quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
Membros do Conselho de Escolas
terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Um olhar preocupado com o destino da educação em Portugal. Leitura a não perder!
Debate sobre a liberdade de escolha e a autonomia na gestão das escolas.
Educação e Liberdade de Escolha
de Paulo Guinote
Fala-se muito em liberdade em Educação, em autonomia das escolhas, responsabilização dos professores, rigor na avaliação das aprendizagens e em todo um aparato de ideias e conceitos que parecem naturais, indiscutíveis, irrefutáveis. Mas será que todos temos o mesmo entendimento do que seja liberdade? Será que estamos conscientes das suas consequências quando colocada em prática sem regulação? Desde a sala de aula ao sistema educativo no seu todo?
Este ensaio procura contribuir para o debate de questões mais em voga, como a liberdade de escolha e a autonomia na gestão das escolas, mas também de outras mais antigas como a liberdade pedagógica, de aprender e de ensinar, não esquecendo a Educação como espaço de criação de liberdade que é sempre a semente do pensamento crítico e da mudança.
"... será que a liberdade de escolha, por si só, se traduz numa melhoria do desempenho dos alunos graças ao aumento da concorrência entre as escolas, publicas e privadas? Temos provas empíricas de que medidas como a introdução de um cheque-ensino universal ou com escassa diferenciação económica na sua atribuição leva a melhorias no desempenho do sistema de ensino? Em suma, ganha a sociedade com tal medida por comparação com o que existe atualmente?"
Integração do ensino da língua inglesa no currículo do 1.º ciclo do ensino básico
Publicado no Diário da República de hoje o Parecer Conselho Nacional de Educação sobre integração do ensino da língua inglesa no currículo do 1.º ciclo do ensino básico.
segunda-feira, 27 de janeiro de 2014
DIÁLOGO INTERGERACIONAL – REDESCOBRIR / RECONHECER
Os filmes constituem um ponto de partida para uma reflexão sobre a sociedade, focando temáticas como a Família, a Educação, Projeto de Vida, Sustentabilidade, Viagem, Territórios Humanos e Geográficos, Oportunidade e Partilha na atual sociedade multigeracional.
ou fazendo o download através do endereço
http://area.dge.mec.pt/ftp2/ [ou em alternativa: http://10.10.1.31/ftp2]
sábado, 25 de janeiro de 2014
Só agora? Mas... mais vale tarde do que nunca!
PROVA DE ACESSO À CARREIRA DOCENTE
Apreciação do Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Minho Nota de Imprensa
sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
Listas provisórias de ordenação e exclusão do Concurso Externo Extraordinário – Execução de Sentença
Pela observação das Listas divulgadas pela DGAE nenhum docente reúne condições para ocupar um dos 603 lugares abertos no Concurso Extraordinário do ano passado.
Reclamação da candidatura ao Concurso Externo Extraordinário – Execução de Sentença
Reclamação dos dados constantes das listas provisórias
1. Os candidatos dispõem do prazo de cinco dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicitação das
listas – de dia 27 a dia 31 de janeiro de 2014 (até às 18:00 horas de Portugal continental) – para verificação dos elementos constantes das mesmas e, em caso de necessidade, proceder à reclamação eletrónica na plataforma a disponibilizar pela DGAE.
2. A não reclamação, no prazo estabelecido, equivale à aceitação dos dados constantes das listas provisórias de admissão/graduação e de exclusão.
Aplicação disponível a partir de 27/01/2014
Directores de escolas que exercem mandatos autárquicos estão em situação ilegal
Apesar de se verificar em inúmeros municípios e de acordo com a interpretação do Ministério da Educação e Ciência (MEC), o director de uma escola ou agrupamento de escolas não pode, segundo a lei, exercer "qualquer cargo resultante das eleições autárquicas, seja o de vereador, o de membro da assembleia municipal, o de vogal de junta de freguesia ou outro".
Aprovado em Conselho de Ministros o Estatuto do Estudante Internacional
Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que procede à criação do Estatuto do Estudante Internacional, respondendo a uma solicitação muito antiga das Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, e que permite regulamentar a captação de estudantes estrangeiros, através de um regime especial de acesso aos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado.
quinta-feira, 23 de janeiro de 2014
Declaração da ADSE para efeitos de IRS - 2013
A declaração para efeitos de IRS já pode ser obtida através da ADSE Direta, para todos os beneficiários que tenham recebido reembolsos em 2013, através desta Direção-Geral.
