Propostas enviadas aos Sindicatos para a ronda negocial de amanhã

O Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar remeteu aos sindicatos de docentes os documentos em discussão na 2ª ronda negocial, agendada para amanhã, com as todas as atenções a recaírem no polémico e inaceitável documento que regulamenta o acesso à Carreira Docente.

Proposta de Decreto Regulamentar e Decreto-Lei de alteração do ECD e diplomas conexos relativas à “Prova de Avaliação de Competências e Conhecimentos”.

Proposta de Decreto-Lei sobre o Regime Jurídico da Formação Contínua de Docentes, relativa ao “ Regime jurídico da Formação Contínua de Docentes”