomadas. O ministro em funções e os partidos do Governo devolvem agora os apoios que receberam para chegarem ao poder. Não se trata de manobras de catacumbas, nem ilegais. São conhecidos os nomes dos protagonistas, as designações das organizações e é reconhecida a legitimidade para defenderem os seus interesses, que são particulares. Cabe-nos a nós, aos que pensam como eu, defender os nossos, que são públicos. As reflexões que se seguem pretendem contribuir para um debate que se deseja: 

1. Nas circunstâncias actuais, só um cidadão ensandecido acreditará que cresça a despesa consignada à Educação. O financiamento do cheque-ensino, a adoptar-se agora a medida, significaria, sempre, o desinvestimento no ensino público. A decantada “escolha” não deixa escolha à alternativa: não é público mais privado; é privado contra público. Assim, a universalização do cheque-ensino, nas condições financeiras e económicas do país, é liminarmente inviável. 

2. A liberdade de escolha que o cheque-ensino proporcionaria não pode ser dissociada de variáveis que ultrapassam a questão ideológica e perverteriam de imediato o seu fundamento. Com efeito, 80% dos estabelecimentos de ensino privado situam-se nos concelhos com os maiores índices de desenvolvimento (grandes cidades e litoral). Onde ficaria a liberdade de escolha para as famílias de Alijó, Pinhel ou Mourão? E mesmo nos grandes centros, que aconteceria se todos os alunos, de cheque-ensino na mão, demandassem o melhor colégio do seu bairro? O que a lei da oferta e da procura determina: esse colégio poria em prática um mecanismo de selecção dos candidatos, entrando os “melhores” e ficando à porta os “piores”. Caberá ao Estado fomentar e pagar esta “liberdade de escolha”, marcada à partida pela certeza da não entrada? 

3. O direito à Educação, que o Estado deve proteger, e o dever de cumprir o ensino obrigatório, que o cidadão deve cumprir, não cabem, em minha opinião, na lógica económica da simples prestação de serviços. Reclamo para o Estado um papel social e de soberania que o obriga a cooperar com cada estabelecimento de ensino, por mais recôndita que seja a sua localização, na missão constitucional de responder às necessidades de desenvolvimento das pessoas e das regiões em que vivem. A “liberdade de escolha” tem, constitucionalmente, que ser precedida pela garantia da igualdade de oportunidades. 

Publicitação das listas provisórias do concurso de Mobilidade Interna - Ano escolar de 2013/2014



quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Análise Preliminar dos Resultados das Provas Finais de Ciclo e Exames Finais Nacionais 2013

O Ministério da Educação e Ciência através do, ainda denominado, (GAVE) Gabinete de Avaliação Educacional disponibiliza em www.gave.min-edu.pt/np3/24.html, a "Análise Preliminar dos Resultados das Provas Finais de Ciclo e Exames Finais Nacionais 2013".

Revista da imprensa de hoje comentada por Paulo Guinote

Região Autónoma da Madeira - Concurso Interno e Externo







Aviso Concurso Interno para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial, na Região Autónoma da Madeira para o quadriénio 2013-2017
De 7 a 9 de agosto de 2013

Aviso Concurso Externo para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial, na Região Autónoma da Madeira para o quadriénio 2013-2017.
De 12 a 16 de agosto de 2013


Permutas para todos os docentes do quadro, colocados ou não colocados

O Ministério da Educação e Ciência publicou ontem na página da DGAE um despacho interno, asinado pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, que permitirá que a permuta prevista nos artigos 46.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, se estenda a todos os docentes de quadro, colocados ou não colocados. A medida facilitará a aproximação à residência familiar dos docentes dos quadros que tenham sido candidatos ao concurso interno de 2013/2014, independentemente de nele não terem sido colocados ou terem sido excluídos.
Ver Despacho 

É imprescindível, e de toda a conveniência, que a DGAE corrija de imediato a aplicação para que se possa cumprir este despacho e a regulamentação deste procedimento no diploma dos concursos.

Regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior

Publicado hoje pelo Ministério da Educação e Ciência o Decreto-Lei n.º 115/2013. D.R. n.º 151, Série I de 2013-08-07 que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 11.º a 17.º da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Para viagens e férias tranquilas...

Visão, 1/08/2013

Rede de cursos de ensino de português no estrangeiro para 2013/2014

Publicado o despacho que aprova a rede de cursos de ensino de português no estrangeiro para o ano letivo de 2013/2014, bem como os horários e lugares a preencher no âmbito da reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino de português no estrangeiro.