A declaração de 2013 passou a discriminar as despesas não reembolsadas em três parcelas:
Bens e serviços isentos de IVA ou sujeitos à taxa de 6% (anexo H campo [801]);
Outras despesas de saúde, com a aquisição de outros bens e serviços justificados através de receita médica (anexo H campo [802]);
Encargos com Lares e Apoio Domiciliário (anexo H, quadro 7, código de benefício 737).
Apenas serão incluídos na declaração para efeitos de IRS do ano de 2013, os montantes relativos aos documentos comparticipados até 31 de dezembro de 2013.
quarta-feira, 22 de janeiro de 2014
Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar
Fixa, para o ano letivo 2012/2013, o apoio financeiro estabelecido no protocolo de cooperação entre o Governo, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Fixa, para o ano letivo 2012/2013, o apoio financeiro estabelecido no protocolo de cooperação entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Pessoal não docente em situação de mobilidade interna intercategorias no mesmo serviço
Pessoal não docente em situação de mobilidade interna intercategorias no mesmo serviço
ASSUNTO: Pessoal não docente em situação de mobilidade interna intercategorias no mesmo serviço. Assistentes técnicos que exercem funções de coordenadores técnicos e assistentes operacionais que exercem funções de encarregados operacionais.
terça-feira, 21 de janeiro de 2014
Programas e Metas Curriculares Homologados
O Ministério da Educação e Ciência publicou os novos Programas e Metas Curriculares das disciplinas de Português e Matemática A para o Ensino Secundário, da disciplina de Física e Química A para os 10.º e 11.º anos, assim como as Metas Curriculares para as disciplinas de Física e de Química do 12.º ano.
Os Programas e as Metas Curriculares estão disponíveis na página da Direção-Geral da Educação, em http://www.dge.mec.pt/.
Programa e Metas Curriculares de Física e Química A (a disponibilizar brevemente)
sábado, 18 de janeiro de 2014
Fascinante frequentar a escola?
Fascinante frequentar a escola? O meu aluno Tiago diz que não. A maior parte das aulas são seca e, as que o não são, acabam estragadas pelos colegas de turma que só fazem barulho. E depois, diz ele, é tudo muito lento, muito repetido, não se avança. De repente, aparece uma questão verdadeiramente importante, mas não se aprofunda. Fica-se pela rama. “Pensava que ia fazer uma descoberta e desemboco num lugar-comum”.
O que é que para ele seria fascinante? Uma escola que misturasse 3 palavras: múltipla, fluida, desafiante. Múltipla, nas possibilidades de escolha em vez dos carreiros obrigatórios que conduzem a quadrados alinhados. Fluida, numa interconectividade semelhante à proporcionada via online.Desafiante, em propostas mais parecidas com o trabalho a sério do que com exercícios escolares.
Olho para o Tiago, a pensar em tudo o que separa as nossas gerações. Ele nos seus 15 anos e eu nos 60. A geografia da minha adolescência desenhava-se rapidamente numas poucas ruas da minha cidade, na linha de caminho de ferro até ao Porto, na praia de Espinho, no verão. No dizer de Michel Serres, é uma geometria métrica, de centralidades e de distâncias. Porém, o Tiago acede à velocidade da luz, a todos os lugares físicos ou imaginados. A tal ponto, que uma vez comentava comigo: “a rapidez do automóvel? É mas é enervante. Já viu o tempo absurdo que se demora a percorrer uma distância !!! Ora uma pessoa pensa e está lá imediatamente. Assim é que devia ser: não esta lentidão imposta pela realidade física. É como se eu tivesse de viver num mundo que não é o meu!”.
Eu nem encontrei o que dizer.
Não é só a geografia que é completamente diferente. No livrinho “La Petite Poucette”, de 2012, Michel Serres aponta as novidades do mundo de hoje como uma revolução profundíssima, equivalente à de Guttenberg: as novas tecnologias não só permitem um acesso universal aos lugares, com o GPS e o Google Earth, aos saberes, com a Wikipedia, às pessoas com o Facebook, como também ativam, no cérebro, novas capacidades cognitivas e imaginativas.
Os jovens de hoje estão equipados com ferramentas extraordinariamente potentes de acesso e troca de informação e opinião. Há possibilidades novas e variadas para fazer ouvir a sua voz, construir projetos, avançar com ideias novas.
Corresponderá este acesso a uma verdadeira emancipação? Tal não está assegurado. As máquinas poderosas que os jovens manipulam de forma tão extraordinária tornam-nos mais ou menos capazes? Porque o avanço tecnológico pode conduzir a incapacitação ou mesmo alienação. Foi o que aconteceu com a proletarização industrial do século XIX que, desapossando o trabalhador do seu saber fazer, o transformou no operador de uma máquina estranha que lhe rouba a individualidade.
