Francisco Louçã - Tudo Menos Economia - Público
Não ficou por menos: errada, provavelmente inconstitucional, desigualitária, abusiva. Foi Marques Mendes na SIC e foi de arraso, a lei das 35 horas foi destroçada pelo argumento do comentador. Opôs-se, apelou a uma iniciativa junto do Tribunal Constitucional, trinta por uma linha.
O argumento eu percebo. O PSD no governo entendeu, como o CDS e como ainda hoje entendem, que “reforma estrutural” é por as pessoas a trabalhar mais horas sem receberem salário pela diferença de tempo. Para a direita, produtividade é isto, trabalhar sem receber. O país melhora à medida que vai diminuindo o rendimento dos trabalhadores relativo ao seu trabalho, ou seja, vai empobrecendo. Passos Coelho nunca escondeu este seu pensamento.
Portanto, percebo também o escândalo. Que um governo reponha o horário abusado, cumprindo o programa de governo, é já de si um choque (claro, o PSD e CDS esqueceram-se de incluir nos seus programas de governo que iam impor mais cinco horas de trabalho sem as pagarem). Isso não se faz, cumprir a palavra dada é feio.
Só que tudo isto tem ainda um outro problema. É que a lei das 35 horas não é de ontem, durou vinte e cinco anos. Foi aliás elaborada por um governo de Cavaco Silva.
E agora peço aos leitores e leitoras que se deitem a adivinhar quem era o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros desse governo em 1988, quem tinha por função coordenar a produção legislativa do governo, verificar as leis, preparar a sua redacção final. Ou seja, de quem é esta lei das 35 horas, a tal lei antiga e cavaquista que agora se tornou abusiva, errada, desigualitária, que deita por terra as grandiosas “reformas estruturais” a que Pátria aspira?
Pois se disse Marques Mendes adivinhou.