Manifestação de Preferências para Contratação


Aplicação disponível das 10:00 horas do dia 6 de agosto até às 18:00 horas de Portugal continental do dia 12 de agosto de 2013.

Códigos de Agrupamentos de Escolas: Mínimo 25, Máximo 100;
Códigos de Concelhos: Mínimo 10, Máximo 50;
Códigos de Zonas Pedagógicas: Mínimo 2, Máximo 10.

Os intervalos de horários a que podem concorrer são os seguintes:
Tipo 1: Horário completo;
Tipo 2: Horário entre 15 e 21 horas;
Tipo 3: Horário entre 8 e 14 horas.

Podem ainda manifestar opções para a duração previsível do contrato para cada uma das preferências de acordo com as alíneas seguintes:
a) Contratos a celebrar durante o 1º Período, com termo a 31 de Agosto (anuais);
b) Contratos a celebrar durante o 1º Período, com termo a 31 de Agosto e contratos de duração temporária (anuais e temporárias).

Nesta fase não é obrigatório entregar qualquer documento na entidade de validação.


segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Opinião de Paulo Guinote sobre a prova de acesso à carreira docente

Paulo Guinote - Público

Esta semana decorrem negociações entre sindicatos e Ministério da Educação e Ciência (MEC) a respeito do projecto de uma pretensa prova de ingresso na carreira docente que mais não é do que de uma prova de acesso ao exercício da docência, pois não permite a entrada na carreira mas apenas retirar candidatos a esse exercício.

Apresentada como destinada a introduzir rigor na selecção daqueles que poderão vir a exercer a docência, por se considerar que a sua formação é muito desigual em termos de qualidade e de avaliação final, esta prova não passa de uma forma preguiçosa de aparentar o tal rigor, ocultando que não foi feito o que deveria ter sido feito há muito para que a formação de professores se adequasse na quantidade e qualidade às necessidades existentes.

Vou em seguida repetir alguns pontos básicos que me fazem discordar de uma prova deste tipo:

• Os actuais cursos de formação de professores são especificamente delineados para a docência e os seus diplomados saem com uma profissionalização e não com uma licenciatura numa qualquer área disciplinar como aconteceu durante muito tempo. Mesmo os professores que assim se licenciaram e mesmo que ainda sejam contratados já foram obrigados a fazer profissionalizações indicadas e aprovadas especificamente pela tutela. Não me parece correcto deixar profissionalizar milhares de pessoas para depois lhes negar o exercício dessa profissão em nome de um mecanismo teoricamente aferidor do que aprenderam, sem que isso passe sequer por uma avaliação prática do seu trabalho em sala de aula.

• O Estado refugia-se na autonomia do ensino superior – que desrespeita em tanta outra coisa – para justificar a não avaliação, durante muito tempo (a da agência A3ES é recente e tem contornos por vezes curiosos), do funcionamento dos cursos de formação de professores, quantas vezes criados – é bom que se diga – para manter certos mandarinatos académicos, quantos deles baseados em clientelas político-partidárias, centrais ou regionais. Apresentar dúvidas sobre a qualidade desses cursos e sobre a avaliação dos seus diplomados, não me parece a atitude mais honesta por parte de quem se absteve de cumprir os princípios mais básicos da sua missão de certificação e regulação.

• Considero ser de uma hipocrisia profunda que a prova de ingresso ao exercício da docência seja defendida – e muito possivelmente colocada em prática – por gente que fez toda a sua vida profissional a formar professores e agora quer fazer um exame para demonstrar a má qualidade do trabalho que fez. Ou que insinua “outros” fizeram. Até porque algumas dessas pessoas, em boa verdade, não sabem o que é leccionar numa escola básica há muito tempo, apesar de todas as teorizações debitadas em auditórios com escasso contraditório, pois a sua ligação ao quotidiano escolar do ensino básico e secundário é remota.

• Uma prova de tipo selectivo para determinar quem pode exercer ou não a docência só faz verdadeiro sentido em um de dois momentos: ou perto da conclusão do curso, num contexto de avaliação em conjunto com um estágio prático, ou, mais tarde, numa situação de verdadeira possibilidade de candidatura e ingresso na carreira. Feita a meio do caminho, numa espécie de limbo, em que nem sequer está em causa a possibilidade de ocupar uma vaga real, uma prova deste tipo roça a desonestidade e é de uma evidente falta de respeito em relação a todos aqueles que cumpriram um curso de profissionalização de cuja qualidade o Estado só pode duvidar na directa proporção do incumprimento das suas obrigações.