O que é que se ganha? O que é que se perde?
Quando vamos ainda na infância da expansão do online, os jovens já estão formatados pelos medias que “lhes destruíram meticulosamente a faculdade de atenção ao reduzirem a duração das imagens a 7 segundos e o tempo de resposta a perguntas a 15. Nos ecrãs, a palavra mais vezes repetida é morte e a imagem mais exibida a de cadáveres”. Isto, segundo ainda Michel Serres, que avança números oficiais. Esta constatação não augura nada de bom.
Os funcionários das empresas high-tech de Silicon Valley gastam fortunas para que os filhos frequentem escolas sem conexão internet. Estão bem conscientes dos riscos de dispersão e de adição que o computador transporta consigo. “ A indústria do digital é planetária e está orientada, em primeiro lugar, para o consumo desenfreado de produtos – muitos deles “culturais” – com um marketing agressivo e aditivo que visa a captação e o controle cada vez mais fino das consciências e dos desejos individuais”.
A escola poderia ter um papel essencial na criação das condições e relações sociais para que o uso das novas tecnologias se tornasse emancipatório. Precisaria porém de funcionamentos de cidadania em que todos fossemos produtores, em vez de sentar os alunos em cadeiras no seu papel (mais uma vez) de consumidores passivos. Qual é a participação do aluno na construção da vida da escola, onde passa tantas horas?
De que modo é integrado no esforço comum de inventar lugares e laços que permitem que todos estejamos mais presentes, mais atentos, mais disponíveis? É incrível como arredamos os alunos do trabalho, isto é: da construção do mundo, ao pretender protegê-los para que pudessem estudar. Hoje, em Portugal, a criança é um objeto de luxo, inútil e frágil, envolto em algodão, ao abrigo da realidade. Pudesse a criança escolher: não fugiria do algodão para correr todos os riscos que lhe são devidos num mundo de verdade?
A visão de uma sociedade que – a corresponder ao que se pronuncia – será a de indivíduos atuantes, sem o espartilho dos aparelhos ou dos antigos grupos de pertença é potentemente transformadora dos papeis do professor, da escola, da educação. O que pode ser fascinante, não só para o Tiago e os colegas, mas também para nós, professores, é o comprometimento na construção duma sociedade nova que está a nascer. Começando por construi-la dentro da escola. Uma sociedade de funcionamentos democráticos, intervenientes e construtivos. Com a assunção de todos os riscos que tal implica.
Nos últimos anos, parece que nós, professores, nos sujeitamos a procedimentos muito burocraticamente conformes, para nos sentirmos protegidos. Mas daí resulta que não nos revemos no nosso trabalho, tão pobre é a marca pessoal que lá deixamos.
A nossa proteção é a nossa morte!
Na vida das escolas, dentro e fora da sala de aula há falta de épico. A adolescência precisa de épico, essa confiança desmedida e irracional na sua capacidade de fazer o mundo. Em vez disso, rotinas anestesiantes que se substituem ao exercício livre do discernimento e da decisão. Ninguém gosta de trabalhar com objetivos impostos. Nós não gostamos, os alunos também não! Dentro e fora da sala de aula, é preciso que os objetivos sejam construídos coletivamente.
Com o tipo de jovens que hoje está nas escolas, se nos pusermos a trabalhar com eles, ombro a ombro, não podemos saber que escola surgirá, mas adivinho-a MÚLTIPLA, FLUÍDA, DESAFIANTE. Como queria o Tiago.
Manuela Gama
15 de Janeiro de 2014
FEP Veritas - Católica Educação
FEP Veritas - Católica Educação
sexta-feira, 17 de janeiro de 2014
Vinculação extraordinária de docentes em 2014
O ministro da Educação também anunciou em conferência de imprensa que vai rever a legislação, nesse sentido irá apresentar propostas e iniciar negociações com os sindicatos de docentes para que, a partir de 2015, os professores contratados para horários completos durante cinco anos seguidos ingressem diretamente nos quadros a partir do momento em que celebrem o sexto contrato e prometeu ainda aumentar desde já os salários dos docentes contratados de forma a que correspondam aos de um professor no início da carreira.Vesr vídeo RTP
NOVO CONCURSO DE VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PROFESSORES
Comunicado do MEC de 17/01/2014
Renuncia à qualidade de beneficiário da ADSE
Para uma
decisão muito bem ponderada...
