Permutas para todos os docentes do quadro, colocados ou não colocados

O Ministério da Educação e Ciência publicou ontem na página da DGAE um despacho interno, asinado pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, que permitirá que a permuta prevista nos artigos 46.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, se estenda a todos os docentes de quadro, colocados ou não colocados. A medida facilitará a aproximação à residência familiar dos docentes dos quadros que tenham sido candidatos ao concurso interno de 2013/2014, independentemente de nele não terem sido colocados ou terem sido excluídos.

Ver Despacho 

É imprescindível, e de toda a conveniência, que a DGAE corrija de imediato a aplicação para que se possa cumprir este despacho e a regulamentação deste procedimento no diploma dos concursos.