Dois reparos, para concluir:
Continua a não existir um trabalho de prospectiva das necessidades de professores a médio prazo, com base em factores demográficos objectivos, que ultrapasse o achismo de alguns indicadores colhidos quase ao acaso para uma qualquer entrevista de passagem. É verdade que tal prospectiva só faz sentido se o currículo do ensino básico e secundário não estiver sujeito aos humores anuais d@s ministr@s de passagem, dos grupos de pressão mais activos ou de imposições orçamentais exógenas ditadas por prioridades políticas mais ou menos adversas.

A carreira docente merece ser respeitada e para isso é indispensável que a qualidade dos seus profissionais seja reconhecida. O que passa pela regulação da qualidade e quantidade da oferta nesta área e não por uma prova feita para, de forma preguiçosa e afastada da prática pedagógica, se eliminarem pessoas com uma longa formação profissional vocacionada especificamente para a docência e muitas vezes com maior prática pedagógica do que os seus anunciados examinadores.
Público (negrito nosso)

Aberto o procedimento de Permuta

Aplicação disponível do dia 5 de agosto até ao dia 19 de agosto de 2013

"O procedimento de permuta destina-se a todos os docentes que se encontrem na condição de quadro de Escola (QE) ou quadro de Agrupamento de Escolas (QA), desde que tenham sido opositores ao concurso interno aberto pelo aviso n.º 5466-A/2013, de 22 de abril de 2013, ou tenham ingressado na carreira através do concurso externo aberto pelo mesmo aviso e que cumpram com os requisitos constantes dos referidos artigos.

O pedido de permuta é formalizado exclusivamente por via eletrónica (o separador consta da respetiva área da plataforma SIGRHE), no prazo de 10 dias úteis, entre os dias 5 e 19 de agosto de 2013."

Ver toda a informação na; 

"Lá para Setembro avizinha-se mais uma abertura de ano escolar com contornos tensos"

João Ruivo - Ensino Magazine

A educação é um projecto humanista que obriga a estabelecer valores e objectivos, que toda a comunidade escolar tenta cumprir. Esse esforço exige uma grande abertura aos novos horizontes, às novas solicitações e às novas oportunidades. É por isso que para os educadores a compreensão da mudança de valores que as novas gerações transportam para a escola, deve ser uma das fontes inspiradoras que permita dar sentido ao fazem, clarificando a dimensão ética das suas práticas.

A sociedade do século XXI necessita de profissionais que sejam capazes de transformar as adversidades em desafios, e estes em processos de inovação. Profissionais que saibam identificar as suas características específicas, potenciando-as através da identificação das funções e competências que esse impulso renovador lhes irá exigir.

Mas, para que esse investimento pessoal e profissional resulte em eficiência organizacional, torna-se indispensável que se conjuguem cinco condições, ou objectivos básicos de intervenção: 1ª - Conceder aos educadores autonomia de decisão quanto à elaboração de projectos curriculares, a partir de um trabalho sistemático de indagação, partilhado com os seus colegas. 2ª - Prestar especial atenção à integração da diversidade dos alunos, num projecto de educação compreensiva, que atenda às características e necessidades individuais. 3ª - Manter um alto nível de preocupação quanto ao desenvolvimento de uma cultura de avaliação do trabalho individual e do funcionamento organizacional das escolas. 4ª - Associar a flexibilidade à evolução, face ao reconhecimento que os professores detêm diferentes ritmos para atingirem os objectivos que os aproximem dos indicadores sociais da mudança. 5ª - Manter, finalmente, uma grande abertura às propostas e às expectativas de participação de todos os elementos da comunidade educativa, enquanto condição para promover a ruptura que conduz à renovação.

Infelizmente, os tempos que correm não têm permitido alimentar este tipo de optimismos. Razões alheias ao crescimento profissional dos docentes, como o são as ancoradas nas crise demográfica ou nas medidas de política educativa que visam a mudança pela mudança e privilegiam os números e a estatística à promoção do desenvolvimento pessoal dos educadores, continuam a anunciar tempos de ruptura e contestação pouco favoráveis à reflexão serena sobre o futuro da escola.

Se dúvidas houvesse, os actuais resultados das colocações de docentes provam tudo isso e muito mais. Numa só expressão: é uma vergonha!

Com o início das férias de Verão, a comunidade escolar prepara-se para entrar num curto interregno, após mais um atribulado ano escolar. Durante o próximo mês não é de esperar qualquer resposta positiva aos problemas que se avolumaram na lista de lamentações dos professores. Lá para Setembro avizinha-se mais uma abertura de ano escolar com contornos tensos. Que sacrifício ainda falta pedir aos educadores portugueses para que os responsáveis governamentais passem a agir mais com as pessoas e menos contra elas?