De acordo com informações prestadas pela ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas e de acordo com a informação veiculada no página eletrónica da ADSE -Perda da Qualidade de Beneficiário, a partir de 2009, com a aprovação da Lei do Orçamento do Estado, a inscrição na ADSE passou a ser opcional para todos os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, incluindo os que se encontravam inscritos antes de 1 de janeiro de 2006.
De acordo com o disposto na alínea d) do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 161/2013, de 22 de novembro, o beneficiário pode renunciar definitivamente à inscrição na ADSE na qualidade de beneficiário titular, desde que o requeira, a todo o tempo, ou que não tenha exercido atempadamente, a respetiva opção.
A situação de renúncia faz com que o trabalhador perca a qualidade de beneficiário, tal como decorre do diploma legal acima referido, sendo certo que a opção de renúncia à ADSE é definitiva, fazendo com que o beneficiário titular não mais possa requerer a reativação da sua inscrição, tornando-se esta irreversível.
O beneficiário no ativo que pretenda renunciar à inscrição na ADSE deverá apresentar a correspondente declaração de renúncia junto da sua entidade empregadora e será esta que, posteriormente, a enviará para a ADSE.
CESSAÇÃO RELAÇÃO JÚRIDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR MÚTUO ACORDO
Os trabalhadores que cessem, por mútuo acordo, a relação jurídica de emprego público, poderão manter a qualidade de beneficiários titulares da ADSE.
A opção pela manutenção da qualidade de beneficiário titular deve constar do acordo de cessação.
A manutenção do direito à inscrição implica a continuidade da realização do desconto para a ADSE, que deverá ser efetuado mensalmente e através de DUC.
As Entidades Empregadoras deverão remeter os respetivos acordos através do Atendimento Online - Entidades Empregadoras - Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público por Mútuo Acordo.
quinta-feira, 16 de janeiro de 2014
Programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores
Programa abre a 20 de Janeiro e encerra a 30 de Abril.
Programa de Rescisões - Aprovação Requerimento
Criado um grupo de trabalho para a revisão do quadro normativo regulador da Educação Especial
Publicado ontem em suplemento, na II série do Diário da República, o despacho que cria um Grupo de Trabalho que analisará a revisão do quadro normativo regulador da educação especial, e que apresentará, no prazo máximo de 90 dias, a contar da data do presente despacho, um relatório do estudo desenvolvido, contendo propostas de revisão do atual quadro normativo regulador da educação especial.
Inglês no currículo do 1º Ciclo do Ensino Básico
Integração do ensino da língua inglesa no currículo do 1º CEB
...
O Conselho Nacional de Educação recomenda o seguinte:
1. que o Inglês seja incluído no currículo obrigatório do 1º Ciclo do Ensino Básico, a partir do 3º ano de escolaridade;
2. que a respetiva docência seja assegurada, em regime de coadjuvação;
3. que a docência do Inglês no ciclo em apreço seja assegurada por professores especialistas no domínio do “ensino precoce da Língua”, envolvendo formação científica e pedagógica devidamente certificada;
4. que esta área curricular seja regulada por Programas e Objetivos conducentes à consecução do nível A1, no termo do 4º ano de escolaridade;
5. que o Programa do Ensino Básico seja objeto de ajustamento horizontal, em ordem a uma integração harmoniosa da área de Língua Estrangeira no conjunto das áreas;
6. que os Programas do Ensino de Inglês dos anos subsequentes sejam objeto de ajustamento vertical, tendo em vista a articulação, coerência e consolidação de conteúdos e objetivos;
7. que a inclusão da disciplina nos 3º e 4º anos assente numa intensidade não inferior a 2 horas semanais, integradas nas 25 horas do currículo semanal.
quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
O impacto da CES sobre as pensões em 2014
Introduza o valor bruto da pensão mensal e saiba o efeito da CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) em 2014.Opinião de Santana Castilho - As pegadas que a Troika deixa
As pegadas que a Troika deixa
Santana Castilho
Um requerimento potestativo (figura regulamentar que permitiu a audição independentemente de contestação por parte da bancada que apoia o Governo) levou Nuno Crato ao Parlamento. O ministro sustentou que a evolução positiva dos resultados obtidos pelos estudantes portugueses em sede do PISA não pode ser atribuída a um programa homologado em 2007, cuja generalização só se consumou em 2010. Crato referia-se ao programa de Matemática, lançado em tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. Mas a questão em análise não era essa e o ministro da Educação não a podia ignorar. A questão era, e é, Crato explicar por que mudou esse programa num contexto tão positivo de resultados, sem que exista a mínima avaliação sobre aquilo que muda. A questão era, e é, ter operado muitas outras mudanças, que a maioria das associações profissionais de professores apoda de retrocessos inaceitáveis.
Há factos notoriamente positivos sobre os resultados do desempenho dos nossos estudantes, que os mais conceituados programas internacionais de avaliação educacional têm evidenciado. Crato, antes de ser ministro, maximizava esses processos. Crato, ministro, minimiza-os e desvaloriza-os. Essas evoluções não são certamente resultado de um só programa ou de um só ministro. São fruto de múltiplas variáveis e, em minha opinião, apesar dos ministros e das políticas. Mas o mesmo ministro que acusou o PS de estar a fazer aproveitamento político dos resultados do PISA, disse logo a seguir que “em 2015, Portugal tem condições para estar no pelotão da frente” dos melhores do PISA. Ou seja: o que recusou a Lurdes e ao programa de 2007 (apesar de resultados já medidos), prevê para ele próprio e para o seu programa de 2013, para resultados ainda a medir, em 2015. Dispenso-me de qualificar. Vou antes glosar, olhando para o mais que nos cerca.
Quando a legislatura acabar, os portugueses que trabalham, e muito particularmente os professores, terão perdido duas décadas de salários e de direitos básicos, ante uma inevitabilidade fabricada por um pequeno grupo elitista. Crato pertence-lhe e nunca surpreendeu os mais atentos. Quem tivesse ouvido com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade”, não se surpreenderia com o que se seguiu: o enterro definitivo da eleição aberta dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a extinção da transparência e da universalidade dos concursos de recrutamento de professores e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe.
A falácia que Crato projecta para 2015 não se circunscreve a ele. Encontramo-la já colada à celebração de outro êxito, o de 17 de Maio próximo. Como se mais relevante que a saída da Troika (ainda que meramente formal, que não de facto, como sabemos) não fosse o estado em que país fica. E quem melhor que Crato e as políticas para a Educação o ilustra?
O corte brutal da despesa pública em Educação não aumentou só, e de modo drástico, as desigualdades sociais entre nós (um inquérito encomendado pela Comissão Europeia à consultora Mackenzie, divulgado recentemente em Bruxelas, mostra que 38% dos jovens portugueses queriam prosseguir os seus estudos mas não os conseguem pagar). Esse corte, para além de empobrecer os portugueses, empobreceu o maior capital para o desenvolvimento do país. Porque é universalmente reconhecido que a Educação é fonte de riqueza e que há uma relação incontornável entre o nível educacional dos povos e o seu desenvolvimento económico. Aquilo que para a generalidade de pensadores é investimento (educação e ciência), é para este Governo um simples custo. A expressão financeira das suas políticas mostra-o a qualquer que se dê ao trabalho de compulsar os orçamentos de Estado de 2011 a 2014: o corte na despesa feita com os ensinos básico e secundário, entre 2011 e 2014, cifrou-se em 1.327,7 milhões de euros; às crianças com necessidades educativas especiais foram cortados, no mesmo período, cerca de 36 milhões; a ciência e o ensino superior perderam, em conjunto, 223,8 milhões (cerca de metade dos orçamentos das instituições de ensino superior são hoje constituídos por receitas próprias e o esforço das famílias para suportar custos de estudos quintuplicou na última década). E porque persistem os que dizem que gastamos mais que os nossos parceiros, ficam os números que comparam as despesas médias da União Europeia, por aluno, com as nossas (Education at a Glance, 2013), expressas em dólares e considerando a paridade do poder de compra: no ensino básico gastamos 5.922 e a UE 8.277; no secundário gastamos 8.882 e a UE 9.471; no superior gastamos 10.578 e a UE 12.856.
Estas são, caro Leitor, pegadas que a TroiKa deixa e que demorarão muito a apagar.
Público,15/01/2014
"Ensina", uma plataforma digital disponível para professores, pais e alunos
Acaba de nascer o portal Ensina, destinado a professores, pais e alunos. A plataforma digital de serviço público resulta de uma parceria entre a RTP e o Ministério da Educação. Por agora, já tem para descobrir 800 histórias em várias áreas.
O novo portal de educação da RTP junta vídeos, áudios, fotos, textos e infografias produzidos pelo serviço público de rádio e televisão nos últimos anos. Integra também uma área infantil onde os mais pequenos podem encontrar músicas, jogos e vídeos.
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